{"id":3084511,"date":"2024-06-08T11:14:27","date_gmt":"2024-06-08T11:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:14:27","modified_gmt":"2024-06-08T11:14:27","slug":"acao-rescisoria-trabalhista-empresa-x-funcionario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-rescisoria-trabalhista-empresa-x-funcionario\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria Trabalhista – Empresa x Funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGI\u00c3O. <\/strong><\/p>\n

\t______________, brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado \u00e0 Rua __________, n\u00ba ____, Bairro __________, em __________-___, CEP _________, por interm\u00e9dio de seu procurador abaixo assinado, com instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. 01), e escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _______, com sede nesta cidade, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., ajuizar a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra ______________, com sede nesta cidade, \u00e0 Rua __________, n\u00ba _____, ___________- __, CEP _________, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, conforme exp\u00f5e, para a final pedir:<\/p>\n

O requerente instrui a inicial com os documentos a seguir arrolados, constantes dos autos da decis\u00e3o rescindenda.<\/p>\n

Dos Fatos e do Direito:<\/p>\n

Resumo das circunst\u00e2ncias de fato e de direito da decis\u00e3o combatida.<\/p>\n

Da Prescri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Arg\u00fcir a prescri\u00e7\u00e3o integral ou parcial, com base na lei.<\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/p>\n

Em face de ____________, pede-se a rescis\u00e3o da senten\u00e7a do processo n\u00ba ___________ da _\u00aa Vara do Trabalho de ____________-___, absolvendo o requerente dos pedidos ali formulados;<\/p>\n

A devida notifica\u00e7\u00e3o do requerido para contestar a presente, se quiser, sob pena de revelia;<\/p>\n

Que o presente pedido seja julgado totalmente procedente, rescindindo-se a senten\u00e7a anteriormente mencionada;<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita<\/p>\n

D\u00e1-se como valor da a\u00e7\u00e3o R$ ____________.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e aguarda deferimento. <\/p>\n

__________, __ de ____ de 200_. <\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n

\t_________________________ LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ N\u00ba ___________, com sede nesta cidade, na Rua _________, N\u00ba __, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. 01), com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua ________, n\u00b0___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA,<\/strong><\/p>\n

em face de ____________, brasileiro, casado, balconista, portador do RG n\u00ba _________, CTPS n\u00ba ________, s\u00e9rie _____, residente e domiciliado na Rua _________, n\u00ba __, bairro ______, tamb\u00e9m nesta cidade, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

I – O requerido promoveu a\u00e7\u00e3o trabalhista que tomou o n\u00ba ____________, contra o requerente, na data de __\/__\/__, postulando o recebimento de verbas rescis\u00f3rias, deixando arquivar a referida a\u00e7\u00e3o, que correu na __\u00aa Vara trabalhista desta cidade (doc. 02).<\/p>\n

II – Novamente o requerido intentou uma segunda a\u00e7\u00e3o, que tomou o n\u00ba ___________, e que foi julgada totalmente improcedente, uma vez que as verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 estavam pagas, desta feita o R. Julgamento foi perante a __\u00aa Vara do Trabalho(doc. 03).<\/p>\n

III – Ocorreu que para surpresa do requerente foi ajuizada uma terceira a\u00e7\u00e3o, id\u00eantica \u00e0s anteriores. <\/p>\n

IV – A a\u00e7\u00e3o foi julgada \u00e0 revelia da empresa, encontrando-se em fase de execu\u00e7\u00e3o, processo n\u00ba _____________, e corre perante _\u00aa Vara do Trabalho(doc. 04).<\/p>\n

V – Fica claro que a terceira a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ter sido proposta em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de ofensa \u00e0 coisa julgada, constitu\u00edda com o segundo julgamento, em que a pretens\u00e3o do reclamante, ora requerido, foi tida por totalmente improcedente.<\/p>\n

Ex Positis, requer:<\/p>\n

Em face da viola\u00e7\u00e3o da coisa julgada, pede-se a rescis\u00e3o da senten\u00e7a do processo n\u00ba ___________ da _\u00aa Vara do Trabalho de ____________-___, absolvendo o requerente dos pedidos ali formulados;<\/p>\n

A devida notifica\u00e7\u00e3o do requerido para contestar a presente, se quiser, sob pena de revelia;<\/p>\n

Que o presente pedido seja julgado totalmente procedente, rescindindo-se a senten\u00e7a anteriormente mencionada;<\/p>\n

Protesta-se pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente leg\u00edtimos e obtidos de forma l\u00edcita<\/p>\n

D\u00e1-se como valor da a\u00e7\u00e3o R$ ____________.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede deferimento. <\/p>\n

__________, __ de ____ de 200_. <\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

Recis\u00f3ria 2<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084511","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}