{"id":3084479,"date":"2024-06-08T11:14:05","date_gmt":"2024-06-08T11:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:14:05","modified_gmt":"2024-06-08T11:14:05","slug":"abertura-de-inquerito-falta-grave-rescisao-justa-causa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/abertura-de-inquerito-falta-grave-rescisao-justa-causa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Abertura de Inqu\u00e9rito – Falta Grave – Rescis\u00e3o Justa Causa"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____ – UF<\/strong><\/p>\n

\t______________________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba __________, com endere\u00e7o \u00e0 rua _____________, n\u00ba ___, Bairro ______, ____________, nos autos de Reclamat\u00f3ria Trabalhista acima numerada, proposta por _________________________, por interm\u00e9dio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia requerer a presente:<\/p>\n

\tABERTURA DE INQU\u00c9RITO PARA APURA\u00c7\u00c3O DE FALTA GRAVE,<\/strong><\/p>\n

contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), o que faz aduzindo as seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

O funcion\u00e1rio, doravante identificado como r\u00e9u, foi admitido pela reclamante em __\/__\/__, tendo sido suspenso por tempo indeterminado na data de __\/__\/__.<\/p>\n

Recebeu como \u00faltimo e maior sal\u00e1rio a quantia de R$ __________.<\/p>\n

Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es sindicais, ocorridas em __\/__\/__, o reclamante foi eleito para exercer a condi\u00e7\u00e3o de Dirigente Sindical pelo mandato de 2 anos, raz\u00e3o pela qual \u00e9 detentor de estabilidade.<\/p>\n

Ocorreu que, logo ap\u00f3s ser eleito e tendo ci\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o est\u00e1vel come\u00e7ou a agir de modo desidioso e indisciplinado, raz\u00e3o pela qual a reclamante vem ao Judici\u00e1rio comprovar a Falta Grave cometida e que findaram na abertura do presente Inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Desde __\/__\/___, o reclamado vem reiteradas vezes faltando ao servi\u00e7o injustificadamente (cart\u00f5es ponto em anexos).<\/p>\n

J\u00e1 foram aplicadas todas as san\u00e7\u00f5es disciplinares cab\u00edveis ao caso, restando apenas a rescis\u00e3o do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA.<\/p>\n

Por in\u00fameras oportunidades o funcion\u00e1rio apresentou atestados m\u00e9dicos, emitidos pelo Conv\u00eanio com o sindicato do qual \u00e9 um dos dirigentes, requerendo abono de suas faltas.<\/p>\n

O reclamante chegou diariamente, durante 2 (dois) meses seguidos, \u00e0s 9:00 horas da manh\u00e3, cheirando a bebida, completamente embriagado quando na verdade deveria apresentar-se ao trabalho \u00e0s 7:00 horas.<\/p>\n

O mesmo nos dias __, __, e __ do m\u00eas de ________ do corrente ano, n\u00e3o acatou as determina\u00e7\u00f5es do seu superior hier\u00e1rquico, chegando a discutir com o mesmo, afrontando o seu superior.<\/p>\n

Somente por tais atitudes j\u00e1 mereceria a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n

O reclamante faltou durante uma semana (de __\/__\/__ at\u00e9 __\/__\/__), sem comunicar qualquer motivo ou fato \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

A empresa reclamante optou pela abertura do presente Inqu\u00e9rito para Apura\u00e7\u00e3o de Falta Grave, com vistas a rescindir o contrato de trabalho do reclamante por justa causa.<\/p>\n

Os atos de indisciplina configuram-se pelas viola\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de obedi\u00eancia, em rela\u00e7\u00e3o a normas de ordem geral, que regulam o trabalho na empresa.<\/p>\n

No caso em tela, todos os funcion\u00e1rios s\u00e3o obrigados a cumprir \u00e0s ordens de seus superiores dentro dos limites de suas fun\u00e7\u00f5es anotadas na CTPS e respeitados \u00e0s for\u00e7as do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Mas, a sua indisciplina manifesta, o funcion\u00e1rio deixou de cumprir o que determina o seu contrato de trabalho, injustificadamente, acarretando o surgimento da FALTA GRAVE.<\/p>\n

\u00c9 \u00f3bvio que o funcion\u00e1rio tem seu livre arb\u00edtrio, mas ao mesmo tempo tem que se ater \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es determinadas por seus superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n

Ora Excel\u00eancia, os atos praticados pelo empregado afrontaram os interesses da empresa e o bom andamento das rela\u00e7\u00f5es entre empregados e patr\u00f5es.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que as Faltas cometidas pelo funcion\u00e1rio foram extremamente graves, e como tais devem ser declaradas por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

Os atos de indisciplina e a embriagues habitual atentaram contra os interesses da empresa.<\/p>\n

Falta grave est\u00e1 configurada, requer-se a declara\u00e7\u00e3o por Vossa Excel\u00eancia da rescis\u00e3o do contrato por justa causa, nos termos do artigo 482, letras "f" e "h" da CLT.<\/p>\n

Isto posto, requer a autora:<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o da RESCIS\u00c3O do contrato de trabalho do r\u00e9u por justa causa, ante a confirma\u00e7\u00e3o da falta grave cometida pelo funcion\u00e1rio _______________;<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o do empregado, para que, se desejar, conteste a presente, sob pena de revelia;<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o de provas documentais, a oitiva de testemunhas, per\u00edcia t\u00e9cnica e o depoimento pessoal do empregado;<\/p>\n

O deferimento integral deste inqu\u00e9rito.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$___________, para fins de al\u00e7ada<\/p>\n

Nestes termos <\/p>\n

pede deferimento. <\/p>\n

__________, __ de ____ de 200_. <\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084479","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}