Pedido de Desaforamento do J\u00fari<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO ……….<\/em><\/strong><\/p>\n (Preven\u00e7\u00e3o Recurso em Sentido Estrito n\u00ba ……………..)<\/strong><\/p>\n DESAFORAMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tEminente Relator<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tColenda C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t………………………………<\/em><\/strong>, brasileiro(a), (Est.civil), (Profiss\u00e3o), respectivamente, residentes na cidade de …………., atualmente presos na Cadeia P\u00fablica Municipal daquela urbe, via de seu advogado in fine <\/em>assinado (m.j.), vem com acatamento e respeito devidos, com fulcro no artigo 427 do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 321 e seguintes do Regimento Interno deste Egr\u00e9gio Tribunal, requerer seja DESAFORADO <\/strong> o julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, da comarca de ………, onde se encontram pronunciados (doc…) como supostamente incursos nas san\u00e7\u00f5es do artigo 121, \u00a7 2\u00ba, I, III e IV, do C\u00f3digo Penal, para outra comarca onde n\u00e3o subsistam os motivos que determinaram o pleito e seu deferimento, qual seja a fundada suspeita quanto a imparcialidade dos jurados, e exig\u00eancia de ordem p\u00fablica , para que n\u00e3o haja perda irrepar\u00e1vel de objeto, concess\u00e3o initio litis<\/em>, impeditiva da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer de julgamento do J\u00fari, pois j\u00e1 foi designado o dia ……………….., segundo ata de audi\u00eancia em apenso (doc…), para que seu pedido mere\u00e7a deferimento exp\u00f5e as raz\u00f5es que o autorizam e fundamentam:<\/p>\n S\u00cdNTESE DOS FATOS<\/em><\/strong><\/p>\n 1\t\t\t\t\tOs Requerentes, como dito, foram pronunciados como supostamente incursos nas san\u00e7\u00f5es do artigo 121, \u00a7 2\u00ba, I, III e IV, do C\u00f3digo Penal, na forma de participa\u00e7\u00e3o e autoria mediata do crime que vitimou a esposa do primeiro, fato que causou um grande clamor p\u00fablico na sociedade anapolina, e mereceu um efusivo destaque na m\u00eddia regional, tendo, inclusive, j\u00e1 ter sido gravado reportagem para o programa …………………., que poder\u00e1 vir ao ar a qualquer momento, vez que os Acusados …………….. e ……………….. se encontram foragidos.<\/p>\n 2\t\t\t\t\tDurante o feito, exercitou recurso volunt\u00e1rio contra as disposi\u00e7\u00f5es da pron\u00fancia o qual foi improvido, e requereu o desaforamento do julgamento, desistindo de seu prosseguimento pois naquela \u00e9poca os \u00e2nimos dos familiares da v\u00edtima e a imprensa estavam amenos, por\u00e9m, o objeto do presente pedido se assente numa a realidade atual completamente diversa.<\/p>\n 3\t\t\t\t\tAp\u00f3s, a coloca\u00e7\u00e3o do julgamento, na pauta do Tribunal do J\u00fari para o dia …………… do corrente ano, tanto a imprensa local quanto os familiares da v\u00edtima a\u00e7odaram suas campanhas perante a popula\u00e7\u00e3o de …………….., no sentido de obter a condena\u00e7\u00e3o do Requerente a todo custo tomando medidas tendentes e influenciar negativamente a opini\u00e3o dos jurados. <\/p>\n 4\t\t\t\t\tOs familiares da v\u00edtima realizam v\u00e1rias passeatas, pelas ruas centrais da cidade usando camisetas com a fotografia da v\u00edtima silcadas no peito e um pedido de condena\u00e7\u00e3o escrito na parte anterior, exibindo faixas e distribu\u00eddo panfletos (doc…) nos estabelecimentos comerciais, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas col\u00e9gios, escolas e demais logradouros; montaram piquetes nas entradas da cidade, al\u00e9m, de realizar visitas nas resid\u00eancias do jurados, extravasando o direito de ampla defesa que lhes era assegurado.<\/p>\n 5\t\t\t\t\tPor seu turno, a imprensa de modo sistem\u00e1tico, passou a repetir todos os dias as grava\u00e7\u00f5es das confiss\u00f5es dos co-r\u00e9us …………., …………….. e …………… dadas em entrevistas no ano de ……………., conclamando toda popula\u00e7\u00e3o para assistirem a condena\u00e7\u00e3o do Requerente.<\/p>\n 6\t\t\t\t\tNa v\u00e9spera do julgamento foi que pela primeira vez o Requerente foi procurado pela equipe de reportagem da ……………. (…), dando-lhe oportunidade apresentar sua vers\u00e3o, por\u00e9m a opini\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 se encontrava irrevers\u00edvel como demonstra a enquete contida na fita cassete em apenso (doc…) na qual as pessoas entrevistadas s\u00e3o un\u00e2nimes em pugnar pela condena\u00e7\u00e3o, e, at\u00e9 mesmo pela pris\u00e3o perp\u00e9tua ou pena capital, dando uma demonstra\u00e7\u00e3o clara e indeclin\u00e1vel, de que os jurados de …….., neste clima de convuls\u00e3o social j\u00e1 est\u00e3o destitu\u00eddos do uso de sua livre aprecia\u00e7\u00e3o do fato.<\/p>\n 7\t\t\t\t\tN\u00e3o se trata de mera conjectura pois publicamente o Jurado ………, declarou na sala da OAB do f\u00f3rum de ………, que o pai da v\u00edtima foi at\u00e9 sua resid\u00eancia argumentando por v\u00e1rias horas acerca da necessidade de se condenar os Requerentes, fato que ser\u00e1 apurado oportunamente mediante procedimento pr\u00f3prio, e levado aos presentes autos.