{"id":32228,"date":"2023-07-29T13:02:27","date_gmt":"2023-07-29T13:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:02:27","modified_gmt":"2023-07-29T13:02:27","slug":"queixa-crime-por-calunia-contra-empresa-por-atribuir-fato-criminoso-ao-requerente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-calunia-contra-empresa-por-atribuir-fato-criminoso-ao-requerente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa – crime por cal\u00fania contra empresa por atribuir fato criminoso ao requerente"},"content":{"rendered":"

Modelo de peti\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Protegido pela Lei n\u00ba 000.610, de 1000\/02\/10000008 – Lei de Direitos Autorais <\/strong><\/p>\n

QUEIXA-CRIME POR CAL\u00daNIA (Art. 138 do CP) <\/strong><\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)<\/p>\n

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia prestar\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
<\/strong><\/p>\n

QUEIXA-CRIME<\/strong><\/p>\n



<\/em>com fundamento no artigo 138 do C\u00f3digo Penal, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1. No dia (xxx) do corrente ano, por volta das (xxx) horas, o Querelante estava diante do pr\u00e9dio do REQUERIDO, conversando com o Sr. (xxx), propriet\u00e1rio de um bar localizado ao lado do referido pr\u00e9dio. Neste \u00ednterim, o REQUERIDO entrou com seu carro na garagem do alusivo edif\u00edcio, notando a presen\u00e7a do REQUERENTE e do Sr. (xxx). <\/p>\n

2. No dia seguinte, (xxx), o REQUERIDO constatou que seu carro estava com a porta danificada, verificando, ainda, o furto do aparelho de r\u00e1dio e CD, arrancado do painel do autom\u00f3vel, que restou danificado.<\/p>\n

3. Imediatamente, o REQUERIDO interpelou o Sr. (xxx), afirmando ter absoluta certeza de que o autor do referido furto era o REQUERENTE, cujo endere\u00e7o passou a indagar. O Sr. (xxx) ainda procurou alerta-lo, dizendo-lhe que esta era uma afirma\u00e7\u00e3o muit\u00edssimo grave, dada a falta de certeza do que estava dizendo. No entanto, o REQUERIDO insistiu em assegurar que o REQUERENTE praticou o aludido fato criminoso.<\/p>\n

4. Diante disso, o Sr. (xxx), frise-se, ap\u00f3s alertar o REQUERIDO por diversas vezes acerca da improced\u00eancia de tal imputa\u00e7\u00e3o, mostrou-lhe a resid\u00eancia do REQUERENTE. O REQUERIDO, de posse desta informa\u00e7\u00e3o, acionou a for\u00e7a policial. Por volta das (xxx) horas da manh\u00e3 do dia (xxx) do corrente ano, o REQUERENTE, ao sair de casa para trabalhar, fora abordado por dois policiais que o conduziram at\u00e9 o pr\u00e9dio onde reside o REQUERIDO. Este reafirmou, diante dos policiais, ter sido o REQUERENTE o autor do fato criminoso. <\/p>\n

5. Desta feita, o REQUERENTE foi conduzido at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia do Bairro S\u00e3o Mateus, onde foi identificado criminalmente, permanecendo algemado at\u00e9 aproximadamente \u00e0s (xxx) horas, quando foi liberado.<\/p>\n

6. O artigo 138, caput, do C\u00f3digo Penal prev\u00ea:<\/p>\n

"Art. 138. Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa."
<\/em>
7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de cal\u00fania, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, \u00a7 4\u00ba do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I – A cita\u00e7\u00e3o, o interrogat\u00f3rio e, ao final, a condena\u00e7\u00e3o do REQUERIDO nas san\u00e7\u00f5es penais previstas no dispositivo legal supramencionado, ap\u00f3s a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, a supress\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o criminal do REQUERENTE, com fulcro na lei 10.054\/2000.<\/p>\n

II – Ademais, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita nos termos da Lei 1.060\/50, com reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei 7.510\/86.<\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

Rol de testenhunhas:
<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32228","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}