{"id":31999,"date":"2023-07-29T12:56:49","date_gmt":"2023-07-29T12:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:56:49","modified_gmt":"2023-07-29T12:56:49","slug":"recurso-de-agravo-a-execucao-comutacao-de-pena-em-crimes-hediondos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-agravo-a-execucao-comutacao-de-pena-em-crimes-hediondos\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO DE AGRAVO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – Comuta\u00e7\u00e3o de Pena em Crimes Hediondos"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/strong><\/p>\n

CES 2002\/01048-2<\/strong><\/p>\n

RG 03005027-6<\/strong><\/p>\n

\t\t\tLUIZ ALBERTO SABINO COSTA<\/strong>, vem pela Defensoria P\u00fablica, n\u00e3o se conformando com a decis\u00e3o que negou a comuta\u00e7\u00e3o de pena, interpor o presente recurso de<\/p>\n

Agravo em Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

com fulcro no art. 10007 da Lei 7210\/84, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados nas raz\u00f5es anexas.<\/p>\n

\t\t\tRequer, ainda, caso n\u00e3o exercitado o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o monocr\u00e1tico, sejam os autos do recurso de Agravo levados a julgamento por uma das C\u00e2maras Criminais do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a deste Estado.<\/p>\n

\t\t\tIndica, nessa oportunidade, as pe\u00e7as a seguir relacionadas, que seguem em anexo:<\/p>\n

Carta de Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a;<\/em><\/p>\n

Folha de c\u00e1lculo de pena;<\/em><\/p>\n

Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/em><\/p>\n

Decis\u00e3o agravada;<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2012.<\/p>\n

RECURSO DE AGRAVO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/h4>\n

AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO SABINO COSTA<\/strong><\/p>\n

AGRAVADO: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO<\/h4>\n

RAZ\u00d5ES DE AGRAVO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/em><\/h1>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/h2>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/h2>\n

\t\t\t\t<\/strong>Trata-se de impugna\u00e7\u00e3o veiculada pelo ora Agravante combatendo a decis\u00e3o do MM.Ju\u00edzo a quo<\/em>, a qual negou a comuta\u00e7\u00e3o da pena do agravante ao argumento de que este benef\u00edcio, por ser subesp\u00e9cie do indulto, n\u00e3o alcan\u00e7a os condenados por crimes hediondos ou a estes equiparados, \u00e0 luz do art.7\u00ba do Decreto n\u00ba 3226\/000000.<\/p>\n

\t\t\t\tEm que pese o brilhantismo profissional do MM.Ju\u00edzo a quo<\/em>, a decis\u00e3o indeferit\u00f3ria merece reparos. Sen\u00e3o, vejamos.<\/p>\n

\t\t\t\tPrima facie<\/em>, no escopo de definir o ponto exato da quest\u00e3o controvertida, necess\u00e1rio se faz fixar os conceitos de indulto e comuta\u00e7\u00e3o<\/strong>, bem como as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas de ambos os institutos.<\/p>\n

\t\t\t\tCOMUTA\u00c7\u00c3O <\/strong>\u201c\u00e9 indulg\u00eancia consistente em se mudar ou trocar (comutar) uma pena por outra. \u00c9 substituir a primitivamente imposta, que era de car\u00e1ter mais grave por outra mais benigna ou menos grave\u201d<\/em> (Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico, 4\u00aa ed. Editora Forense, De Pl\u00e1cido e Silva, P\u00e1g. 460)<\/em>, ao passo que INDULTO<\/strong>, derivado do latim indultis<\/em>, <\/em>significa perdoar, indulgenciar.<\/p>\n

\t\t\t\tAinda no plano da diversidade dos institutos jur\u00eddicos em tela, trazemos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o julgado do TJSP que bem elucida a mat\u00e9ria:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se confunde indulto com comuta\u00e7\u00e3o de vez que, no primeiro h\u00e1 o perd\u00e3o da pena, ao passo que na segunda se dispensa o cumprimento de parte da pena. O indulto, tal como disp\u00f5e o art.107, II, do CP \u00e9 causa de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade, o que n\u00e3o ocorre com a comuta\u00e7\u00e3o que \u00e9 t\u00e3o-somente uma simples diminui\u00e7\u00e3o do quantum da reprimenda, um abrandamento da penalidade\u201d(TJSP-Rec.-Rel. Weiss de Andrade- RJTJSP 32\/247).<\/p>\n

\t\t\t\t<\/em>Assim, constata-se que comuta\u00e7\u00e3o e indulto s\u00e3o institutos diversos<\/strong>, igualmente deflagrando conseq\u00fc\u00eancias diversas no status<\/em> jur\u00eddico benefici\u00e1rio: neste, h\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade<\/strong>, enquanto naquele ocorre apenas uma diminui\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o<\/strong> da reprimenda estatal.\t <\/em><\/p>\n

\t\t\t\tPor outro lado, a Carta Pol\u00edtica prev\u00ea expressamente tanto o indulto quanto \u00e0 comuta\u00e7\u00e3o(art.84, inciso XII), conferindo ao Presidente da Rep\u00fablica a atribui\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es, real\u00e7ando ainda mais a diferen\u00e7a entre ambos.<\/h3>\n

