{"id":3084420,"date":"2024-06-08T11:13:14","date_gmt":"2024-06-08T11:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:13:14","modified_gmt":"2024-06-08T11:13:14","slug":"reclamatoria-trabalhista-nao-pagamento-salarial-e-rescisorio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamatoria-trabalhista-nao-pagamento-salarial-e-rescisorio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclamat\u00f3ria Trabalhista – N\u00e3o Pagamento Salarial e Rescis\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE CIDADE\/ESTADO<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

________________________, brasileiro(a), Estado Civil<\/strong>, Profiss\u00e3o<\/strong>, inscrito no Cadastro de Pessoa F\u00edsica ( CPF ) sob n\u00ba. 111.111.111.88, e no RG n\u00ba. _______________, domiciliado e residente \u00e0 Rua ____________, n\u00ba. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de EMPRESA LTDA.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito sob o CNPJ n\u00ba _____________________ com sede \u00e0 ___________, n\u00ba _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

O reclamante n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situa\u00e7\u00e3o de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta banc\u00e1ria, extrato em anexo (\u00a74\u00ba do art. 790, CLT).<\/p>\n

O reclamante percebia remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 40% do teto da previd\u00eancia social, preenchendo, portanto, os requisitos para concess\u00e3o do referido benef\u00edcio.<\/p>\n

Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV , determina que "o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos<\/em>" .<\/p>\n

Assim sendo, requer a concess\u00e3o das benesses da gratuidade judici\u00e1ria prevista no Art. 790, \u00a73\u00ba da CLT.<\/p>\n

II – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O Reclamante trabalhou para a reclamada no per\u00edodo de _____ a _____ exercendo a fun\u00e7\u00e3o de _________, percebia como sal\u00e1rio a quantia mensal de R$ ____________.<\/p>\n<\/p>\n

Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ \u00e0s ___ horas, com intervalo de ____ horas para almo\u00e7o e refei\u00e7\u00e3o, bem como trabalhava dois s\u00e1bados no m\u00eas no per\u00edodo de ___ \u00e0 ___ horas.<\/p>\n

O contrato do Reclamante com a Reclamada se encerrou na data de _____, com a demiss\u00e3o sem justo motivo.<\/p>\n

(Descrever os Fatos)<\/p>\n

Em suma o reclamante vem a ju\u00edzo deduzir verbas que n\u00e3o foram pagas durante o contrato de trabalho, assim, ap\u00f3s explanados os motivos de fato e de direito, requer seja a presente reclama\u00e7\u00e3o, julgada procedente.<\/p>\n<\/p>\n

III \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. DAS DIFEREN\u00c7AS SALARIAIS<\/strong><\/p>\n

Por todo o per\u00edodo contratual o Reclamante percebia valores inferiores ao previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Por n\u00e3o ter conhecimento sobre estes valores o autor nunca havia se manifestado junto \u00e0 empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as salariais, fato que mudou no m\u00eas de ___ de ____, foi quando em conversa informal com colega de trabalho obteve a informa\u00e7\u00e3o que se sal\u00e1rio era bastante inferior, embora fizessem a mesma fun\u00e7\u00e3o dentro da empresa.<\/p>\n

O Reclamante ent\u00e3o reclamou junto ao seu gerente superior e o mesmo ficou de verificar o que teria acontecido e retornaria com alguma informa\u00e7\u00e3o para o Reclamante.<\/p>\n

Ocorre, que para a surpresa do autor, apenas um m\u00eas ap\u00f3s essa conversa, ele foi demitido sem justo motivo.<\/p>\n

Como pode ser facilmente comprovado com a vasta documenta\u00e7\u00e3o anexada, \u00e9 poss\u00edvel verificar claramente que por todo o per\u00edodo de trabalho, o Reclamante recebeu sal\u00e1rio inferior ao determinado em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Assim, requer que a Reclamada seja condenada ao pagamento das diferen\u00e7as salariais, desde sua admiss\u00e3o at\u00e9 a sua demiss\u00e3o, com reflexos em todas as verbas rescis\u00f3rias, quais sejam horas extras, saldo de sal\u00e1rio, adicional de insalubridade, f\u00e9rias integrais e proporcionais com 1\/3 constitucional, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral e proporcional, DSR, diferen\u00e7as de FGTS, e multa de 40%.<\/p>\n

2. DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

O Reclamante, embora devidamente despedido, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa, jamais teve sua rescis\u00e3o formalizada e nenhum pagamento foi realizado para o Reclamante.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nem mesmo a CTPS do Reclamante foi devolvida at\u00e9 a presente data, o que inviabiliza o Reclamante em conseguir uma outra coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Excel\u00eancia, veja a situa\u00e7\u00e3o do Reclamante, despedido, sem receber nenhum valor de suas verbas rescis\u00f3rias e ainda sem a sua carteira de trabalho para procurar um novo emprego.<\/p>\n<\/p>\n

Portanto, requer o Autor a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como o saldo de sal\u00e1rio, adicional de insalubridade, f\u00e9rias integrais e proporcionais com 1\/3 constitucional, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral e proporcional, DSR, diferen\u00e7as de FGTS, e multa de 40%.<\/p>\n<\/p>\n

Requer ainda, a seja determinado por este ju\u00edzo a imediata devolu\u00e7\u00e3o da CTPS com a devida baixa anotada e a libera\u00e7\u00e3o do saldo de FGTS, mediante alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n

3. DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

O Reclamante at\u00e9 a presente data n\u00e3o recebeu sua CPTS de volta, infringindo assim a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto aos prazos de anota\u00e7\u00e3o da CTPS.<\/p>\n

Imagine o abalo emocional e moral que o Reclamante passa, ao n\u00e3o obter o pagamento das suas verbas trabalhista e nem a sua pr\u00f3pria CTPS, ficando impedido de conseguir um novo emprego.<\/p>\n

Preliminarmente, importante destacar que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para solucionar a mat\u00e9ria referente ao dano moral e material decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nos termos do art. 114, VI da CF\/88.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 pacificado no TST o entendimento que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para resolver quest\u00f5es pertinentes ao dano moral e material na esfera trabalhista, conforme exposto na s\u00famula 392 do TST.<\/p>\n

DANO MORAL E MATERIAL. RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO – Res. 200\/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015<\/p>\n

O doutrinador Carlos Roberto Gon\u00e7alves, ao conceituar o dano moral assevera que:<\/p>\n

\u201cDano moral \u00e9 o que atinge o ofendido como pessoa, n\u00e3o lesando seu patrim\u00f4nio. \u00c9 les\u00e3o de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1\u00ba, III, e 5\u00ba, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilha\u00e7\u00e3o\u201d (GONCALVES, 2009, p.359).<\/p>\n

Diante dos fatos acima explanados, requer a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social ( RGPS ), ou valor, a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, conforme preconiza o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, I da CLT.<\/p>\n

Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, consoante o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso I da CLT.<\/p>\n

IV- DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, o Reclamante requer a proced\u00eancia dos pedidos abaixo expostos:<\/p>\n

a) Requer a imediata condena\u00e7\u00e3o para que a Reclamada efetue a devolu\u00e7\u00e3o da CPTS ao Reclamante;<\/p>\n

b) a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias, quais sejam:<\/p>\n<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio proporcional de __ dias, no valor de R$ ______;<\/p>\n

F\u00e9rias vencidas e proporcionais + 1\/3, no valor de R$ ______;<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio, no valor de R$ ______;<\/p>\n

Repouso semanal remunerado, no valor de R$ ______;<\/p>\n

Saldo de sal\u00e1rio, no valor de R$ ______;<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o do FGTS e correspondente multa;<\/p>\n

Horas extras, no valor de R$ ______;<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o das Guias para encaminhamento do seguro desemprego;<\/p>\n

c) a seja determinado a imediata libera\u00e7\u00e3o do saldo de FGTS, mediante alvar\u00e1 judicial, no valor de R$ ______<\/p>\n<\/p>\n

d) seja determinado libera\u00e7\u00e3o das guias de seguro-desemprego, ou tendo ultrapassado o per\u00edodo para a percep\u00e7\u00e3o do mesmo, sejam a Reclamada condenadas ao pagamento do valor equivalente a totalidade das parcelas de seguro-desemprego, no valor de R$ ________<\/p>\n

e) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, conforme o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso I da CLT, no valor de R$ ________<\/p>\n

f) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desde j\u00e1 requeridos em 15% do valor da condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p>\n

V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

a) Requer a notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n

b) incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>\n

c) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, com base no Art. 790, \u00a73\u00ba, da CLT por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n

d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ __________________.<\/p>\n<\/p>\n

Termos em que pede deferimento.<\/p>\n

________, ___ de Agosto de 20__<\/p>\n<\/p>\n

NOME DO ADVOGADO<\/p>\n

OAB\/UF n\u00ba. ______________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084420","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}