{"id":31408,"date":"2023-07-29T03:04:35","date_gmt":"2023-07-29T03:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T03:04:35","modified_gmt":"2023-07-29T03:04:35","slug":"habeas-corpus-prisao-arbitraria-e-violencia-policial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-prisao-arbitraria-e-violencia-policial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Habeas Corpus – Pris\u00e3o Arbitr\u00e1ria e Viol\u00eancia Policial"},"content":{"rendered":"

Pedido de Habeas Corpus – Arbitrariedade Policial e Viol\u00eancia F\u00edsica<\/strong><\/p>\n

Preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de furtar um r\u00e1dio, foi agredido por policiais e recolhido \u00e0 pris\u00e3o. Na Delegacia ocorreu evidente coa\u00e7\u00e3o ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade.<\/em><\/p>\n

============================================================<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

<\/p>\n

……………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado, vem, com base no art. 5\u00ba – LXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e art. 647 e segs. do C\u00f3digo de Processo Penal, impetrar<\/p>\n

ORDEM DE "HABEAS CORPUS",<\/strong><\/p>\n

pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n

1- O paciente encontra-se preso na Delegacia de Pol\u00edcia desta cidade, desde o dia …\/…\/… Nessa data, por volta das …. horas, vinha o mesmo transitando pela Rua …., utilizando uma bicicleta de marca …., bem como um r\u00e1dio port\u00e1til marca …., quando foi abordado por uma viatura da Pol\u00edcia Militar, conduzida pelo policial …., acompanhado pelo Cabo …., os quais estavam efetuando ronda nas imedia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2- Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descri\u00e7\u00e3o que disseram ter recebido por meio de informa\u00e7\u00f5es pelo r\u00e1dio, serem coincidentes com a apar\u00eancia do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posi\u00e7\u00e3o de revista e, aos gritos e insultos, passaram a revis\u00e1-lo, impondo-lhe grande humilha\u00e7\u00e3o perante os transeuntes.<\/p>\n

3- A seguir, sob a acusa\u00e7\u00e3o de que a bicicleta e o r\u00e1dio eram objetos de furto ocorrido na vizinhan\u00e7a e, n\u00e3o contentes em humilh\u00e1-lo com os insultos, passaram a agredi-lo fisicamente, como se poder\u00e1 demonstrar por exames de les\u00f5es corporais que desde logo se requer.<\/p>\n

4- Como o paciente n\u00e3o dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de compra) da bicicleta e do r\u00e1dio port\u00e1til, n\u00e3o tiveram d\u00favida em recolh\u00ea-lo \u00e0 pris\u00e3o na Delegacia de Pol\u00edcia Local, onde se encontra recolhido at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n

5- O que determinou a pris\u00e3o do paciente, foi a "not\u00edcia" de houve um furto nas proximidades onde o mesmo se encontrava e a sua "semelhan\u00e7a f\u00edsica" com o pretenso delinq\u00fcente. Trata-se, na verdade, merit\u00edssimo, de se providenciar o reparo URGENTE de uma grande injusti\u00e7a. O paciente \u00e9 homem honrado, humilde e digno trabalhador, cujo direito fundamental, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de ir e vir livremente, foi gravemente violado pela arbitrariedade policial.<\/p>\n

6- O suado pagamento das presta\u00e7\u00f5es mensais realizadas pelo paciente podem ser comprovadas de plano atrav\u00e9s da nota fiscal n.\u00ba …. e pelo carn\u00ea anexo, da loja …., referente \u00e0 compra da bicicleta. Igualmente a compra do r\u00e1dio port\u00e1til que o mesmo utiliza para ouvir, principalmente, jogos de futebol, pode ser comprovada pela compra efetuada na loja …., em data de …., conforme nota fiscal n.\u00ba ….<\/p>\n

7- Lamentavelmente ainda se prendem injustamente pessoas baseado unicamente em sua apar\u00eancia humilde, sem ao menos se perquirir e investigar com mais profundidade a veracidade da suspeita. O paciente \u00e9 homem s\u00e9rio, de princ\u00edpios e nunca cometeu qualquer crime. Tem resid\u00eancia fixa, portanto endere\u00e7o certo e conhecido e trabalha na firma …., de acordo com o registro do contrato de trabalho em sua carteira profissional.<\/p>\n

8- N\u00e3o foi preso em flagrante, nunca teve qualquer passagem por qualquer Delegacia de Pol\u00edcia, n\u00e3o responde a qualquer inqu\u00e9rito e nunca foi condenado por qualquer crime.<\/p>\n

000- Flagrante \u00e9 a arbitrariedade policial, o abuso de poder perpetrado contra um trabalhador inocente!!!<\/p>\n

10- Diante do exposto, REQUER o paciente seja-lhe concedida a ORDEM de "HABEAS CORPUS", fazendo cessar, incontinenti, a coa\u00e7\u00e3o ilegal que est\u00e1 sendo v\u00edtima por parte da Autoridade Policial, lavrando-se e expedindo-se em favor dele o alvar\u00e1 de soltura, para que seja posto imediatamente em liberdade.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31408","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}