Alega\u00e7\u00f5es Finais \u2013 Estupro \u2013 Falta de Dissenso da V\u00edtima – Rela\u00e7\u00e3o Sexual consentida<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ………………..<\/em><\/strong><\/p>\n Protocolo …………….<\/strong><\/p>\n C\u00f3digo TJ…. \u2013 … – Alega\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t……………….., <\/em><\/strong>j\u00e1 qualificado, nos autos da a\u00e7\u00e3o penal que lhe move a justi\u00e7a p\u00fablica desta comarca, via de seu defensor in fine<\/em> assinado, permissa m\u00e1xima v\u00eania<\/em>, vem perante a consp\u00edcua e preclara presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 403, do C\u00f3digo de Processo Penal com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei 11.719\/2008, apresentar <\/p>\n face aos fatos, raz\u00f5es e fundamentos a seguir perfilados:<\/p>\n S\u00daMULA DOS FATOS <\/em><\/strong><\/p>\n 1\t\t\t\t\tO Acusado foi denunciado como incursos na penas do art. 213, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhe emprestou a Lei 12.015\/2009, sob a suposta pr\u00e1tica do seguinte fato delituoso in verbis<\/em> (Fls……..).<\/p>\n \u201cInfere-se dos autos, que na madrugada do dia …….. a v\u00edtima dirigiu-se ao \u201c………………\u201d, onde ficou conhecendo o denunciado e ficaram conversando, sendo ao anunciar que iria para a sua casa, o mesmo lhe ofereceu carona e foi aceita. No caminho para a casa da v\u00edtima, o denunciado mudou o percurso e ap\u00f3s passarem por outro bar e dar voltas pela cidade a levou par a sua (dele). Nesse local, sob viol\u00eancia f\u00edsica e amea\u00e7as a obrigou a manter consigo conjun\u00e7\u00e3o carnal e atos libidinosos, permanecendo com a v\u00edtima cerca de tr\u00eas horas.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\tAp\u00f3s satisfazer sua irrefreada lasc\u00edvia, o denunciado adormeceu e a v\u00edtima conseguiu deixar o local, sendo socorrida por um rapaz que a levou at\u00e9 a delegacia da mulher, onde registrou ocorr\u00eancia e foi requisitado o exame de conjun\u00e7\u00e3o carnal<\/em><\/strong>, que foi realizado e comprovada a c\u00f3pula vag\u00ednica e a viol\u00eancia.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n 2\t\t\t\t\tAo prestar suas declara\u00e7\u00f5es perante a autoridade policial, a suposta v\u00edtima afirma que mesmo, o Acusado sendo pessoa desconhecida, aceitou de bom grado a carona oferecida, e que embora o mesmo tenha tomado um caminho diferente ao que levaria at\u00e9 sua resid\u00eancia, n\u00e3o tomou nenhuma providencia en\u00e9rgica que denotasse indigna\u00e7\u00e3o, descontentamento ou dissid\u00eancia, deixando-se levar de forma livre e voluntariamente, noite a dentro, perambulando por bares da cidade at\u00e9 a madrugada:<\/p>\n Fls. ……: <\/em><\/strong><\/p>\n \u201c QUE, o … falou para a declarante , voc\u00ea est\u00e1 com fome ?, ent\u00e3o vamos sair para comer alguma coisa, a declarante respondeu para o …., n\u00e3o! N\u00e3o vou n\u00e3o! Nem te conhe\u00e7o e ….. falou ent\u00e3o eu te levo na sua casa, que ficava duas quadras acima onde a declarante estava; (…) QUE a declarante, esclarece que aceitou a carona do rapaz, a qual pediu para ir embora para casa, e o mesmo concordou em levar a declarante para casa, por\u00e9m, o ……. ainda falou ent\u00e3o a gente vai dar umas voltinhas e depois eu te levo para sua casa, at\u00e9 ent\u00e3o a v\u00edtima ainda estava fora da …………, n\u00e3o anotando a placa, e resolveu entrar no carro, e QUE …….. virou o carro e rumo ao centro da cidade; QUE, a declarante esclarece ainda que o ……….. passou no Churrasquinho do ……., situado nas proximidades da …………., nesta cidade, esclarecendo ainda que comeu ……. ……., e