\t\t\t\tPortanto, carece de suportes doutrin\u00e1rio, legal e jurisprudencial a tese esposada pelo MM.Ju\u00edzo a quo<\/em>, que sustenta ser a comuta\u00e7\u00e3o uma esp\u00e9cie de indulto, denominando aquele instituto de indulto parcial.<\/p>\n

\t\t\t\tAdemais, \u00e9 cedi\u00e7o que o legislador n\u00e3o se vale de palavras in\u00fateis, evidenciando, desta forma, que a comuta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui esp\u00e9cie do g\u00eanero indulto.<\/p>\n

\t\t\t\tNoutro passo e seguindo esta linha de racioc\u00ednio, f\u00e1cil constatar que igualmente inexiste \u00f3bice legal ao deferimento de comuta\u00e7\u00e3o de pena aos presos que tenham sido apenados pela pr\u00e1tica de crimes hediondos ou equiparados.<\/p>\n

\t\t\t\tCom efeito, o Decreto n\u00ba 3226\/000000 \u00e9 expresso ao vedar, no art.7\u00ba, a concess\u00e3o do indulto aos crimes condenados por crimes hediondos e assemelhados, silenciando, neste particular, quanto \u00e0 comuta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\t\tEm se tratando de norma restritiva de direitos, com amplos reflexos no status libertatis <\/em>do apenado, a exegese do dispositivo h\u00e1 de ser estrita<\/strong>, limitando-se aos seus exatos termos, sob pena de extens\u00e3o e\/ou amplia\u00e7\u00e3o de seu sentido hermen\u00eautico e, conseguintemente, viola\u00e7\u00e3o da regra proibitiva de interpreta\u00e7\u00e3o in malan partem, <\/em>procedimento notoriamente vedado e repudiado o \u00e2mbito do Direito Penal.<\/p>\n

\t\t\t\tA par destas considera\u00e7\u00f5es, eventual d\u00favida acerca do alcance da norma apontaria no sentido da interpreta\u00e7\u00e3o in bonan partem<\/em>, ou seja, sufragaria a tese da inadmissibilidade do indeferimento da comuta\u00e7\u00e3o \u00e0queles crimes, atendendo ao brocardo milenar in dubio pro reo<\/em>.<\/p>\n

\tVejamos o esc\u00f3lio de um dos maiores estudiosos da mat\u00e9ria em nosso pa\u00eds: \u201dopte-se, na d\u00favida, pelo sentido mais brando, suave, humano; prefira-se, ao interpretar as leis, a intelig\u00eancia favor\u00e1vel ao abrandamento das penas ao inv\u00e9s da que lhes aumente a dureza ou exagere a severidade; adote-se nas causas penais a exegese mais benigna\u201d<\/em> (Hermen\u00eautica e Aplica\u00e7\u00e3o do Direito<\/em><\/strong>, Carlos Maximiliano)<\/p>\n

Seguido, neste aspecto, pelo festejado penalista Dam\u00e1sio de Jesus foi lecionado:<\/p>\n

\u201cQue fazer quando, apesar do trabalho hermen\u00eautico, mediante cuidadosa interpreta\u00e7\u00e3o literal e l\u00f3gica,persiste a d\u00favida quanto \u00e0 vontade da norma. Resolve-se a quest\u00e3o de forma mais favor\u00e1vel ao agente. Em outros termos, se a lei quis isso ou aquilo, ou se nem ao menos consegue se determinar o que ela pretendeu, dever\u00e1 seguir a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u\u201d<\/em>(Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

\t\t\t\tAdemais, conforme j\u00e1 aduzido alhures, o texto constitucional expressamente elenca como atribui\u00e7\u00f5es privativas <\/strong>do Presidente da Rep\u00fablica a tarefa de conceder indulto e comutar penas, inserindo-se tais atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito discricion\u00e1rio do Chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

\t\t\t\tSendo assim, cabe ao Presidente da Rep\u00fablica comutar ou n\u00e3o penas impostas pela pr\u00e1tica de tais crimes, sendo, como antes asseverado, atribui\u00e7\u00e3o constitucional do mesmo, n\u00e3o podendo ser limitada por lei ordin\u00e1ria, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade material e formal da norma por incompatibilidade vertical com a Carta Pol\u00edtica.<\/p>\n

\t\t\t\tPois, se o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o proibiu o deferimento de comuta\u00e7\u00e3o de pena a tais delitos, n\u00e3o cabe ao exegeta e ao aplicador da lei faz\u00ea-los, a n\u00e3o ser que se admita usurpa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o constitucional e privativa de seu destinat\u00e1rio.<\/p>\n

\t\t\t\tOutrossim, a interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica<\/strong> do ordenamento jur\u00eddico desfavorece a tese ministerial.<\/p>\n

