{"id":32134,"date":"2023-07-29T13:00:26","date_gmt":"2023-07-29T13:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:00:26","modified_gmt":"2023-07-29T13:00:26","slug":"pronuncia-homicidio-qualificado-disparos-pelas-costas-art-121-ss-2o-ii-e-iv-cp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pronuncia-homicidio-qualificado-disparos-pelas-costas-art-121-ss-2o-ii-e-iv-cp\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pron\u00fancia  &#8211;  Homic\u00eddio qualificado  &#8211;  Disparos pelas costas  &#8211;  Art. 121, \u00a7 2\u00ba, II e IV, CP"},"content":{"rendered":"<p><strong>Senten\u00e7a de pron\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p><strong>VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n<p><strong>PROCESSO N.<\/strong> ____<\/p>\n<p><strong>ACUSADO: X<\/strong><\/p>\n<p><strong>Vistos etc.<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou <strong>X<\/strong>, vulgo &quot;Bei\u00e7udo&quot;, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, \u00a7 2<s>\u00ba<\/s>, II e IV, do C\u00f3digo Penal, porque, no dia __\/__\/__, por volta das ___ horas, com emprego de uma pistola calibre 380, numera\u00e7\u00e3o raspada (apreendida a fls.__), nas imedia\u00e7\u00f5es da Pra\u00e7a V., matou <strong>Y<\/strong> com cinco disparos feitos pelas costas.<\/p>\n<p>Segundo narrou a exordial, a v\u00edtima devia para &quot;Bei\u00e7udo&quot; a quantia de R$ 15,00 (quinze reais). No dia dos fatos, ao encontrar a v\u00edtima andando na rua, o r\u00e9u a questionou sobre a quantia que lhe era devida. <strong>Y<\/strong> disse que estava &quot;duro&quot; e que no pr\u00f3ximo m\u00eas pagaria sua d\u00edvida. Quando <strong>Y<\/strong> foi embora, &quot;Bei\u00e7udo&quot; sacou sua pistola e atirou cinco vezes nas costas da v\u00edtima, ap\u00f3s o que foi preso em flagrante delito por uma viatura da Pol\u00edcia Militar que passava pelo local dos fatos.<\/p>\n<p>Recebida a den\u00fancia (fls.__), foi o r\u00e9u citado e interrogado (fls.__), apresentando defesa pr\u00e9via (fls. <s>54<\/s>__). Durante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas 6 testemunhas comuns (fls.__). Em alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a pron\u00fancia do r\u00e9u, sustentando que estavam provadas a materialidade do delito e sua autoria (fls.__). A defesa, por seu turno, alegou que o r\u00e9u agiu em leg\u00edtima defesa, porque a v\u00edtima teria amea\u00e7ado matar &quot;Bei\u00e7udo&quot;, pleiteando a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (fls.__).<\/p>\n<p>\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Decido.<\/p>\n<p>A materialidade do delito restou plenamente comprovada pelo laudo de exame necrosc\u00f3pico de fls.__.<\/p>\n<p>Da mesma forma, a autoria n\u00e3o \u00e9 questionada, sendo outra a tese sustentada pela defesa.<\/p>\n<p>O r\u00e9u foi preso em flagrante delito, logo ap\u00f3s o fato, em posse da arma de fogo utilizada no crime. As testemunhas <strong>A<\/strong> (fls.__) e <strong>B<\/strong> (fls.__) afirmaram que ouviram, de dentro de suas resid\u00eancias, a v\u00edtima e o r\u00e9u discutindo por causa de uma quantia em dinheiro. Logo em seguida, sucederam-se os disparos.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes, ao menos por ora, que sustentem a tese de que o r\u00e9u agiu em leg\u00edtima defesa. A v\u00edtima n\u00e3o estava armada, e os disparos feitos todos pelas costas tornam, para dizer o m\u00ednimo, incab\u00edvel nessa fase a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, devendo a acusa\u00e7\u00e3o ser julgada soberanamente por seus ju\u00edzes naturais.<\/p>\n<p>As qualificadoras ficaram bem retratadas pela prova testemunhal e pericial e merecem ser mantidas para o debate das partes em plen\u00e1rio, mesmo porque s\u00f3 podem ser exclu\u00eddas quando manifestamente impertinentes, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n<p>\u00c0 vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente a presente a\u00e7\u00e3o penal, e, com fundamento no art. <s>408 do CPP<\/s> 413 do C\u00f3digo de Processo Penal, pronuncio o r\u00e9u <strong>X<\/strong>, vulgo &quot;Bei\u00e7udo&quot;, como incurso no art. 121, \u00a7 2<s>\u00ba<\/s>, II e IV, do C\u00f3digo Penal, a fim de que seja julgado pelo II Tribunal do J\u00fari da Capital.<\/p>\n<p>P.R.I.C.<\/p>\n<p><strong>Local e data.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Juiz de Direito<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32134","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}