RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/p>\n
Recurso por termo nos autos<\/p>\n
TERMO DE RECURSO
Aos …… dias do m\u00eas de …… do ano de ……, nesta cidade, compareceu (nome e qualifica\u00e7\u00e3o), ou Dr. (nome, e qualifica\u00e7\u00e3o), dizendo n\u00e3o se conformar com a decis\u00e3o de fls. ……, proferida nos autos do processo n\u00ba ……, que tramita por este ju\u00edzo; que assim, vem, no prazo de lei, recorrer para o Tribunal de ……, com fulcro no art. 581, inciso …… do C\u00f3digo de Processo Penal.
Requereu, outrossim, o traslado das pe\u00e7as de fls. ……, que instruir\u00e3o o recurso.
Nada mais restando a relatar procedeu-se \u00e0 lavratura do presente termo, que, lido e achado conforme, foi devidamente assinado.
Eu ……, Escriv\u00e3o, o lavrei e assino.
Assinatura do escriv\u00e3o.<\/p>\n
Recurso por peti\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome, e qualifica\u00e7\u00e3o), informado com a decis\u00e3o de fls. ……, que (fundamenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e legal), vem, no prazo que a lei determina, com fulcro no art. 851, inciso ……, do C\u00f3digo de Processo Penal, apresentar seu recurso em sentido estrito para o Tribunal de ……
Na hip\u00f3tese de V. Ex\u00aa vir a manter a decis\u00e3o recorrida pede que, ap\u00f3s devidamente processada, sejam os autos encaminhados ao ju\u00edzo ad quem.
De conformidade com os arts. 587 e 588 do C\u00f3digo de Processo Penal, requer a extra\u00e7\u00e3o e o traslado, para instru\u00e7\u00e3o do recurso, das seguintes pe\u00e7as (indicar).
Local, data e assinatura do advogado.<\/p>\n
Raz\u00f5es do recorrente<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome), no prazo que determina a lei, vem apresentar a V. Ex\u00aa as suas raz\u00f5es de recurso, solicitando sua juntada aos autos.
Local, data e assinatura do advogado.
RAZ\u00d5ES DO RECORRENTE EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA CRIMINAL
A decis\u00e3o de fls. ……, que (detalhar o despacho), deve ser reformada, uma vez que, do exame das provas e de tudo o mais que dos autos consta, constata-se que (explicar os motivos do recurso).
Destarte, espera e deseja o recorrente que V. Ex\u00aa reforme a decis\u00e3o recorrida, ou n\u00e3o o fazendo, fa\u00e7a subir os autos de recurso ao ju\u00edzo ad quem, conforme determina a lei.<\/p>\n
RECURSO ESPECIAL<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz Presidente do egr\u00e9gio Tribunal (de Justi\u00e7a ou de Al\u00e7ada Criminal) do Estado de ……
O Procurador-Geral de Justi\u00e7a, nos autos do recurso n\u00ba ……, da Comarca de ……, em tr\u00e2mite por este ju\u00edzo, em que s\u00e3o apelantes e apelados …… e a Justi\u00e7a P\u00fablica, vem, fulcro nos arts. 105, III, al\u00edneas ……, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088 e 1\u00ba e seguintes da Lei n\u00ba 3.30006\/58, interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:
1. Hip\u00f3tese dos autos (descrever o crime e historiar o procedimento no tribunal recorrido).
2. Quest\u00e3o federal (indicar a al\u00ednea violada do art. 105, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088 e embasar a defesa na doutrina).
3. Diss\u00eddio jurisprudencial (mostrar o ac\u00f3rd\u00e3o violado e em que ponto houve a viola\u00e7\u00e3o).
4. Destarte, demonstrada a viola\u00e7\u00e3o da(s) al\u00ednea(s) …… do art. 105, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088 (……) por parte do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, requer a Procuradoria de Justi\u00e7a o deferimento do recurso e a conseq\u00fcente remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a para que, dele conhecendo e dando-lhe provimento, casse a decis\u00e3o recorrida, restabelecendo-se a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.
