{"id":3084544,"date":"2024-06-08T11:14:50","date_gmt":"2024-06-08T11:14:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:14:50","modified_gmt":"2024-06-08T11:14:50","slug":"reclamacao-trabalhista-pagamento-do-aviso-previo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-pagamento-do-aviso-previo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista – Pagamento do Aviso Pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE VERBA RELATIVA AO AVISO PR\u00c9VIO<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), Carteira de Trabalho n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), atrav\u00e9s de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor a seguinte<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

em face da REQUERIDA<\/strong>, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong> foi admitido no dia (xxx) na empresa REQUERIDA<\/strong>, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es (xxx), mediante pagamento de sal\u00e1rio sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme c\u00f3pia da CTPS em anexo (doc. 2). No entanto, ap\u00f3s (xxx) anos de dedica\u00e7\u00e3o e ex\u00edmio exerc\u00edcio do trabalho junto \u00e0 REQUERIDA<\/strong>, a mesma demitiu o REQUERENTE<\/strong> no dia (xxx), de forma inesperada, sem observar o aviso pr\u00e9vio, direito estabelecido no art. 7\u00ba, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Outrossim, resta desatendido o disposto no art. 487, II, da Consolida\u00e7\u00e3o da Leis do Trabalho.<\/p>\n

2.<\/strong> Al\u00e9m disso, a REQUERIDA<\/strong>, ao pagar as verbas rescis\u00f3rias, n\u00e3o pagou a quantia referente ao aviso pr\u00e9vio, conforme c\u00f3pia da folha de acerto (doc. 3), desconsiderando, pois, a disposi\u00e7\u00e3o do art. 487, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 5\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n

3.<\/strong> Desta feita, tem o REQUERENTE<\/strong> direito ao recebimento do valor de R$ (xxx), sal\u00e1rio correspondente ao per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio, conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 487, \u00a7 1\u00ba do diploma legal em refer\u00eancia.<\/p>\n

4<\/strong>. Ademais, em atendimento ao artigo anteriormente citado, deve-se fazer incidir sobre o per\u00edodo relativo ao aviso pr\u00e9vio as demais verbas rescis\u00f3rias, da presente forma:<\/p>\n

_ o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio ser\u00e1 contado para efeitos de c\u00e1lculo de f\u00e9rias proporcionais, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 147 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho1<\/sup><\/strong>, inferindo-se um quantum<\/em> de R$ (xxx);<\/p>\n

_ alusivo per\u00edodo tamb\u00e9m integrar\u00e1 o c\u00e1lculo do fundo de garantia, nos termos do art. 7\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, e do art. 15 da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8.036\/90, totalizando um valor de R$ (xxx);<\/p>\n

_ o per\u00edodo do aviso pr\u00e9cio tamb\u00e9m ser\u00e1 inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, atendendo-se, assim, ao disposto no art. 7\u00ba, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, e ao preceituado pela Lei n\u00ba 4.090\/62.<\/p>\n

5.<\/strong> Em conformidade ao disposto no art. 487, \u00a7 5\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o valor das horas extraordin\u00e1rias habituais integra o aviso pr\u00e9vio indenizado, o que totaliza uma quantia de R$ (xxx).<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I \u2013<\/strong> Seja julgada procedente esta RECLAMA\u00c7\u00c3O<\/strong> TRABALHISTA<\/strong>;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> Seja notificada a REQUERIDA<\/strong> para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalhol.<\/p>\n

III \u2013<\/strong> Seja, ao final, determinado o pagamento da quantia de R$ (xxx) referente \u00e0s seguintes parcelas:<\/p>\n

_ R$ (xxx), verba correspondente a um sal\u00e1rio;<\/p>\n

_ R$ (xxx), relativo \u00e0s f\u00e9rias proporcionais;<\/p>\n

_ R$ (xxx), referente ao acr\u00e9scimo do fundo de garantia;<\/p>\n

_ R$ (xxx), concernente ao 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/p>\n

_ R$ (xxx), alusivo \u00e0s horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

IV<\/strong> – Seja condenada a REQUERIDA<\/strong> nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Pretende provar o alegado atrav\u00e9s de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso do quantum<\/em> devido pela REQUERIDA<\/strong>).<\/p>\n

Termos que,

<\/em>Pede Deferimento.

<\/em>(Local, Data e Ano).

<\/em>(Nome e Assinatura do Advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084544","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}