Queixa-crime por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o no local de trabalho<\/p>\n
10\/07\/2012<\/p>\n<\/p>\n
Paulo Andreatto Bonfim<\/p>\n
Advogado em Campinas (SP)<\/p>\n
Especialista em Direito Constitucional pela<\/p>\n
Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Campinas<\/p>\n
Especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo<\/p>\n
Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET)<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________<\/p>\n
Fulano de tal, brasileira, casada, recepcionista, portadora do documento de identidade RG n\u00b0 ________ , residente e domiciliada na Rua ______, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo) vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 41 do C\u00f3digo de Processo Penal, propor<\/p>\n
QUEIXA CRIME<\/p>\n
contra Sicrano , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da C\u00e9dula de Identidade (RG) n\u00b0 _________, residente e domiciliado na Rua _________, pelos fatos a seguir aduzidos: <\/p>\n
I – DOS FATOS <\/p>\n
A querelante \u00e9 funcion\u00e1ria do __________, na fun\u00e7\u00e3o de Recepcionista, no hor\u00e1rio das ____ horas \u00e0s _____ horas, em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Ocorre que, nos \u00faltimos meses vem sofrendo constantes agress\u00f5es verbais proferidas pelo ora querelado o qual, toda vez que procurava o local de trabalho da querelante mostrava-se mal educado e irracionalmente rebelde, negando-se a aceitar os procedimentos administrativos necess\u00e1rios ao seu atendimento.<\/p>\n
Deveras, mesmo ap\u00f3s pacientes e constantes explica\u00e7\u00f5es de sua necessidade de observar os procedimentos internos, o querelado sempre se mostrou desrespeitoso e impertinente, perturbando o bom andamento do trabalho e insistindo em valer-se de palavras chulas e ofensivas com o intuito de macular tanto o estabelecimento quanto a integridade moral da querelante e de outros funcion\u00e1rios do local, cujos testemunhos s\u00e3o desde j\u00e1 requeridos, devendo ser intimadas segundo o rol posto ao final.<\/p>\n
Tais fatos, sempre suportados com educa\u00e7\u00e3o e respeito, culminaram na lavratura de um Boletim de Ocorr\u00eancia para averigua\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do crime de Inj\u00faria (documento anexo), haja vista a necessidade de dar um basta a tal comportamento agressivo e absolutamente desmotivado.<\/p>\n
Entretanto, no ________, a querelante foi surpreendida com a informa\u00e7\u00e3o, por parte de seus superiores e demais funcion\u00e1rios, que o querelado teria confeccionado Boletim de Ocorr\u00eancia contra sua pessoa (documento anexo), imputando-lhe falsamente a pr\u00e1tica do il\u00edcito tipificado no art. 140 do C\u00f3digo Penal, por suposta ofensa \u00e0 sua (do querelado) dignidade e\/ou decoro, e, ainda, enviou carta \u00e0 diretoria do local de trabalho da querelante, distorcendo fatos e narrando outras inverdades (documento anexo), consubstanciada em assertivas difamat\u00f3rias e caluniosas como as que seguem:<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00f5es Difamat\u00f3rias:<\/p>\n
\u201c________\u201d<\/p>\n
\u201c_________\u201d<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00f5es Caluniosas:<\/p>\n
\u201c_________\u201d<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00f5es Difamat\u00f3rias e Caluniosas constantes do Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00b0 XXXX:<\/p>\n
\u201c_________\u201d.<\/p>\n
A citada carta, portanto, consubstancia-se em prova eficaz e cabal dos crimes em que incorre o querelado e demonstra o real objetivo do citado Boletim de Ocorr\u00eancia, qual seja, prejudicar a v\u00edtima em seu ambiente de trabalho, maculando sua honra e sua imagem junto aos superiores e colegas de profiss\u00e3o.<\/p>\n