que a declarante sempre pedindo para o ………. para ir embora para casa o qual falava a gente j\u00e1 vai \u201c<\/em><\/strong><\/p>\n Fls. …<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cQUE a declarante disse que o …….. parou em um ……… situado na ………, o qual ficou uns minutinhos s\u00f3, e saindo de l\u00e1 por volta das ….. horas, e que o …….. falou que ia passar na casa da m\u00e3e dele, por perto da pra\u00e7a ……….., n\u00e3o sabendo o endere\u00e7o e nem lembrando o local, pois o …….. deu muitas voltas para ir at\u00e9 a casa da m\u00e3e dele, onde ele parou em um local perto da pra\u00e7a, n\u00e3o lembrando onde, vendo a declarante que o ……… apertou um interfone, n\u00e3o ouvindo o que ele conversou\u201d <\/em><\/strong>(Grifei)<\/p>\n \t\t\t\t\tEm Ju\u00edzo a suposta v\u00edtima confirma que em nenhum momento tentou desvencilhar da companhia do Acusado:<\/p>\n Fls. …..:<\/em><\/strong><\/p>\n \u201caceitou a carona, mais assim que entrou na camionete o acusado pegou um outro caminho, pediu para ir embora para casa que n\u00e3o queria ir em outro lugar, ele disse que ia ali e logo a levaria para casa, passou no ……………….., foi agressivo com o ……….., depois tornou a entrar no carro e a declarante sempre pedindo para ir embora, que a deixasse em casa, ele disse que ia ali e logo a levaria, ficou dando volta, passou na ……….. na cassa da m\u00e3e dele, entrou na casa da m\u00e3e e sai passarem em outro ………………….e a declarante sempre pedindo para que a levasse em casa e ele disse que j\u00e1 ia leva-la; que ao inv\u00e9s de leva-la para casa levou para casa dele no …………; que continuou insistindo que queria ir embora, mais ele trancou o port\u00e3o\u201d <\/em><\/strong> (Grifei)<\/p>\n \t\t\t\t\tA ades\u00e3o aos intuitos lascivos do Acusado est\u00e1 bem estampado no trecho das declara\u00e7\u00f5es da suposta v\u00edtima quando, naquele fantasioso momento de opress\u00e3o, ela aconselha que o mesmo ao menos use camisinha:<\/p>\n Fls. <\/strong><\/p>\n \u201cesclarece a declarante que j\u00e1 que ele estava fazendo isto tudo, podia usar uma camisinha, o qual respondeu que n\u00e3o ia usar, pois \u201cputa ele gostava de comer daquele jeito mesmo\u201d , <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tEst\u00e1 claro que a suposta v\u00edtima op\u00f4s uma simulada resist\u00eancia, ao voluptuoso enlace sexual, com aspecto meramente formal, plat\u00f4nico, e fr\u00e1gil, quando diz:<\/p>\n Fls. …:<\/em><\/strong><\/p>\n \u201c…e depois jogou na , fazendo sexo de todas as maneiras, oral, penetrava, tirava, colocava o p\u00eanis, ora em sua boca, ora em sua vagina, n\u00e3o fazendo sexo anal , pois a declarante conseguiu n\u00e3o deixar…\u201d <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tO congresso sexual foi t\u00e3o espont\u00e2neo que, conforme a pr\u00f3pria \u201cv\u00edtima\u201d afirmou em ju\u00edzo \u00e0s fls. 351: \u201cque surgiu um boato no bairro depois do estupro que a declarante namorava com o Acusado\u201d<\/em>, \u00e9 \u00f3bvio, que para que surgisse um boato desta natureza \u00e9 necess\u00e1rio que houvesse um relacionamento, no m\u00ednimo, amistoso ou afetuoso entre ambos.