{"id":3084525,"date":"2024-06-08T11:14:37","date_gmt":"2024-06-08T11:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:14:37","modified_gmt":"2024-06-08T11:14:37","slug":"recurso-ordinario-reforma-sentenca-improcedente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-reforma-sentenca-improcedente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio – Reforma Senten\u00e7a Improcedente"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32\u00aa VARA DO TRABALHO DA 1\u00aa REGI\u00c3O \u2013 RIO DE JANEIRO.<\/p>\n

Proc.: <\/p>\n

\t\t , j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe vem a presen\u00e7a de V. Exa., representado por seu advogado In fine<\/em>, inconformado com a R. Senten\u00e7a de fls 169 a 172, apresentar seu <\/p>\n

RECURSO ORDINARIO<\/strong><\/p>\n

nos termos das raz\u00f5es em anexo.<\/p>\n

Assim, uma vez cumprida as formalidades legais, requerer a remessa dos presentes autos ao EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/strong> \u201cad quem\u201d para os fins de direito.<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

P. Deferimento<\/p>\n

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE RECURSO<\/h1>\n

ORDIN\u00c1RIO<\/h1>\n

RECORRENTE: <\/p>\n

RECORRIDO: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S\/A CONSTRU\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL:<\/strong><\/p>\n

1.\tO recorrente insurge-se contra a r. senten\u00e7a de fls. 169 a 172, data v\u00eania, que julgou improcedente a presente RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA.<\/p>\n

2.\tMerece, portanto, reforma \u201cin totum\u201d, eis que os fundamentos do DECISUM, n\u00e3o resistem ao menor senso de direito e justi\u00e7a, sem embargo da cultura not\u00e1vel e destreza Jur\u00eddica do Em\u00e9rito Julgador da primeira inst\u00e2ncia, sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

    \n
  1. O Douto Ju\u00edzo singular baseou sua decis\u00e3o, nos termos em que a Recorrida terminou seu contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a CSA e por este motivo a Recorrida teria direito de demitir o Recorrente sem a necessidade de pagar a estabilidade ao Recorrente, garantida pela CIPA, pois o Recorrente \u00e9 representante da CIPA conforme restou comprovado nos autos, s\u00f3 Exas., que a Recorrida jamais extinguiu seu contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a CSA e at\u00e9 hoje continua com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o que ocorreu na realidade \u00e9 que o Recorrente como representante da CIPA estava requerendo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, conforme fls. 31 e a Recorrida ao ver que a grande maioria de seus trabalhadores estavam lutando para verem seus direitos cumpridos, resolveu demitir todos os funcion\u00e1rios que participaram do movimento por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e agora oferece acordo de reintegra\u00e7\u00e3o, conforme c\u00f3pia de acordo em anexo, mas n\u00e3o para trabalhar no mesmo local mas em outro local pois assim estar\u00e1 evitando o contato com os trabalhadores remanescente do movimento e pagar\u00e1 os sal\u00e1rios garantidos pela estabilidade com o trabalhador exercendo sua fun\u00e7\u00e3o, mas no caso do Recorrente n\u00e3o foi poss\u00edvel, pois o mesmo foi expulso do local de trabalho, conforme depoimento da testemunha as fls. 167, raz\u00e3o pela qual merece prosperar o pedido de DANOS MORAIS.<\/li>\n
  2. O recorrente no exame da lide, conclui sem sombra de d\u00favida, que dolosamente, a Recorrida visa burlar a Lei, mas com preju\u00edzo dos direitos trabalhistas e sociais do Apelante e concomitantemente aos cofres p\u00fablicos (Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpios). <\/li>\n<\/ol>\n

    Pelo exposto, se requer \u00e0 Vs. Exas., que seja dado provimento ao presente Recurso para reforma \u201cin totum\u201d da senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da 32\u00aa Vara do Trabalho, pois assim agindo, estar\u00e1 fazendo mais uma vez a costumeira e necess\u00e1ria <\/p>\n

    J U S T I \u00c7 A !<\/p>\n

    Nestes termos, <\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084525","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}