DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n
PROC.<\/p>\n
ACUSADO: <\/p>\n
ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/p>\n
DO DELITO DO ART. 344 CP:<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer elemento que demonstre ter o acusado praticado o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n
DO DELITO DO ART. 233 CP:<\/p>\n
Igualmente, n\u00e3o restou demonstrada a pr\u00e1tica do delito de ato obsceno.<\/p>\n
Com efeito, a imputa\u00e7\u00e3o ao acusado resultou do depoimento prestado pela Sra. IRMA ROCHA ANACLETO, que declarou na inquisa que o acusado exibia o seu p\u00eanis quando brincavam na rua as menores Shirley, Flaviane e Sara (fls. 1000), declara\u00e7\u00e3o que repetiu em Ju\u00edzo (fls. 118).<\/p>\n
Ocorre que nenhuma das tr\u00eas menores confirmaram as declara\u00e7\u00f5es da referida Sra. Irma, demonstrando que as mesmas s\u00e3o insubsistentes e, possivelmente, fruto de uma err\u00f4nea percep\u00e7\u00e3o dos fatos. As menores Flaviane e Sara, ao deporem em Ju\u00edzo(fls. 131 e 132), afirmaram, cada uma a seu tempo, que: <\/p>\n
\u201cNUNCA VIU QUALQUER COMPORTAMENTO IRREGULAR POR PARTE DE QUALQUER DOS DENUNCIADOS; QUE N\u00c3O OUVIU SEQUER FALAR A RESPEITO DA PR\u00c1TICA DE ATOS OBCENOS POR PARTE DE QUALQUER DOS R\u00c9U NO LOCAL EM QUE RESIDEM …\u201d<\/p>\n<\/p>\n
DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n
DO DELITO DO ART. 214 CP:<\/p>\n
A conclus\u00e3o que se extrai do conjunto probat\u00f3rio \u00e9 no sentido de que o acusado n\u00e3o cometeu o crime de atentado violento ao pudor, que tentaram lhe imputar. <\/p>\n
Todas as tentativas de demonstrar que o acusado praticou o referido crime s\u00e3o resultado direto da vers\u00e3o apresentada pela pretensa ofendida. A pr\u00f3pria Dra. Promotora de Justi\u00e7a corrobora a afirma\u00e7\u00e3o, quando, em suas alega\u00e7\u00f5es finais de fls. 147\/148, tenta minorar a defici\u00eancia probat\u00f3ria, buscando ressaltar a credibilidade que, segundo a mesma, deve merecer a palavra da v\u00edtima. <\/p>\n
Mas, n\u00e3o h\u00e1 como negar-se a insipi\u00eancia de uma prova que se resume a um depoimento de uma v\u00edtima infantil.<\/p>\n
Em primeiro lugar, a palavra da v\u00edtima deve ser tomada com extremas reservas e, para ser considerada como prova suficiente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, deve ser confrontada com os demais elementos de convic\u00e7\u00e3o que, no caso dos autos, entretanto, inexistem.<\/p>\n
Em segundo lugar, maiores reservas devem ser impostas quando se trata de uma crian\u00e7a que, em virtude da sua imaturidade e de sua personalidade em forma\u00e7\u00e3o, e dada a ter fantasias e invencionices. <\/p>\n
Para atrair aten\u00e7\u00f5es, pode a ofendida ter inventado toda a hist\u00f3ria sobre a qual versa o caso em tela, j\u00e1 que ela n\u00e3o tem qualquer no\u00e7\u00e3o da gravidade das declara\u00e7\u00f5es que fez e da repercuss\u00e3o que trouxe \u00e0 vida do acusado.<\/p>\n