<\/p>\n \t\t\t\t\tOutro fator relevante, \u00e9 que pela narrativa da suposta v\u00edtima, e pelas agress\u00f5es que alegou ter sofrido, haveria de constar no laudo de exame de corpo de delito, de fls. 29\/31, les\u00f5es de grandes propor\u00e7\u00f5es, tais como hematomas, equimoses, principalmente queimaduras, uma vez que alegou ter sido queimada com cigarro, do seguinte modo:<\/p>\n Fls. 350:<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cque ao inv\u00e9s de leva-la para casa levou para casa dele no An\u00e1polis City; que continuou insistindo que queria ir embora, mais ele trancou o port\u00e3o e come\u00e7ou a ficou muito agressivo com a declarante, que lhe puxava o cabelo, batia no ch\u00e3o e esfregava seu rosto por diversas vezes, depois de bater muito no declarante que se debatia sempre, ele a violentou, queimou com cigarro,\u201d<\/em><\/strong> (Grifei)<\/p>\n \t\t\t\t\tConforme laudo de exame de corpo de delito \u2013 \u201cconjun\u00e7\u00e3o carnal\u201d, foi constatado apenas \u201cescoria\u00e7\u00f5es finas na regi\u00e3o mam\u00e1ria\u201d, estigmas pr\u00f3prios de uma rela\u00e7\u00e3o sexual normal e consentida. N\u00e3o foi detectado nenhuma queimadura, ou escoria\u00e7\u00f5es no rosto, o que vale dizer, se realmente a suposta v\u00edtima tivesse sido agredida os Senhores Peritos teriam consginado no laudo a exist\u00eancia dos referido vest\u00edgios ou les\u00f5es. <\/p>\n \t\t\t\t\tPor seu turno, o Acusado, ao ser interrogado em ju\u00edzo, (fls. ..), n\u00e3o negou ter mantido rela\u00e7\u00e3o sexual com a suposta v\u00edtima, inclusive confirmou que estiveram em v\u00e1rios \u201cbares\u201d da cidade, antes de irem para sua resid\u00eancia de forma livre e espont\u00e2nea.<\/p>\n \t\t\t\t\tComo pode ser visto, a viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a foram frutos da imagina\u00e7\u00e3o da suposta v\u00edtima. \u00c9 obvio, que jamais prestaria um depoimento sincero diante da conduta pouco recomend\u00e1vel que assumiu ao se entregar sexualmente ao acusado Gilson por livre e espont\u00e2nea vontade.<\/p>\n \t\t\t DO DIREITO<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tNo caso em apre\u00e7o, o Julgador, dever\u00e1 edificar seu ju\u00edzo com redobrada cautela e parcim\u00f4nia, com a necess\u00e1ria e acurada an\u00e1lise de todo conjunto dos fatos, para aferir se dentro do contexto est\u00e3o contidas todos os elementos e circunst\u00e2ncias que integram a defini\u00e7\u00e3o legal t\u00edpica. Principalmente quando a suposta v\u00edtima traz para o bojo dos autos uma vers\u00e3o inveross\u00edmil e carregada de contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \t\t\t\t\tEdita o artigo 213, de nosso C\u00f3digo Penal, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.015 de 07 do agosto de 2009:<\/p>\n \u201cArt. 213 – Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: ("Caput" com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.015, de 07.08.2009 – DOU 10.08.2009)<\/em><\/strong><\/p>\n Pena – reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t<\/strong>Como crime comissivo e material, sua consuma\u00e7\u00e3o depende da realiza\u00e7\u00e3o da conduta contida na norma proibitiva, aqui representada pelo verbo \u201cconstranger mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7ar\u201d,<\/em> que conceitualmente representa c\u00f3pula vag\u00ednica, contra a vontade da v\u00edtima, utilizando-se de viol\u00eancia (vis corporalis illata)<\/em>, que \u00e9 o emprego de for\u00e7a f\u00edsica, com a necessidade para sua configura\u00e7\u00e3o de que haja, pelo menos, les\u00f5es leves (HUNGRIA)[1]<\/a><\/sup> , ou, a grave amea\u00e7a (vis compulsiva), <\/em>consistente na viol\u00eancia moral, que \u00e9 a promessa id\u00f4nea do agente de causar mal s\u00e9rio e grave ao \u00e1 v\u00edtima, (ANIBAL BRUNO)[2]<\/a><\/sup>, sendo, fundamental e indispens\u00e1vel que ocorra o dissenso da v\u00edtima, pois sua concord\u00e2ncia acarreta a atipicidade do fato. \u00c9 preciso que a falta de consentimento da ofendida seja sincera epositiva, que a resist\u00eancia seja inequ\u00edvoca, demonstrando vontade de evitar o ato desejado pelo agente, que ser\u00e1 