{"id":3084439,"date":"2024-06-08T11:13:31","date_gmt":"2024-06-08T11:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:13:31","modified_gmt":"2024-06-08T11:13:31","slug":"recurso-adesivo-majoracao-de-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-adesivo-majoracao-de-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Adesivo – Majora\u00e7\u00e3o de Danos Morais"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO<\/strong> DA CIDADE (PR).<\/p>\n

<\/em> \t\t<\/p>\n<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista <\/p>\n

Proc. n\u00ba. 44556.2016.11.8.99.0001<\/p>\n

Reclamante: MARIA DAS QUANTAS <\/em><\/p>\n

Reclamada: XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA<\/p>\n

\t\tMARIA DAS QUANTAS,<\/em><\/strong> j\u00e1 qualificada na pe\u00e7a vestibular desta Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, comparece, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu patrono que abaixo assina a presente, n\u00e3o se conformando, parcialmente, venia permissa maxima, <\/em> com a senten\u00e7a exarada no tocante ao valor da condena\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais sofridos pela Recorrente, para, tempestivamente (TST, S\u00famula 283<\/strong>), interpor o presente <\/p>\n

RECURSO ADESIVO,<\/em><\/strong><\/p>\n

o que faz com suporte no art. 997, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, em virtude dos argumentos f\u00e1ticos e de direito expositados nas RAZ\u00d5ES <\/em><\/strong>ora acostadas.<\/p>\n

\tA Recorrente, ex vi legis,<\/em><\/strong> solicita que Vossa Excel\u00eancia declare os efeitos com que recebe o presente recurso, interposto adesivamente, determinando, de logo, que a Recorrida se manifeste sobre o presente e, depois de cumpridas as formalidades legais, seja ordenada a remessa desses autos, com as Raz\u00f5es do Recurso<\/em>,<\/strong> ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 00\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\tCidade, 00 de fevereiro de 0000.<\/p>\n

\t\t\t\t Fulano de Tal<\/strong><\/p>\n

Advogado – OAB(PR) 112233<\/p>\n<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO ADESIVO<\/h2>\n

Processo n\u00ba. 44556.2016.11.8.99.0001<\/strong><\/h3>\n

Origin\u00e1rio da 00\u00aa Vara do Trabalho da Cidade (PR)<\/strong><\/p>\n

Recorrente: MARIA DAS QUANTAS <\/em><\/strong><\/p>\n

Recorrido: XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00\u00aa REGI\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

Em que pese \u00e0 reconhecida cultura do eminente Ju\u00edzo de origem e \u00e0 profici\u00eancia com que o mesmo se desincumbe do mister judicante, h\u00e1 de ser reformada a decis\u00e3o ora recorrida<\/strong>, porquanto proferida em completa disson\u00e2ncia para com as normas aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, inviabilizando, portanto, a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. <\/p>\n

I \u2013 COMO INTROITO <\/h4>\n

( 1 ) Cumprimento dos pressupostos recursais <\/p>\n

\tO presente recurso \u00e9 tempestivo, uma vez que interposto no oct\u00eddio legal. <\/p>\n

\tObserva-se que a Reclamante-Recorrente fora notificada para contrarrazoar o Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Recorrida na data de 00\/11\/2222. Tendo-se em conta o mesmo prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso da parte Recorrida, temos que, como dito, fora preenchido o requisito da tempestividade. <\/p>\n

\tNesse compasso:<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba. 283 do TST<\/strong> – Recurso Adesivo \u2013 Pertin\u00eancia no processo do trabalho. Correla\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias <\/em><\/p>\n

O recurso adesivo \u00e9 compat\u00edvel com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hip\u00f3teses de interposi\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio, de agravo de peti\u00e7\u00e3o, de revista e de embargos, sendo desnecess\u00e1rio que a mat\u00e9ria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

\tHouve, mais, sucumb\u00eancia rec\u00edproca, na medida em que o pedido de condena\u00e7\u00e3o da Recorrida ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fora \u00ednfimo, muito aqu\u00e9m do valor pleiteado com a exordial. <\/p>\n

\tAdemais, o recurso interposto pela parte adversa foi o Recurso Ordin\u00e1rio e h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de fundamentos tratados em ambos os recursos. <\/p>\n

