{"id":32302,"date":"2023-07-29T13:05:00","date_gmt":"2023-07-29T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:05:00","modified_gmt":"2023-07-29T13:05:00","slug":"recurso-em-sentido-estrito-reforma-da-decisao-de-pronuncia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-em-sentido-estrito-reforma-da-decisao-de-pronuncia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso em sentido estrito – Reforma da decis\u00e3o de pron\u00fancia"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
\n

Recurso em sentido estrito<\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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EXM\u00ba SR. JUIZ DE DIREITO DA …….. VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.<\/strong><\/p>\n

TICIO, brasileiro, solteiro, mec\u00e2nico, r.g. n. 5, cic n. 6, preso na …. desta Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, V), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe \u00e9 movido pela Justi\u00e7a P\u00fablica por infra\u00e7\u00e3o do art. … do cp., tramitando perante esse Ju\u00edzo (proc. 5\/0006), interpor, no q\u00fcinq\u00fc\u00eddio (cpp, art. 586), este recurso em sentido estrito (cpp, arts. 577 e 578) que deve subir nos autos originais (cpp, art. 583, II), com suspens\u00e3o do julgamento (cpp, art. 584 \u00a7 2\u00ba). Vejamos, ent\u00e3o, os<\/strong><\/p>\n

1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
O recorrente \u00e9 R\u00e9u e, portanto, parte leg\u00edtima (cpp, art. 577): tem interesse processual no acolhimento do recurso para melhorar sua situa\u00e7\u00e3o processual (cpp, par\u00e1grafo \u00fanico do art. 577): o recurso \u00e9 tempestivo (cpp, art. 586) e \u00e9 o indicado para reformar a r. decis\u00e3o (cpp, art. 581, IV). Isso posto, deduz-se o<\/strong><\/p>\n

2. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que o Ju\u00edzo, tomando ci\u00eancia das raz\u00f5es que ser\u00e3o juntadas, digne-se reformar a r. decis\u00e3o atacada (cpp, art. 58000); se mantida, digne-se ordenar a remessa dos autos para a Superior Inst\u00e2ncia, que dever\u00e1 receber, processar, conhecer e acolher este recurso, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

3. REQUERIMENTO.
Requer-se que no prazo legal (cpp, art. 588), o Sr Escriv\u00e3o do feito abra vista ao recorrente para apresentar raz\u00f5es (cpp, art. 588) e, em seguida, ao recorrido (cpp, art. 588).<\/strong><\/p>\n

FECHO.
Termos em que, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais, aguarda-se deferimento.<\/strong><\/p>\n

data e assinatura.<\/strong><\/p>\n

NOTA: as raz\u00f5es recursais devem vir precedidas por esta peti\u00e7\u00e3o.
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APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/strong><\/p>\n

EXM\u00ba SR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.<\/strong><\/p>\n

TICIO, brasileiro, solteiro, mec\u00e2nico, r.g. n. 5, cic n. 6, preso na …. desta Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe \u00e9 movido pela Justi\u00e7a P\u00fablica por infra\u00e7\u00e3o do art. … do cp, tramitando perante esse Ju\u00edzo (proc. 5\/0006), apresentar as raz\u00f5es do recurso que interp\u00f4s, pedindo, nesta oportunidade, que V. Ex.\u00aa se digne reformar a r. decis\u00e3o atacada (cpp, art. 58000) ou remeter os autor para a Superior Inst\u00e2ncia que dever\u00e1 receber, processar, conhecer e acolher este recurso, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

data e assinatura.<\/strong><\/p>\n

Em folha apartada.
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RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL.<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA.<\/strong><\/p>\n

TICIO, brasileiro, solteiro, mec\u00e2nico, r.g. n. 5, cic n. 6, preso na …. da Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe \u00e9 movido pela Justi\u00e7a P\u00fablica por infra\u00e7\u00e3o do art. … do cp, tramitando perante a Vara Criminal da Comarca de …. (proc. 5\/0006), apresentar as raz\u00f5es do recurso que interp\u00f4s, expondo, desde logo, o<\/strong><\/p>\n

1. OBJETO DESTE RECURSO.
\u00c9 obter ordem judici\u00e1ria determinando a reforma da r. decis\u00e3o que pronunciou o recorrente, expedindo-se em seu favor alvar\u00e1 de soltura contendo a cl\u00e1usula se por al. n\u00e3o estiver preso. Vejamos, ent\u00e3o, o<\/strong><\/p>\n

2. RESUMO DO PROCESSO
Ofertada a inicial que foi recebida (fls.), apresentou o R\u00e9u defesa pr\u00e9via (fls.), ouvindo-se as testemunhas arroladas assim pela acusa\u00e7\u00e3o como pela defesa (fls. e fls.), juntando-se o laudo (fls.), e as alega\u00e7\u00f5es (cpp, art. 406). Apesar do conjunto probante fortemente favor\u00e1vel ao R\u00e9u o M. M. Juiz de Direito \u201ca quo\u201d pronunciou o recorrente, nos termos infra transcritos.<\/strong><\/p>\n

3. R. SENTEN\u00c7A DE PRON\u00daNCIA.
Est\u00e1 assim redigida (reproduzir, na parte \u00fatil, a pron\u00fancia). Vejamos, ent\u00e3o, as<\/strong><\/p>\n

4. RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE REFORMA.
O recorrente deve reproduzir a prova testemunhal, pericial e documental no que, no seu entender, for favor\u00e1vel ao R\u00e9u, indicando as discrep\u00e2ncias com a r. senten\u00e7a atacada (sempre em termos elevados). Isso posto deduz-se o<\/strong><\/p>\n

5. PEDIDO.
Pede-se e espera-se que essa Colenda Corte digne-se receber, processar, conhecer e acolher este recurso, ordenando a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura, contendo a cl\u00e1usula se por al. n\u00e3o estiver preso, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

6. PREQUESTIONAMENTO.
A r. senten\u00e7a recorrida negou vig\u00eancia ao C\u00f3digo de Processo Penal (arts.) e \u00e0 Magna Carta (art. 5\u00ba, inciso …), (explicar no que consiste a negativa de vig\u00eancia) pedindo-se que se manifeste, expressamente sobre esses pontos controvertidos.<\/strong><\/p>\n

7. REQUERIMENTO.
Requer-se que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do v. ac\u00f3rd\u00e3o, ordene-se a devolu\u00e7\u00e3o dos autos para o Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, no prazo legal, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais. (cpp, art. 50002).<\/strong><\/p>\n

FECHO.
Termos em que pede-se e espera-se o acolhimento, como medida de inteira justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

data e assinatura.<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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