{"id":3086402,"date":"2024-06-08T11:40:10","date_gmt":"2024-06-08T11:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:40:10","modified_gmt":"2024-06-08T11:40:10","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios-defesa-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-honorarios-advocaticios-defesa-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios – Defesa Extrajudicial"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/h1>\n

Pelo presente instrumento particular que entre si fazem, ESCRIT\u00d3RIO DE ADVOCACIA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita na OAB\/XX sob n.\u00ba X.XXX, CNPJ sob o n\u00ba XX.XXX.XXX\/XXXX-XX, localizada na Rua XXXXXXX, n\u00ba XXXXXXX, XXXXXXX\/XX, neste ato representada por seus s\u00f3cios propriet\u00e1rios XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB\/XX sob o n\u00ba XX.XXX, XXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB\/XX sob o n\u00ba XX.XXX e por sua s\u00f3cia XXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB\/XX sob o n\u00ba XX.XXX e de outro lado, CCCCCCCCCC<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba CC.CCC.CCC\/CCCC-CC, situada na Rua CCCCCCCCC, CCC, Bairro CCCCCCCCCCC, CCCCCCCC-CC, neste ato representada por seu propriet\u00e1rio PPPPPPPPP, brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio, inscrito no CPF sob o n\u00b0 PPP.PPP.PPP-PP, e no RG sob o n\u00ba PPPPPPPP, residente e domiciliado na Rua PPPPPPP, n\u00ba PPP, em PPPPPPP\/PP, tornam justo e contratado o que consta das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n

1<\/strong> \u2013 O Primeiro Contratante obriga-se, em cumprimento ao mandato recebido a prestar os servi\u00e7os profissionais na defesa dos interesses do segundo contratante, a fim de promover defesa extrajudicial, para o qual recebeu o mandato, usando os recursos permitidos em lei e praticando com zelo e m\u00e1ximo empenho para o fiel desempenho da atividade.<\/p>\n

2<\/strong> \u2013 Em remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho executado \u2013 defesa nos autos de notifica\u00e7\u00e3o\/infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 201.149.401, 201.150.531, 201.147.581, 201.146.860, 201.151.197, 201.148.749, 201.149.290, expedidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em 03\/07\/2013 \u2013 o Segundo Contratante pagar\u00e1 ao Primeiro Contratante o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais), em duas parcelas iguais e consecutivas de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos Reais), vencendo-se a primeira no dia 10\/07\/2013 e a segunda no dia 09\/08\/2013, em moeda corrente, em esp\u00e9cie.<\/p>\n

Os custos de c\u00f3pia xerogr\u00e1fica, custas processuais, correio, quil\u00f4metro rodado e demais dilig\u00eancias que se fizerem necess\u00e1rias para a demanda, n\u00e3o est\u00e3o inclusos nos honor\u00e1rios e ser\u00e3o suportadas exclusivamente pelo Segundo Contratante, com pagamento imediato ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

3 \u2013<\/strong> Em caso de inadimplemento do Segundo Contratante da obriga\u00e7\u00e3o estipulada neste instrumento, notadamente o n\u00e3o pagamento na data acertada, passar\u00e1 a incidir juros de mora no valor de 1% (um por cento) ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IGP-M (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os do Mercado), at\u00e9 a definitiva liquida\u00e7\u00e3o de todo o d\u00e9bito, sem preju\u00edzo de san\u00e7\u00f5es contratuais e legais cab\u00edveis, podendo ainda o Primeiro Contratante considerar rescindido de pleno direito o presente instrumento e vencidas todas as obriga\u00e7\u00f5es nele pactuadas, tornando-se imediatamente exig\u00edvel o total da d\u00edvida, compreendendo o principal e acess\u00f3rios.<\/p>\n

4 \u2013<\/strong> No caso de inadimplemento do Segundo Contratante, a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, responder\u00e1 pela multa de 10% sobre o valor total atualizado do d\u00e9bito.<\/p>\n

5 \u2013<\/strong> O segundo contratante declara expressamente que concorda com o pagamento dos honor\u00e1rios estipulados no item 2, e aos termos do art. 22 da Lei 8.906, de 04\/07\/94, ciente de que honor\u00e1rios sucumbenciais eventualmente pagos pela outra parte em nada interferem no presente contrato e se destinam unicamente ao(s) advogado(s) que trabalhar(em) na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6<\/strong> \u2013 Considerar-se-\u00e1 vencido e imediatamente exig\u00edvel por ser t\u00edtulo executivo o conforme disp\u00f5e o art.24 do Estatuto da Ordem dos Advogados o total dos honor\u00e1rios acordados no presente contrato: (a) no caso de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel feita pelas partes litigantes ou de n\u00e3o prosseguir a a\u00e7\u00e3o por qualquer outra circunst\u00e2ncia, n\u00e3o determinada pelos advogados; (b) se for revogado o mandato sem culpa dos advogados.<\/p>\n

7\u2013<\/strong> Este contrato transmite-se aos herdeiros e sucessores dos contratantes.<\/p>\n

8 \u2013<\/strong> O segundo contratante fica obrigado a informar as altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o, sob pena de valores recebidos na liquida\u00e7\u00e3o do processo, serem depositados em caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

9 \u2013<\/strong> Fica adotado o Foro de Santa Maria\/RS, para as quest\u00f5es judiciais resultantes desse contrato, se houverem, n\u00e3o obstante o domic\u00edlio das contratantes.<\/p>\n<\/p>\n

\tE, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jur\u00eddicos e legais efeitos.<\/p>\n

___________, _____ de ____________de 20_____.<\/p>\n

_____________________________________ \t\t_____________________________________ <\/strong><\/p>\n

ESCRIT\u00d3RIO DE ADVOCACIA\t \t\t\txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx <\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3086402","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3086402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3086402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3086402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}