\tPor fim, quanto ao recolhimento de custas processuais, urge asseverar que foram deferidos \u00e0 Recorrente (fls. 399) os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, raz\u00e3o qual deixa de recolher. <\/p>\n<\/p>\n

II \u2013 QUADRO F\u00c1TICO (CPC, art. 1.010, inc. II)<\/h4>\n

\tA Recorrente manejou Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em desfavor da Recorrida, no qual, em s\u00edntese, objetivou-se a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada-Recorrida ao pagamento de perdas e danos. Na hip\u00f3tese, houvera acusa\u00e7\u00e3o falta de furto e restou demonstrado nos autos. <\/p>\n

\tContudo, em que pese o acentuado grau de ofensa \u00e0 imagem e honra da Reclamante, ora Recorrente, o magistrado de piso condenou a Recorrida ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). <\/p>\n

\tSem sombra de d\u00favidas o valor \u00e9 irris\u00f3rio, nada condizendo com o valor almejado na querela. <\/p>\n<\/p>\n

\t \tCom efeito, essas s\u00e3o as raz\u00f5es que levam a Recorrente a interpor o presente Recurso Ordin\u00e1rio Adesivo, quais sejam majorar o valor da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Recorrida a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. <\/strong><\/p>\n

II \u2013 NO M\u00c9RITO (CPC, art. 1.010, inc. II)<\/h4>\n

VALOR DA CONDENA\u00c7\u00c3O \u2013 MONTANTE A SER MAJORADO <\/strong><\/p>\n

2.1. Falsa imputa\u00e7\u00e3o de furto e seus efeitos no contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n

\tFoi demonstrado nos autos e confirmado com a senten\u00e7a combatida, que a Recorrida, com esse proceder, submeteu o Recorrente ao constrangimento de se tornar mero figura de enfeite no local de trabalho. Al\u00e9m disso, tivera que enfrentar gritante imputa\u00e7\u00e3o falsa de furto<\/strong>, afrontando, desse modo, diretamente sua dignidade<\/strong> como trabalhador. <\/p>\n<\/p>\n

\tNesse passo, o abuso cometido pelo empregador, com repercuss\u00e3o na vida privada e na intimidade do empregado ofendido, converge para a necessidade de condena\u00e7\u00e3o a reparar os danos morais. Al\u00e9m disso, servir\u00e1 como modelo de car\u00e1ter punitivo, pedag\u00f3gico e preventivo.<\/p>\n

\tIgualmente, o empregador, que assume os riscos do neg\u00f3cio, deve propiciar a todos os empregados um local de trabalho no m\u00ednimo respeitoso, sob todos os aspectos, incluindo-se tanto os da salubridade f\u00edsica, quanto o da salubridade psicol\u00f3gica. Por esse azo, o empregador n\u00e3o pode dispensar ao empregado rigor excessivo, exp\u00f4-lo a perigo manifesto de mal consider\u00e1vel ou praticar contra ele ato lesivo da sua honra e boa fama<\/strong>, sendo essa a hip\u00f3tese ora trazida \u00e0 baila.<\/p>\n

\tCaracterizada, portanto, a hip\u00f3tese da al\u00ednea "e" do art. 483 da CLT<\/strong>, assim como, de passagem, a de submiss\u00e3o do autor a perigo manifesto de mal consider\u00e1vel (al\u00ednea "c"<\/strong>).<\/p>\n

\tCom enfoque aos danos ocasionados, oportuno ressaltar o magist\u00e9rio de Yussef Said Cahali<\/strong>:<\/p>\n

\u201cRecentemente, os tribunais t\u00eam admitido como manifesta\u00e7\u00f5es preconceituosas certas atitudes do empregador que colocam o funcion\u00e1rio em uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, degradante, de humilha\u00e7\u00e3o, que, sempre preju\u00edzo de representarem causa de demiss\u00e3o indireta, ofendem \u00e0 honra, a dignidade, o respeito do oper\u00e1rio como ser humano, provocando dano moral repar\u00e1vel. \u201c (CAHALI, Yussef Said. Dano Moral<\/em>. 4\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2011, p. 443)<\/p>\n

