MODELO DE A\u00c7\u00c3O EXECUT\u00d3RIA DE ENCARGOS <\/p>\n
CONDOMINIAIS<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara C\u00edvel da <\/p>\n
Comarca de …, Estado de …<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
VALE DO MOGI, associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, inscrita no <\/p>\n
CNPJ\/MF. sob n\u00b0 …, com sede e principal estabelecimento na rua …, <\/p>\n
n\u00b0 …, bairro …, na cidade de …, Estado de …, por seus advogados e <\/p>\n
bastante procuradores, "ut" instrumento de mandato incluso (doc.01) <\/p>\n
com escrit\u00f3rio profissional na rua …, n\u00b0 …, na cidade de …, onde <\/p>\n
receber\u00e3o as intima\u00e7\u00f5es e avisos de estilo, vem \u00e0 douta presen\u00e7a de <\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia, para propor, com for\u00e7a no \u00a7 2\u00b0, do art. 12, da Lei <\/p>\n
n\u00b0 450001\/64, cc\/ o art. 566 e segs, do CPC a presente <\/p>\n<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O EXECUT\u00d3RIA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS<\/p>\n<\/p>\n
Em face de TIR\u00c7O, brasileiro, casado, m\u00e9dico, domiciliado e <\/p>\n
residente na Rua ……………, n\u00b0 ………., Condom\u00ednio ………………., nesta <\/p>\n
cidade de …………., pelas raz\u00f5es de fato e de Direito conforme adiante <\/p>\n
alinhadas:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
I – O excecutado \u00e9 propriet\u00e1rio de um apartamento (unidade <\/p>\n
aut\u00f4noma) no exequente e encontra-se mensalmente obrigado ao <\/p>\n
pagamento das taxas e encargos condominiais, tal como os demais <\/p>\n
cond\u00f4minos, mediante rateio de todas as despesas e custos com a <\/p>\n
manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns do conjunto habitacional (Lei Federal <\/p>\n
n\u00b0 450001\/64, art. 12 e par\u00e1grafos);<\/p>\n
II -Ocorre que no dia ….\/….\/…., o executado deixou de efetuar o <\/p>\n
pagamento devido, no valor de R$ ……….. (………………………) , sendo <\/p>\n
que at\u00e9 a presente data ainda n\u00e3o satisfez o referido d\u00e9bito, que se trata <\/p>\n
de sua quota-parte do rateio das despesas condominais;<\/p>\n
III – Destarte, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar do executado, encontra-se <\/p>\n
devidamente comprovada n\u00e3o somente porque expressamente disposto <\/p>\n
na Lei como tamb\u00e9m porque o pr\u00f3prio executado, no processo da <\/p>\n
a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, em momento algum, questionou <\/p>\n
tal obriga\u00e7\u00e3o, na verdade, reconheceu-a, apenas pretendeu discutir o <\/p>\n
quantum desse d\u00e9bito; conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo 3 <\/p>\n
DOS C\u00c1LCULOS DA D\u00cdVIDA<\/p>\n
O demonstrativo do c\u00e1lculo da d\u00edvida segue anexo, e faz parte <\/p>\n
integrante da presente pe\u00e7a., do art. 12, da Lei 450001\/64;<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
IV- Assim, \u00e9 a presente a\u00e7\u00e3o postulada para requerer a esse Em\u00e9rito <\/p>\n
Ju\u00edzo:<\/p>\n
Face a todo o ponderado, com fulcro nos artigos citados <\/p>\n
precedentemente, da nossa lei adjetiva civil, vem a exequente ante a <\/p>\n
presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, ajuizar a presente a\u00e7\u00e3o contra a <\/p>\n
executada, que dever\u00e1 ao final ser julgada procedente e subsistente a <\/p>\n
penhora, havendo ou n\u00e3o embargos, para o fim de conden\u00e1-las no <\/p>\n
pagamento do principal da d\u00edvida, acrescido com custas processuais, <\/p>\n
juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, contados a partir da data marcada <\/p>\n
para o resgate do t\u00edtulo em quest\u00e3o, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base <\/p>\n
