{"id":3086547,"date":"2024-06-08T11:42:12","date_gmt":"2024-06-08T11:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:42:12","modified_gmt":"2024-06-08T11:42:12","slug":"recurso-ordinario-justa-causa-grupo-economico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-justa-causa-grupo-economico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio – Justa Causa \/ Grupo Econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/ESTADO<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n

RECLAMADA<\/strong> j\u00e1 qualificada, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, <\/strong> igualmente qualificada, em curso perante essa ___\u00aa Vara, vem, tempestiva e respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 893, II e art. 895, I, ambos da CLT, interpor o presente RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong>, conforme as raz\u00f5es anexas.<\/p>\n

Presentes os pressupostos de admissibilidade e conhecimento, roga o processamento do presente apelo e sua remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da XXXX Regi\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

Local, data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/p>\n

N\u00ba da OAB<\/p>\n

<\/a>RAZ\u00d5ES DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/h1>\n

RECORRENTE: <\/strong>Reclamada<\/p>\n

RECORRIDA:<\/strong> Reclamante<\/p>\n

ORIGEM: <\/strong>___\u00aa Vara do Trabalho de _________<\/p>\n

PROCESSO n\u00ba XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

Colenda Turma,<\/p>\n

Nobres Julgadores.<\/p>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a prolatada pelo Ilustre Ju\u00edzo da ___ \u00aa Vara do Trabalho de ___________ merece ser reformada, pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

<\/a>DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO<\/h2>\n

Antes de adentrar na an\u00e1lise do m\u00e9rito do julgado, cumpre salientar que o presente recurso ordin\u00e1rio \u00e9 tempestivo, uma vez que a Recorrente fora intimada, no dia XX\/XX\/XXXX, fixando-se o seu termo final, por consequ\u00eancia, no dia XX\/XX\/XXXX, nos termos do art. 895, inciso I, da CLT.<\/p>\n

Portanto, plenamente tempestiva a presente medida.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Recorrente efetuou o dep\u00f3sito recursal de R$ ________ (colocar valor e escrever por extenso), cumpridas assim, as formalidades de praxe, requerendo que seja o presente recurso remetido \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior, para conhecimento e provimento.<\/p>\n

<\/a>DA S\u00cdNTESE F\u00c1TICA E PROCESSUAL<\/h2>\n

O (A) Recorrido (a) ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Recorrente pleiteando a rescis\u00e3o indireta por atraso eventual nos sal\u00e1rios com consequente dano moral e a exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico com a ___ (1\u00aa ou 2\u00aa) Reclamada.<\/p>\n

Dessa forma, o ju\u00edzo da ___ Vara do Trabalho de _________ julgou procedente a Reclamat\u00f3ria, consoante a senten\u00e7a retro.<\/p>\n

Todavia, a r. senten\u00e7a merece reforma pelo que passar\u00e1 a expor.<\/p>\n

<\/a>DA DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA<\/h2>\n

A senten\u00e7a que julgou procedente o pleito da rescis\u00e3o indireta por eventual atraso nos sal\u00e1rios do (a) Recorrido (a) enseja reforma. Sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

O (A) Recorrido (a) alegou na reclamat\u00f3ria que faria jus a rescis\u00e3o indireta em decorr\u00eancia de atraso eventual dos sal\u00e1rios, no entanto, o (a) Reclamante apenas alegou o atraso no pagamento dos sal\u00e1rios, n\u00e3o comprovando, de fato, o ocorrido, se tratando de mera suposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desta forma, atrav\u00e9s dos holerites e folhas de pagamento em anexo, \u00e9 poss\u00edvel verificar que esta Recorrente efetuou o pagamento de TODOS os sal\u00e1rios do (a) Reclamante dentro do prazo legal estipulado, qual seja at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao trabalhado, nos termos do art. 459, da CLT. Vejamos:<\/p>\n

(ANEXAR HOLERITES E FOLHA DE PAGAMENTO DO RECLAMANTE)<\/p>\n

Ora Excel\u00eancia, \u00e9 certo que no presente caso n\u00e3o se fazem presentes quaisquer dos requisitos necess\u00e1rios para ensejar a rescis\u00e3o indireta. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, conv\u00e9m destacar que no presente caso trata-se de demiss\u00e3o com justa causa, j\u00e1 que o (a) Recorrido (a) praticou ____________ (ex: des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es), permitindo assim esta Recorrente a demitir por justa causa o (a) Recorrido (a), em conson\u00e2ncia com o art. 482, da CLT.<\/p>\n

Verifica-se que o (a) Recorrido por diversas vezes faltou e se atrasou sem qualquer justificativa, sendo sempre advertida e suspensa por essas ocasi\u00f5es, e ainda, sendo sempre alertada que tal comportamento poderia ensejar a demiss\u00e3o por justa causa. Sen\u00e3o vejamos as advert\u00eancias e suspens\u00f5es do (a) Recorrido (a):<\/p>\n

