{"id":3084506,"date":"2024-06-08T11:14:24","date_gmt":"2024-06-08T11:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:14:24","modified_gmt":"2024-06-08T11:14:24","slug":"contestacao-dispensa-gestante-boa-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-dispensa-gestante-boa-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Dispensa Gestante – Boa F\u00e9"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba <\/p>\n

C\u00f3digo<\/p>\n

\t\t\t\t\t____________ LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba ____________, estabelecida \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ____, sala n\u00ba ____, ____________, ___, por seus procuradores firmat\u00e1rios, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, ____, s. ____, Bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, Fone\/Fax ____________, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. apresentar:<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O as alega\u00e7\u00f5es de <\/p>\n

\t____________, j\u00e1 qualificada no processo, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:<\/p>\n

I – DA INICIAL –<\/p>\n

1.\tAlega a Reclamante que foi demitida quando estava no segundo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, conforme documentos acostados na exordial.<\/p>\n

2.\tAfirma que ficou durante o per\u00edodo da gravidez e ap\u00f3s o parto desempregada, requerendo por isso, que a Reclamada indenize-a os sal\u00e1rios dos meses de sua demiss\u00e3o at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

3.\tAlega, ainda, que percebia remunera\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ ______ por m\u00eas, embora seu sal\u00e1rio na folha de pagamento fosse de R$ ______, portanto afirma que a empresa pagava o valor de R$ ______ "por fora", requer, portanto os reflexos destes per\u00edodos, calculado sobre este valor.<\/p>\n

II – DA DISPENSA DA RECLAMANTE –<\/p>\n

4.\tA Reclamante foi dispensada no dia 04\/03\/__.<\/p>\n

5.\tEm janeiro deste mesmo ano (______), a Reclamada foi surpreendida com a rescis\u00e3o do contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial que possu\u00eda com a empresa ____________, respons\u00e1vel pela quase exclusividade de seu faturamento. A rescis\u00e3o foi operada de forma ilegal, sem aviso pr\u00e9vio ou qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, ficando a Reclamada numa situa\u00e7\u00e3o financeira extremamente dif\u00edcil e delicada.<\/p>\n

6.\tTal situa\u00e7\u00e3o obrigou a Reclamada a demitir, n\u00e3o apenas a Reclamante, mas tamb\u00e9m as outras duas funcion\u00e1rias, na mesma data, dia 04\/03\/__ (docs. 03 e 04).<\/p>\n

III – DA GRAVIDEZ <\/p>\n

7.\tConforme documenta\u00e7\u00e3o de fls. ___, a Reclamante tomou conhecimento de que estava gr\u00e1vida, atrav\u00e9s de exame pr\u00f3prio, no dia 10\/03\/__, fato este incontroverso pela documenta\u00e7\u00e3o acostada.<\/p>\n

8.\tCom isto, prova-se a boa f\u00e9 da Reclamada quando da dispensa da Reclamante (dia 04\/03\/__), uma vez que nem a pr\u00f3pria Reclamante tinha conhecimento da sua gravidez, na ocasi\u00e3o da dispensa.<\/p>\n

9.\tA Reclamante tomou conhecimento que estava gr\u00e1vida no dia 10\/03\/__, no mesmo dia em que compareceu na cl\u00ednica ____________ Ltda. para fazer o exame demissional (doc. 05). Por que, ent\u00e3o, sabendo que estava gr\u00e1vida n\u00e3o comunicou ao m\u00e9dico? <\/p>\n

10.\tPor que n\u00e3o o comunicou, ent\u00e3o, quando retornou \u00e0 cl\u00ednica para buscar os exames e c\u00f3pia do atestado em 12\/03\/__?<\/p>\n

11.\tA Reclamante teve ainda outra oportunidade para comunicar a sua gravidez \u00e0 Reclamada, no dia 13\/03\/__, data da rescis\u00e3o contratual no Minist\u00e9rio do Trabalho (doc. 06), onde estava presente o dono da empresa, mas nem assim comunicou a gravidez.<\/p>\n