\tA esse respeito conv\u00e9m tamb\u00e9m trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o as li\u00e7\u00f5es de Mauro Vasni Paroski<\/strong>:<\/p>\n

\u201cO ass\u00e9dio moral pode ser exteriorizado de varridas formas: gestos, agress\u00f5es verbais, comportamentos obsessivos e vexat\u00f3rios, humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, amedrontamento, ironias, sarcasmos, coa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, difama\u00e7\u00f5es, exposi\u00e7\u00e3o ao rid\u00edculo (p. ex.: servir cafezinho, lavar banheiro, levar sapatos para engraxar ou rebaixar m\u00e9dico para atendente de portaria), sorrisos, suspiros, trocadilhos, jogo de palavras de cunho sexista, indiferen\u00e7a \u00e0 presen\u00e7a do outro, sil\u00eancio for\u00e7ado, trabalho superior \u00e0s for\u00e7as do empregado, sugest\u00e3o para pedido de demiss\u00e3o, aus\u00eancia de servi\u00e7o e tarefas imposs\u00edveis ou de dific\u00edlima realiza\u00e7\u00e3o, controle do tempo no banheiro, divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de detalhes \u00edntimos, agress\u00f5es e amea\u00e7as, olhares de \u00f3dio, instru\u00e7\u00f5es confusas, refer\u00eancias a erros imagin\u00e1rios, solicita\u00e7\u00e3o de trabalhos urgentes para depois jog\u00e1-los no lixo ou na gaveta, imposi\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios injustificados, isolamento no local de trabalho, transfer\u00eancia de sala por mero capricho, retirada de mesas de trabalho e pessoal de apoio, boicote de material necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e supress\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es. \u201c (PAROSKI, Mauro Vasni. 2\u00aa Ed. Dano Moral e sua repara\u00e7\u00e3o no direito do trabalho<\/em>. Curitiba: Juru\u00e1, 2008, p. 108)<\/p>\n

\tCom efeito, \u00e9 altamente ilustrativo trazer \u00e0 baila os seguintes arestos:<\/p>\n

DESAPARECIMENTO DE OBJETO NO AMBIENTE LABORAL. REVISTA EM PERTENCES DO TRABALHADOR. SUSPEITA DE FURTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/p>\n

Revistar os pertences do empregado, procedimento que traz em si a suspeita de furto, ainda que o fato seja dirigido a todos os empregados, extrapola o exerc\u00edcio do poder diretivo do empregador e configura dano aos direitos de personalidade do trabalhador. (TRT 10\u00aa R.; RO 0001162-90.2014.5.10.0016; Segunda Turma; Rel. Des. Brasilino Santos Ramos; Julg. 18\/11\/2015; DEJTDF 25\/01\/2016; P\u00e1g. 420)<\/p>\n

DANO MORAL. DIREITO \u00c0 REPARA\u00c7\u00c3O E DEVER DE INDENIZAR. <\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura em seu artigo 5\u00ba, inciso X, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas. A legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional classifica como ato il\u00edcito toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia que impliquem em viola\u00e7\u00e3o a direito ou causem dano, ainda que exclusivamente moral a outrem, obrigando o agente causador a repar\u00e1-lo mediante indeniza\u00e7\u00e3o (cc, arts. 186 e 927). Conjugadas a norma constitucional e a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria referenciadas, temos o suporte jur\u00eddico que autoriza a repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos morais causados pelo empregador, ou seus prepostos, aos trabalhadores. (TRT 10\u00aa R.; RO 0001523-19.2014.5.10.0013; Primeira Turma; Rel. Des. Dorival Borges de Souza Neto; Julg. 27\/01\/2016; DEJTDF 05\/02\/2016; P\u00e1g. 107)<\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. ORDEM ILEGAL. OBSTRU\u00c7\u00c3O AO TRABALHO DA JUSTI\u00c7A. <\/strong><\/p>\n

