{"id":32093,"date":"2023-07-29T12:59:20","date_gmt":"2023-07-29T12:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:59:20","modified_gmt":"2023-07-29T12:59:20","slug":"alegacoes-finais-fragilidade-probatoria-de-depoimentos-de-policiais-contraindicacoes-contradicoes-e-discrepancias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-fragilidade-probatoria-de-depoimentos-de-policiais-contraindicacoes-contradicoes-e-discrepancias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Fragilidade probat\u00f3ria de depoimentos de policiais. Contraindica\u00e7\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e discrep\u00e2ncias."},"content":{"rendered":"

PROC. <\/strong><\/p>\n

ACUSADO: <\/strong><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ<\/p>\n

As provas nos autos se resumem aos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o exatamente os policiais autores da pris\u00e3o do acusado. <\/p>\n<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia tem se manifestado no sentido de demonstrar grandes reservas quanto a uma eventual condena\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em depoimentos dos pr\u00f3prios autores da pris\u00e3o do r\u00e9u. <\/p>\n

\u201cEM TEMA DE COM\u00c9RCIO CLANDESTINO DE ENTORPECENTE O ISOLADO DEPOIMENTO DE POLICIAIS N\u00c3O BASTA, POR SI S\u00d3, \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O DE DECRETO CONDENAT\u00d3RIO\u201d <\/strong><\/p>\n

(TACRIM-SP – JUTACRIM 43\/166)<\/strong><\/p>\n

N\u00c3O FAZ SENTIDO NEGAR-SE QUALQUER VALOR A DEPOIMENTO DE POLICIAL. ENTRETANTO, UMA CONDENA\u00c7\u00c3O N\u00c3O SE PODE BASEAR APENAS NELE QUE TEM DIRETO INTERESSE EM DIZER LEG\u00cdTIMAS AS PROVID\u00caNCIAS POR ELE TOMADAS NA FASE DE INQU\u00c9RITO\u201d<\/strong><\/p>\n

(TACRIM-SP – RT. 50007\/330)<\/strong><\/p>\n

\t\tNo caso em tela o contexto probat\u00f3rio se torna ainda mais fr\u00e1gil visto que os depoimentos colhidos no sum\u00e1rio de culpa colidem significativamente com os prestados na fase administrativa, notadamente no auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Fa\u00e7amos as compara\u00e7\u00f5es analisando os depoimentos de cada miliciano, ora no inqu\u00e9rito, ora em ju\u00edzo.<\/p>\n

A ) ADMILSON PAIVA SIDREIRA:<\/strong><\/p>\n

PAG. 07:<\/strong> \u201cAVISTARAM um homem … SENTADO EM UM BATENTE PR\u00d3XIMO A LINHA DE TREM e que tinha um saco nas m\u00e3os,… e o referido saco despertou a aten\u00e7\u00e3o dos Policiais que o cercaram… que dentro do SACO DE CAF\u00c9 PIL\u00c3O havia trinta saquinhos de p\u00f3 branco …que M\u00e1rcio n\u00e3o resistiu a pris\u00e3o …\u201d<\/p>\n

PAG. 42:<\/strong> \u201c quando VIRAM em um BECO o r\u00e9u agachado e quando se aproximaram o depoente viu o r\u00e9u largar no ch\u00e3o um SACO PL\u00c1STICO GRANDE, contendo trinta sacol\u00e9s com coca\u00edna, que o r\u00e9u procurava se afastar quando foi preso, cerca de dois metros do local …\u201d<\/p>\n

CONTRADI\u00c7\u00d5ES:<\/strong> <\/p>\n

1\u00aa)<\/strong> Afirma primeiramente que o r\u00e9u estava sentado em um batente pr\u00f3ximo a linha de trem e posteriormente, que estava agachado em um BECO, tamb\u00e9m pr\u00f3ximo a mesma linha.<\/p>\n

2\u00aa)<\/strong> No inqu\u00e9rito, o saco que despertou a aten\u00e7\u00e3o era de Caf\u00e9 Pil\u00e3o. Em ju\u00edzo, era um saco pl\u00e1stico grande. Note-se que o saco de Pil\u00e3o, conforme fl. 04, era comum, com 250 gramas, n\u00e3o sendo t\u00e3o grande assim que pudesse chamar a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3\u00aa)<\/strong> Diz-se tamb\u00e9m que M\u00e1rcio n\u00e3o resistiu a pris\u00e3o, falando-se posteriormente que o mesmo procurava se afastar. <\/p>\n<\/p>\n

