{"id":3084736,"date":"2024-06-08T11:17:20","date_gmt":"2024-06-08T11:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:17:20","modified_gmt":"2024-06-08T11:17:20","slug":"impugnacao-ao-laudo-e-honorarios-periciais-no-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-ao-laudo-e-honorarios-periciais-no-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o ao Laudo e Honor\u00e1rios Periciais no Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo e honor\u00e1rios periciais em processo trabalhista<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
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20\/09\/2000
\u00a0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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D\u00e9bora Pozeli Grejanin
<\/strong>Advogada em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ….\u00aa VARA DO TRABALHO DE ……….. – … <\/p>\n

Autos do Processo n\u00ba ………. <\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o sobre laudo e honor\u00e1rios periciais <\/p>\n

ANDREA ……………….., j\u00e1 qualificada nos autos da Lide Trabalhista, que promove contra a empresa X…………, processo indicado em testilha em tramita\u00e7\u00e3o perante esta D.Vara do Trabalho, por sua par\u00e1clita signat\u00e1ria, vem, com o s\u00fapero acatamento perante a consp\u00edcua presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, na oportunidade que lhe conferiu o r.despacho de fl., antepadamente, dizer e requerer sobre o <\/p>\n

LAUDO PERICIAL E HONOR\u00c1RIOS, o quanto segue: <\/p>\n

Em que pese o brilhantismo do Laudo Pericial de fls. …….. usque ….., ofertado pela Ilustre Senhora Dr.\u00aa. Perita ………….., e m\u00e9dica do trabalho, nomeada, efetivamente, n\u00e3o h\u00e1 como se acolher a conclus\u00e3o do laudo pericial item 10, fl……., no sentido de que "N\u00c3O TRABALHOU EM CONDI\u00c7\u00d5ES INSALUBRES DE TRABALHO CONFORME A N.R.-15 EM SEUS ANEXOS"., uma vez que ficou TOTALMENTE PREJUDICADA A PER\u00cdCIA no local laborado pela obreira, pois a Reclamada a modificou, consoante asseverado em fls. ……, do presente laudo pericial.
Assim, desde logo, a reclamante adota como raz\u00f5es de suas impugna\u00e7\u00f5es a bem detalhada exordial com as fotografias acostadas do real local de trabalho da obreira, o que, por si s\u00f3, revela-se suficiente a contrariar, "data venia", o laudo da Ilustre Perita do Ju\u00edzo;
Por outro lado, verifica-se que, com a devida "v\u00eania", o trabalho desenvolvido pela I.Perita do Ju\u00edzo n\u00e3o demonstra-se completo a elucidar o caso dos autos, neste passo, observa-se que o laudo pericial foi produzido e entregue sem que tenha havido melhor an\u00e1lise em face de n\u00e3o possuir FOTOGRAFIAS atuais do local de trabalho da reclamante, prejudicando mais uma vez a reclamante em demonstrar o local insalubre onde laborava para a reclamada.
Sobreleva esclarecer, que no in\u00edcio do laudo pericial a Ilustre Perita do Ju\u00edzo n\u00e3o mencionou o in\u00edcio do labor da demandante, o que conv\u00e9m esclarecer diante da revoga\u00e7\u00e3o da portaria 3.751, de 23\/11\/90, visto que o in\u00edcio do labor da Obreira foi aos 06 de novembro de 1.989, porquanto, \u00e9 entendimento doutrin\u00e1rio pac\u00edfico acerca do tema em quest\u00e3o, onde no caso e per\u00edcias trabalhistas, o perito dever\u00e1 observar-se se o reclamante laborou no per\u00edodo anterior \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do anexo 04. Em caso positivo, o que \u00e9 o caso, a defici\u00eancia da ilumina\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade at\u00e9 a data da revoga\u00e7\u00e3o do mesmo anexo, pois a nova portaria produz efeitos posteriores \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o prejudica o direito adquirido, conforme preceituam o artigo 5\u00ba, Cap\u00edtulo XXXVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o artigo 6\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil Brasileiro. (In Insalubridade e Periculosidade aspectos t\u00e9cnicos, Ed.LTR, 4\u00aaEdi\u00e7\u00e3o, Tuffi Messias Saliba e M\u00e1rcia Angelim Chaves Corr\u00eaa).
Assim, a atividade desenvolvida pela reclamante inicialmente era de DESENHISTA, e o campo de trabalho \u00e9 sua prancheta, e n\u00e3o podendo o campo de trabalho ser definido, a medi\u00e7\u00e3o deveria ser feita num plano horizontal a 0,75m do piso, o que infelizmente n\u00e3o observou a D.Perita. Ao depois, a insalubridade deveria ser caracterizada quando o n\u00edvel de iluminamento no campo de trabalho for inferior ao m\u00ednimo exigido para a atividade ali desenvolvida.
Outro aspecto deveria ser considerado, \u00e9 que no quadro 1, anexo 4, n\u00e3o foi poss\u00edvel relacionar todas as atividades desenvolvidas nos diversos ambientes de trabalho. Sendo assim, o fato de uma atividade n\u00e3o constar explicitamente desse quadro n\u00e3o autoriza a perita a concluir pela inexist\u00eancia da insalubridade, deveria ser pesquisada dentro do pr\u00f3prio quadro a atividade semelhante a desenvolvida e ser adotado o seu n\u00edvel m\u00ednimo.
A inexist\u00eancia da atividade no referido quadro n\u00e3o significa que o ambiente de trabalho n\u00e3o deva Ter qualquer ilumina\u00e7\u00e3o e o empregado possa trabalhar no escuro??? A bem da verdade, os corredores e escadas, onde n\u00e3o s\u00e3o execut\u00e1veis quaisquer atividades, o n\u00edvel m\u00ednimo exigido \u00e9 de 100 lux!!!!
Diante dos itens acima elucidados, o laudo pericial apresentado pela D.Perita do Ju\u00edzo ficou prejudicado, visto que n\u00e3o retratou corretamente o local de trabalho onde a obreira desenvolveu seu labor durante todo o per\u00edodo trabalhado para a reclamada, tampouco elucidou visivelmente atrav\u00e9s de fotografias o atual local de trabalho modificado intencionalmente e preparado pela Reclamada para burlar e confundir a Ilustre Perita do Ju\u00edzo, o que seria de esperar para aqueles que pressentem o insucesso.
Quanto aos itens ru\u00eddo, umidade, calor, agentes qu\u00edmicos, ficou tamb\u00e9m prejudicada a per\u00edcia, uma vez que o local foi inteiramente modificado pela reclamada, ressaltando-se que a Obreira adquiriu uma vis\u00edvel falta de audi\u00e7\u00e3o e um problema s\u00e9rio de renite al\u00e9rgica laborando naquele local para a reclamada, chegando diversas vezes n\u00e3o conseguir conversar ao telefone com os clientes, mesmo com a porta fechada, devido ao alto ru\u00eddo vindo das bombas e demais maquin\u00e1rios ali existentes (bombas de \u00e1gua, marcenaria, almoxarifado, lixeira qu\u00edmica, carga e descarga de produtos qu\u00edmicos, material de limpeza), o que n\u00e3o poderemos verificar devido a falta de FOTOGRAFIAS n\u00e3o anexadas pela D.Perita, e ainda a falta de ilumina\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o f\u00edsico prejudicado, o calor e os componentes qu\u00edmicos tamb\u00e9m foram prejudicados na per\u00edcia, devendo com toda certeza prevalecer os argumentos alinhavados em vestibular, assim como as plantas baixas do local de trabalho e fotografias anexados em proeminal, opondo-se neste ponto crucial mais uma vez ao laudo pericial apresentado.
Em arremate, consigne-se frisar quanto aos honor\u00e1rios periciais a reclamante requer novamente a Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 7.115\/83 e Lei n\u00ba1.060\/50, que isentam de despesas processuais, consoante jurisprud\u00eancia pertinente, in verbis:
"EMENTA \u2013 ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA \u2013 HONOR\u00c1RIOS PERICIAIS \u2013 A assist\u00eancia Judici\u00e1ria abrange n\u00e3o s\u00f3 a isen\u00e7\u00e3o das custas processuais mas tamb\u00e9m outras despesas, como honor\u00e1rios periciais a teor do artigo 3\u00ba, item I \u00e0 V da Lei 1.060\/50. Decis\u00e3o, deu-se provimento ao recurso para isentar o reclamante do pagamento dos honor\u00e1rios periciais. ( TRT \u2013 RO 5065\/87 \u2013 10\u00aaReg.Juiz Jos\u00e9 M.Castani – DJU \u2013 21\/10\/88 \u2013 pg.61.)."
"De acordo com a Lei n\u00ba1.060\/60, expressamente citada pela Lei 5.584\/90, a assist\u00eancia Judici\u00e1ria pode ser requerida a qualquer tempo, sendo assim oportuno requerimento feito na fase recursal por advogado com poderes para tanto. AI a que se d\u00e1 provimento.".( TRT 10\u00aaREG. AAI 565\/88, rel. Juiz Benedito Alves Barcellos, DJ MG 10\/03\/89, p\u00e1g.67.)."<\/p>\n

