{"id":32043,"date":"2023-07-29T12:57:32","date_gmt":"2023-07-29T12:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:57:32","modified_gmt":"2023-07-29T12:57:32","slug":"alegacoes-de-legitima-defesa-absolvicao-sumaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-de-legitima-defesa-absolvicao-sumaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa – Absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________ – UF<\/strong><\/p>\n

Processo-crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es do artigo 406<\/p>\n

\t\t\t\t\t_________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado no Bairro _________, munic\u00edpio de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as alega\u00e7\u00f5es reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo de interrogat\u00f3rio de folha 137 e verso, o mesmo obrou quanto dos fatos descritos de forma parcial pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Efetivamente, o r\u00e9u foi primeiramente lastimado pela sedizente v\u00edtima, para somente ent\u00e3o desencadear sua rea\u00e7\u00e3o defensiva, ao abrigo da lei.<\/p>\n

Nas palavras literais do r\u00e9u: "… Que o interrogando acredita que a v\u00edtima o tenha visto passar, pois quando voltou do mercado a mesma j\u00e1 o estava esperando na estrada. Que a v\u00edtima disse para o interrogando que agora n\u00e3o teria ningu\u00e9m para acudi-lo. Que deu um pranchasso no ombro do interrogando, o qual atingiu o ombro esquerdo. Que disse par ao interrogando que ia mat\u00e1-lo. Que o interrogando ainda disse que era para parar pois ambos tinham fam\u00edlia. Que para se defender pegou a faca da cintura e deu uma facada na v\u00edtima, n\u00e3o sabendo onde atingiu, nas acha que no abd\u00f4men. Que quando pretendia escapar a v\u00edtima agarrou o interrogando e o derrubou…" <\/p>\n

Tal causa de exclus\u00e3o da antijuridicidade, n\u00e3o foi entibiada e ou infirmada, no caminhar da instru\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Assente-se, que a prova que inculpa o r\u00e9u pela pr\u00e1tica homicida, n\u00e3o \u00e9 digna de credibilidade, justamente, por se constituir no testemunho de pessoas vinculadas por la\u00e7os de parentesco com a v\u00edtima. <\/p>\n

A toda evid\u00eancia, perpassa por inquestion\u00e1vel e incontroversa, a excludente da ilicitude arg\u00fcida pelo r\u00e9u, eis presente os elementos integrativos da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, quais sejam:<\/p>\n

a-) repulsa a agress\u00e3o atual e injusta; <\/p>\n

b-) defesa de direito pr\u00f3prio;<\/p>\n

c-) emprego moderado dos meios necess\u00e1rio.<\/p>\n

d-) orienta\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do agente no sentido de praticar atos defensivos.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia parida pelos tribunais p\u00e1trios comunga com o aqui expendido, sufragando a tese esposada pelo r\u00e9u, fazendo-se, pois, imperiosa sua transcri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"Admiss\u00edvel o reconhecimento de leg\u00edtima defesa, sendo da v\u00edtima a iniciativa do desfor\u00e7o f\u00edsico em meio \u00e0 discuss\u00e3o" (TACRIM-SP – Rel. GALV\u00c3O COELHO, JUTACRIM, 44\/418)<\/p>\n

"Reagindo contra uma injusta agress\u00e3o, por todos os meios e modos que se tornam necess\u00e1rios para manter ilesa a sua pessoa, exercita o agente o direito de defesa, sendo sua a\u00e7\u00e3o penalmente in\u00f3cua"(TJMT – Rel. F\u00c1VIO VAREJ\u00c3O CONGRO) in, RT 386\/20004.<\/p>\n

Donde, todos os caminham conduzem ao reconhecimento da excludente legal, revelando-se imperioso e inexor\u00e1vel, absolver-se sumariamente o r\u00e9u.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja o r\u00e9u absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, causa de exclus\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n

Nesses Termos<\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

________________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32043","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}