Cabe frisar que s\u00e3o absolutamente inver\u00eddicas e desmotivadas as imputa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas pelo querelado, o que ser\u00e1 perfeitamente afer\u00edvel pela narrativa dos demais funcion\u00e1rios juntamente com a querelante, e que se encontram absolutamente inconformados com a situa\u00e7\u00e3o que ora se exp\u00f5e.<\/p>\n
Tais fatos ensejaram o requerimento de instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial (doc. ), junto \u00e0 Delegacia da Mulher, procedimento este, entretanto, que n\u00e3o foi ainda conclu\u00eddo. Entretanto, \u00e9 certo que o Inqu\u00e9rito Policial n\u00e3o se mostra indispens\u00e1vel para a propositura de Queixa-Crime, principalmente se demonstrados, com de fato se demonstra, a ind\u00edcios de autoria e provas da materialidade do il\u00edcito atribu\u00eddo ao querelado. <\/p>\n
II – DOS CRIMES PRATICADOS<\/p>\n
Deveras, ao confeccionar o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00b0 XXXXX, o querelado imputou falsamente \u00e0 v\u00edtima fato definido como crime, consubstanciado na seguinte assertiva: \u201c________\u201d<\/p>\n
Deveras, tais express\u00f5es, se tivessem sido realmente ditas pela querelante, seriam perfeitamente tipificadas no il\u00edcito previsto no artigo 140 do C\u00f3digo de Processo Penal, posto que ofensivas \u00e0 dignidade e\/ou decoro da suposta v\u00edtima.<\/p>\n
Todavia, n\u00e3o se pode olvidar que o simples fato de narrar fatos inver\u00eddicos j\u00e1 comportaria figura t\u00edpica consistente em \u201cprovocar a a\u00e7\u00e3o da autoridade, comunicando-lhe a ocorr\u00eancia de crime que sabe n\u00e3o se ter verificado\u201d (art. 340 do C\u00f3digo Penal), fato que sequer foi sopesado pelo querelado em sua \u00e2nsia de caluniar e difamar a querelante.<\/p>\n
Mas, n\u00e3o satisfeito, repetiu tais acusa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e absolutamente desprovidas de qualquer tipo de provas que lhes pudesse fornecer o menor ind\u00edcio de verossimilhan\u00e7a, expondo-as em carta enviada ao trabalho da querelante, anexando, para tanto, o malsinado Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Perfeitamente demonstrado, portanto, seu comportamento criminoso, exteriorizado pela lavratura do Boletim de Ocorr\u00eancia com base t\u00e3o somente em assertivas inver\u00eddicas, desprovidas de qualquer fundamento f\u00e1tico, com o \u00fanico intuito de, posteriormente, envi\u00e1-lo ao local de trabalho da querelante para o fim de imputar-lhe, falsamente, fato concreto e espec\u00edfico tipificado como criminoso, ofendendo, com isso, sua honra objetiva, sua integridade e incolumidade moral, consumando-se com o recebimento da citada carta (e do Boletim de Ocorr\u00eancia que estava anexo), pelas representantes da empresa \u2013 cujos testemunhos se mostram imprescind\u00edveis para comprovar a pr\u00e1tica do il\u00edcito.<\/p>\n
Claras, ainda, as express\u00f5es difamat\u00f3rias lan\u00e7adas contra a querelante, imputando-lhe fatos concretos, espec\u00edficos e ofensivos \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o, ao seu conceito perante seus pares e superiores em seu local de trabalho. <\/p>\n
Deveras, ao acusar a atendente de \u201c______\u201d, e de, durante o atendimento \u201c_________________\u201d, e, por fim, de \u201c______\u201c, atribuiu-lhe comportamento que n\u00e3o condiz com aquele que deve ser apresentado no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, fato que, se ver\u00eddico e comprovado, poderia certamente ensejar sua demiss\u00e3o por justa causa, conseq\u00fc\u00eancia esta n\u00e3o s\u00f3 prevista, mas tamb\u00e9m querida pelo querelado.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de assertivas perfeitamente capazes de macular a honra objetiva da querelante.<\/p>\n
