{"id":31065,"date":"2023-07-29T02:47:52","date_gmt":"2023-07-29T02:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T02:47:52","modified_gmt":"2023-07-29T02:47:52","slug":"requerimento-de-instauracao-de-inquerito-por-estelionato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-instauracao-de-inquerito-por-estelionato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito por estelionato"},"content":{"rendered":"

Ilmo. Sr. Delegado de Pol\u00edcia do ___ Distrito Policial da Comarca de _________ Estado de ___________.<\/strong><\/p>\n

X<\/strong>, casada, comerciante, portadora do documento de identidade RG n. _______, residente e domiciliada na Rua _________ n. ___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante V. Sa., com fulcro no art. 5\u00ba<\/s>, II, do C\u00f3digo de Processo Penal, requerer a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o do crime de estelionato por Y<\/strong>, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, portador do documento de identidade RG n. _____, residente e domiciliado na Avenida ________ n. ____, nesta cidade, pelos fatos a seguir expostos:<\/p>\n

1. A requerente \u00e9 propriet\u00e1ria de um posto de gasolina, situado na Rua _________ n. ___, nesta cidade, e no dia __\/___\/___ vendeu para Y<\/strong> R$ 40,00 (quarenta reais) em gasolina, que foram pagos com o cheque do Banco ______, conta corrente ________, ag\u00eancia ______, n\u00famero ______, de titularidade do requerido;<\/p>\n

2. No dia ___, a requerente depositou o cheque, o qual foi devolvido dois dias depois por falta de fundos;<\/p>\n

3. Ap\u00f3s este fato, a requerente tentou, por in\u00fameras vezes, entrar em contato com o requerido, a fim de receber amigavelmente a quantia a que tem direito, restando todas infrut\u00edferas;<\/p>\n

4. Isto posto, tendo em vista a ocorr\u00eancia do delito do art. 171, \u00a7 2\u00ba<\/s>, VI, do C\u00f3digo Penal, requer a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial;<\/p>\n

5. Para melhor instru\u00e7\u00e3o, encaminha em anexo o cheque devolvido e indica como testemunhas A <\/strong>(qualifica\u00e7\u00e3o) e B <\/strong>(qualifica\u00e7\u00e3o), frentistas do posto de gasolina que atenderam o requerido.<\/p>\n

Termos em que,<\/strong><\/p>\n

Pede deferimento.<\/strong><\/p>\n

Local e data.<\/strong><\/p>\n

Nome da Requerente.<\/strong><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong> Descri\u00e7\u00e3o detalhada do fato criminoso, de acordo com as circunst\u00e2ncias conhecidas (local, dia, hora, autoria, prova material, testemunha etc.), demonstrando que h\u00e1 justa causa para uma investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/em><\/p>\n

Em se tratando de requerimento, a autoridade pode indeferi-lo (CPP, \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba).<\/em><\/p>\n

O requerimento deve ser feito pelo ofendido ou pelo representante legal. O advogado deve ter procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais, se n\u00e3o o requerimento deve ser assinado tamb\u00e9m pelo ofendido.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-31065","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/31065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=31065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}