O dano moral se configura quando a conduta do empregador afeta, sobremaneira, a honra e a imagem do obreiro perante terceiros, submetendo o empregado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e humilhante. No caso, ficou provado que realmente o banco r\u00e9u deu ordens gerais para que, em seus estabelecimentos da grande vit\u00f3ria, fossem camuflados valores que poderiam ser objeto de apreens\u00e3o por parte de oficiais de justi\u00e7a, em cumprimento de mandado judicial. Um tipo de orienta\u00e7\u00e3o deste teor, de fato leva intranquilidade e inseguran\u00e7a ao empregado. Assim, o dano adv\u00e9m do desassossego imposto ao empregado, pela orienta\u00e7\u00e3o geral dada pelo preposto do empregador, ainda quando essa orienta\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o dizer ordem, n\u00e3o viesse a ser dada individualmente. (TRT 17\u00aa R.; RO 0000035-06.2015.5.17.0011; Primeira Turma; Rel. Des. Gerson Fernando da Sylveira Novais; DOES 03\/02\/2016; P\u00e1g. 72)<\/p>\n

DO DEVER DE INDENIZAR E SEU MONTANTE<\/strong><\/p>\n

\tA pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais, prevista no art. 7o., inciso XXVIII, da CF\/88 e artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil, pressup\u00f5e, necessariamente, um comportamento do agente que, "desrespeitando a ordem jur\u00eddica, cause preju\u00edzo a outrem, pela ofensa a bem ou direito deste. Esse comportamento deve ser imput\u00e1vel \u00e0 consci\u00eancia do agente por dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou por culpa (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia), contrariando seja um dever geral do ordenamento jur\u00eddico (delito civil), seja uma obriga\u00e7\u00e3o em concreto (inexecu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o ou de contrato)<\/em>" (Rui Stoco, Responsabilidade Civil, 2a. edi\u00e7\u00e3o, ed. Revista dos Tribunais).<\/p>\n

\tA situa\u00e7\u00e3o delineada neste recurso, maiormente quando na forma como tra\u00e7ada no t\u00f3pico anterior teve como causa a conduta il\u00edcita da Recorrida. O Recorrente sofreu momentos angustiantes e humilhantes, o que afetou, no m\u00ednimo, a sua dignidade, a sua auto-estima e integridade ps\u00edquica.<\/p>\n

\tAs circunst\u00e2ncias do caso recomendam que a condena\u00e7\u00e3o seja de valor elevado, como medida pedag\u00f3gica.<\/p>\n

\t\t\t\t<\/strong>De toda prud\u00eancia revelar o magist\u00e9rio S\u00e9rgio Pinto Martins<\/strong>:<\/p>\n

\u201cEm casos de empregados homossexuais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o empregador ou seus prepostos discrimin\u00e1-lo no local de trabalho com afirma\u00e7\u00f5es com conota\u00e7\u00f5es sexuais e pejorativas que s\u00e3o feitas diariamente at\u00e9 rebaixamento de fun\u00e7\u00f5es. A orienta\u00e7\u00e3o sexual do empregado n\u00e3o est\u00e1 dentro de questionamentos que possam ser feitos com base no poder de dire\u00e7\u00e3o do empregador. \u201c (MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. Ass\u00e9dio moral no emprego<\/em>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2012, p. 48-49)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\u00c9 consabido, de outro norte, que o quantum <\/em>indenizat\u00f3rio n\u00e3o deve ser insignificante, a estimular o descaso do empregador, nem exagerado, de modo a proporcionar o enriquecimento indevido da v\u00edtima\/empregado. <\/p>\n

\t\t\t\tContudo, a senten\u00e7a guerreada nesse ponto pecou ao situar o montante condenat\u00f3rio em valor \u00edntimo, ou seja, R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). <\/p>\n

\t\t\t\tO Recorrente, ao rev\u00e9s disso, entende ser necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o no valor equivalente a 100(cem) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong> Esse valor constitui montante eficaz a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais decorrentes da imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime, tanto na mitiga\u00e7\u00e3o do sofrimento do Recorrente, como na indu\u00e7\u00e3o de um comportamento do empregador mais vigilante e condizente com a rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel que deva manter com seus empregados.<\/p>\n

