{"id":32049,"date":"2023-07-29T12:57:37","date_gmt":"2023-07-29T12:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:57:37","modified_gmt":"2023-07-29T12:57:37","slug":"armacao-policial-policais-testemunhas-confabulam-no-banheiro-flagrados-pela-oficial-de-justica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/armacao-policial-policais-testemunhas-confabulam-no-banheiro-flagrados-pela-oficial-de-justica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Arma\u00e7\u00e3o policial – Policais testemunhas confabulam no banheiro – Flagrados pela Oficial de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/strong><\/h1>\n

PROC. <\/p>\n

ACUSADO: <\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMA JU\u00cdZA<\/p>\n

    \n
  1. \u201cARMA\u00c7\u00c3O POLICIAL\u201d \u2013 POLICIAIS TESTEMUNHAS QUE CONFABULAM NO BANHEIRO \u2013 FLAGRADOS PELA OFICIAL DE JUSTI\u00c7A, SRA. RITA DE C\u00c1SSIA.<\/li>\n
  2. TESTEMUNHAS REJEITADAS PELO JUIZ S\u00c3O AQUELAS INVOCADAS PELO MP PARA POSTULAR A CONDENA\u00c7\u00c0O DO ACUSADO E DOS CO-R\u00c9US<\/li>\n
  3. ABSOLUTA AUS\u00caNCIA DE PROVAS DE ATOS DE MERC\u00c2NCIA.<\/li>\n
  4. CONDI\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIO ECON\u00d4MICAS DO ACUSADO E DOS CO-R\u00c9US E PROVA DE TRABALHO L\u00cdCITO AFASTAM QUALQUER PRESUN\u00c7\u00c0O QUANTO A TR\u00c1FICO DE ENTORPECENTES.<\/li>\n
  5. ESFOR\u00c7O MINISTERIAL EM EMPRESTAR VALOR PROBAT\u00d3RIO AOS FR\u00c1GEIS IND\u00cdCIOS DOS AUTOS.<\/li>\n<\/ol>\n

    – DA \u201cARMA\u00c7\u00c3O\u201d POLICIAL <\/p>\n<\/p>\n

    Conforme se v\u00ea da assentada de fls. 13000, que retrata parte do sum\u00e1rio de culpa, foi ouvida a testemunha de n.\u00ba 1 \u2013 O 1\u00ba TENENTE PAULO ROBERTO NIGRI, sendo advertida, como de praxe, de que n\u00e3o poderia se comunicar com as demais testemunhas.<\/p>\n

    Desenrolava-se o depoimento da testemunha n\u00ba 2 \u2013 o 1\u00ba TENENTE LUCIANO DE VASCONCELOS, quando a Ilustre e devotada Oficial de Justi\u00e7a do Ju\u00edzo, a Dra. Rita de C\u00e1ssia Rodrigues de Ara\u00fajo de Almeida Silva, flagrou o 1\u00ba TENENTE PAULO ROBERTO NIGRI confabulando dentro do banheiro com a testemunha n.\u00ba 3 que ainda iria depor \u2013 o 3\u00ba SARGENTO WALTERNCIR FERREIRA NUNES.<\/p>\n

    DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/strong><\/h1>\n

    Um homem convocado pela Sra. Oficial de Justi\u00e7a para entrar no banheiro masculino, comunicou a esta que os policiais militares \u2013 a testemunha n\u00ba 1 e a n\u00ba 3, estavam dentro de um dos dois reservados, onde s\u00f3 existe um aparelho sanit\u00e1rio, conversando.<\/p>\n

    O Ilustre Magistrado antecessor de Vossa Excel\u00eancia, Dr. Mauro Pereira Martins, visivelmente indignado com a afronta daquelas testemunhas, fez consignar na assentada de fls. 13000 \u2013 verbis:<\/p>\n

    \u201cO COMPORTAMENTO DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO NIGRI INVIABILIZA O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE N\u00ba 3, ARROLADA NA DEN\u00daNCIA, O POLICIAL MILITAR WALTENCIR FERREIRA NUNES. COM EFEITO, H\u00c1 IND\u00cdCIOS DE QUE TENHAM CONVERSADO ACERCA DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO PRIMEIRO NESTA SALA DE AUDI\u00caNCIAS. OS FATOS POSSUEM ESTREMA GRAVIDADE E EXIGEM TRANSPAR\u00caNCIA ABSOLUTA NA INSTRU\u00c7\u00c3O DO PROCESSO.\u201d<\/p>\n

    Naquela oportunidade, o Ilustre Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Cl\u00e1udio Soares Lopes, subscritor das alega\u00e7\u00f5es finais de fls. 342\/348, requereu \u2013 verbis:<\/p>\n

    \u201cque seja oficiado a Secretaria de Pol\u00edcia Militar comunicando o comportamento reprov\u00e1vel de ambos os policiais militares, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes, considerando que diante de tal fato, houve preju\u00edzo grave para o prosseguimento da AIJ, provocando a soltura dos acusados face a necessidade da oitiva dos outros policiais que participaram da dilig\u00eancia<\/strong>. … que fosse oficiada a Secretaria de Pol\u00edcia Militar para que seja remetido a este Ju\u00edzo c\u00f3pia do TRO, com o nome de todos os policiais que participaram da dilig\u00eancia que culminou com a pris\u00e3o dos acusados.<\/p>\n