quebrada pelo emprego pela viol\u00eancia f\u00edsica ou moral. (DAM\u00c1SIO)[3]<\/a><\/sup>. <\/p>\n \t\t\t\tNossa doutrina \u00e9 un\u00edssona em afirmar que nesta modalidade delituosa, o dissenso da v\u00edtima deve ser sincero e positivo, manifestando-se uma inequ\u00edvoca<\/em> e real resist\u00eancia<\/em>. Ensina o festejado NELSON HUNGRIA, <\/em>que n\u00e3o basta uma plat\u00f4nica aus\u00eancia de ades\u00e3o, uma recusa meramente verbal, uma oposi\u00e7\u00e3o passiva e inerte. \u00c9 necess\u00e1rio uma vontade decidida e militantemente contr\u00e1ria, uma oposi\u00e7\u00e3o que somente a viol\u00eancia f\u00edsica ou moral consiga vencer. Sem duas vontades embatendo-se em conflito, n\u00e3o h\u00e1 crime. Nem \u00e9 de confundir a efetiva resist\u00eancia com a instintiva ou convencional relut\u00e2ncia do pudor, (MANFREDINI), ou como o jogo de simulada esquivan\u00e7a ante uma vis grata, <\/em>como daquelas ninfas de que fala CAM\u00d5ES (Os Lus\u00edadas, canto IX, estrofe LXX[4]<\/a><\/sup>): <\/em><\/p>\n \u201cFugindo as ninfas v\u00e3o por entre os ramos,<\/em><\/strong><\/p>\n Mas, mais industriosas que ligeiras,<\/em><\/strong><\/p>\n Pouco a pouco sorrindo, e gritos dando,<\/em><\/strong><\/p>\n Se deixam ir dos galgos alcan\u00e7ando…\u201d. <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tLogo, Excel\u00eancia, a resist\u00eancia ativa da v\u00edtima \u00e9 a contraprova da amea\u00e7a como elemento integrante do crime de estupro, existindo, a ades\u00e3o e anu\u00eancia por parte da v\u00edtima, e sem ela n\u00e3o h\u00e1 que falar tipicidade delituosa, como pretendeu o \u00d3rg\u00e3o Ministerial em sua perfunct\u00f3rias e desarrazoadas alega\u00e7\u00f5es finais. A anu\u00eancia est\u00e1 estampada na pr\u00f3pria vers\u00e3o da suposta ofendida, quando categoricamente admite categoricamente que \u201c..passou no …………….,(…) entrou na casa da m\u00e3e e sai passarem em outro ………….. (…)a declarante tomou um copo de cerveja; que ele parou na casa da m\u00e3e por um ou dois minutos.<\/em><\/strong>\u201d<\/em> A situa\u00e7\u00e3o de comodidade e ader\u00eancia \u00e9 ainda mais flagrante quando, durante a sess\u00e3o de orgias gen\u00e9sicas a suposta violentada, solicita que o agressor \u201c que pelo menos <\/em> usasse camisinha\u201d (fls.).<\/strong> <\/p>\n \t\t\t\t\tPelos fragmentos acima citados, denotam que a suposta v\u00edtima estava bastante \u00e0 vontade, que em nenhum momento pediu socorro, ou tentou fugir do suposto algoz.<\/p>\n \t\t\t\t\tDiz a jurisprud\u00eancia a cerca do dissenso da v\u00edtima com rela\u00e7\u00e3o aos crimes desta natureza:<\/p>\n \u201cUma jovem estuprada h\u00e1 de opor-se razoavelmente \u00e0 viol\u00eancia, n\u00e3o se podendo confundir como inteiramente tolhida nessa repulsa quem nada faz al\u00e9m de tentar gritar e nada mais. A passividade, que muitas vezes se confunde com a t\u00edmida rea\u00e7\u00e3o, desfigura o crime, por revelar autentica aquiesc\u00eancia\u201d (TJSP – AC – Rel ODYR PORTO – RT 429\/400) <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tO festejado mestre em medicina legal, HELIO GOMES, assim discorre sob o tema:<\/p>\n \u201cA viol\u00eancia f\u00edsica consiste no emprego de meios materiais que anulem a resist\u00eancia da ofendida, obrigando-a \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal. Sendo, via de regra, muscularmente mais forte do que a mulher, o homem pode, em determinadas condi\u00e7\u00f5es vencer-lhe toda a resist\u00eancia e submet\u00ea-la ao congresso sexual. O assunto, entretanto, comporta algumas observa\u00e7\u00f5es no terreno da Medicina Legal. Discutem realmente os legistas se \u00e9 poss\u00edvel a um homem manter c\u00f3pula carnal com a mulher, oferecendo esta \u00b4seria resist\u00eancia. Autores como HOFMANN e LACASSAGNE, negam essa possibilidade. Entendem ser imposs\u00edvel, porque a resist\u00eancia da v\u00edtima, os movimento da bacia, a jun\u00e7\u00e3o dos membros inferiores, tudo isso impediria a introdu\u00e7\u00e3o do p\u00eanis na vagina[5]<\/a><\/sup>.