Por derradeiro, quanto ao valor, pede a V.Ex.a. para arbitrar pelo Princ\u00edpio da Equidade e a cargo da reclamada ante o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o na esp\u00e9cie. Pois, h\u00e1 mais objetos que a reclamante postulou e espera a proced\u00eancia. A gratuidade de justi\u00e7a, hoje, abrange todas as despesas processuais, inclusive custas, emolumentos, honor\u00e1rios periciais, conforme a Lei n\u00ba1.060\/50.
Outrossim, sendo a Lei de Ordem P\u00fablica em prote\u00e7\u00e3o ao economicamente pobre, a jurisdi\u00e7\u00e3o pode isentar em qualquer fase processual. Esclarecendo, ainda, que a reclamante encontra-se desempregada, n\u00e3o apresentando condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para custear as referidas despesas processuais e honor\u00e1rios periciais.
Insta ressaltar, que a Obreira n\u00e3o concorda com o laudo pericial do Perito Assistente da reclamada, haja vista as argumenta\u00e7\u00f5es alinhavadas nesta manifesta\u00e7\u00e3o.
Por fim, requer a reclamante ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da reclamada o prosseguimento do processo com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia instrut\u00f3ria.
Nos termos acima, pede-se juntada e mais
Deferimento.
Local…….., ….. de …………….. de 2.000. <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084736","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}