{"id":3085293,"date":"2024-06-08T11:24:11","date_gmt":"2024-06-08T11:24:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:24:11","modified_gmt":"2024-06-08T11:24:11","slug":"reclamatoria-trabalhista-salarios-atrasados-horario-de-trabalho-diferenca-salarial-13o-salario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamatoria-trabalhista-salarios-atrasados-horario-de-trabalho-diferenca-salarial-13o-salario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclamat\u00f3ria Trabalhista – Sal\u00e1rios atrasados, Hor\u00e1rio de Trabalho, Diferen\u00e7a Salarial, 13\u00ba Sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXMO. SRA. DRA. JU\u00cdZA DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE – RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n

Processo: <\/h2>\n

<\/strong><\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n

Em face de MFN DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL,<\/strong> CNPJ n\uf0b0 , com sede \u00e0 Rua\u2013 RJ, CEP:, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n

Afirma nos termos da lei, que \u00e9 pessoa juridicamente necessitada, n\u00e3o podendo arcar com as despesas processuais, bem como dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem o preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e o de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual faz jus aos benef\u00edcios da lei 1060\/50, qual seja o direito a gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim, espera pelo deferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

III \u2013 DO CONTRATO DE TRABALHO<\/h4>\n

A reclamante foi contratada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Professora de ensino fundamental, admitida em 1\u00b0 de Julho de 2012<\/strong>, e demitida sem justa causa em 23 de Agosto de 2006<\/strong>, percebendo o sal\u00e1rio mensal de R$ 589,43 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e tr\u00eas centavos)<\/strong>, sendo que pela carga hor\u00e1ria que trabalhava, ou seja, 4:30 min, conforme diss\u00eddio coletivo, teria direito a receber 663,11 (seiscentos e sessenta e tr\u00eas reais e onze centavos). \u00c9 oportuno ressaltar que o piso salarial pago refere-se na conven\u00e7\u00e3o coletiva a um carga hor\u00e1ria de 4 horas de trabalho. <\/strong><\/p>\n

IV \u2013 DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n

A reclamante trabalhou em hor\u00e1rios diferentes durante o pacto laboral, a saber:<\/p>\n

Em 2012 e 2012, trabalhava em dois turnos, ou seja, de 07:00 as 11:30 e de 13:00 \u00e0s 17:00hs<\/strong>, de segunda a Sexta-feira, com folgas aos s\u00e1bados e domingos. <\/p>\n

Em 2006, passou a trabalhar no hor\u00e1rio de 07:00 as 11:30hs, de Segunda a Sexta feira, folgando no s\u00e1bado e domingo. <\/p>\n

V \u2013 DO SAL\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Era habitual o atraso no pagamento dos sal\u00e1rios, sendo que tal atraso tomou uma propor\u00e7\u00e3o assustadora a partir de 12\/2012, visto que neste per\u00edodo a Reclamante somente recebia pequenos vales relativos a per\u00edodos anteriores ao m\u00eas 12\/2012.<\/p>\n

Em resumo, a reclamante n\u00e3o recebeu os sal\u00e1rios relativos ao per\u00edodo de 12\/2012 at\u00e9 07\/2006, data de sua demiss\u00e3o. Entretanto a reclamante n\u00e3o deixou de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es mesmo trabalhando sem a respectiva contrapresta\u00e7\u00e3o, como era conhecida de longo tempo da reclamada, mantinha sempre na esperan\u00e7a de que logo a situa\u00e7\u00e3o se normalizaria e receberia seus sal\u00e1rios atrasado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

VI \u2013 DIFEREN\u00c7A SALARIAL<\/strong><\/h6>\n

A reclamante nos anos de 2012 e 2012 trabalhou em per\u00edodo integral, como demostrado no t\u00f3pico de hor\u00e1rio de trabalho, mas somente recebia como se estivesse trabalhado em meio expediente. <\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria profissional do ano de 2012 previa os seguintes valores:<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 Setembro de 2012.<\/strong><\/p>\n