12.\t\u00c9 not\u00f3ria a m\u00e1-f\u00e9 da Reclamante quando busca vinte e tr\u00eas meses depois de sua dispensa a indeniza\u00e7\u00e3o advinda da suposta estabilidade.<\/p>\n

13.\tA boa f\u00e9 da Reclamada \u00e9 clara e evidente, pois nada sabia a respeito da gravidez da Reclamante na data da demiss\u00e3o, no dia do exame demissional e muito menos, na rescis\u00e3o do contrato de trabalho junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho<\/p>\n

14.\tA Reclamante comprovou sua maternidade apenas ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, o que afasta o direito ao sal\u00e1rio-maternidade, segundo entendimento da 1\u00aa Turma do TST, que disp\u00f5e:<\/p>\n

"Indevido o sal\u00e1rio-maternidade quando a pr\u00f3pria reclamante confessa que somente ap\u00f3s a ruptura contratual \u00e9 que comprovou a exist\u00eancia de seu estado grav\u00eddico (TST, RR 161.226\/95.4, Ursulino Santos, Ac. 1\u00aa T. 4.970\/95)."<\/p>\n

15.\tA norma que regula a estabilidade da gestante foi criada com o objetivo de garantir a manuten\u00e7\u00e3o do trabalho feminino, uma vez que as dificuldades de emprego s\u00e3o latentes, sobretudo para a mulher no estado de gravidez.<\/p>\n

16.\tEntretanto, este direito institu\u00eddo para proteger a estabilidade de emprego para a gestante, n\u00e3o pode ser utilizado como uma forma de ganhar dinheiro f\u00e1cil, atrav\u00e9s de indeniza\u00e7\u00e3o indevida, como no presente caso ou ainda para garantir uma futura rentabilidade. Este \u00e9 o entendimento dos pret\u00f3rios p\u00e1trios na esteira da 9\u00aa T. do TRT\/SP:<\/p>\n

"Estabilidade provis\u00f3ria. Gestante. Quando despedida, seus direitos independem da prova de que o empregador tivesse ci\u00eancia do estado grav\u00eddico. Entretanto, perde os sal\u00e1rios de todo o tempo em que permanecer inerte. A lei quer a manuten\u00e7\u00e3o do emprego com trabalho e sal\u00e1rios. N\u00e3o protege a mal\u00edcia de quem esconde estado grav\u00eddico para pleitear sal\u00e1rios depois que a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel (TRT\/SP, RO 43.995\/93.0, Valentin Carrion, Ac. 9\u00aa T. 23.283\/95.8)."<\/p>\n

17.\tA Reclamante n\u00e3o busca atrav\u00e9s desta a\u00e7\u00e3o a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho, pois deixando de utilizar um direito que tinha, ao omitir informa\u00e7\u00f5es, perdeu o direito de ser indenizada.<\/p>\n

18.\tA boa f\u00e9 da Reclamada deve ser ato de extrema relev\u00e2ncia nesta dispensa, pois em nenhum momento tentou prejudicar a Reclamante, uma vez que a gravidez lhe foi escondida. Neste sentido a 3\u00aa T. do TRT\/SP, assim julgou: <\/p>\n

"Confirma\u00e7\u00e3o da gravidez. ato contrato perante o empregador. A confirma\u00e7\u00e3o da gravidez h\u00e1 de ser concreta, extreme de d\u00favidas, para que a dispensa se caracterize como arbitr\u00e1ria e violadora do princ\u00edpio legal. A estabilidade do art. 10, II, b, do ADCT, visa, proteger a empregada gestante de dispensa motivada na gesta\u00e7\u00e3o. Se o empregador n\u00e3o tiver ci\u00eancia inequ\u00edvoca desse estado da obreira e dispens\u00e1-la imotivadamente, n\u00e3o estar\u00e1 violando o instituto legal (TRT\/SP 2.930.345.920, Miguel Parente Dias, AC 3\u00aa T. 15.728\/95)." <\/p>\n