\t\t\t\tCom efeito, simples leitura do atual decreto acerca do tema(n\u00ba 3667\/00) percebe-se, primo ictu oculi<\/em>, que h\u00e1 expressa veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o tanto do indulto quanto da comuta\u00e7\u00e3o de pena aos sentenciados por crimes hediondos e equiparados.<\/p>\n

\t\t\t\tPor\u00e9m, o Decreto n\u00ba 3226\/000000 n\u00e3o cont\u00e9m id\u00eantica reda\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a tese ora esposada acerca da viabilidade jur\u00eddica de deferir-se a comuta\u00e7\u00e3o de pena aos condenados por tais delitos. <\/p>\n

\t\t\t\tA exegese comparativa dos aludidos decretos socorre a pretens\u00e3o aqui deduzida.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tPor derradeiro, transcrevemos aresto deste Egr\u00e9gio Tribunal, por tratar de caso an\u00e1logo, que em decis\u00e3o un\u00e2nime<\/strong> acolheu a viabilidade jur\u00eddica da comuta\u00e7\u00e3o de pena para crimes hediodos:<\/p>\n

\t\t\t\t\u201cHC. EXECU\u00c7\u00c3O. COMUTA\u00c7\u00c3O DE PENA. DECRETO N\u00ba 3226, DE 2000.X.000000. APLICABILIDADE AO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO.<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tO Decreto n\u00ba 3226\/000000(Indulto de Natal) estabelece que `o indulto n\u00e3o alcan\u00e7a os condenados por crimes hediondos(art.7\u00ba, I), mas, ao contr\u00e1rio dos Decretos anteriores, n\u00e3o estende tal restri\u00e7\u00e3o \u00e0 comuta\u00e7\u00e3o, cujos requisitos para seu benef\u00edcio est\u00e3o limitados aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba desse Decreto.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\tSe a norma do art.7\u00ba refere-se apenas ao indulto, n\u00e3o se pode ampliar o conte\u00fado dessa norma penal, criando-se uma restri\u00e7\u00e3o ao prevista legalmente. A hermen\u00eautica, em Direito Penal, \u00e9 restrita, n\u00e3o se podendo estender o alcance da norma em desfavor do condenado, excluindo-se o seu direito \u00e0 comuta\u00e7\u00e3o. Ordem concedida parcialmente\u201d <\/em>(HC n\u00ba 3204\/000000, Rel.Des. Sergio Verani) <\/strong><\/p>\n

\t\t\tNeste sentido tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou o TJSP:<\/p>\n

\u201cO decreto concessivo de indulto deve ser interpretado em sentido amplo. Desde que o texto legal n\u00e3o fa\u00e7a restri\u00e7\u00e3o a que a comuta\u00e7\u00e3o atinja aqueles que j\u00e1 obtiveram anteriormente, ou os que se encontram gozando os benef\u00edcios do livramento condicional, nada impede que possam ser atingidos por nova comuta\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> (TJSP rec. Rel. Weiss de Andrade, RJTJSP 33\/24).<\/em><\/p>\n

A Egr\u00e9gia 2\u00aa C\u00e2mara desse Tribunal de Justi\u00e7a igualmente acolhe a tese ora esposada em julgamento no qual o recurso veiculado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra decis\u00e3o deferit\u00f3ria de comuta\u00e7\u00e3o restou improvido, conforme se v\u00ea abaixo:<\/p>\n

\u201cAGRAVO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. COMUTA\u00c7\u00c3O DE PENA. DECRETO N\u00ba 3.266\/000000. CRIMES HEDIONDOS. APLICA\u00c7\u00c3O. POSSIBILILIDADE.<\/em><\/p>\n

Se o Decreto presidencial que concede indulto e comuta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe expressamente a concess\u00e3o de comuta\u00e7\u00e3o de pena aos condenados por crimes hediondos ou aos a eles equiparados, como faziam os anteriores, bem como a reincidentes, n\u00e3o pode o int\u00e9rprete estender a veda\u00e7\u00e3o em interpreta\u00e7\u00e3o alargada de regra restritiva. De conseguinte, correta \u00e9 a concess\u00e3o do benef\u00edcio ao apenado que se encontre nessa situa\u00e7\u00e3o, se preenchidos os demais requisitos objetivos e subjetivos. <\/em><\/p>\n

Recurso a que se nega provimento.<\/em>\u201d(Recurso de Agravo n\u00ba 486\/2000-Lei n\u00ba 7210\/84; Agravante-Minist\u00e9rio P\u00fablico e Agravado-Marcos Antonio de Souza Pereira).<\/p>\n

Ante o Exposto<\/strong>, espera o Agravante que Vossas Excel\u00eancias PROVEJAM<\/em><\/strong> a presente impugna\u00e7\u00e3o para o efeito de REFORMAR<\/em><\/strong> a decis\u00e3o a quo<\/em> para deferir ao mesmo a COMUTA\u00c7\u00c3O DE PENA.<\/em><\/strong><\/p>\n

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2012.<\/p>\n

CLAUDIA L.SANTIAGO DE PAULA<\/strong><\/p>\n

-advogado teresina-PI-<\/p>\n

Mat.810.613.0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31999","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}