{"id":31606,"date":"2023-07-29T03:09:45","date_gmt":"2023-07-29T03:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T03:09:45","modified_gmt":"2023-07-29T03:09:45","slug":"agravo-em-execucao-pedido-deferido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-em-execucao-pedido-deferido\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo em Execu\u00e7\u00e3o \u2013 Pedido deferido"},"content":{"rendered":"

Pedido deferido – Agravo em execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA COMARCA DE PONTALINA-GO.<\/strong><\/p>\n

Autos de n. \u00ba 531\/06<\/p>\n

Wesley Maques Barbosa<\/p>\n

AGRAVO EM EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

WESLEY MARQUES BARBOSA,<\/p>\n

J\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, por seus procuradores que a esta subscrevem (m.j.a.), inscritos na Ordem dos advogados do Brasil inscri\u00e7\u00f5es OAB-GO: 7.20002 e OAB-TO: 3.462, respectivamente, profissionalmente estabelecidos na Rua 261, n\u00ba45000, Qd.80, Lt. 0000, Setor Leste Universit\u00e1rio, nesta Capital, com o devido respeito comparece a \u00ednclita presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para com fundamento nos arts. 118, \u00a7 2\u00ba e 10007 da Lei 7.210\/84 (LEP), dela interpor agravo em execu\u00e7\u00e3o, assim o fazendo pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e de direito, a seguir aduzidas.<\/p>\n

Preambularmente:<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de Wesley, n\u00e3o se constituiu em nenhuma falta tipificada na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, porquanto, por um motivo, mais do que justo, com a permiss\u00e3o do policial plantonista, ao receber um telefonema de sua esposa Elis\u00e2ngela, em tom de afli\u00e7\u00e3o, comunicando que sua filha estava com dores na nuca, vomitando muito, press\u00e3o alta, e que precisava de sua presen\u00e7a, no hospital, Este com a permiss\u00e3o do plantonista para l\u00e1 se deslocou, voltando t\u00e3o logo cientificou de que sua filha j\u00e1 estava com atendimento, pelo m\u00e9dico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de Wesley, ainda que se constitu\u00edsse em qualquer modalidade de falta, pela Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, pagar-se-ia pelo seu ato, assim como a enfermeira que com o filho hospitalizado, vitimado de uma peste pneum\u00f4nica contagiosa. A alta hora da noite, o m\u00e9dico plantonista ouvindo movimento pelos corredores , foi verificar o que acontecia, quando, ent\u00e3o, deparou-se com a enfermeira – e, indagou-lhe:<\/p>\n

O que fazes a estas horas, por aqui?<\/p>\n

– Ela respondeu:<\/p>\n

Fui ver meu filho e amament\u00e1-lo.<\/p>\n

O m\u00e9dico, em ton elevado, exclamou:<\/p>\n

N\u00e3o sabes que seu filho est\u00e1 com doen\u00e7a contagiosa?!<\/p>\n

Sei sim, doutor, mas \u00e9 meu filho, estava com fome,<\/p>\n

fui amament\u00e1-lo, coitadinho! <\/p>\n

No dia seguinte, foram os dois corpos para o necrot\u00e9rio: m\u00e3e e filho …<\/p>\n

Wesley,<\/p>\n

Merit\u00edssimo Juiz,<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 aquele pai – que nunca teve tempo para o filho, conforme descreve Neimar de Barros, no Poema "N\u00e3o tenho tempo", em seu livro "Deus Negro":<\/p>\n

"Sabe, meu filho, at\u00e9 hoje n\u00e3o tive tempo para brincar com voc\u00ea. Arranjei tempo para tudo, menos para ver voc\u00ea crescer. Nunca joguei domin\u00f3, dama, xadrez ou batalha naval com voc\u00ea. Percebo que voc\u00ea me rodeia, mas sabe, sou muito importante, e n\u00e3o tenho tempo!…<\/p>\n

Sou importante para n\u00fameros, convites-sociais, uma s\u00e9rie de compromissos inadi\u00e1veis… E largar tudo isso para sentar no ch\u00e3o com voc\u00ea!…<\/p>\n

N\u00e3o, n\u00e3o tenho tempo!<\/p>\n

Um dia voc\u00ea veio com o caderno da escola para o meu lado.<\/p>\n

N\u00e3o liguei, continuei lendo o jornal.<\/p>\n

Afinal, os problemas internacionais<\/p>\n

s\u00e3o mais s\u00e9rios do que os da minha casa.<\/p>\n

Nunca vi seu boletim<\/p>\n

nem sei quem \u00e9 sua professora.<\/p>\n

N\u00e3o sei qual foi sua primeira palavra.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, voc\u00ea entende…<\/p>\n

n\u00e3o tenho tempo!…<\/p>\n

De que adianta saber as m\u00ednimas coisas de voc\u00ea se eu tenho outras grandes coisas a saber?<\/p>\n

Puxa, como voc\u00ea cresceu!<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 passou da minha cintura. Est\u00e1 alto!<\/p>\n

