{"id":32039,"date":"2023-07-29T12:57:29","date_gmt":"2023-07-29T12:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:57:29","modified_gmt":"2023-07-29T12:57:29","slug":"alegacoes-de-legitima-defesa-propria-pedido-de-absolvicao-sumaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-de-legitima-defesa-propria-pedido-de-absolvicao-sumaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria  &#8211;  Pedido de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE _________<\/strong><\/p>\n<p>Autos n\u00ba ______.<\/p>\n<\/p>\n<p>_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua __________, n\u00ba _____, Loteamento _________, nessa cidade de ____________, pelo Defensor que esta subscreve , vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as ALEGA\u00c7\u00d5ES reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n<p><strong>1. <\/strong>Pelo que se afere do termo de interrogat\u00f3rio do r\u00e9u declinado frente a julgadora togada \u00e0 fls. ___ e verso, dos autos, o mesmo, quanto dos fatos descritos de forma parcial pela den\u00fancia, obrou sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria. Nos dizeres literais do r\u00e9u \u00e0 fls. ___ verso:<\/p>\n<p>&quot;Que de repente _________ e _________ passaram a agredir o interrogando e _________ com pedradas e com fac\u00e3o. Que ambos estavam armados de fac\u00e3o. Que _________ deu um disparo com a pistola. Que n\u00e3o sabe dizer em que dire\u00e7\u00e3o foi. Que o interrogando n\u00e3o deixava _________ chegar perto. Que o interrogando deu dois tiros em dire\u00e7\u00e3o ao ch\u00e3o e depois se jogou no ch\u00e3o tendo dado dois tiros em dire\u00e7\u00e3o ao vulto de _________ &#8230;&quot;;<\/p>\n<p><strong>2. <\/strong>Tal causa de exclus\u00e3o da antijuridicidade, foi roborada pela testemunha ocular dos fatos, _________, ouvido por precat\u00f3ria \u00e0 folha 160 (verso), quando assevera: <\/p>\n<p>&quot;&#8230; Quando o depoente chegou ao local a v\u00edtima estava atirando pedras contra os r\u00e9us, antes de serem disparados os tiros. Quando _________ come\u00e7ou a correr, continuou a atirar pedras contra os r\u00e9us, e os r\u00e9us correram atr\u00e1s disparando tiros de rev\u00f3lver. A v\u00edtima corria, parava e jogava pedras&#8230;&quot;;<\/p>\n<p><strong>3. <\/strong>A toda evid\u00eancia, perpassa por inquestion\u00e1vel e incontroversa, a excludente da ilicitude arg\u00fcida pelo r\u00e9u, eis presente os elementos integrativos da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria quais sejam:<\/p>\n<p>a) repulsa a agress\u00e3o atual e injusta; <\/p>\n<p>b) defesa de direito pr\u00f3prio;<\/p>\n<p>c) emprego moderado dos meios necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>d) orienta\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo do agente no sentido de praticar atos defensivos.<\/p>\n<p><strong>4. <\/strong>Destarte, tem-se, que \u00e9 imposs\u00edvel, sob a via racional, emprestar-se ju\u00edzo de admissibilidade \u00e0 den\u00fancia, cotejada a prova gerada com a instru\u00e7\u00e3o processual, devendo, por imperativo o r\u00e9u ser absolvido sumariamente.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\tPosto isso, Requer:<\/p>\n<p>\t\t\t\t\tSeja o r\u00e9u absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela den\u00fancia, sob o manto da leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria, causa de exclus\u00e3o da ilicitude.<\/p>\n<p>Nesses Termos,<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>_________, ____ de _________ de ____.<\/p>\n<p>\t\t\t\t\tDefensor P\u00fablico OAB n\u00ba _________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32039","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32039","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}