{"id":3084365,"date":"2024-06-08T11:12:37","date_gmt":"2024-06-08T11:12:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:12:37","modified_gmt":"2024-06-08T11:12:37","slug":"contrato-de-adesao-servico-de-acesso-dedicado-adsl","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-adesao-servico-de-acesso-dedicado-adsl\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Ades\u00e3o – Servi\u00e7o de Acesso Dedicado ADSL"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

CONTRATO DE ADES\u00c3O <\/p>\n

TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES …………., <\/p>\n

Concession\u00e1ria do Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo …………,<\/p>\n

inscrita no CNPJ sob o n\u00famero …….., com sede na ……, Cidade ……., neste ato representada pelo(s) seu(s)<\/p>\n

procurador(es), doravante denominada ……………<\/p>\n

e o ASSINANTE, como tal definido aquele que aceite os<\/p>\n

termos e condi\u00e7\u00f5es deste instrumento, atrav\u00e9s de ades\u00e3o ao servi\u00e7o, conforme Cl\u00e1usula 18.1, al\u00ednea "c".,<\/p>\n

resolvem celebrar o presente Contrato para ades\u00e3o ao Servi\u00e7o denominado "……………", mediante as seguintes<\/p>\n

cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1. CL\u00c1USULA PRIMEIRA DO OBJETO<\/p>\n

1.1 O presente contrato tem como objeto disponibilizar Servi\u00e7o de Acesso Dedicado para transmiss\u00e3o de<\/p>\n

sinais digitais atrav\u00e9s do Back Bone da <\/p>\n

……………<\/p>\n

para ASSINANTES do ……………, doravante<\/p>\n

denominado Servi\u00e7o ……………, utilizando-se de um modem de tecnologia ADSL (Asymmetric Digital<\/p>\n

Line <\/p>\n

Subscriber Line Asymetric)<\/p>\n

, caso este n\u00e3o seja disponibilizado pelo ASSINANTE.<\/p>\n

1.2 \u00c9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o …………… que o cliente seja ASSINANTE do<\/p>\n

Servi\u00e7o de Telefonia Fixa Comutada- ……………, tendo em vista que ambos os servi\u00e7os utilizam o mesmo<\/p>\n

meio f\u00edsico para transmiss\u00e3o de dados e voz, o que se dar\u00e1 de forma independente.<\/p>\n

1.3.1 A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o …………… \u00e9 destinada aos ASSINANTES das classes Residencial.<\/p>\n

1.3 Para perfeito entendimento e interpreta\u00e7\u00e3o deste Contrato, aplicam-se as seguintes defini\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

ASSINANTE<\/p>\n

Pessoa F\u00edsica assinante do ……………, cliente do servi\u00e7o …………….<\/p>\n

MENSALIDADE <\/p>\n

– Remunera\u00e7\u00e3o fixa devida mensalmente pelo ASSINANTE, em virtude da frui\u00e7\u00e3o do<\/p>\n

Servi\u00e7o ……………, reajust\u00e1vel na forma prevista neste Contrato, debitada diretamente da conta telef\u00f4nica do<\/p>\n

acesso (linha) telef\u00f4nico associado ao Servi\u00e7o.<\/p>\n

HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

– consiste em realizar um teste de viabilidade t\u00e9cnica na linha telef\u00f4nica do ASSINANTE<\/p>\n

e ativar um modem ADSL no ambiente do cliente.<\/p>\n

COMODATO DO MODEM<\/p>\n

– o modem ADSL ser\u00e1 cedido ao ASSINANTE , em car\u00e1ter promocional,<\/p>\n

conforme item <\/p>\n

11.3<\/p>\n

, em regime de comodato, sendo bem acess\u00f3rio ao servi\u00e7o ora contratado, devendo ser<\/p>\n

devolvido \u00e0 ……………, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, ressalvados os desgastes pelo uso regular, no caso<\/p>\n

de cancelamento da mensalidade pelo ASSINANTE. O ASSINANTE dever\u00e1 zelar pelo uso adequado do<\/p>\n

modem, responsabilizando-se por todos os danos que vier a dar causa.<\/p>\n

……………<\/p>\n

Servi\u00e7o Telef\u00f4nico Fixo Comutado .<\/p>\n

NFFST<\/p>\n

Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (conta telef\u00f4nica).<\/p>\n