4 horas e meia de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 585,48;<\/p>\n

4 horas de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 520,42;<\/p>\n

Portanto o valor que deveria ter sido pago a reclamante neste per\u00edodo era o sal\u00e1rio mensal de R$ 1.105,90 (um mil cento e cinco reais e noventa centavos), pela presen\u00e7a de dois turnos na atividade laboral.<\/p>\n

De Outubro de 2012 a Fevereiro de 2012.<\/strong><\/p>\n

4 horas e meia de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 588,93;<\/p>\n

4 horas de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 523,49;<\/p>\n

Portanto o valor que deveria ter sido pago a reclamante neste per\u00edodo era o sal\u00e1rio mensal de R$ 1.112,42 (um mil cento e doze reais e quarenta e dois centavos), pela presen\u00e7a de dois turnos na atividade laboral.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria profissional do ano de 2012 previa os seguintes valores:<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 Fevereiro de 2012.<\/strong><\/p>\n

4 horas e meia de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 588,93;<\/p>\n

4 horas de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 523,49;<\/p>\n

Portanto o valor que deveria ter sido pago a reclamante neste per\u00edodo era o sal\u00e1rio mensal de R$ 1.112,42 (um mil cento e doze reais e quarenta e dois centavos), pela presen\u00e7a de dois turnos na atividade laboral.<\/p>\n

De Mar\u00e7o a Abril de 2012 <\/h3>\n

4 horas e meia de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 624,27;<\/p>\n

4 horas de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 554,90;<\/p>\n

Portanto o valor que deveria ter sido pago a reclamante neste per\u00edodo era o sal\u00e1rio mensal de R$ 1.179,17 (um mil cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), pela presen\u00e7a de dois turnos na atividade laboral.<\/p>\n

De Maio a Dezembro de 2012.<\/strong><\/p>\n

4 horas e meia de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 630,63;<\/p>\n

4 horas de trabalho, o sal\u00e1rio de R$ 560,56;<\/p>\n

Portanto o valor que deveria ter sido pago a reclamante neste per\u00edodo era o sal\u00e1rio mensal de R$ 1.191,19 (um mil cento e noventa e um reais e dezenove centavos) pela presen\u00e7a de dois turnos na atividade laboral.<\/p>\n

Durante o pacto laboral, a reclamante sempre teve seu sal\u00e1rio estabelecido com base em 4 horas de labor, quando na realidade laborou nos anos de 2012 e 2012 8 horas e meia e no ano de 2006 por 4 horas e meia diariamente <\/p>\n

Pelo exposto tem direito a reclamante as diferen\u00e7as salariais de todo o per\u00edodo laboral, conforme quadro em anexo:<\/p>\n

VI \u2013 DO 13\u00b0 SAL\u00c1RIO<\/strong><\/h6>\n
N\u00e3o recebeu 13\u00b0 sal\u00e1rio de ano 2012 e o proporcional de 9\/12 do ano de 2006.<\/h6>\n
VII \u2013 DAS F\u00c9RIAS<\/strong><\/h6>\n

Gozou e recebeu apenas 15 dias de f\u00e9rias referente a 2012\/2012, ficando pendente de pagamento os per\u00edodos de 2012\/2006 e proporcional de 03\/12 do ano de 2006.<\/p>\n

VIII \u2013 DO FGTS<\/strong><\/h6>\n

\tA reclamada n\u00e3o efetuou o recolhimento do FGTS referente ao per\u00edodo de 09\/2012 a 08\/2006, al\u00e9m das diferen\u00e7as a serem pagas em raz\u00e3o das diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n<\/p>\n

IX \u2013 DO AVISO PR\u00c9VIO<\/strong><\/h6>\n

A reclamante n\u00e3o foi avisada de sua demiss\u00e3o com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, portanto faz jus ao recebimento de aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n

X – DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/h6>\n

A reclamada n\u00e3o efetuou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, simplesmente mandou a reclamante procurar a justi\u00e7a.<\/p>\n

Por este motivo a reclamante faz jus a: 23 dias de saldo de sal\u00e1rio ref. o m\u00eas de agosto\/2006, o aviso pr\u00e9vio indenizado, as f\u00e9rias vencidas (2012\/2006) e 1\/3, f\u00e9rias proporcionais ref. per\u00edodo aquisitivo 2006\/2007 (3\/12 avos), acrescidas de 1\/3, o 13.\u00ba sal\u00e1rio integral de 2012 e proporcional de 2006 (9\/12 avos), o FGTS da rescis\u00e3o a multa de 40% do FGTS.<\/p>\n

A reclamada tamb\u00e9m n\u00e3o lhe entregou as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego.<\/p>\n

XI – DA MULTA DO ART. 477, \u00a7 8\u00b0 DA CLT<\/strong><\/h6>\n

O reclamante faz jus a multa salarial prevista no par\u00e1grafo 8.\u00ba do art. 477 da CLT ante a mora no pagamento das verbas resilit\u00f3rias.<\/p>\n

XII – DA MULTA DO ART 467 DA CLT<\/strong><\/h6>\n

Na falta de pagamento as verbas rescis\u00f3rias incontroversas em 1\u00aa audi\u00eancia, dever\u00e3o ser acrescidas de 50%.<\/p>\n

XIII \u2013 DO SEGURO DESEMPREGO<\/h4>\n

Assim, al\u00e9m destes direitos, o Reclamante faz jus a indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao Seguro Desemprego caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o seu recebimento pela via ordin\u00e1ria.<\/p>\n

XIV \u2013 DOS PEDIDOS<\/p>\n

Do exposto, requer, a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas abaixo elencadas:<\/p>\n

a) Deferimento da gratuidade de justi\u00e7a;<\/p>\n

b) Atualiza\u00e7\u00e3o da CTPS, com as respectivas altera\u00e7\u00f5es salariais;<\/p>\n

c) Pagamento de sal\u00e1rios atrasados de 12\/2012 a 07\/2006;<\/p>\n

d) O pagamento do saldo de sal\u00e1rio de agosto\/2006 (23 dias);<\/p>\n

e) O pagamento do aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n<\/p>\n

f) O pagamento das f\u00e9rias vencidas de 2012\/2006 e proporcionais de 2006\/2007 (03\/12 avos), ambas acrescidas do 1\/3 constitucional;<\/p>\n

g) O pagamento do 13.\u00ba sal\u00e1rio integral de 2012 e proporcional de 2006 (09\/12 avos);<\/p>\n

h) O pagamento da multa salarial do \u00a7 8.\u00ba, do art. 477, da CLT;<\/p>\n

i) O pagamento da multa do art. 467 da CLT;<\/p>\n<\/p>\n

j) O pagamento da multa de 40% do FGTS;<\/p>\n

k) O recolhimento do FGTS, relativo ao per\u00edodo de 09\/2012 a 07\/2006, os quais n\u00e3o foram depositados, al\u00e9m do FGTS sobre as verbas rescis\u00f3rias e sobre as diferen\u00e7as salariais apontadas;<\/p>\n

l) Entrega das guias para levantamento do FGTS;<\/p>\n

m) A entrega da guia para recebimento do Seguro desemprego ou a indeniza\u00e7\u00e3o equivalente na impossibilidade de receb\u00ea-lo.<\/p>\n

n) Honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/p>\n

o) diferen\u00e7a salarial de todo o pacto laboral, como demostrado no item VI;<\/p>\n<\/p>\n

Pelo exposto, requer ainda a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os competentes, para verifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidade, requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada para responder aos termos da a\u00e7\u00e3o, sob as comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ 22.000,00<\/strong> (vinte e dois mil reais).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3085293","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3085293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3085293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3085293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}