    MERIT\u00cdSSIMA MAGISTRADA<\/p>\n

    Essa \u00e9 uma das raras vezes em que se consegue desmascarar a trama policial, dentre tantas que se apresentam harmoniosas e criveis, e que conduzem tantos \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n

    DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/strong><\/h1>\n

    N\u00e3o se trata aqui de levantar falso contra as testemunhas t\u00e3o se pelo fato de serem policiais. O que se mostra \u00e0s clara \u00e9 o ardil, a trama urdida, a arma\u00e7\u00e3o descoberta pela Ilustre Oficial de Justi\u00e7a, ao flagrar duas testemunhas arroladas pelo MP, confabulando dentro do reservado no banheiro, com um s\u00f3 aparelho sanit\u00e1rio – s\u00e3o dois reservados cada um com seu aparelho sanit\u00e1rio. <\/p>\n

    N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que confabulavam acerca dos fatos dos autos; se houvesse verdade nas declara\u00e7\u00f5es daqueles milicianos, n\u00e3o haveria qualquer necessidade de combinarem, de confabularem acerca do que disse um deles e do que iria dizer o outro. <\/p>\n

    Plenamente justific\u00e1vel a indigna\u00e7\u00e3o do Ilustre Magistrado Dr. Mauro Pereira Martins ao decidir que o \u201cCOMPORTAMENTO DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO NIGRI INVIABILIZA O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE N.\u00ba 03, O POLICIAL MILITAR WALTENCIR FERREIRA NUNES.<\/p>\n

    Correta a postura Ministerial quando prestigia a decis\u00e3o, resolvendo o Douto Promotor de Justi\u00e7a, o Dr. Cl\u00e1udio Soares Lopes, diligenciar outras testemunhas \u2013 \u201cDIANTE DE TAL FATO, HOUVE PREJU\u00cdZO GRAVE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AIJ, … FACE A NECESSIDADE DA OITIVA DOS OUTROS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA DILIG\u00caNCIA.<\/p>\n

    – TESTEMUNHAS REJEITADAS PELO JUIZ S\u00c3O<\/p>\n

    AQUELAS INVOCADAS PELO MP PARA POSTULAR <\/p>\n

    A CONDENA\u00c7\u00c3O DO ACUSADO E DOS CO-R\u00c9US<\/p>\n<\/p>\n

    N\u00e3o obstante decidido pelo Magistrado antecessor de Vossa Excel\u00eancia que estava inviabilizado o testemunho de WALTENCIR FERREIRA NUNES, referido \u201cconfabulante\u201d foi ouvido \u00e0s fls. 22000\/230, e, como era de se esperar, sua narrativa bate com a do outro \u201cconfabulante\u201d o TENENTE PAULO ROBERTO NIGRI.<\/p>\n

    Mas o pior n\u00e3o \u00e9 isso, mas sim a postura, d.v., incoerente do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a Dr. Cl\u00e1udio Soares Lopes que, num primeiro momento \u2013 fls. 13000, prestigia a decis\u00e3o do Juiz no tocante a inviabilidade do testemunho de Waltencir, para depois, se apegar com fervor no seu depoimento e do outro \u201cconfabulante\u201d para sustentar de forma veemente a condena\u00e7\u00e3o do acusado e dos co-r\u00e9us.<\/p>\n

    DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/strong><\/h1>\n

    Aqueles dois policiais militares afrontaram a Justi\u00e7a, desprezando a ordem de incomunicabilidade. Foi oficiada a Policia Militar, e nada foi feito. Muito ao contr\u00e1rio, a zombaria avulta quando um dos policiais informa \u00e0s fls. 232 – 22\u00aa linha que os policiais receberam uma homenagem pelo sucesso da ocorr\u00eancia tendo sido alguns policiais agraciados com passagens a Campos do Jord\u00e3o.<\/p>\n

    – ABSOLUTA AUS\u00caNCIA DE PROVAS DE<\/p>\n

    ATOS DE MERC\u00c2NCIA.<\/p>\n<\/p>\n

    – CONDI\u00c7\u00d5ES S\u00d3CIO ECON\u00d4MICAS DO <\/p>\n

    ACUSADO E DOS CO-R\u00c9US E PROVA DE <\/p>\n

    TRABALHO L\u00cdCITO AFASTAM QUALQUER <\/p>\n

    PRESUN\u00c7\u00c3O QUANTO A TR\u00c1FICO.<\/p>\n

    – ESFOR\u00c7O MINISTERIAL EM EMPRESTAR<\/p>\n

    VALOR PROBAT\u00d3RIO AOS FR\u00c1GEIS <\/p>\n

    IND\u00cdCIOS DOS AUTOS.<\/p>\n

    \u00c0 m\u00edngua de provas concretas a respeito da mercancia il\u00edcita de entorpecentes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenta desviar a aten\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo para a velha discuss\u00e3o do testemunho policial, colacionando dois ac\u00f3rd\u00e3os \u2013 fls. 347 final, que prestigiam a prova testemunhal de policiais. N\u00e3o \u00e9 essa a quest\u00e3o. N\u00e3o se inquina de imprest\u00e1vel o testemunho policial, mas sim \u201co testemunho policial dos autos\u201d, flagrados em Ju\u00edzo (no banheiro) dois milicianos \u2013 um tenente e um sargento, confabulando, evidente, a respeito do que um disse e do que o outro iria dizer.<\/p>\n