19.\tA jurisprud\u00eancia tem demonstrado que a gestante tem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar o empregador no momento que esta tenha conhecimento, o que n\u00e3o ocorreu, mais uma vez, o TRT paulista assim entende:<\/p>\n

20.\tClaro est\u00e1, que a Reclamante vislumbra beneficiar-se desta a\u00e7\u00e3o peculiarmente, pois n\u00e3o demonstrou em nenhum momento da inicial sua inten\u00e7\u00e3o de ter tentado comunicar \u00e0 Reclamada que estava gr\u00e1vida, pelo contr\u00e1rio, junta documentos que comprovam sua m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

21.\tA estabilidade foi criada com intuito de preservar e de dar seguran\u00e7a aqueles que dela necessitam. A relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o desta norma n\u00e3o \u00e9 a tentativa de preservar uma indeniza\u00e7\u00e3o, mas sim, resguardar um direito raro, o emprego.<\/p>\n

IV – SAL\u00c1RIO EXTRA-FOLHA<\/p>\n

22.\tAduz a Reclamante, que percebia mensalmente R$ ______, a t\u00edtulo de sal\u00e1rio, embora a Reclamada pagasse em folha de pagamento, R$ ______, requer, portanto que sejam pagos os valores referentes aos reflexos desta diferen\u00e7a.<\/p>\n

23.\tMais uma vez, a Reclamante usa maliciosamente esta a\u00e7\u00e3o para tentar tirar vantagem de uma situa\u00e7\u00e3o, que em nenhum momento tem raz\u00e3o.<\/p>\n

24.\tA Reclamada, durante a contratualidade, concedia para a Reclamante a t\u00edtulo de incentivo, um valor mensal aleat\u00f3rio que nunca ultrapassou os R$ ______.<\/p>\n

25.\tSobre este incentivo, a Reclamada sempre pagou para a Reclamante seus reflexos, tais como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS, provando com o recibo acostado, devidamente assinado pela Reclamante (doc. 07), destes respectivos valores quando da rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

26.\tDurante todo o per\u00edodo laboral a Reclamada pagou \u00e0 Reclamante os reflexos que esta afirma serem pendentes, inclusive, no verso deste recibo, est\u00e1 discriminado os valores correspondentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS. <\/p>\n

27.\tQuanto ao pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e FGTS dos outros per\u00edodos, ser\u00e3o comprovados atrav\u00e9s do pedido da Reclamante que requereu a prova pericial na conta da empresa, e nesta, ser\u00e3o encontrados valores que corresponder\u00e3o a estas diferen\u00e7as.<\/p>\n

28.\tDesta forma, fica comprovado que os direitos pleiteados pela Reclamante s\u00e3o indevidos ou j\u00e1 foram pagos, inexistindo portanto, quaisquer d\u00e9bitos a serem solvidos entre as partes. <\/p>\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n

a)\tseja indeferido o pedido da Reclamante, referente a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que aduz possuir estabilidade da gestante, e seus reflexos, uma vez que carece de base legal e factual, conforme exposto nos itens 07 \u00e0 21;<\/p>\n

b)\tseja indeferido o pedido da Reclamante referente ao pagamento dos reflexos e diferen\u00e7as relativos ao incentivo, uma vez que estes j\u00e1 foram devidamente pagos, como disp\u00f5e os itens 22 \u00e0 28;<\/p>\n

c)\trequer pela produ\u00e7\u00e3o das provas em direito admitidas, em especial a prova testemunhal, a pericial e o depoimento pessoal da Reclamante;<\/p>\n

d)\tseja a Reclamante condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, uma vez que a mesma litiga de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de __________ de 20__<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084506","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}