{"id":31892,"date":"2023-07-29T12:33:32","date_gmt":"2023-07-29T12:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:33:32","modified_gmt":"2023-07-29T12:33:32","slug":"titulo-para-a-peticao-apelacao-criminal-argumentos-contra-a-condenacao-e-pedido-de-absolvicao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-para-a-peticao-apelacao-criminal-argumentos-contra-a-condenacao-e-pedido-de-absolvicao\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo para a peti\u00e7\u00e3o: “Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Argumentos contra a condena\u00e7\u00e3o e pedido de absolvi\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o da defesa<\/em><\/p>\n

EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO J\u00daRI<\/strong><\/p>\n

DA Comarca DE ____ (cidade e Estado)<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N.<\/strong> ____<\/p>\n

X<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, n\u00e3o se conformando com a r. decis\u00e3o de fls. que o condenou \u00e0 pena de 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, a ser cumprida em regime inicial fechado, mais 17 dias-multa, por incurso no art. 157, \u00a7 2\u00ba<\/s>, incisos I, II e V, c.c. o art. 70, todos do C\u00f3digo Penal, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor APELA\u00c7\u00c3O da mesma, com fundamento no art. 50003, I, do CPP.<\/p>\n

Recebido o apelo, requer seja aberta vista para oferecimento das raz\u00f5es e oportuna remessa \u00e0 Segunda Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n

APELANTE: X<\/strong><\/p>\n

APELADA: JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos, foi condenado pela r. senten\u00e7a de fls. \u00e0 pena de 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclus\u00e3o, a ser cumprida em regime inicial fechado, mais 17 (dezessete) dias-multa, por incurso no art. 157, \u00a7 2\u00ba<\/s>, incisos I, II e V, c.c. o art. 70, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O apelante foi denunciado e condenado porque, no dia __\/__\/__, por volta das __horas, na Av.____, nesta Cidade e Comarca, agindo em concurso e com unidade de des\u00edgnios com os adolescentes Y<\/strong> e Z<\/strong>, mediante grave amea\u00e7a exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu para si o ve\u00edculo da marca __, modelo __, placa___, pertencente a A<\/strong>, o qual, juntamente com B<\/strong>, foi mantido em poder dos agentes, tendo restringida sua liberdade.<\/p>\n

E ainda porque, mantendo as v\u00edtimas sob seu poder e restringindo sua liberdade, passaram a trafegar com o ve\u00edculo mencionado pelas ruas da Cidade, ocasi\u00e3o em que se dirigiram a um caixa eletr\u00f4nico. L\u00e1 chegando, novamente agindo em concurso e dando continuidade \u00e0 pr\u00e1tica delitiva, o indiciado e seus comparsas subtra\u00edram, mediante grave amea\u00e7a exercida com arma de fogo, os valores em dinheiro da conta corrente de A<\/strong>, mantendo-o em seu poder e restringindo sua liberdade.<\/p>\n

Contudo, em que pese o brilhantismo do prolator da r. senten\u00e7a, n\u00e3o pode ela subsistir.<\/p>\n

Preliminarmente, \u00e9 nulo o processo, uma vez que n\u00e3o foi apresentada defesa pr\u00e9via, o que importou em cerceamento da ampla defesa garantida constitucionalmente.<\/p>\n

No m\u00e9rito, n\u00e3o merece prosperar o decreto condenat\u00f3rio, uma vez que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 fr\u00e1gil. O r\u00e9u negou a pr\u00e1tica do crime em seu interrogat\u00f3rio. N\u00e3o foi ouvida a vers\u00e3o dos adolescentes que supostamente estavam em companhia do r\u00e9u. Ademais, a testemunha C<\/strong>, embora presente quando ocorreram os acontecimentos, n\u00e3o foi capaz de identificar o r\u00e9u durante seu depoimento. Em raz\u00e3o disso, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma prova incisiva da participa\u00e7\u00e3o do apelante nos eventos descritos na den\u00fancia, deve ele ser absolvido com fundamento no art. 386, VI, do CPP.<\/p>\n

Alternativamente, caso n\u00e3o seja acolhida esta tese, deve ser reconhecida a tentativa, pois o apelante n\u00e3o chegou a ter a posse mansa e pac\u00edfica dos objetos subtra\u00eddos.<\/p>\n

Deve ser desconsiderada a causa de aumento referente ao emprego da arma de fogo, uma vez que n\u00e3o foi apreendida nenhuma arma.<\/p>\n

Igualmente, deve ser desconsiderada a causa de aumento referente ao inciso V, \u00a7 2\u00ba<\/s>, do art. 157, uma vez que n\u00e3o era seu objetivo privar a v\u00edtima de liberdade, mas somente garantir a execu\u00e7\u00e3o do delito de roubo.<\/p>\n

Por fim, o aumento em 3\/8 da pena foi incorretamente aplicado, uma vez que a concorr\u00eancia de mais de uma causa de aumento n\u00e3o induz \u00e0 dupla agrava\u00e7\u00e3o da pena-base.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, aguarda o apelante seja reformada a r. senten\u00e7a, dando-se provimento ao seu recurso, para o fim de absolv\u00ea-lo das imputa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas. Alternativamente, caso seja mantido o decreto condenat\u00f3rio, espera sejam consideradas as teses acima expostas, a fim de que sua pena seja corretamente ajustada.<\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Advogado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31892","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}