\t\t\t\tDe outro turno, \u00e0 luz do art. 944 da Legisla\u00e7\u00e3o Substantiva Civil, a despeito do porte econ\u00f4mico da Recorrida e considerada o grau de culpa dessa (sempre contumaz e reviver este cen\u00e1rio degradante), \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o e as sequelas havidas ao Recorrente, \u00e9 condizente que condene a Reclamada-Recorrida no importe supra-aludido. <\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tPerceba que dos autos h\u00e1 prova pericial contundente que o Recorrente passou a apresentar um quadro anteriormente inexistente de dist\u00farbios psiqui\u00e1tricos<\/strong>. \u00c9 dizer, esse se constatou que o mesmo n\u00e3o consegue mais dormir por conta de ins\u00f4nia<\/strong>. Encontra-se acometido, mais ainda, pela s\u00edndrome do p\u00e2nico<\/strong>. N\u00e3o bastasse isso, tamb\u00e9m padece de depress\u00e3o severa<\/strong>. (fls. 117\/128)<\/p>\n<\/p>\n

\t\t \t\tO valor da indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral n\u00e3o se configura um montante tarifado legalmente. A melhor doutrina reconhece que o sistema adotado pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria \u00e9 o sistema aberto, no qual o \u00d3rg\u00e3o Julgador pode levar em considera\u00e7\u00e3o elementos essenciais. Desse modo, as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais das partes, a gravidade da les\u00e3o e sua repercuss\u00e3o e as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, o grau de culpa, tudo isso deve ser considerado. Assim, a import\u00e2ncia pecuni\u00e1ria deve ser capaz de produzir-lhe um estado tal de neutraliza\u00e7\u00e3o do sofrimento impingido, de forma a "compensar a sensa\u00e7\u00e3o de dor" experimentada e representar uma satisfa\u00e7\u00e3o, igualmente moral.<\/p>\n

\t\t\t\tAnote-se, por oportuno, que n\u00e3o se pode olvidar que a presente a\u00e7\u00e3o, nos dias atuais, n\u00e3o se restringe a ser apenas compensat\u00f3ria; vai mais al\u00e9m, \u00e9 verdadeiramente sancionat\u00f3ria, na medida em que o valor fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o reveste-se de pena civil.<\/p>\n

\t\t\t\tDe outro plano, o C\u00f3digo Civil estabeleceu regra clara de que aquele que for condenado a reparar um dano dever\u00e1 faz\u00ea-lo de sorte que a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e pessoal do lesado seja recomposta ao estado anterior. Assim, o montante da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior ao preju\u00edzo. H\u00e1 de ser integral, portanto. Hh\u00c1 \t\t\t<\/p>\n<\/p>\n

C\u00d3DIGO CIVIL<\/strong><\/p>\n

Art. 944 \u2013 A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\tQuanto ao valor da repara\u00e7\u00e3o, tocante ao dano moral, assevera Caio M\u00e1rio da Silva Pereira,<\/strong> que: <\/p>\n

\u201cQuando se cuida de reparar o dano moral, o fulcro do conceito ressarcit\u00f3rio acha-se deslocado para a converg\u00eancia de duas for\u00e7as: `car\u00e1ter punitivo`<\/strong> para que o causador do dano, pelo fato da condena\u00e7\u00e3o, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o `car\u00e1ter compensat\u00f3rio`<\/strong> para a v\u00edtima, que receber\u00e1 uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. \u201c (PEREIRA, Caio M\u00e1rio da Silva (atualizador Gustavo Tepedino). Responsabilidade Civil<\/em>. 10\u00aa Ed. Rio de Janeiro: GZ Ed, 2012, p. 78)<\/p>\n

(destacamos)<\/p>\n

\t\t\t\tNesse mesmo compasso de entendimento, leciona Arnaldo Rizzardo<\/strong> que:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe uma previs\u00e3o na lei sobre a quantia a ser ficada ou arbitrada. No entanto, consolidaram-se alguns crit\u00e9rios.<\/p>\n