<\/p>\n DO DIREITO<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tNossa melhor doutrina Processual Penal tem proclamado que sempre que houver ind\u00edcios atrav\u00e9s de elementos seguros de que a ordem p\u00fablica estiver amea\u00e7ada quanto a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento num ambiente de paz e tranq\u00fcilidade, que n\u00e3o assegure ao conselho de senten\u00e7a a tomada de uma decis\u00e3o desativada de qualquer coa\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia externa que venha contaminar sua imparcialidade, dever\u00e1 ser deferido o pedido de desaforamento.<\/p>\n \t\t\t\t\t\u00c9 do esc\u00f3lio do eminente Processualista Jos\u00e9 Frederico Marques a seguinte li\u00e7\u00e3o:<\/p>\n "As d\u00favidas sobre a imparcialidade do julgamento existem sempre que haja fatos que, sem conturbar a ordem p\u00fablica, alterem a serenidade do julgamento, afugentando-lhe a imparcialidade. Elas n\u00e3o se confundem com os casos de suspeita de julgadores, mas se referem a causas ambientais, de press\u00e3o, ades\u00e3o ou influ\u00eancia, e tamb\u00e9m de coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia moral, ‘cabalas; indigna\u00e7\u00e3o popular com rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u, ou circunstancias decorrentes da posi\u00e7\u00e3o social da v\u00edtima ou do acusado.\u201d (in \u201cDa Compet\u00eancia em mat\u00e9ria Penal- Saraiva – ed. 1953 \u2013 pag. 281)<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\u00c9 no mesmo sentido o ensinamento de Herm\u00ednio Alberto Marques Porto, em sua obra \u201cJ\u00fari\u201d quando leciona: <\/p>\n "De outra parte, pode servir para gerar d\u00favidas sobre a imparcialidade dos jurados, especialmente em centros populacionais menores onde a cabala e as press\u00f5es – de varias origens e formas as mais diversas – podem conseguir at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de clima de receio por parte dos jurados, a prova de uma sistem\u00e1tica, poderosa, direta, envolvente ou coativa campanha de coa\u00e7\u00e3o da vontade dos cidad\u00e3os alistados, e mais diretamente voltada para os sorteados. " (pag. 107)<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tDe igual forma tem sido o entendimento esposado pela Suprema Corte conforme o seguinte aresto:<\/p>\n "Para se caracterizar a d\u00favida sobre a imparcialidade do ,j\u00fari n\u00e3o se exige a certeza, basta a previs\u00e3o de ind\u00edcios capazes de produzir receio fundado da mesma. " (STF \u2013 RT 549\/428)<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tNo caso em apre\u00e7o pelo material acostado nos autos principalmente, pelo conte\u00fado da opini\u00e3o prestada da pessoa denominada de …………….., entrevistada pela ………….. (fita cassete em apenso), denota-se que o julgamento do Requerente pelo Tribunal do J\u00fari de ………., caso realize ter\u00e1 efeito meramente formal vez que pelo alarido da imprensa e as manifesta\u00e7\u00f5es orquestradas pelos familiares da v\u00edtima ele j\u00e1 se encontra definitivamente condenado.<\/p>\n \t\t\t\t\tComo se v\u00ea, n\u00e3o se trata de \u201cmeras suspeitas\u201d<\/em> (RT486\/291) ou \u201cvagos temores\u201d<\/em> (RF 255\/335), mas de preven\u00e7\u00e3o tornada necess\u00e1ria pela ocorr\u00eancia de comprovados e at\u00e9 invocados \u201cfatos inequ\u00edvocos\u201d (<\/em>Bento de Faria, 2\/35, Esp\u00ednola Filho, VI\/233): o abaixo-assinado, a campanha induzida \u201cpelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, <\/em>tanto escrita como falada e televisionada\u201d caracterizam o que o eminente Ministro Hermes Lima pedia como \u201cnot\u00edcia de algum fato indiscut\u00edvel, que prove uma trama, um esfor\u00e7o para subverter o estado de \u00e2nimo dos jurados\u201d <\/em>(RT 44\/646).<\/p>\n \t\t\t\t\tO pedido de liminar impeditiva da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer se\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari, at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito do presente feito tem acento no artigo 324 do RITJ-GO, uma vez que os motivos elencados no presente pedido demonstram a exist\u00eancia inequ\u00edvoca do periculum in mora<\/em>, caso venha a ser julgado no foro de An\u00e1polis, al\u00e9m da imanente proximidade da data designada para a sess\u00e3o.<\/p>\n \t\t\t\t\tQuanto ao segundo requisito, fumus boni iuris <\/em>se encontra presente em v\u00e1rios aspectos e sobre sai da documenta\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n EX POSITIS,<\/em><\/strong><\/p>\n e provado, pede respeitosamente a Vossa Excel\u00eancia que ordene a imediata distribui\u00e7\u00e3o do feito, para que possa o eminente Desembargador Relator, nos termos do artigo 324, do …….., conceder medida initio litis,<\/em> suspendendo a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento pelo J\u00fari at\u00e9 que seja apreciado este pleito, ordenando a colheita de informa\u00e7\u00f5es do Merit\u00edssima Ju\u00edza de Direito Presidente do Tribunal do J\u00fari da ………, de ……… para que possam os autos seguir \u00e0 Douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, para seu percuciente parecer, e ser afinal considerada procedente a exce\u00e7\u00e3o e decretada a derrogatio fori,<\/em> para que o julgamento pelo J\u00fari, quando houver de ser realizado, ocorra em Comarca onde n\u00e3o existam as condi\u00e7\u00f5es inconvenientes noticiadas.<\/p>\n \t\t\t\t\tLocal, data.<\/p>\n ______________<\/strong><\/p>\n OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31248","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}