\u201d (Grifei)<\/p>\n \t\t\t\t\t <\/em><\/strong>A vers\u00e3o apresentada pela suposta v\u00edtima al\u00e9m de incoerente, \u00e9 contradit\u00f3ria, pois nas declara\u00e7\u00f5es prestadas tanto na fase policial quanto judicial, afirma que foi v\u00edtima de violenta sess\u00e3o espancamento, inclusive, queimadura com cigarro, por\u00e9m, em seu corpo n\u00e3o foi detectado nenhuma les\u00e3o, principalmente na \u00e1rea genital, coxas, bra\u00e7os, pois a press\u00e3o provocada pelas agress\u00f5es indubitavelmente provocaria hematomas, ou outra les\u00e3o provocada por instrumento contundente:<\/p>\n \t\t\t\t\tHELIO GOMES<\/em><\/strong> \u00e9 taxativo quando leciona;<\/p>\n \u201cNo caso de viol\u00eancia f\u00edsica, ficar\u00e3o vest\u00edgios: contus\u00f5es, escoria\u00e7\u00f5es, estigmas ungueais (les\u00f5es de defesa da v\u00edtima encontr\u00e1veis no agressor)[6]<\/a><\/sup>,\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tA jurisprud\u00eancia dominante, tamb\u00e9m, se posiciona no sentido de que em havendo viol\u00eancia f\u00edsica, inevitavelmente, haver\u00e1 les\u00f5es corporais:<\/p>\n \u201cPosto de lado a quest\u00e3o da possibilidade de um s\u00f3 agressor consumar a conjun\u00e7\u00e3o carnal contra a vontade da mulher, em caso de resist\u00eancia havr\u00e1, inevitavelmente, vest\u00edgios, por les\u00f5es caracter\u00edsticas, de que foi empregada viol\u00eancia efetiva para a pr\u00e1tica do ato sexual\u201d[7]<\/a><\/sup> <\/em><\/strong><\/p>\n \u201cTem-se como descaracterizar o estupro t\u00edpico quando a v\u00edtiman\u00e3o ostenta qualquer les\u00e3o a evidenciar a resist\u00eancia\u201d[8]<\/a><\/sup><\/em><\/strong><\/p>\n \u201cMera men\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de les\u00e3o grave n\u00e3o faz presum\u00edvel o emprego de for\u00e7a, que a ofensa f\u00edsica pode decorrer da pr\u00f3pria c\u00f3pula, realizada sob prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es ambientais\u201d[9]<\/a><\/sup> <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tO argumento de que a v\u00edtima se entregou lascivamente, ao Acusado, de forma consensual, est\u00e1 no fato de que o exame de corpo de delito foi realizado, h\u00e1 poucas horas ap\u00f3s a pr\u00e1tica da suposta ocorr\u00eancia das agress\u00f5es, e n\u00e3o foi constatado nem ao menos uma leve tumefa\u00e7\u00e3o ou hiperemia na mucosa vaginal ou equimoses em suas parte \u00edntimas, estigmas que indubitavelmente deveriam estar presentes no caso da ocorr\u00eancia de coito violento.<\/p>\n \t\t\t\t\tRessalte-se, finalmente excel\u00eancia, que a v\u00edtima acompanhou o Acusado, por sua livre e espont\u00e2nea vontade, permanecendo em sua companhia sem qualquer consterna\u00e7\u00e3o, ou constrangimento, agindo com desembara\u00e7o, sem timidez ou acanhamento, tomando cervejas em bares, conduta que n\u00e3o coaduna com a de que est\u00e1 sob coa\u00e7\u00e3o, ou contra sua vontade.