    Testemunho policial \u00e9 v\u00e1lido \u2013 n\u00e3o se pode credenciar o policial como agente da seguran\u00e7a p\u00fablica, e depois n\u00e3o se acreditar em seu depoimento; o que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido \u00e9 o testemunho policial dos autos, conforme, ali\u00e1s, decidiu o antecessor de Vossa Excel\u00eancia, e conforme reconheceu o Ilustre Promotor de Justi\u00e7a junto a este Ju\u00edzo.<\/p>\n

    Acres\u00e7a-se que nenhum ato de mercancia foi presenciado pelos policias, quer em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, quer em rela\u00e7\u00e3o aos co-r\u00e9us.<\/p>\n

    O acusado, quando do seu interrogat\u00f3rio, nega de forma veemente a atividade de tr\u00e1fico, admitindo que os policiais arrecadaram em sua resid\u00eancia uma pequena quantidade de maconha, em torno de 30 gramas, quantidade que se multiplicou em 152 gramas no dizer dos policiais. Veemente tamb\u00e9m a afirma\u00e7\u00e3o do acusado de que n\u00e3o conhecia os co-r\u00e9us, fato confirmado por este em seu interrogat\u00f3rios.<\/p>\n

    DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO<\/strong><\/h1>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o aos 30 gramas que viraram 152 gramas, tal decorreu da mistura feita pelos policiais, na DP, para posarem para fotos. Para aumentar o que teria sido apreendido, os policiais acrescentaram a\u00e7\u00facar, confirmado tal fato pela per\u00edcia \u2013 fls.18000.<\/p>\n

    T\u00c2NIA CABRAL GOMES, que alugava uma vaga no apartamento do acusado, ouvida na fase policial (fls. 14), nada acrescenta quanto a atividade de mercancia il\u00edcita de Luis dos Santos Filho, sendo \u00f3bvio que lhe foi feita tal pergunta na DP \u2013 se a resposta fosse positiva, constaria do APF. Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que algu\u00e9m que realize tr\u00e1fico de entorpecentes alugue um quarto em seu apartamento, trazendo para dentro de casa uma pessoa que mais tarde poderia testemunhar da sua atividade il\u00edcita.<\/p>\n<\/p>\n

    \u00c9 certo que existem alguns ind\u00edcios de que poderia haver com\u00e9rcio il\u00edcito, mas tais ind\u00edcios jamais trar\u00e3o a certeza insofism\u00e1vel da prova aut\u00eantica, mantendo-se assombrado o esp\u00edrito pela tormenta da d\u00favida.<\/p>\n

    Adalbarto Jos\u00e9 de Q. T. de Camargo Aranha, um dos maiores estudiosos da prova em nosso Pa\u00eds, na sua cl\u00e1ssica obra \u201cDA PROVA NO PROCESSO PENAL, Forense \u2013 2012 \u2013 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p. 200, depois de se posicionar totalmente contr\u00e1rio \u00e0 dita \u201cprova indici\u00e1ria\u201d, mostra que o Sistema Penal Brasileiro sempre a repudiou, citando historicamente o Art. 36 do C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio \u2013 \u201cnenhuma presunp\u00e7\u00e3o, por mais vehemente que seja, dar\u00e1 motivo para a imposi\u00e7\u00e3o da pena<\/em>\u201d, e concluindo com a vigente reda\u00e7\u00e3o do Art. 386, inc. VI, do C\u00f3digo de Processo Penal, que consagra o princ\u00edpio in d\u00fabio pro reo<\/em>. <\/p>\n

    Emprestar valor probat\u00f3rio aos ind\u00edcios colhidos nos autos e impor condena\u00e7\u00e3o ao acusado, \u00e9 consagrar a zombaria dos policias \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e9 ignorar a justa indigna\u00e7\u00e3o do Magistrado Mauro Pereira Martins, que declarou invi\u00e1vel, inv\u00e1lida e desprez\u00edvel, portanto, os testemunhos dos \u201cconfabulantes\u201d, que, apesar de tudo, v\u00e3o a Campos do Jord\u00e3o. <\/p>\n

    ANTE O EXPOSTO, e mais o que Vossa Excel\u00eancia acrescentar aos temas, merc\u00ea dos seus doutos suplementos jur\u00eddicos, confia a Defesa seja o fato desclassificado para aquele do Art. 16 da lei 6368\/76, como medida de Justi\u00e7a.<\/p>\n

    RIO DE JANEIRO, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32049","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}