Eu n\u00e3o havia reparado nisso!<\/p>\n

Ali\u00e1s, n\u00e3o reparo quase em nada,<\/p>\n

minha vida \u00e9 corrida,<\/p>\n

E quando tenho tempo, prefiro us\u00e1-lo l\u00e1 fora.<\/p>\n

E se uso aqui, perco-me calado diante da TV,<\/p>\n

Porque a TV \u00e9 importante e me informa muito…<\/p>\n

Sabe, meu filho…<\/p>\n

A \u00faltima vez que tive tempo para voc\u00ea,<\/p>\n

Foi numa cama,<\/p>\n

Quando o fizemos!<\/p>\n

Sei que voc\u00ea se queixa,<\/p>\n

Que voc\u00ea sente falta de uma palavra,<\/p>\n

De uma pergunta minha,<\/p>\n

De um corre-corre,<\/p>\n

De um chute na sua bola.<\/p>\n

Mas eu n\u00e3o tenho tempo!…<\/p>\n

Sei que voc\u00ea sente falta do abra\u00e7o e do riso,<\/p>\n

Do andar a p\u00e9 at\u00e9 \u00e0 padaria<\/p>\n

para comprar guaran\u00e1,<\/p>\n

Do andar a p\u00e9 at\u00e9 o jornaleiro<\/p>\n

Para comprar "Paro Donald".<\/p>\n

Mas sabe h\u00e1 quanto tempo<\/p>\n

N\u00e3o ando a p\u00e9 na rua?<\/p>\n

N\u00e3o tenho tempo!…<\/p>\n

Mas voc\u00ea entende, sou um homem importante,<\/p>\n

tenho que dar aten\u00e7\u00e3o a muita gente,<\/p>\n

dependo dela…<\/p>\n

Filho, voc\u00ea n\u00e3o entende de com\u00e9rcio!…<\/p>\n

Na relaidade, sou um homem sem tempo!<\/p>\n

Sei que voc\u00ea fica chateado,<\/p>\n

Porque as poucas vezes que falamos \u00e9 mon\u00f3logo,<\/p>\n

S\u00f3 eu falo.<\/p>\n

E noventa e nove por cento \u00e9 bronca:<\/p>\n

Quero sil\u00eancio, quero sossego!<\/p>\n

E voc\u00ea tem p\u00e9ssima mania<\/p>\n

De vir correndo sobre a gente,<\/p>\n

Voc\u00ea tem a mania de querer pular nos bra\u00e7os dos outros…<\/p>\n

Filho, o que voc\u00ea entende de <\/p>\n

computador,<\/p>\n

comunica\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

cibern\u00e9tica<\/p>\n

racionalismo?<\/p>\n

Voc\u00ea sabe quem \u00e9 Marcus, McLuchan?<\/p>\n

Como \u00e9 que vou parar para conversar com voc\u00ea?<\/p>\n

Sabe, filho,<\/p>\n

N\u00e3o tenho tempo!<\/p>\n

Mas, o pior de tudo,<\/p>\n

O pior de tudo \u00e9 que…<\/p>\n

Se voc\u00ea morresse agora,<\/p>\n

j\u00e1,<\/p>\n

neste instante,<\/p>\n

eu ficaria com um peso na consci\u00eancia,<\/p>\n

porque at\u00e9 hoje<\/p>\n

n\u00e3o arrumei tempo para brincar com voc\u00ea,<\/p>\n

Deus n\u00e3o<\/p>\n

TER\u00c1 TEMPO<\/p>\n

de me deixar,<\/p>\n

pelo menos,<\/p>\n

v\u00ea-lo!"<\/p>\n

Dessa forma, entendendo Vossa Excel\u00eancia em manter a decis\u00e3o, postula-se a remessa ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Subindo por instrumento, requerem-se os translados das seguintes pe\u00e7as:<\/p>\n

1) Senten\u00e7a do processo;<\/p>\n

2) Atestados m\u00e9dicos;<\/p>\n

3) Freq\u00fc\u00eancia do reeducando;<\/p>\n

4) Declara\u00e7\u00f5es das atividades do reeducando.<\/p>\n

Que seja recebido e processado o presente recurso, juntamente com as raz\u00f5es que lhe d\u00e3o suporte.<\/p>\n

Nestes Termos.<\/p>\n

Requer Deferimento.<\/p>\n

Goi\u00e2nia p\/ Pontalina-GO, aos 06 de junho de 2006.<\/p>\n

Jo\u00e3o Carvalho de Matos<\/p>\n

OAB-GO: 7.20002<\/p>\n

Rog\u00e9rio Rodrigues de Paula<\/p>\n

OAB-TO: 3.462<\/p>\n

DEcis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Agravo n\u00ba 713-0\/284 (200601774005)<\/strong><\/p>\n

Comarca: Pontalina<\/p>\n

Agravante: Wesley Marques Barbosa<\/p>\n

Agravado: Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n

Relator: Desembargador Geraldo Salvador de Moura<\/p>\n

EMENTA: Agravo em execu\u00e7\u00e3o. Regress\u00e3o de regime prisional. Pr\u00e1tica de falta grave. Inexist\u00eancia de oitiva pr\u00e9via do condenado. Viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Nulidade. Para a determina\u00e7\u00e3o de regress\u00e3o de regime prisional em virtude do cometimento de falta grave, \u00e9 imprescind\u00edvel a pr\u00e9via audi\u00eancia do condenado, conforme disp\u00f5e o artigo 118 \u00a7 2\u00ba da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (Lei n\u00ba 7.210\/84), em respeito aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, sob pena de nulidade da decis\u00e3o.<\/p>\n

Agravo provido para anular a decis\u00e3o monocr\u00e1tica, \u00e0 unanimidade de votos.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}