EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ______ – ESTADO DE S\u00c3O PAULO <\/p>\n
PROCESSO N\u00ba ____\/__
__\u00aa VARA CRIMINAL <\/p>\n
ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS <\/p>\n
Pelo acusado: sr. _____ <\/p>\n
Consp\u00edcuo Magistrado, <\/p>\n
"O Juiz precisa, antes de tudo, de uma calma completa, de uma serenidade inalter\u00e1vel, porque o acusado apresenta-se diante de Vossa Excel\u00eancia sob a paix\u00e3o violenta e apaixonada da opini\u00e3o". <\/p>\n
"\u00c9 necess\u00e1rio, portanto a m\u00e1xima calma na aprecia\u00e7\u00e3o do processo. O Magistrado deve manter o seu esp\u00edrito sereno, absolutamente livre de sugest\u00e3o de qualquer natureza". (Viveiros de Castro, in Atentado ao pudor, Apud Souza Neto em A Trag\u00e9dia e a Lei, fls. 35) <\/p>\n
DOS FATOS <\/p>\n
Este processo criminal pretende relatar a est\u00f3ria forjada e truncada na qual envolveu o acusado, cominando com a den\u00fancia oferecida pelo ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde diz ter o acusado incidido na san\u00e7\u00e3o do artigo 157, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso I do C\u00f3digo Penal. <\/p>\n
Instaurado sob clima emocional ante a como\u00e7\u00e3o popular e as explora\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas, a verdade \u00e9 que o Inqu\u00e9rito Policial que o instruiu foi conduzido no sentido exclusivo de culpar o acusado. <\/p>\n
No julgamento da conduta humana, notadamente ante a perspectiva de uma condena\u00e7\u00e3o criminal, h\u00e1 que se entender: <\/p>\n
Primeiro, para o conhecimento e a exist\u00eancia objetiva de cada fato atribu\u00eddo ao agente e, <\/p>\n
Segundo, para a tipicidade penal do mesmo, atentando-se, ao fim, para a sua autoria e responsabilidade. <\/p>\n
Entretanto, ao longo desta jornada processual, a honrada representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, titular desta a\u00e7\u00e3o penal, limitou-se a considerar apenas as provas testemunhais colhidas principalmente na fase policial e a pedir a condena\u00e7\u00e3o do acusado, desconsiderando que no Auto de Reconhecimento Pessoal (fl. 21) compareceram para testemunhar o ato, os srs. _____, _____ e _____, todos suspeitos, pois, al\u00e9m de serem policiais, foram ouvidos nos autos como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Tamb\u00e9m, h\u00e1 que se levar em considera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o houve nenhuma descrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 respeito dos detentos colocados ao lado do acusado (fl. 21), contrariando, assim, o artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n
Sempre \u00fatil e oportuna \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de C\u00cdCERO, no ex\u00f3rdio da defesa de Coeli, de que: <\/p>\n
"Uma coisa \u00e9 maldizer, outra \u00e9 acusar. A acusa\u00e7\u00e3o investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledic\u00eancia n\u00e3o tem outro prop\u00f3sito sen\u00e3o a contum\u00e9lia". <\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, assim, j\u00e1 em nossos dias, um pedido de condena\u00e7\u00e3o de um acusado em incid\u00eancia penal sem uma sequer an\u00e1lise de sua tipicidade, sem ao menos uma perfunct\u00f3ria discuss\u00e3o do fato em conson\u00e2ncia com o direito, sem um m\u00ednimo debate de prova e finalmente sem uma d\u00e9bil aprecia\u00e7\u00e3o conceitual da antijuridicidade dos fatos \u00e0 vista da lei, da doutrina e da jurisprud\u00eancia, tanto mais quando se deve ter presente a insigne li\u00e7\u00e3o do mestre CARRARA de que: <\/p>\n
"O processo criminal \u00e9 o que h\u00e1 de mais s\u00e9rio neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evid\u00eancia, positivo como qualquer grandeza alg\u00e9brica. Nada de ampli\u00e1vel, de pressuposto, de anfibiol\u00f3gico. Assente o processo na precis\u00e3o morfol\u00f3gica leal e nesta outra precis\u00e3o mais salutar ainda; a verdade sempre desativada de d\u00favidas ". <\/p>\n
O depoimento da testemunha, sra. _____ \u00e0 fl. 10, contradiz com o relat\u00f3rio de fl. 20, ficando caracterizado e certo de que as motocicletas s\u00e3o diferentes. <\/p>\n