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t\t\u00c9 assente, que no ordenamento jur\u00eddico adotado no Brasil, mormente no processo penal, que n\u00e3o existe hierarquia de provas, em virtude da aplica\u00e7\u00e3o do sistema da livre aprecia\u00e7\u00e3o motivada, por\u00e9m, j\u00e1 se consolidou no meio jur\u00eddico de que, a palavra da v\u00edtima, nos crimes contra os costumes, surge com um coeficiente probat\u00f3rio de ampla valora\u00e7\u00e3o[10]<\/a><\/sup>. No entanto, n\u00e3o \u00e9 menos verdade, de a jurisprud\u00eancia tem fixado que, as palavras da ofendida, para serem cridas, devem ser veross\u00edmeis e uniformes, al\u00e9m de concordante e harmoniosas com os demais elementos indici\u00e1rios[11]<\/a><\/sup>, principalmente, com ensina NELSON HUNGRIA, \u201cquando a queixosa, isenta de qualquer les\u00e3o corporal, afirma ter sido violentada por um s\u00f3 agente suas declara\u00e7\u00f5es devem ser recebidas com a m\u00e1xima reserva ou desconfian\u00e7a porque o \u00eaxito da viol\u00eancia f\u00edsica, com unidade de agente, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel ou, pelo menos rarissime accidit[12]<\/a><\/sup>.\u201d<\/em><\/p>\n \t\t\t\t\tNo caso em apre\u00e7o, as declara\u00e7\u00f5es da suposta v\u00edtima s\u00e3o, n\u00e3o merecem credibilidade, uma vez que falseou a verdade acerca de fatos relevantes com o intuito de incriminar a pessoa do acusado, pelo que devem ser analisadas com redobrada cautela.<\/p>\n \t\t\t\t\tEm conclus\u00e3o, ficou demonstrado pelo conjunto de provas abalizadas nos autos que a palavra da suposta v\u00edtima restou carregada de v\u00edcios, contradi\u00e7\u00f5es e embustes, trazendo para os autos uma vers\u00e3o enganosa e p\u00e9rfida, sendo, pois insuficientes para alicer\u00e7ar qualquer decreto condenat\u00f3rio. Diz a Jurisprud\u00eancia:<\/p>\n \u201cInexistindo outro elemento adverso de convic\u00e7\u00e3o, o antagonismo entre as vers\u00f5es da v\u00edtima e do r\u00e9u imp\u00f5e-se a decreta\u00e7\u00e3o do non liquet\u201d (Ap. 182.367 \u2013 TACrimSP \u2013 Rel. Valentim Silva).<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cSendo conflitante a prova e n\u00e3o se podendo dar preval\u00eancia a esta ou aquela, \u00e9 prudente a decis\u00e3o que absolve o r\u00e9u\u201d (Ap. 29.889 \u2013 TACrimSP \u2013 Rel. Lauro Alves).<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cSenten\u00e7a Absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente, ao passo que para absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio \u201cin d\u00fabio pro r\u00e9o\u201d, contido no art. 386, VI do CPP\u201d (JTACcrim, 72\/26 \u2013 Rel. \u00c1lvar Cury).<\/p>\n \t\t\t\t\tConsoante o entendimento esposado pela melhor doutrina processual penal, senten\u00e7a de conte\u00fado condenat\u00f3rio exige, para sua prola\u00e7\u00e3o, a certeza de ter sido cometido um crime e de ser o acusado o seu autor. A menor d\u00favida a respeito acena para a possibilidade de inoc\u00eancia do r\u00e9u, de sorte que a Justi\u00e7a n\u00e3o faria jus a essa denomina\u00e7\u00e3o se aceitasse, nessas circunst\u00e2ncias, um \u00e9dito condenat\u00f3rio, operando com uma margem de risco – m\u00ednima que seja – de condenar quem nada deva.<\/p>\n \t\t\t\t\tA respeito, obtempera Heleno Cl\u00e1udio Fragoso que:<\/p>\n "a condena\u00e7\u00e3o exige certeza e n\u00e3o basta, sequer, a alta probabilidade, que \u00e9 apenas um ju\u00edzo de nossa mente em torno da exist\u00eancia de certa realidade". Mesmo a \u00edntima convic\u00e7\u00e3o do Juiz – pondera Sabatini -, como sentimento da certeza, sem o concurso de dados objetivos de justifica\u00e7\u00e3o – , n\u00e3o \u00e9 verdadeira e pr\u00f3pria certeza…"; \u201cno lugar da certeza, em esp\u00e9cie tal, tem-se a simples cren\u00e7a.” \u201cDessa forma, uma condena\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 lugar quando o exame sereno da prova conduza \u00e0 exclus\u00e3o de todo motivo s\u00e9rio para duvidar.