{"id":32124,"date":"2023-07-29T13:00:17","date_gmt":"2023-07-29T13:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T13:00:17","modified_gmt":"2023-07-29T13:00:17","slug":"apelacao-do-mp-absolvicao-do-reu-por-falta-de-elementos-convictos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-do-mp-absolvicao-do-reu-por-falta-de-elementos-convictos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o do MP – Absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por falta de elementos convictos"},"content":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _____ – Estado _____<\/strong><\/p>\n

PROCESSO-CRIME\u2006 \u2006 N.<\/strong> ____<\/p>\n

A JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA, por interm\u00e9dio de seu Promotor de Justi\u00e7a, infra-assinado, inconformada com a respeit\u00e1vel senten\u00e7a de fls., a qual absolveu o r\u00e9u, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, interpor RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O, com fundamento no art. 593, I, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Recebido o recurso, requer abertura de vista para oferecimento das raz\u00f5es, prosseguindo-se em seus ulteriores termos, com a oportuna remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de ___________.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Raz\u00f5es de Apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Processo-Crime n. ____<\/strong><\/p>\n

Apelante: Justi\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Apelada: X<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de ___________,<\/strong><\/p>\n

Distinta C\u00e2mara,<\/strong><\/p>\n

Dign\u00edssimos Desembargadores Relator e Revisor,<\/strong><\/p>\n

Douto Procurador de Justi\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, qualificado nos autos (fls)., foi denunciado como incurso no art. 180, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, porque, em __\/__\/__, nesta Cidade e Comarca, recebeu em proveito pr\u00f3prio uma motocicleta, ano ___, placas _______, chassi___ (apreendida a fls.), pertencente a Y<\/strong>, sabendo tratar-se de produto de crime.<\/p>\n

Segundo foi apurado, a referida motocicleta foi subtra\u00edda da v\u00edtima, em __\/__\/__. Na seq\u00fc\u00eancia, o apelado a recebeu em proveito pr\u00f3prio, da pessoa de A<\/strong>, sabendo de sua origem il\u00edcita, suprimindo parcialmente a numera\u00e7\u00e3o do chassi e vendendo-a para B<\/strong>, em poder do qual foi apreendida por suspeita de adultera\u00e7\u00e3o de chassi.<\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida (fls.__), o r\u00e9u foi citado e interrogado (fls.__). Foi apresentada defesa pr\u00e9via (fls.__) e, durante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas seis testemunhas (fls.__). O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa apresentaram suas alega\u00e7\u00f5es finais (fls.__).<\/p>\n

Foi ent\u00e3o proferida a r.<\/s> respeit\u00e1velsenten\u00e7a de fls.__, a qual absolveu o r\u00e9u, com fundamento no art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, por entender que n\u00e3o havia elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes para embasar um decreto condenat\u00f3rio. Entendeu o MM. Juiz a quo<\/em> que os depoimentos das testemunhas foram vagos e desencontrados, al\u00e9m de n\u00e3o haver prova incontroversa da origem il\u00edcita da motocicleta em quest\u00e3o.<\/p>\n

Em que pesem tais argumentos, mais acertada teria sido a condena\u00e7\u00e3o do apelado, em face dos demais elementos constantes dos autos.<\/p>\n

Com efeito, a materialidade do delito restou comprovada pela apreens\u00e3o da motocicleta (fls.__) e pelo laudo pericial (fls.__).<\/p>\n

Embora por ocasi\u00e3o de seu furto seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio n\u00e3o tenha registrado um Boletim de Ocorr\u00eancia, o mesmo foi incisivo ao afirmar, a fls.__, que "estacionei a moto e entrei no pr\u00e9dio para trabalhar. (…) Por volta das 17 horas, quando sa\u00ed do servi\u00e7o, percebi que a moto n\u00e3o estava mais onde a tinha parado<\/em>".<\/p>\n

Quanto ao depoimento das testemunhas, embora existam algumas incongru\u00eancias, os mesmos s\u00e3o suficientes para embasar a condena\u00e7\u00e3o do apelado com seguran\u00e7a.<\/p>\n

B<\/strong> declarou em ju\u00edzo que "comprou a motocicleta mencionada na den\u00fancia do acusado em data que n\u00e3o se recorda<\/em>" (fls.__).<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, a Justi\u00e7a P\u00fablica espera seja dado provimento ao presente recurso, a fim de reformar a respeit\u00e1vel senten\u00e7a, condenando o apelado X<\/strong> como incurso no art. 180, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, nos termos propostos nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32124","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}