Importante destacar que n\u00e3o agiu o querelado com mero \u201canimus defendendi\u201d posto que inexistiu qualquer comportamento por parte da querelante que pudesse ensejar tal atitude do querelado, ou mesmo poderia se vislumbrar em sua carta o singelo \u201canimus narrandi\u201d ante a acidez de seus termos e a inverdade de suas assertivas, elemento este que restar\u00e1 perfeitamente delineado e comprovado ap\u00f3s a oitiva das testemunhas infra arroladas, especialmente pelo testemunho do seguran\u00e7a da empresa que, a \u00e9poca, presenciou as in\u00fameras vezes em que o querelado tumultuou o atendimento, externando comportamento agressivo e mal educado contra a querelante, sem que por parte desta lhe fosse devolvido qualquer tipo de agress\u00e3o.<\/p>\n
Assim, ambos os crimes foram consumados, posto que, tratando-se de delitos formais, bastou para tanto que as imputa\u00e7\u00f5es chegassem ao conhecimento de terceiros, intuito este alcan\u00e7ado com o recebimento da carta pelos representantes da Diretoria da empresa, levando anexa o Boletim de Ocorr\u00eancia contendo assertivas caluniosas e ofensivas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da querelante. <\/p>\n
III – DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, e tendo o querelado infringido o disposto nos artigos 138 e 13000 do C\u00f3digo Penal, requer a Vossa Excel\u00eancia que, recebida e autuada esta, seja o querelado citado para o interrogat\u00f3rio e, enfim, para se ver processar at\u00e9 final julgamento, quando, ent\u00e3o, dever\u00e1 ser condenado, observando-se o disposto no artigo 53000 do C\u00f3digo de Processo Penal, notificando-se as testemunhas do rol abaixo para virem depor em ju\u00edzo, em dia e hora a serem designados, sob as comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
Campinas, 14 de fevereiro de 2003.<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB n\u00b0 <\/p>\n
Rol de Testemunhas:<\/p>\n
Obs: \u00e9 fundamental destacar na procura\u00e7\u00e3o a conduta criminosa, nos seguintes termos:<\/p>\n
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
\u201cAD JUDICIA E AD NEGOTIA\u201d<\/p>\n
Outorgante: ___________<\/p>\n
Outorgado: ____________<\/p>\n
Com escrit\u00f3rio em _________. <\/p>\n
Objeto: Pelo presente instrumento o Outorgante nomeia e constitui seu patrono o advogado supramencionado conferindo-lhe todos os poderes contidos na cl\u00e1usula ad judicia et extra e ad negotia, especialmente para oferecer queixa-crime contra ____________, pelo fato de haver ele, em ______________, entregue carta \u00e0 Diretoria do ___________, cujo conte\u00fado inclui express\u00f5es ofensivas \u00e0 honra objetiva da Outorgante, acusando-a de _____________, e de, durante o atendimento _______________, e, por fim, de _______________, al\u00e9m de imputar-lhe falsamente fato definido como crime, ao narrar que ______________, anexando para tanto o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00b0 XXXX. Para intentar e instruir a a\u00e7\u00e3o penal, poder\u00e1 o mandat\u00e1rio praticar todos os atos reclamados e necess\u00e1rios \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal, como arrolar testemunhas, requerer documentos, dilig\u00eancias, e tudo quando for necess\u00e1rio para o fiel desempenho do presente mandato, inclusive substabelecer a quem convier, com ou sem reservas de iguais poderes, o que tudo dar\u00e1 por muito bom, firme e valioso.<\/p>\n
Vig\u00eancia: O presente instrumento tem prazo de vig\u00eancia indeterminado. <\/p>\n
Data.<\/p>\n
_________________________________<\/p>\n
Nome da Outorgante<\/p>\n
RG n\u00b0 <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31696","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}