\u201d (in \u2013 \u201cJurisprud\u00eancia Criminal, Borsoi, 1973, vol. II, p\u00e1g. 389)<\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tDeste modo a palavra da v\u00edtima deixou de possuir aquela credibilidade, sustentada pela jurisprud\u00eancia dominante, vez que est\u00e1 contaminada pela inverossimilhan\u00e7a, raz\u00e3o pelas qual imp\u00f5e-se a decreta\u00e7\u00e3o do non liquet, <\/em> com a conseq\u00fc\u00eancia absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nos termos do art. 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhe deu a Lei 11.690\/2008.<\/p>\n \t\t\t\t\tCaso prevale\u00e7a no esp\u00edrito de Vossa Excel\u00eancia o entendimento de que o acusado deva ser condenado, \u00e9 indeclin\u00e1vel a conclus\u00e3o de que, o mesmo preenche todos requisitos para exercer o direito de recorrer em liberdade, uma vez ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o de sua cust\u00f3dia, nenhum fato novo ocorreu a ponto de obstacularizar a concess\u00e3o do benef\u00edcio de exercitar recurso volunt\u00e1rio em liberdade.<\/p>\n \t\t\t\t\tEX POSITIS, <\/em><\/strong><\/p>\n espera o Acusado ………………………,<\/strong> sejam as presentes alega\u00e7\u00f5es finais<\/em><\/strong>, recebidas, vez que pr\u00f3prias e tempestivas, julgado improcedente a den\u00fancia de fls. 02\/04, com a decreta\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o do Acusado, pois desta forma Vossa Excel\u00eancia<\/em><\/strong>, como de costume, estar\u00e1 editando decis\u00f3rio compat\u00edvel com o mais elevado senso de JUSTI\u00c7A<\/em><\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\t\tNestes Termos<\/p>\n \t\t\t\t\tPede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t\tLocal, data.<\/p>\n \t\t\t\t\t______________________<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t OAB<\/strong><\/p>\n Nelson Hungria \u201cComent\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal\u201d, Forense \u2013 5\u00aa Ed., Vol. VIII, p\u00e1g. 109; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n An\u00edbal Bruno, \u201cDireito Penal\u201d , Forense, 1\u00aa Ed., 1966, Tomo IV, p\u00e1g. 355; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n Dam\u00e1sio E. de Jesus, \u201cDireito Penal, Saraiva, Ed. 1986, Vol 3, p\u00e1g. 96; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n Nelson Hungria, \u201cComent\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal\u201d, Forense, 5\u00aa Ed. 1981, Vol . VIII, p\u00e1g. 107\/108; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n Helio Gomes \u201cMedicina Legal\u201d , Ed. Freitas Bastos, 33\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2004, p\u00e1g. 445; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n idem \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n TJSP \u2013 AC \u2013 Rel. Adalberto Spagnuolo \u2013 RT 533\/326; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n TJSP \u2013 AC \u2013 113.399-3\/0 \u2013 Rel. Renato Nelini; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n TJRS \u2013 AC \u2013 Rel. Aristides Pedroso de Alburquerque Neto \u2013 RJTRS 170\/123; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n TJSP \u2013 AC \u2013 Rel. Jarbas Mazzoni \u2013 RT 652\/275; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n TJES \u2013 AC. \u2013 Rel. Correia Lima \u2013 EJES 5.397; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n Nelson Hungria \u201cComent\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal,\u201d Forense, Ed. 1959, Vol. VIII, p\u00e1g. 128; \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31199","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h1>\n
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