{"id":31672,"date":"2023-07-29T03:11:19","date_gmt":"2023-07-29T03:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T03:11:19","modified_gmt":"2023-07-29T03:11:19","slug":"incidente-de-dependencia-toxicologica-nomeacao-de-curador-e-formulacao-de-quesitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/incidente-de-dependencia-toxicologica-nomeacao-de-curador-e-formulacao-de-quesitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Incidente de depend\u00eancia toxicol\u00f3gica – Nomea\u00e7\u00e3o de curador e formula\u00e7\u00e3o de quesitos"},"content":{"rendered":"

VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL<\/h1>\n

PROCESSO<\/strong><\/p>\n

ACUSADOS:<\/strong><\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/h6>\n

\t\t\t\t\tO acusado XXXXX interrogado \u00e0s fls. 1, declarou que \u00e9 viciado h\u00e1 xxxxx anos em subst\u00e2ncia entorpecente, raz\u00e3o pela qual instauro incidente de depend\u00eancia toxicol\u00f3gica, suspendendo o curso da presente a\u00e7\u00e3o penal, a fim de que seja o acusado submetido a exame.<\/p>\n

\t\t\t\t\tNomeio como Curador do acusado o Dr. Defensor P\u00fablico deste ju\u00edzo.<\/p>\n

\t\t\t\t\tAutue-se o incidente em apartado, acompanhado de xeroc\u00f3pia deste despacho. Intimem-se a seguir, o Dr. Defensor, que poder\u00e3o apresentar outros quesitos, no prazo de 3 dias. Quesitos do M.P. j\u00e1 apresentados \u00e0s fls. 58. <\/p>\n<\/p>\n

Lei 6368\/76 \u2013 Lei de T\u00f3xicos<\/h2>\n

Sub-tipo DEPEND\u00caNCIA DE DROGAS<\/h2>\n

QUESITOS FORMULADOS PELO JU\u00cdZO<\/h3>\n

PARA EXAME DE DEPEND\u00caNCIA TOXICOL\u00d3GICA<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \u00c0 \u00e9poca dos fatos descritos na den\u00fancia, era o acusado, em raz\u00e3o da depend\u00eancia, qualquer que tenha sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada)<\/strong><\/li>\n
  2. \u00c0 \u00e9poca dos fatos descritos na den\u00fancia, era o acusado, em virtude de estar sob o efeito de subst\u00e2ncia entorpecente ou que determine depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, qualquer que tenha sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada, inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada)<\/strong><\/li>\n
  3. \u00c0 \u00e9poca dos fatos descritos na den\u00fancia o acusado, em raz\u00e3o da depend\u00eancia, qualquer que tenha sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada, n\u00e3o possu\u00eda a plena capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada)<\/strong><\/li>\n
  4. \u00c0 \u00e9poca dos fatos descritos na den\u00fancia, o acusado, em virtude de estar sob o efeito de subst\u00e2ncia entorpecente ou que determine depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica proveniente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, qualquer que tenha sido a infra\u00e7\u00e3o penal praticada, n\u00e3o possu\u00eda a plena capacidade de entender o car\u00e1ter il\u00edcito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada)<\/strong><\/li>\n
  5. O periciado apresenta sinais ou sintomas sugestivos de ser ele um usu\u00e1rio de drogas entorpecentes ou capazes de causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica? Em caso positivo, especifique.<\/strong><\/li>\n
  6. Caso seja determinado tratamento m\u00e9dico para o periciado, (art. 2000 da Lei 6268\/76) qual o tipo mais indicado para o caso: ambulatorial ou sob interna\u00e7\u00e3o hospitalar?<\/strong><\/li>\n
  7. \u00c0 \u00e9poca dos fatos denunciados, apresentava o acusado algum transtorno mental que o tornasse inteiramente incapaz de entender o car\u00e1ter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?<\/strong><\/li>\n
  8. Informem aos peritos tudo o mais que considerem importante para o <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    esclarecimento da quest\u00e3o sob exame.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31672","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}