{"id":31426,"date":"2023-07-29T03:04:51","date_gmt":"2023-07-29T03:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T03:04:51","modified_gmt":"2023-07-29T03:04:51","slug":"pedido-de-revisao-criminal-condenacao-com-transito-em-julgado-erro-judiciario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-revisao-criminal-condenacao-com-transito-em-julgado-erro-judiciario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Revis\u00e3o Criminal – Condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado – Erro judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE ______<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

________________________(qualificar), por seu advogado, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de _____ anos de reclus\u00e3o, como incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo ________ do C\u00f3digo Penal, por decis\u00e3o proferida pelo MM. Juiz da_______ \u00aa Vara Criminal (ou por decis\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, em sess\u00e3o realizada no dia ____), confirmada pelo acord\u00e3o un\u00e2nime da ___\u00aa C\u00e2mara Criminal, Publicado no Di\u00e1rio da JUSTI\u00c7A (ou no \u00f3rg\u00e3o oficial) de ___\/___\/_____, vem solicitar a REVIS\u00c3O CRIMINAL de seu processo, nos termos do art. 621, do C\u00f3d. de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos que passe a expor: <\/p>\n

1. <\/strong> O Processo a que respondeu o suplicante, que se ache cumprindo a condena\u00e7\u00e3o imposta na Penitenci\u00e1ria___________, esta findo, n\u00e3o cabendo recurso de qualquer natureza contra a referida, satisfeito, assim, o primeiro pressuposto do recurso;<\/p>\n

2. <\/strong>O presente pedido de Revis\u00e3o e o primeiro apresentado pelo suplicante, n\u00e3o constituindo reitera\u00e7\u00e3o vedada, preenchido, pois, o seu segundo pressuposto; <\/p>\n

3. <\/strong>Esta a PETI\u00c7\u00c3O devidamente instru\u00edda com as pecas necess\u00e1rias a comprova\u00e7\u00e3o dos fatos ore arguidos, acompanhando-a, ainda, a certid\u00e3o comprobat\u00f3ria de que a decis\u00e3o recorrida transitou em julgado (doc.__);<\/p>\n

4. <\/strong>A decis\u00e3o condenat\u00f3ria constituiu um clamoroso erro judici\u00e1rio, como passe o ________________Recorrente a provar.<\/p>\n

5. <\/strong>Com efeito, ______________________: (aqui o suplicante far\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o minuciosa dos fatos e provas que comprovam o erro da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, segundo a hip\u00f3tese legal invocada).<\/p>\n

Desse modo, demonstrado que a sua condena\u00e7\u00e3o resultou de lament\u00e1vel erro judici\u00e1rio, pede o suplicante que Vossa Excel\u00eancia admita o recurso, determinando o seu regular processamento, nos termos do \u00a7 5\u00b0 do artigo 625 do C\u00f3digo de Processe Penal, para que, afinal, seja julgada PROCEDENTE a Revis\u00e3o ore interposta, pelas colendas C\u00e2maras Criminais Reunidas (ou pelo \u00f3rg\u00e3o competente), sendo absolvido o suplicante e, conseq\u00fcentemente, restabelecidos todos os seus direitos perdidos em virtude da condena\u00e7\u00e3o (art. 627), expedido o alvar\u00e1 de soltura e cumprido o disposto no art. 62000. Pede, ainda, o recorrente, que as egregias C\u00e2maras Reunidas Ihe reconhe\u00e7am desde logo, o direito a uma juste indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos ocorridos, a ser liquidada no ju\u00edzo c\u00edvel (art. 630), tudo por ser providencia irrecusavel de restabelecimento da lei e da JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

_____________, ___de_________de 20___.<\/p>\n

\t\t\t\t\t Advogado (a) OAB n\u00b0 _________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31426","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}