{"id":31848,"date":"2023-07-29T12:32:50","date_gmt":"2023-07-29T12:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T12:32:50","modified_gmt":"2023-07-29T12:32:50","slug":"titulo-sugerido-requerimento-de-instauracao-de-inquerito-policial-acao-penal-publica-condicionada-a-representacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/titulo-sugerido-requerimento-de-instauracao-de-inquerito-policial-acao-penal-publica-condicionada-a-representacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] T\u00edtulo sugerido: “Requerimento de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial – A\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

INQU\u00c9RITO POLICIAL
A\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o
Ex.mo Sr. Dr. Delegado de Pol\u00edcia (ou Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito ou Dr. Promotor de Justi\u00e7a).
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), vem, com fulcro no art. 5\u00ba, \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, representar a V. Ex\u00aa., para que se instaure o competente inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o do fato descrito a seguir:
1. (Nome), no dia ……, na localidade ou no bairro ……, desta Comarca (segue a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos).
2. Destarte, tendo incidido na penalidade prevista no art. …… do C\u00f3digo Penal, que reclama representa\u00e7\u00e3o do ofendido ou do seu representante legal para a propositura da a\u00e7\u00e3o penal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, apresenta-a, com o prop\u00f3sito de que V. Ex\u00aa determine abertura de inqu\u00e9rito policial para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, indicando, para alcan\u00e7ar este fim, o respectivo rol de testemunhas.
Local, data e assinatura do advogado.
Rol de testemunhas.
A\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e domic\u00edlio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, forte na lei, ajuizar a presente notitia criminis contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelos fatos que passa a descrever para a final pedir:
1. Dos fatos (narrar o fato incriminador, detalhadamente).
2. Do m\u00e9rito……
3. Ex positis, estando o r\u00e9u incurso nas penas do art. …… do C\u00f3digo Penal, delito de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, requer a V. Ex\u00aa que, ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja instaurado inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade penal, na forma da lei.
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
Adiamento para oitiva do indiciado
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da …… Delegacia de Pol\u00edcia……
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e domic\u00edlio), por seu advogado abaixo subscrito, vem requerer a V. S\u00aa, em face do seu prec\u00e1rio estado de sa\u00fade (atestado anexo), a designa\u00e7\u00e3o de novo dia e hora para tomada do seu depoimento, nos autos do inqu\u00e9rito policial que o d\u00e1 como incurso no art. …… do C\u00f3digo Penal.
E. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
Dispensa de identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da……Delegacia de Pol\u00edcia……
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e domic\u00edlio) vem, respeitosamente, requer a V. S\u00aa dispensa de identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pia, em raz\u00e3o de j\u00e1 ser inscrito no Instituto ……, para efeitos civis.
Fulcra seu pedido no art. 5\u00ba, LVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088, que diz textualmente:
"O civilmente identificado n\u00e3o ser\u00e1 submetido a identifica\u00e7\u00e3o criminal, salvo nas hip\u00f3teses previstas em lei".
Ex positis, juntando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria,
P. deferimento
Local, data e assinatura do requerente.
Documentos.
Juntada de memorial
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da……Delegacia de Pol\u00edcia……
(Nome), advogado munido de poderes especiais por procura\u00e7\u00e3o do Querelado (documento anexo), vem, nos autos da Sindic\u00e2ncia n\u00ba……, em tr\u00e2mite nesta Delegacia de Pol\u00edcia, requer a V. S\u00aa que se digne juntar ao inqu\u00e9rito policial a peti\u00e7\u00e3o em forma de memorial ora exibida.
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
____________________
* Obs.: Segue o texto do memorial, contendo a narrativa dos fatos e o m\u00e9rito do pedido.
Pedido de dilig\u00eancias
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da ……Delegacia de Pol\u00edcia……
(Nome), j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do inqu\u00e9rito policial (ou auto de pris\u00e3o em flagrante) n\u00ba……, registrado nessa Delegacia de Pol\u00edcia, indiciado por infra\u00e7\u00e3o das penas do art. ……do C\u00f3digo de Processo Penal, vem requerer que, em dilig\u00eancia, sejam ouvidas as pessoas a seguir arroladas, depoimentos estritamente necess\u00e1rios ao esclarecimento da verdade dos fatos.
P. deferimento.
Local, data e assinatura doa advogado.
Rol de testemunhas.
Recurso contra denega\u00e7\u00e3o
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da ……Delegacia de Pol\u00edcia ……
(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e domic\u00edlio), n\u00e3o se conformado com a denega\u00e7\u00e3o do seu pedido de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial contra……, vem, fundado no art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, apresentar recurso administrativo, requerendo a V. S\u00aa que, no prazo fatal de cinco dias, encaminhe a sindic\u00e2ncia, bem como a peti\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e as raz\u00f5es do presente recurso, atrav\u00e9s da Corregedoria de Pol\u00edcia, ao Ex.mo Sr. Secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para final delibera\u00e7\u00e3o.
Local, data e assinatura do advogado.
Ren\u00fancia ao direito de queixa
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da……Delegacia de Pol\u00edcia……
(Nome), por seu advogado subscrito, vem, nos Autos do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba……, em tr\u00e2mite nesta Delegacia de Pol\u00edcia, instaurado para apurar responsabilidade penal de ……, por viola\u00e7\u00e3o do dispositivo……do C\u00f3digo Penal, requer a V. S\u00aa juntada da declara\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia ao direito de queixa, na forma da lei.
Requer ainda tr\u00e2mite do inqu\u00e9rito policial para seu arquivamento, a final, pelo MM. Dr. Juiz de Direito.
Local, data e assinatura do advogado.
Requerimento de per\u00edcia
(Nome), qualificado \u00e0 fls. …… do Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba ……, em tr\u00e2mite por esta Delegacia de Pol\u00edcia, diante dos comprovados danos que atingiram seu autom\u00f3vel, preju\u00edzos que t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o direta com a narrativa no bojo da notitia criminis de fls. ……, vem por seu advogado requerer a V. S\u00aa que proceda \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no ve\u00edculo, para esclarecimento da verdade dos fatos.
E. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
Sigilo
Ilmo. Sr. Dr. Delegado Titular da ……Delegacia de Pol\u00edcia……
O advogado (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o na OAB), diante da informa\u00e7\u00e3o do Escriv\u00e3o-Chefe do Cart\u00f3rio desta Delegacia de Pol\u00edcia de que o inqu\u00e9rito n\u00ba……est\u00e1 sob sigilo, vem requerer a V. S\u00aa que determine a vista dos autos em cart\u00f3rio pelo signat\u00e1rio, sob pena de serem tomadas as medidas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie.
Outrossim, o art. 7\u00ba, XIV, da Lei n\u00ba 8.00006, de 04.07.10000004 (Estatuto da Advocacia) inculpe como um dos direitos do advogado:
"Examinar, em qualquer reparti\u00e7\u00e3o policial, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, autos de flagrante e de inqu\u00e9rito, findos ou em andamento, ainda que conclusos \u00e0 autoridade, podendo copiar pe\u00e7as e tomar apontamentos".
Juntando procura\u00e7\u00e3o do indiciado,
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31848","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}