Domina a teoria do duplo car\u00e1ter da repa\u00e7\u00e3o, que se estabelece na finalidade da digna compensa\u00e7\u00e3o pelo mal sofrido e de uma correta puni\u00e7\u00e3o do causador do ato. Devem preponderar, ainda, as situa\u00f5es especiais que envolvem o caso, e assim a gravidade do dano, a intensidade da culpa, a posi\u00e7\u00e3o social das partes, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos envolvidos, a vida pregressa da pessoa que tem o t\u00edtulo protestado ou o nome negativado. \u201c (RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil<\/em>. 4\u00aa Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2009, p. 261)<\/p>\n<\/p>\n

\t \t\t\tPede-se, com par\u00e2metro an\u00e1logo utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, o equivalente a 100(cem) sal\u00e1rios m\u00ednimos:<\/p>\n

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRI\u00c7\u00c3O. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOEN\u00c7A OCUPACIONAL. PERDA EM GRAU PROFUNDO DA CAPACIDADE AUDITIVA. CONFIGURA\u00c7\u00c3O. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO ARBITRADO. DANOS MORAIS (100 SAL\u00c1RIOS M\u00cdNIMOS) E DANOS MATERIAIS (PENS\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA NO VALOR DE 40% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O PERCEBIDA PELO EMPREGADO). HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. <\/strong><\/p>\n

Recurso de revista que n\u00e3o merece admissibilidade em face da aplica\u00e7\u00e3o das S\u00famulas nos 23, 126, 296, item I, e 333 desta corte, bem como porque n\u00e3o ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 5\u00ba, incisos II, V e X, e 7\u00ba, inciso XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, 11, inciso I, 483, al\u00ednea e, e 818 da CLT, 333, inciso I, do CPC, 186, 884, 927, 932, inciso III, 933 e 945 do C\u00f3digo Civil e 14 da Lei n\u00ba 5.584\/70, tampouco contrariedade \u00e0s S\u00famulas nos 219, item I, e 329 do tribunal superior do trabalho, pelo que, n\u00e3o infirmados os fundamentos do despacho denegat\u00f3rio do recurso de revista, mant\u00e9m-se a decis\u00e3o agravada por seus pr\u00f3prios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da suprema corte (ms-27.350\/df, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04\/06\/2008), n\u00e3o configura negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou inexist\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do ju\u00edzo ad quem pela qual se adotam, como raz\u00f5es de decidir, os pr\u00f3prios fundamentos constantes da decis\u00e3o da inst\u00e2ncia recorrida (motiva\u00e7\u00e3o per relationem), uma vez que atendida a exig\u00eancia constitucional e legal da motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es emanadas do poder judici\u00e1rio. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 0222200-05.2006.5.01.0341; Segunda Turma; Rel. Min. Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta; DEJT 04\/04\/2014; P\u00e1g. 632)<\/p>\n<\/p>\n

III \u2013 RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE REFORMA (CPC, art. 1.010, inc. III)<\/h4>\n

\t\tCom efeito, \u00e9 inarred\u00e1vel que o valor condenat\u00f3rio \u00e9 diminuto. Por isso, n\u00e3o guarda qualquer correspond\u00eancia de sorte a ressarcir \u00e0 Recorrente no tocante aos danos morais perpetrados. <\/p>\n

\t\tNesse compasso, mostra-se adequado que seja majorado o valor condenat\u00f3rio. <\/p>\n

IV \u2013 PEDIDO DE NOVA DECIS\u00c3O (CPC, art. 1.010, inc. IV)<\/h4>\n

\t \t<\/strong>Nessas condi\u00e7\u00f5es, por todo o exposto, requer a Recorrente que esta Egr\u00e9gia Corte reedite mais uma de suas brilhantes atua\u00e7\u00f5es, para, em considerando tudo o mais que dos autos consta, conhe\u00e7a das presentes raz\u00f5es recursais, proferindo nova decis\u00e3o (CPC, art. 1.010, inc. IV) e dando provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio Adesivo ora manifestado a fim de que seja majorado o valor da condena\u00e7\u00e3o para 100(cem) sal\u00e1rios m\u00ednimos, desse modo reformando parcialmente a senten\u00e7a aqui guerreada. <\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\tCidade, 00 de fevereiro do ano de 0000.<\/p>\n

\t\t\t\t Fulano de Tal<\/strong><\/p>\n

Advogado – OAB(XX) .x.x.x<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084439","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}