{"id":3084598,"date":"2024-06-08T11:15:26","date_gmt":"2024-06-08T11:15:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:15:26","modified_gmt":"2024-06-08T11:15:26","slug":"contestacao-nulidade-horas-extras-domingos-laborados","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-nulidade-horas-extras-domingos-laborados\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Nulidade, horas extras, domingos laborados"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DE __________ – UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba __________<\/p>\n

\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua ________, n\u00b0___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, nos autos n.\u00ba___________ em tr\u00e2mite nesta Junta, nos quais \u00e9 reclamante __________, vem respeitosamente, <\/p>\n

CONTESTAR<\/strong><\/p>\n

como segue: <\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

DA CONTRATUALIDADE<\/p>\n

A autora foi admitida na data de __\/__\/__, para prestar servi\u00e7os como _____________ pela Primeira reclamada, prestando servi\u00e7os nas depend\u00eancias da Empresa _________.<\/p>\n

Percebeu como \u00faltimo e maior sal\u00e1rio a quantia de R$__________, como consta do contrato tempor\u00e1rio firmado entre as partes.<\/p>\n

Em __\/__\/__ houve o t\u00e9rmino do contrato firmado entre ambos.<\/p>\n

Pretende a autora a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato tempor\u00e1rio havido, alegando n\u00e3o terem sido observados os ditames da Lei 6019\/74.<\/p>\n

Tal alega\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade.<\/p>\n

DA JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n

A autora alega que sua jornada de trabalho situava-se entre \u00e0s _______ hs e ______ hs , com __ minutos de intervalo, de segunda a domingo, com apenas 02 folgas em todo o per\u00edodo laboral.<\/p>\n

Reclama, ent\u00e3o, horas extras decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da hora noturna, hora in tinere, horas suprimidas do intervalo de uma hora, com adicional de 50%, mais as horas laboradas em domingos com adicional de 100%. Reflexos no DSR e aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Por fim, requer diferen\u00e7as de adicional noturno.<\/p>\n

Primeiramente, o correto hor\u00e1rio de trabalho da autora era das ______ hs \u00e0s _______ hs, com uma hora de intervalo intrajornada.<\/p>\n

A requerente laborava seis dias e folgava no s\u00e9timo, perfazendo jornada semanal de quarenta e duas horas.<\/p>\n

Desta forma n\u00e3o h\u00e1 que se falar em horas extras.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em horas extras decorrentes de aus\u00eancia de intervalo intrajornada.<\/p>\n

Como laborava em seis dias corridos, folgando no s\u00e9timo, a autora possu\u00eda folga semanal para descanso, em substitui\u00e7\u00e3o aos domingos, n\u00e3o merecendo proceder seu pedido de domingos laborados em dobro.<\/p>\n

Quanto ao pedido de horas in tinere, estas tamb\u00e9m n\u00e3o merecem prosperar, vez que a reclamada fornecia vale transporte \u00e0 reclamante.<\/p>\n

N\u00e3o havia dificuldade de transporte coletivo pois a localiza\u00e7\u00e3o da empresa tomadora dos servi\u00e7os fica pr\u00f3xima da resid\u00eancia da reclamante e a companhia de via\u00e7\u00e3o municipal disp\u00f5e de \u00f4nibus metropolitano o qual faz o trajeto at\u00e9 o bairro onde se situa a segunda reclamada inclusive de madrugada.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

1) Nulidade do Contrato Tempor\u00e1rio e Anota\u00e7\u00e3o da CTPS.<\/p>\n

Todas as formalidades constantes da Lei 6019\/74, reguladora do contrato tempor\u00e1rio, foram observadas, inclusive a anota\u00e7\u00e3o da CTPS da autora, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se pode falar em nulidade do contrato entabulado entre as partes.<\/p>\n

2) Da Solidariedade das Reclamadas<\/p>\n

Pretende sejam as reclamadas condenadas solidariamente. N\u00e3o existe raz\u00e3o para este pedido, vez que a autora recebeu corretamente todas as verbas decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, conforme documenta\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n

3) Pretende o pagamento das horas extras.<\/p>\n

Pretende horas extras excedentes da 8\u00ba di\u00e1ria e 44\u00ba semanal, considerando a redu\u00e7\u00e3o da hora noturna, as horas in tinere e as do intervalo intrajornada. A autora jamais prestou horas extras.<\/p>\n

4) Pretende o pagamento dos domingos laborados.<\/p>\n

A autora sempre usufruiu de descanso semanal, em substitui\u00e7\u00e3o aos domingos, pedido improcedente.<\/p>\n

Em face do exposto, respeitosamente, a reclamada requer sejam considerados os argumentos e documentos anexados, uma vez que servem de instrumento probat\u00f3rio da realidade dos fatos narrados nesta defesa e da comprova\u00e7\u00e3o dos pagamentos devidos e efetuados ao autor.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede deferimento. <\/p>\n

__________, __ de ____ de 200_<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084598","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}