DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n
PROC.<\/strong><\/p>\n ACUSADO: <\/p>\n Inicialmente endossa a Defesa a postula\u00e7\u00e3o Ministerial no tocante a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado no que se refere ao delito de porte de arma qualificado \u2013 fls. 62 fine<\/em>, bem como a inocorr\u00eancia da qualificadora do inciso III, do \u00a7 2\u00ba do Art. 157 do CP \u2013 fls. 62 \u2013 segundo par\u00e1grafo.<\/p>\n – DO ROUBO <\/strong><\/p>\n NA FORMA TENTADA<\/strong><\/p>\n O delito de roubo, tal como o furto, tem como n\u00facleo a conduta de \u201csubtrair\u201d, cujo ant\u00f4nimo \u00e9 \u201csomar\u201d.<\/p>\n Nessa l\u00f3gica, o delito de roubo restar\u00e1 consumado quando a res<\/em> for efetivamente subtra\u00edda do patrim\u00f4nio da v\u00edtima e somada ao patrim\u00f4nio do agente, ou seja, quando este puder exercer sobre a coisa poderes como se dono fosse, atrav\u00e9s de uma posse mansa e pac\u00edfica: usar, gozar, fruir, dispor, …<\/p>\n Ao longo do tempo, a jurisprud\u00eancia a respeito da consuma\u00e7\u00e3o do roubo (e do furto) veio se modificando, tendo passado por fases distintas:<\/p>\n Numa fase mais remota, bastava a apreenshio<\/em>: t\u00e3o logo arrebatada a coisa da v\u00edtima, j\u00e1 se considerava consumada a infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando se a pris\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o ocorresse minutos depois.<\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n Numa segunda fase, que pode ser dita como intermedi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual, a consuma\u00e7\u00e3o ocorria t\u00e3o somente quando a res<\/em> sa\u00eda da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima, chegando-se a entender como tal o simples \u201c alcance visual\u201d. Bastava, ent\u00e3o, que o agente, ao ser perseguido, dobrasse uma esquina, saindo fora da vigil\u00e2ncia ou do alcance visual da v\u00edtima, para que se considerasse consumado o roubo.<\/p>\n Na fase atual, v\u00e1rios Tribunais, at\u00e9 ent\u00e3o filiados \u00e0s correntes anteriores, v\u00eam entendendo no sentido da tese aqui esposada: para a consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta a apreenshio<\/em> da res <\/em>pelo agente, n\u00e3o basta que esta saia da esfera do alcance visual do lesado, sendo necess\u00e1rio que ocorra o assenhoramento do autor sobre o bem subtra\u00eddo. \u00c9 preciso que a coisa passe a integrar o<\/p>\n patrim\u00f4nio do agente, podendo este usar, gozar, fruir e dispor da coisa subtra\u00edda, como se fosse dono.<\/p>\n \u00c9 evidente que esse assenhoramento n\u00e3o ocorre quando se tem uma posse ef\u00eamera por parte ao agente, que \u00e9 imediatamente perseguido e preso, recuperando-se o a res<\/em> sem desfalques, como na hip\u00f3tese dos autos. <\/p>\n ROUBO – CRIME TENTADO – A TRANSITORIEDADE DA DETEN\u00c7\u00c3O DA COISA, COM INTERVALO ENTRE A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA RES FURTIVA<\/em>, RESULTANTE DO FATO DE TER SIDO O CRIMINOSO PERSEGUIDO E PRESO, FAZ A CONDUTA PREVISTA NO ART. 157 DO CP PERMANECER NA FORMA TENTADA.\u201d (TAMG AC. REL. WILLIAM ROMULADO – RT 617\/34000).<\/p>\n \u201cO ESQUEMA POLICIAL EXISTE E EST\u00c1 PREPARADO PARA COMBATER O CRIME. E SE A V\u00cdTIMA DE ROUBO CONTA COM O IMEDIATO APOIO DE COMPONENTES DE UMA VIATURA POLICIAL E SEGUE O RUMO TOMADO PELOS ROUBADORES, LOCALIZANDO-OS EM ESCASSOS MINUTOS, RECUPERANDO TODOS OS OBJETOS SUBTRA\u00cdDOS, CARACTERIZA-SE A TENTATIVA, PORQUE ESTES N\u00c3O DISPUSERAM DA POSSE TRANQUILA DOS BENS E O ROUBO \u00c9, ANTES DE TUDO, CONTRA O PATRIM\u00d4NIO.\u201d ( TACRIM – SP AC. REL. CELSO LIMONGI – JUTACRIM 0003\/25000).<\/p>\n \u201cSE \u00c9 CERTO, PARA ALGUNS, QUE O ROUBO PR\u00d3PRIO SE CONSUMA COM A POSSE TRANQ\u00dcILA, AINDA QUE PASSAGEIRA, N\u00c3O \u00c9 MENOS CERTO QUE N\u00c3O SE PODE CONSIDERAR COMO TRANQ\u00dcILA A POSSE DA RES<\/em> PELO AGENTE, SE ELE FOI, EM SEGUIDA, PERSEGUIDO E PRESO\u201d (TACRIM – SP AC. REL. CARMONA MORALES JUTACRIM 81\/333).<\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n A PROVA TESTEMUNHAL:<\/strong><\/p>\n SGTPM MAURO NEVES \u2013 FLS. 46 FINE:<\/strong><\/p>\n \u201cQUE ESCLARECE QUE A V\u00cdTIMA CHEGOU A APONTAR O ACUSADO EM FUGA …<\/p>\n SGTPM CARLOS ROBERTO \u2013 FLS. 47 \u2013 4\u00aa LINHA:<\/strong><\/p>\n \u201c… SOLICITADO PELA V\u00cdTIMA QUE INFORMOU TER SIDO ROUBADA, FORNECENDO AS CARACTER\u00cdSTICAS DO ELEMENTO ROUBADOR E INDICANDO O CAMINHO QUE SEGUIRA …\u201d<\/p>\n A V\u00cdTIMA \u2013 FLS. 48 – 18\u00aa LINHA:<\/strong><\/p>\n \u201c… O ACUSADO SAIU A P\u00c9 … QUE IMEDIATAMENTE AP\u00d3S O DEPOENTE FEZ SINAL PARA OS PMs QUE VIERAM EM SUA DIRE\u00c7\u00c3O; QUE O DEPOENTE NARROU, ENT\u00c3O, O QUE OCORRERA, A PRINC\u00cdPIO, APONTANDO O ACUSADO QUE IA FUGINDO … QUE OS PMs FORAM NO ENCAL\u00c7O DO ACUSADO …\u201d <\/p>\n – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Ante o exposto confia a Defesa seja reconhecida a forma tentada de roubo, operando-se, em conseq\u00fc\u00eancia, a redu\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 do CP. <\/p>\n RIO DE JANEIRO, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32096","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h1>\n
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