Data e assinatura do procurador de Justi\u00e7a e do Procurador-Geral.<\/p>\n
RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Presidente do Tribunal ……
(Nome), condenado nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba ……, em tr\u00e2mite pelo ju\u00edzo da ……, \u00e0 penalidade de …… anos de (especificar se trata de reclus\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o ou pris\u00e3o simples), por infra\u00e7\u00e3o do art. C\u00f3digo Penal (ou da LCP), vem, com fulcro no art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 3.30006\/58, e art. 102, III, a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, interpor recurso extraordin\u00e1rio perante o Supremo Tribunal Federal, da decis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que contraiu dispositivo constitucional (fundamentar a contrariedade com base nos autos do processo).<\/p>\n
Destarte, requer a V. Ex\u00aa o recebimento e o processamento do recurso na conformidade da lei, apresentando, para embas\u00e1-lo, as raz\u00f5es do recorrente.<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DO RECORRENTE<\/p>\n
Colenda Turma:
Ainda que a egr\u00e9gia C\u00e2mara prolatora do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido mere\u00e7a, por parte do recorrente, todo prest\u00edgio, data venia a decis\u00e3o proferida deve ser cassada, porque:
I. Do fato (descrev\u00ea-lo, inclusive a decis\u00e3o recorrida).
II. Da nulidade (descrev\u00ea-la com base no art. 564 do CPP, por um de seus incisos).
III. Do direito (indic\u00e1-lo, aduzindo a orienta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial).
Destarte, espera o recorrente que o colendo Supremo Tribunal Federal conhe\u00e7a do pedido, e, dele conhecendo, reforme a decis\u00e3o recorrida, por ser de justi\u00e7a.
Local, data e assinatura do advogado.<\/p>\n
RECURSO ORDIN\u00c1RIO CONSTITUCIONAL<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Desembargador Presidente do egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a ……
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, no prazo legal, nos autos do pedido de Habeas Corpus n\u00ba ……, que tramita por este ju\u00edzo, manifestar o seu inconformismo com o ac\u00f3rd\u00e3o que denegou a ordem e interpor recurso ordin\u00e1rio constitucional para o egr\u00e9gio (STF ou STJ), fulcro no art. (102, II, "a" ou 105, II "a") da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088.
Destarte, ajuntando as respectivas raz\u00f5es, requer a V. Ex\u00aa o recebimento e conseq\u00fcente encaminhamento do recurso ao Tribunal competente.
Data e assinatura do advogado.
____________________
Obs.: Seguem-se as raz\u00f5es do recorrente, que devem ser dirigidas ao Tribunal (turma), apresentando os motivos de fato e de direito do recurso.<\/p>\n
REGISTROS CRIMINAIS<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara das Execu\u00e7\u00f5es Penais ……
Processo n\u00ba
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e domic\u00edlio), regularmente processado e condenado a …… meses de deten\u00e7\u00e3o, beneficiando pelos sursis, como incurso na penalidade n\u00ba …… do C\u00f3digo Penal, vem, por seu advogado que abaixo subscreve, requerer a V. Ex\u00aa o cancelamento, para efeitos civis, dos registros criminais do requerente com assento nesta Comarca.
Para provar que nada deve \u00e0 Justi\u00e7a junta certid\u00f5es dos Cart\u00f3rios de distribui\u00e7\u00e3o n\u00bas …… al\u00e9m da certid\u00e3o da …… Vara Criminal, onde foi setenciado e privilegiado com a suspens\u00e3o condicional da pena.
Com apoio no Provimento n\u00ba …… da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de ……, solicita que V. Ex\u00aa oficie aos Cart\u00f3rios de Distribui\u00e7\u00e3o da Comarca e ao Servi\u00e7o de Identifica\u00e7\u00e3o, que para, tamb\u00e9m nos seus registros, seja efetivado o cancelamento.
E. Deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
____________________
Obs.: O modelo trata de peti\u00e7\u00e3o de cancelamento<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31883","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}