(ANEXAR DOCUMENTOS)<\/p>\n

Ocorre que, apesar dos in\u00fameros avisos, o (a) Recorrido (a) continuou mantendo sua m\u00e1 conduta, deixado esta Recorrente sem alternativa a n\u00e3o ser dispens\u00e1-lo (a) por justa causa.<\/p>\n

Assim, tal conduta do (a) Recorrido (a) autoriza a demiss\u00e3o por justa causa, n\u00e3o cabendo no caso em comento a alega\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n

Em verdade, considerando as raz\u00f5es pelas quais o (a) Recorrido (a) requereu a rescis\u00e3o indireta, pode-se constatar que o mesmo deseja rescindir seu contrato de trabalho, por livre e espont\u00e2nea vontade, sem abdicar, entretanto, de todas as verbas rescis\u00f3rias inerentes a uma despedida sem justa causa, o que n\u00e3o pode prevalecer.<\/p>\n

Diante de todo o exposto, requer a reforma da r. senten\u00e7a para que seja revertida a aplica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta pela dispensa por justa causa que a Recorrente havia aplicado.<\/p>\n

<\/a>DA ILEGITIMIDADE PASSIVA POR N\u00c3O INTEGRAR GRUPO ECON\u00d4MICO COM A OUTRA RECLAMADA<\/h2>\n

O (a) Recorrido (a) alegou que as Reclamadas pertencem ao mesmo grupo econ\u00f4mico, tendo a r. senten\u00e7a acolhido tal pedido.<\/p>\n

Todavia, sem raz\u00e3o.<\/p>\n

Ora, o (a) Recorrido (a) nunca foi funcion\u00e1rio da empresa ____________ (escrever nome da empresa), sendo assim, nunca existiu uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes, sendo esta Recorrente parte ileg\u00edtima da respectiva a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, a partir dos contratos sociais anexos \u00e9 poss\u00edvel verificar que as empresas sequer possuem o mesmo endere\u00e7o, mesmos s\u00f3cios e tampouco a mesma finalidade na execu\u00e7\u00e3o de seus empreendimentos.<\/p>\n

Cada empresa, exerce a sua atividade fim, a empresa ________________ (escrever nome da empresa) de ________________(escrever a atividade fim da empresa) e a empresa ________________ (escrever nome da empresa) de ________________(escrever a atividade fim da empresa).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento que prove qualquer conex\u00e3o entre as empresas R\u00e9s, tendo em vista que em todos os documentos juntados na inicial cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es e assinatura t\u00e3o somente da empresa _______________ (escrever nome da empresa).<\/p>\n

Salienta-se que o art. 2\u00ba, \u00a73\u00ba, da CLT disp\u00f5e que para a caracteriza\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico \u00e9 necess\u00e1rio \u201ca demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, a efetiva comunh\u00e3o de interesses e a atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas dele integrantes\u201d.<\/p>\n

Ocorre que, no presente caso, n\u00e3o foram demonstrados tais requisitos, at\u00e9 porque n\u00e3o existe a integra\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico entre as Reclamadas.<\/p>\n

Ressalta-se que cada uma das empresas det\u00e9m personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e objeto social distintos, inexistindo qualquer sorte de inger\u00eancia de uma nas atividades de outra, uma vez que cada uma possui sua autonomia na delibera\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Diante de todo o exposto, a Recorrente _______________ (escrever nome da empresa) \u00e9 ileg\u00edtima para figurar no polo passivo da presente a\u00e7\u00e3o, sendo incoerente a tese de responsabilidade solid\u00e1ria dada a inexist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico entre as Reclamadas, assim, requer a improced\u00eancia dos pedidos iniciais, com a exclus\u00e3o da _______________ (escrever nome da empresa) do polo passivo e a extin\u00e7\u00e3o do presente feito.<\/p>\n

<\/a>DA INEXIST\u00caNCIA DE DANO MORAL<\/h2>\n

O (A) Recorrido (a) requereu o pedido de dano moral, em raz\u00e3o do eventual atraso no pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, j\u00e1 fora devidamente demonstrado e comprovado no item 3 que nunca houve o atraso no pagamento dos sal\u00e1rios ao (a) Recorrido (a), sendo desconexo o pedido de dano moral, j\u00e1 que se trata de um pedido acess\u00f3rio.<\/p>\n

Por esse motivo, n\u00e3o merece respaldo o pedido de dano moral requerido pelo (a) Recorrido (a), devendo ser reformada a senten\u00e7a.<\/p>\n

<\/a>DOS REQUERIMENTOS FINAIS<\/h2>\n

Diante do exposto requer seja conhecido e, no m\u00e9rito, provido o presente recurso para determinar a reforma da decis\u00e3o, acolhendo na integralidade os pleitos acima mencionados e julgando improcedentes os pedidos da inicial.<\/strong><\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

Local, data.<\/p>\n

ADVOGADO<\/p>\n

N\u00ba da OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3086547","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3086547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3086547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3086547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}