EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..<\/p>\n
AUTOS N\u00ba ……<\/p>\n
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., por interm\u00e9dio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE ACORDO a seguir apresentado.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Para por fim ao lit\u00edgio, bem como ao extinto contrato de trabalho, acordam as partes como sendo devido o valor de R$ …. (….), sendo R$ …. (….), em favor do reclamante e R$ …. (….), a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, cujos valores ser\u00e3o pagos da seguinte forma:<\/p>\n
a) R$ …. (….), ser\u00e3o pagos pela libera\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal em favor do reclamante, mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n
b) R$ …. (….), ser\u00e3o pagos em …\/…\/…; e<\/p>\n
c) duas parcelas iguais de R$ …. (….), que ser\u00e3o pagas em …\/…\/… e …\/…\/…<\/p>\n
As parcelas da aven\u00e7a ser\u00e3o pagas no escrit\u00f3rio do patrono da reclamante, presumindo-se recebidos os valores se em cinco dias n\u00e3o for peticionado nos autos.<\/p>\n
Do valor total do acordo R$ …. (….), refere-se a verba de car\u00e1ter salarial e R$ …. (….) refere-se a verba indenizat\u00f3ria, assim discriminada: R$ …. (….), corresponde aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios; R$ …. (….), refere-se ao reflexo das horas extras em f\u00e9rias e adicional de 1\/3; R$ …. (….), refere-se ao reflexo das horas extras em aviso pr\u00e9vio; R$ …. (….), refere-se ao reflexo do adicional noturno em f\u00e9rias e adicional de 1\/3; R$ …. (….), refere-se ao reflexo do adicional noturno em aviso pr\u00e9vio; R$ …. (….), refere-se a diferen\u00e7a do FGTS.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
Tendo em vista a presente composi\u00e7\u00e3o, reconhecem as partes, como devidas pela reclamada, as verbas e os valores acima discriminados, devendo prevalecer o valor acordado (verbas de car\u00e1ter salarial), para efeito de recolhimento da previd\u00eancia social.<\/p>\n
Em caso de inadimpl\u00eancia, estipula-se a cl\u00e1usula penal de 30% (trinta por cento), sobre o valor da parcela descumprida.<\/p>\n
A reclamante, com o recebimento do valor acima mencionado, outorga \u00e0 reclamada ampla e total quita\u00e7\u00e3o das verbas postuladas em virtude da extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, para nada mais reclamar em tempo algum.<\/p>\n
As custas processuais ser\u00e3o suportadas pela ora reclamada.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Diante do exposto, requer-se a homologa\u00e7\u00e3o do acordo e a extin\u00e7\u00e3o do processo, ap\u00f3s o pagamento integral do acordo e despesas processuais, comunicando-se o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da composi\u00e7\u00e3o levada a efeito, para que seja determinada a baixa dos autos principais, os quais encontram-se sob o n\u00ba …\/…<\/p>\n
Nesses Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n
[Assinatura do Advogado]<\/p>\n
[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3086454","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3086454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3086454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3086454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}