{"id":32314,"date":"2023-07-29T13:05:13","date_gmt":"2023-07-29T13:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:05:13","modified_gmt":"2023-07-29T13:05:13","slug":"representacao-criminal-por-denunciacao-caluniosa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/representacao-criminal-por-denunciacao-caluniosa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Representa\u00e7\u00e3o Criminal por Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________________.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

________________, brasileiro, mec\u00e2nico, solteiro, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ___________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ___________, domiciliado e residente nesta comarca, por seu procurador e advogado que esta subscreve (doc. 01), inscrito na OAB, se\u00e7\u00e3o de _________, sob o n.\u00ba ________, com escrit\u00f3rio na Rua _________________ n.\u00ba ____, Bairro _____, CEP. _______, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 3000, combinado com o artigo 44 do C\u00f3digo Processual Penal, oferecer a presente REPRESENTA\u00c7\u00c3O CRIMINAL, contra _________________________, brasileira, costureira, casada, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba __________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba __________ tamb\u00e9m domiciliada e residente nesta comarca na Rua _____________, n\u00ba ____, Bairro _______, CEP. ______, para fins de ser a mesma Denunciada e Processada na forma do artigo 33000 do C\u00f3digo Penal (Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa), pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

1. <\/strong>Conforme se v\u00ea nas pe\u00e7as em anexo, extra\u00eddas dos autos da A\u00e7\u00e3o Penal – Proc. n\u00ba ___, desta comarca, o Requerente foi, deliberadamente e por vingan\u00e7a, acusado pela cidad\u00e3 acima qualificada, mediante "Representa\u00e7\u00e3o Criminal", de ter furtado em co-autoria, no dia ___\/___\/____, aproximadamente, _____________________________ (expor a acusa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

2.<\/strong> Encerrada a fase policial, com remessa do Inqu\u00e9rito \u00e0 Ju\u00edzo, a Dign\u00edssima Promotoria, por for\u00e7a das exig\u00eancias do artigo 42 do C\u00f3digo de Processo Penal, ofereceu "Den\u00fancia" contra o Requerente, e demais elementos apontados como co-autores (doc. 02), o que, por tal fato, implicou na sua "cita\u00e7\u00e3o"(doc. 03), "qualifica\u00e7\u00e3o" e "interrogat\u00f3rio"(doc. 04), sujeitando-o a uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora e humilhante, e a todos os danos morais e materiais, que \u00e0 esp\u00e9cie acarreta.<\/p>\n

3. <\/strong> Terminada a instru\u00e7\u00e3o processual, e ouvidas as ___ testemunhas, ilustre e honrado Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s detido exame do processo, houve por bem, nas suas "Alega\u00e7\u00f5es Finais"(doc.05), pedir a absolvi\u00e7\u00e3o de Requerente, atrav\u00e9s da seguinte declara\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

"Com refer\u00eancia ao acusado _______________, nada ficou provado, pelo que, deve ele ser absolvido das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas na den\u00fancia".<\/p>\n

4.<\/strong> Finalmente, com a publica\u00e7\u00e3o da referida senten\u00e7a prolatada em ______ de ____________ de 20_____ (doc. 06), ficou definitivamente reconhecida e proclamada a inoc\u00eancia do Requerente, pelo MM. Juiz, julgador do feito, consoante se v\u00ea pelo respeit\u00e1vel pronunciamento abaixo:<\/p>\n

"Julgo por senten\u00e7a, em parte, improcedente a den\u00fancia de fls., para absolver como de fato absolvo _____________________, j\u00e1 qualificado, por reconhecer este ju\u00edzo que o mesmo n\u00e3o participou do crime de furto mencionado da den\u00fancia de fls. _______".<\/p>\n

5. <\/strong> Segundo a lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 justo e nem jur\u00eddico que, algu\u00e9m \u00e0 pretexto de defesa de seus direitos, procure a autoridade competente, levando-lhe queixa contra um cidad\u00e3o inocente, sujeitando-o \u00e0 humilha\u00e7\u00f5es e vexames econ\u00f4micos e morais de toda a ordem, com abalo de seu cr\u00e9dito e reputa\u00e7\u00e3o, e fique impune pelo ato dolosamente praticado.<\/p>\n

6. <\/strong>\u00c0 luz do expendido, e dado as conseq\u00fc\u00eancias morais e patrimoniais sofridas injustamente pelo Requerente no processo mencionado, \u00e9 a presente com fundamento no disposto do artigo 33000 do C\u00f3digo Penal para, respeitosamente requerer de Vossa Excel\u00eancia., as provid\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias, no sentido de ser a cidad\u00e3 _____________________________, qualificada supra, Denunciada e Processada criminalmente na forma legal, ouvindo-se oportunamente, se necess\u00e1rio, as testemunhas abaixo relacionadas, com dispensa de inqu\u00e9rito policial, de vez que a inclusa documenta\u00e7\u00e3o faz "prova plena" da exist\u00eancia do il\u00edcito penal e da autoria.<\/p>\n

\t\t\t\t\tTermos em que, com os documentos acostados,<\/p>\n

\t\t\t\t\tPede e aguarda deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\t\t ______________, ___ de __________ de ____. <\/p>\n

\t\t\t\t\t Advogado OAB n\u00ba ____________. <\/p>\n

Rol de Testemunhas: <\/p>\n

1) ____________________________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia)<\/p>\n

2) ____________________________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia)<\/p>\n

3) ____________________________ (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32314","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}