usual de 20% sobre o c\u00e1lculo geral da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ex positis, requer:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do executado no endere\u00e7o anteriormente indicado, para <\/p>\n
que no prazo de 3 dias pague a import\u00e2ncia e os acess\u00f3rios retro <\/p>\n
especificados, ou no mesmo prazo nomeie bens \u00e0 penhora para garantir <\/p>\n
a presente execu\u00e7\u00e3o (art. 652), sob pena de se assim n\u00e3o proceder ou <\/p>\n
forem rejeitados os bens \u00e0 penhora para garantir a presente execu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
(art. 65000), que nos termos do art. 652, \u00a7 2o, indica para ser penhorado <\/p>\n
o seguinte bem: ,,,<\/p>\n
E, independentemente de novo mandado ficando o mesmo j\u00e1 intimado <\/p>\n
para todos os ulteriores termos e atos do processo, at\u00e9 final senten\u00e7a e <\/p>\n
expropria\u00e7\u00e3o dos bens penhorados para a satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos do <\/p>\n
exeq\u00fcente, que querendo poder\u00e3o, no prazo legal, embargarem a <\/p>\n
execu\u00e7\u00e3o, na forma e sob as penas da lei (art. 66000);<\/p>\n
b) se porventura o Sr. Oficial de Justi\u00e7a n\u00e3o encontrar os <\/p>\n
representantes legais da executada para proceder a cita\u00e7\u00e3o inicial, com <\/p>\n
o mesmo mandado arrestar-lhe-\u00e1 tantos de seus bens quantos bastem <\/p>\n
para garantir a presente execu\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 653, observado <\/p>\n
o disposto no art. 654 ambos do CPC.<\/p>\n
c) com as ressalvas previstas na Lei Magna, que Vossa Excel\u00eancia <\/p>\n
autorize de pronto a cita\u00e7\u00e3o e penhora fora do hor\u00e1rio normal, bem <\/p>\n
como em s\u00e1bados, domingos e feriados, de acordo com a faculdade <\/p>\n
contida nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 172, do CPC e, se necess\u00e1rio, <\/p>\n
que seja efetivada a cita\u00e7\u00e3o com hora certa pelo Sr. Meirinho, <\/p>\n
consoante as disposi\u00e7\u00f5es insertas nos arts. 227 e 228 do mesmo <\/p>\n
codex;<\/p>\n
d) em ocorrendo qualquer obst\u00e1culo ou resist\u00eancia por parte dos <\/p>\n
representantes legais da executada ou terceiros, com o fim de n\u00e3o se <\/p>\n
realizar a penhora ou arresto de seus bens, com fundamento nos arts. <\/p>\n
57000, 660 e 662, do CPC, requer ordem de arrombamento e requisi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
de for\u00e7a policial para auxiliar o Sr. Oficial de Justi\u00e7a no cumprimento de <\/p>\n
seu of\u00edcio e na pris\u00e3o de quem resistir \u00e0 ordem;<\/p>\n
e) finalmente, o prosseguimento ininterrupto da execu\u00e7\u00e3o, a fim de que, <\/p>\n
procedente o pedido, sejam avaliados os bens constritados, <\/p>\n
seguindo-se nos ulteriores termos at\u00e9 final aliena\u00e7\u00e3o judicial antecipada, <\/p>\n
arremata\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o, usufruto, remi\u00e7\u00e3o ou remiss\u00e3o.<\/p>\n
Termos em que D.R. e A. esta, com os inclusos documentos, d\u00e1-se \u00e0 <\/p>\n
causa o valor de R$ ……… (…………………….) para efeitos fiscais.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede e Espera Deferimento<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado e n\u00b0 da OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[929],"class_list":["post-3087834","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-execucao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3087834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3087834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3087834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}