\u00c9 not\u00f3rio, portanto, que estamos tratando de pessoas diferentes, ou no m\u00ednimo est\u00e1 havendo confus\u00e3o por parte da acusa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, pois nos Antecedentes Criminais (fls. 55) consta que o acusado nasceu no dia 13 de julho de 100070 em Moji das Cruzes\/SP. J\u00e1 na fl. 5000, atesta que o mesmo nasceu em 12 de junho de 100068 em Itapira\/SP. e, ainda, \u00e0 fl. 61 consta que o sr. _____, ora acusado, nasceu no dia 13 de julho de 100070 na cidade de Moji Gua\u00e7u\/SP. <\/p>\n
Diante de todo o exposto, chamo a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia no sentido de que o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sr. Dr. _____, \u00e0 fl. 14, pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito policial, sendo que, foram ouvidas a v\u00edtima (fl. 05) e uma testemunha (fl. 06), ficando patente que as mesmas nada puderam esclarecer a respeito. <\/p>\n
CONCLUS\u00c3O <\/p>\n
_____, ora acusado, nega em seu depoimento, \u00e0s fls. 22\/23, serem verdadeiras as acusa\u00e7\u00f5es que a ele foram feitas. <\/p>\n
No dia dos fatos, conta a v\u00edtima que um elemento baixo, branco, magro, aparentando 23 anos, estava com um capacete de moto, colocado na cabe\u00e7a, vindo este a subtrair R$ 700,00 e depois fugir com uma moto, cuja placa n\u00e3o foi identificada. <\/p>\n
Conta, ainda, que o elemento portava arma de fogo e que o mesmo fugiu em uma motocicleta "Yamaha- modelo RX 125". <\/p>\n
Por\u00e9m, a motocicleta apreendida com o acusado era uma "Yamaha-modelo RX180" e n\u00e3o "RX125" como declarou a testemunha \u00e0 fl.10. <\/p>\n
O dono do estabelecimento, sr. _____, conta em seu testemunho, que era somente um elemento que praticou o delito em seu estabelecimento, e que o mesmo estava com um capacete sobre a cabe\u00e7a (fl. 0000). <\/p>\n
Mas, em sua declara\u00e7\u00e3o \u00e0 fl.21 no auto de reconhecimento, o sr. _____ afirmou tratar-se de dois elementos que vieram a assaltar seu estabelecimento. <\/p>\n
Preclaro Magistrado, nota-se, portanto, que tanto o depoimento da v\u00edtima, como o da testemunha, deixam pairar d\u00favidas quanto a autoria do delito, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a arma que a v\u00edtima diz ter sido sacada pelo acusado, certo que n\u00e3o ficou definido em depoimento algum, se a mesma era verdadeira ou n\u00e3o, ou se estava municiada, nem tampouco se foi utilizada, pois at\u00e9 presente data n\u00e3o foi encontrada. <\/p>\n
Nesse sentido, transcrevemos a jurisprud\u00eancia: <\/p>\n
"S\u00f3 a arma em condi\u00e7\u00f5es de ser utilizada para o fim a que se destina pode assim ser considerada, para justificar o aumento da pena no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 157 do C\u00f3digo Penal". (TACRIM-SP – Rev. – Rel. Jos\u00e9 Pacheco – JUTACRIM 82\/12) <\/p>\n
"Ausente o poder vulnerante da arma, n\u00e3o h\u00e1 de prevalecer a agravante do artigo 157, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal, pois o seu poder intimidativo produz apenas a coa\u00e7\u00e3o tipificadora do roubo". (TACRIM-SP – AC 350.20003) <\/p>\n
"N\u00e3o se provando ter a arma empregada condi\u00e7\u00f5es de vulnerar, n\u00e3o h\u00e1 como considerar a hip\u00f3tese de roubo agravado pelo seu uso, ainda que o agente dela se tenha utilizado para atemorizar a v\u00edtima". (TACRIM – SP – AC 323.235 – Rel. Edmeu Carmesini) <\/p>\n
Por n\u00e3o existir nos autos prova de o acusado ter cometido o crime descrito na pe\u00e7a vestibular, espera o mesmo sua absolvi\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 feita, por ser medida da mais salutar aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n
Caso Vossa Excel\u00eancia entendo o contr\u00e1rio, que ent\u00e3o, o acusado seja apenado somente pelo artigo 157 do C\u00f3digo Penal em seu m\u00ednimo legal. <\/p>\n
Local, data. <\/p>\n
ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI
ADVOGADO <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-32027","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/32027","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=32027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}