{"id":31934,"date":"2023-07-29T12:45:37","date_gmt":"2023-07-29T12:45:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:45:37","modified_gmt":"2023-07-29T12:45:37","slug":"titulo-sugerido-apelacao-criminal-absolvicao-indevida-por-falta-de-elementos-de-conviccao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-apelacao-criminal-absolvicao-indevida-por-falta-de-elementos-de-conviccao\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: “Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Absolvi\u00e7\u00e3o indevida por falta de elementos de convic\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/p>\n

EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA<\/strong><\/p>\n

DO J\u00daRI DA Comarca DE _____ (cidade)<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N.<\/strong> ____<\/p>\n

A JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA, por interm\u00e9dio de seu Promotor de Justi\u00e7a, infra-assinado, inconformada com a r. senten\u00e7a de fls., a qual absolveu o r\u00e9u, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O, com fundamento no art. 50003, I, do CPP.<\/p>\n

Recebido o recurso, requer abertura de vista para oferecimento das raz\u00f5es, prosseguindo-se em seus ulteriores termos, com a oportuna remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal de Al\u00e7ada Criminal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

APELANTE: JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/p>\n

APELADO: X<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, qualificado nos autos (fls)., foi denunciado como incurso no art. 180, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, porque, em __\/__\/__, nesta Cidade e Comarca, recebeu em proveito pr\u00f3prio uma motocicleta, ano ___, placas _______, chassi___ (apreendida a fls.), pertencente a Y<\/strong>, sabendo tratar-se de produto de crime.<\/p>\n

Segundo foi apurado, a referida motocicleta foi subtra\u00edda da v\u00edtima, em __\/__\/__. Na seq\u00fc\u00eancia, o apelado a recebeu em proveito pr\u00f3prio, da pessoa de A<\/strong>, sabendo de sua origem il\u00edcita, suprimindo parcialmente a numera\u00e7\u00e3o do chassi e vendendo-a para B<\/strong>, em poder do qual foi apreendida por suspeita de adultera\u00e7\u00e3o de chassi.<\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida (fls.), o r\u00e9u foi citado e interrogado (fls.). Foi apresentada defesa pr\u00e9via (fls.) e, durante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas seis testemunhas (fls.). O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a defesa apresentaram suas alega\u00e7\u00f5es finais (fls.).<\/p>\n

Foi ent\u00e3o proferida a r. senten\u00e7a de fls., a qual absolveu o r\u00e9u, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, por entender que n\u00e3o havia elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes para embasar um decreto condenat\u00f3rio. Entendeu o MM. Juiz a quo<\/em> que os depoimentos das testemunhas foram vagos e desencontrados, al\u00e9m de n\u00e3o haver prova incontroversa da origem il\u00edcita da motocicleta em quest\u00e3o.<\/p>\n

Em que pesem tais argumentos, mais acertada teria sido a condena\u00e7\u00e3o do apelado, em face dos demais elementos constantes dos autos.<\/p>\n

Com efeito, a materialidade do delito restou comprovada pela apreens\u00e3o da motocicleta (fls.) e pelo laudo pericial (fls.).<\/p>\n

Embora por ocasi\u00e3o de seu furto seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio n\u00e3o tenha registrado um Boletim de Ocorr\u00eancia, o mesmo foi incisivo ao afirmar, a fls., que "estacionei a moto e entrei no pr\u00e9dio para trabalhar. (…) Por volta das 17 horas, quando sa\u00ed do servi\u00e7o, percebi que a moto n\u00e3o estava mais onde a tinha parado<\/em>".<\/p>\n

Quanto ao depoimento das testemunhas, embora existam algumas incongru\u00eancias, os mesmos s\u00e3o suficientes para embasar a condena\u00e7\u00e3o do apelado com seguran\u00e7a.<\/p>\n

B<\/strong> declarou em ju\u00edzo que "comprou a motocicleta mencionada na den\u00fancia do acusado em data que n\u00e3o se recorda<\/em>" (fls.).<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, a Justi\u00e7a P\u00fablica espera seja dado provimento ao presente recurso, a fim de reformar a r. senten\u00e7a, condenando o apelado X<\/strong> como incurso no art. 180, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal, nos termos propostos nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31934","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}