B) – WILLIAN DA SILVA PEREIRA:<\/strong><\/p>\n

P\u00c1G. 08:<\/strong> – \u201cavistaram um homem … que estava SENTADO junto a um BATENTE pr\u00f3ximo a linha f\u00e9rrea, que o mesmo tinha nas m\u00e3os um saco de CAF\u00c9 PIL\u00c3O … e que tal despertou a aten\u00e7\u00e3o … fizeram um cerco a M\u00e1rcio e AO SOLICITAREM o saco depararam com trinta saquinhos de coca\u00edna…\tque M\u00e1rcio N\u00c3O resistiu a pris\u00e3o…\u201d<\/p>\n

P\u00c1G. 41:<\/strong> \u201cquando deparou com o r\u00e9u aqui presente pr\u00f3ximo a linha do trem, ao LADO DE UMA PILASTRA, EM P\u00c9, ao ver os policiais LARGOU O SACO PL\u00c1STICO NO CH\u00c3O, … e ARRECADANDO o saco …com coca\u00edna…\u201d<\/p>\n

CONTRADI\u00c7\u00d5ES: <\/strong><\/p>\n

1\u00aa)<\/strong> Primeiramente, o acusado estaria sentado, depois, de p\u00e9.<\/p>\n

2\u00aa)<\/strong> No auto, houve a solicita\u00e7\u00e3o do referido saco. Em ju\u00edzo, o acusado o largou no ch\u00e3o t\u00e3o logo viu os policiais. <\/p>\n

\t\tEstranha esta \u00faltima afirma\u00e7\u00e3o uma vez que a pessoa com personalidade voltada para o crime n\u00e3o se assusta tanto com a simples vis\u00e3o de policiais \u201c largando\u201d um saco com entorpecentes no ch\u00e3o, como se estivesse paralisada com a vis\u00e3o de um \u201csuper-homem\u201d. Ademais, qual raz\u00e3o um verdadeiro traficante teria para ficar parado, exposto, segurando o pacote de subst\u00e2ncias il\u00edcitas a vista de todos? Estaria ele arrependido de seus atos, esperando a atua\u00e7\u00e3o policial? Ou ser\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel que um profissional do crime, \u201cd\u00ea tanto mole assim\u201d, nem ao menos escondendo em suas roupas produtos que podem lhe privar a liberdade por tanto tempo ? Mesmo que o r\u00e9u fosse um iniciante na \u201carte de traficar\u201d, ser\u00e1 que n\u00e3o teria recebido li\u00e7\u00f5es dos mais \u201cexperientes\u201d de como se portar?<\/p>\n

\t\tO lapso temporal entre um e outro depoimento foi de pouco mais de um m\u00eas n\u00e3o sendo suficiente para que tantas circunst\u00e2ncias que autorizariam a suspeita e posterior encarceramento do agente, pudessem ser confundidas. Outrossim, considerando a imensa quantidade de trabalho dos policiais, \u00e9 de se indagar: – qual \u00e9 a raz\u00e3o de os mesmos, em ju\u00edzo, falarem de tantos detalhes, uma vez que poderiam declarar que n\u00e3o se lembravam dos fatos de forma circunstanciada, testemunhando apenas que encontraram o infrator com a droga, motivo de sua pris\u00e3o ? <\/p>\n<\/p>\n

\t\tObserve-se tamb\u00e9m a grande similitude dos testemunhos \u00e0s fls. 07, com a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es sinon\u00edmicas durante v\u00e1rios trechos dos depoimentos e a discrep\u00e2ncia dos depoimentos apresentados a posteriori<\/em>.<\/p>\n

Como policiais que inicialmente narram fato de maneira t\u00e3o semelhante, podem apresentar em ju\u00edzo depoimentos t\u00e3o diferentes ? <\/p>\n<\/p>\n

Do exposto, requer a Defesa, observando a menoridade relativa e a primariedade do indiciado, seja desclassificado o fato para o delito do artigo 16 da Lei 6.368\/76, eis que o r\u00e9u confessou no interrogat\u00f3rio portar coca\u00edna para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n

\t\t\t\t\tRIO DE JANEIRO, <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32093","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}