Concernente ao testemunho infantil, leciona BERNARD PEREZ<\/strong>: <\/p>\n \u201cQUANDO ELA TEM GRANDE INTERESSE EM MENTIR,PROCEDE COM ARTE … … SE O SEU PAPEL DE COMEDIANTE N\u00c3O \u00c9 LONGO, CONSEGUE TORNAR-SE<\/em><\/p>\n ACREDITADA.\u201d<\/em><\/p>\n LE BON<\/strong>, por sua vez, proclamava que \u201cESCUTAR A VOZ DE UMA CRIAN\u00c7A EQUIVALE A PROFERIR A CONDENA\u00c7\u00c3O DO ACUSADO POR CARA OU COROA\u201d<\/strong><\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n Assim, \u00e9 extremamente temer\u00e1rio considerar-se o depoimento da \u201cv\u00edtima\u201d, por si s\u00f3, como bastante para condenar o acusado, pois as outras tentativas de provas constantes dos autos s\u00e3o apenas frutos das declara\u00e7\u00f5es da menor.<\/p>\n O relat\u00f3rio realizado pela ABRAPIA (fls. 33\/37) apenas reproduz o depoimento al\u00ed realizado pela menor.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es da tia da v\u00edtima – MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (fls 1000), ressaltam que a mesma tomou conhecimento do caso em tela atrav\u00e9s da v\u00edtima ou de sua m\u00e3e, e que nunca desconfiou do comportamento dos acusados.<\/p>\n Quanto \u00e0 m\u00e3e da \u201cv\u00edtima\u201d, seu depoimento (fls. 121) deve, de igual sorte, ser visto com reservas, j\u00e1 que \u00e9 flagrante o seu interesse no desfecho da causa. Al\u00e9m disso, as suas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o, em suma, a reprodu\u00e7\u00e3o do que a sua filha lhe contou, sendo l\u00edmpido tamb\u00e9m que a mesma foi levada pela paix\u00e3o e pela emo\u00e7\u00e3o ao prestar o seu depoimento em Ju\u00edzo, narrando os fatos como lhe pareciam mais convenientes, visando a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. <\/p>\n Em sede policial, tanto ela como sua filha declararam, respectivamente:<\/p>\n \u201c… SURPREENDEU O ELEMENTO DE NOME ASSIS, O QUAL COCHICHAVA<\/em><\/strong> ALGUMA COISA COM A SUA PEQUENA SHIRLEY (FLS. 06) <\/p>\n \u201cNA SEXTA FEIRA \u00daLTIMA TENDO A M\u00c3E DA DECLARANTE RETORNADO MAIS CEDO DO TRABALHO, SURPREENDEU O ELEMENTO ASSIS O QUAL COCHICHAVA<\/em><\/strong> ALGUMA COISA EM SEU OUVIDO … \u201c(FLS. 10)<\/p>\n (ASSIS \u00c9 O APELIDO COMO \u00c9 CONHECIDO O<\/strong> ACUSADO<\/strong>).<\/p>\n J\u00e1 em Ju\u00edzo afirmou a m\u00e3e da v\u00edtima QUE O ACUSADO ESTARIA, QUANDO ELA CHEGOU EM CASA, \u201cIMPRENSSANDO SHIRLEY CONTRA A PAREDE, COMO SE FOSSE TOCAR EM SEUS SEIOS\u201d.<\/strong><\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/p>\n Ora, tal vers\u00e3o \u00e9 claramente inver\u00eddica, j\u00e1 que contradiz o que ela e a sua pr\u00f3pria filha afirmaram anteriormente, na fase policial. N\u00e3o pode, assim, ser o depoimento da m\u00e3e da v\u00edtima digno de qualquer cr\u00e9dito.<\/p>\n Deve se ressaltar, ainda, que o auto de exame de corpo de delito de atentado ao pudor de fls. 20 resultou negativo.<\/p>\n O depoimento de fls. 23, ao contr\u00e1rio do que afirma a Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, n\u00e3o foi ratificado em Ju\u00edzo, n\u00e3o podendo, assim, ser utilizado como prova.<\/p>\n DESTA FORMA<\/strong>, considerando-se que a \u00fanica tentativa de prova contra o segundo acusado se estriba no fr\u00e1gil depoimento da vitima\u201c, e que todos os outros elementos de convic\u00e7\u00e3o apenas reproduzem o que disse a mesma, \u00e9 de se impor a absolvi\u00e7\u00e3o, como \u00fanica medida que efetivamente realiza a Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n RIO DE JANEIRO, <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32086","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32086","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32086"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32086"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}