{"id":32347,"date":"2023-07-29T13:09:32","date_gmt":"2023-07-29T13:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:09:32","modified_gmt":"2023-07-29T13:09:32","slug":"recurso-em-sentido-estrito-afastamento-da-qualificadora-do-motivo-futil-duplo-homicidio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-em-sentido-estrito-afastamento-da-qualificadora-do-motivo-futil-duplo-homicidio\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO F\u00daTIL – DUPLO HOMIC\u00cdDIO"},"content":{"rendered":"

Recurso em sentido estrito<\/em><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO J\u00daRI<\/p>\n

A JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA, por interm\u00e9dio de seu Promotor de Justi\u00e7a, infra-assinado, n\u00e3o se conformando com a r. senten\u00e7a de fls., a qual, pronunciando o r\u00e9u, afastou a qualificadora do motivo f\u00fatil, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 58000, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Recebido o recurso, requer seja aberta vista para oferecimento das raz\u00f5es, e, em n\u00e3o havendo retrata\u00e7\u00e3o, a remessa dos autos \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N. ____<\/p>\n

RECORRENTE: JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

RECORRIDO: X<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/strong><\/p>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a de pron\u00fancia somente merece reparos na parte em que afastou a qualificadora do motivo f\u00fatil, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima Z<\/strong>, sob o argumento de que esta j\u00e1 possu\u00eda desentendimentos anteriores com o acusado (cf. fls.).<\/p>\n

A den\u00fancia narra uma incompreens\u00edvel e b\u00e1rbara ocorr\u00eancia. X<\/strong> namorava Y<\/strong>, cujo pai, Z<\/strong>, n\u00e3o aprovava o relacionamento.<\/p>\n

No dia dos fatos, na frente da casa da v\u00edtima, houve uma discuss\u00e3o entre X<\/strong> e Z<\/strong>, tendo este \u00faltimo derrubado a motocicleta do acusado. Foi o que bastou.<\/p>\n

X<\/strong> saiu, voltou armado e matou o pai de sua namorada.<\/p>\n

A prova testemunhal confirma que o crime foi praticado porque Z<\/strong> n\u00e3o aprovava o namoro de X<\/strong> com sua filha Y<\/strong>. Desse fato seguiu-se uma discuss\u00e3o na frente da casa da v\u00edtima, ap\u00f3s a qual X<\/strong> derrubou a motocicleta do r\u00e9u. Foi o que bastou. Irritado pela desaprova\u00e7\u00e3o do seu namoro e pelo "bate-boca" com o ofendido, o acusado saiu e j\u00e1 voltou armado, seguindo-se a trag\u00e9dia que ceifou a vida de duas pessoas inocentes e desarmadas (fls.).<\/p>\n

A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o se refere \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de desentendimentos anteriores entre X<\/strong> e a v\u00edtima Z<\/strong>, nem aos julgados citados, os quais foram emitidos sobre realidades diversas da deste absurdo duplo homic\u00eddio. A quest\u00e3o incide sobre o fato de saber se matar algu\u00e9m apenas porque n\u00e3o permitia um namoro e devido a um bate-boca \u00e9 ou n\u00e3o motivo f\u00fatil.<\/p>\n

Na convic\u00e7\u00e3o de que tal m\u00f3vel foi fr\u00edvolo, pois a vida n\u00e3o vale t\u00e3o pouco, e n\u00e3o fosse o imputado t\u00e3o frio e perverso, certamente Z<\/strong> ainda estaria vivo, aguarda o Minist\u00e9rio P\u00fablico o acolhimento da qualificadora afastada, para que a Justi\u00e7a possa ser feita no plen\u00e1rio do J\u00fari, respondendo o incriminado pelos dois homic\u00eddios que praticou… por nada!<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32347","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}