Page 2<\/p>\n

……………<\/p>\n

2. CL\u00c1USULA SEGUNDA DAS CARACTER\u00cdSTICAS DO SERVI\u00c7O ……………<\/p>\n

2.1 A velocidade contratada para o Servi\u00e7o …………… \u00e9 garantida somente para o Back Bone da ……………,<\/p>\n

n\u00e3o sendo de responsabilidade da …………… a velocidade dos servi\u00e7os prestados por provedores de acesso<\/p>\n

a Internet;<\/p>\n

2.2 O servi\u00e7o …………… ser\u00e1 prestado na seguinte velocidade :<\/p>\n

a) Velocidade de at\u00e9 256 K para download e de at\u00e9 128 K para upload;<\/p>\n

2.3 O Servi\u00e7o …………… ser\u00e1 disponibilizado na velocidade contratada, todos os dias da semana, durante 28<\/p>\n

(vinte e quatro) horas por dia, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das paradas para manuten\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-programadas e informadas com a<\/p>\n

anteced\u00eancia necess\u00e1ria, as quais n\u00e3o acarretar\u00e3o direito a desconto sobre as mensalidades devidas \u00e0<\/p>\n

……………;<\/p>\n

2.8 O ASSINANTE ter\u00e1 atendimento especializado (Call Center) 28 horas por dia;<\/p>\n

2.5 O ASSINANTE dever\u00e1, para ter acesso \u00e0 Internet atrav\u00e9s do Servi\u00e7o ……………, contratar os servi\u00e7os de<\/p>\n

um dos Provedores de acesso habilitados pela …………….<\/p>\n

2.6 O ASSINANTE poder\u00e1 ter acesso a outros servi\u00e7os, vinculados ao Servi\u00e7o ……………, desde que exista<\/p>\n

viabilidade t\u00e9cnica e mediante o pagamento adicional pela disponibiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos;<\/p>\n

3. DOS VALORES DEVIDOS PELO "SERVI\u00c7O ……………"<\/p>\n

3.1 O ASSINANTE dever\u00e1 pagar uma taxa \u00fanica de HABILITA\u00c7\u00c3O, segundo o valor da tabela vigente na<\/p>\n

Data da HABILITA\u00c7\u00c3O. Este pagamento poder\u00e1 ser efetuado \u00e0 vista ou em 10 (dez) vezes sem juros.<\/p>\n

3.2 Os pagamentos \u00e0 …………… n\u00e3o isentam, o ASSINANTE, dos pagamentos devidos aos<\/p>\n

provedores de acesso \u00e0 Internet.<\/p>\n

3.3 Para utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o ……………, o ASSINANTE pagar\u00e1 mensalidade fixa, reajust\u00e1vel na forma<\/p>\n

definida neste Contrato, n\u00e3o sendo cobrados pulsos telef\u00f4nicos adicionais al\u00e9m daqueles devidos pela<\/p>\n

normal utiliza\u00e7\u00e3o do acesso ao …………….<\/p>\n

3.3.1 Poder\u00e1 ser concedida uma franquia para volume de tr\u00e1fego de dados correspondente. Ultrapassado o<\/p>\n

volume franqueado, ser\u00e1 devido pelo ASSINANTE o pagamento adicional proporcional ao volume<\/p>\n

excedido.<\/p>\n

3.3.2 No m\u00eas de ades\u00e3o ao Servi\u00e7o ……………, a mensalidade ser\u00e1 cobrada proporcionalmente ao n\u00famero de<\/p>\n

dias em que o ASSINANTE usufruir dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

3.8 <\/p>\n

Os valores de HABILITA\u00c7\u00c3O e mensalidade do Servi\u00e7o …………… ser\u00e3o aqueles fixados na Tabela<\/p>\n

vigente na Data da mensalidade do presente Contrato. <\/p>\n

Estando em vigor tabela promocional na Data<\/p>\n

de celebra\u00e7\u00e3o deste Instrumento, o ASSINANTE encontra-se ciente de que a …………… poder\u00e1<\/p>\n

voltar a praticar para este Contrato os pre\u00e7os da Tabela Original (sem desconto), a qualquer<\/p>\n

momento.<\/p>\n

3.5 Os valores objeto do presente Contrato ser\u00e3o reajustados anualmente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do IGP-<\/p>\n

M, contado a partir da Data de vig\u00eancia do Servi\u00e7o, independentemente da Data de ades\u00e3o ao servi\u00e7o pelo<\/p>\n

ASSINANTE.<\/p>\n

Page 3<\/p>\n

……………<\/p>\n

3.6 A suspens\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de qualidade na frui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o …………… devido \u00e0 falta de<\/p>\n

manuten\u00e7\u00e3o da rede interna pelo ASSINANTE, n\u00e3o dar\u00e1 direito a desconto sobre as mensalidades<\/p>\n

devidas, pelo ASSINANTE, \u00e0 …………….<\/p>\n

8. <\/p>\n

CL\u00c1USULA QUARTA DA FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

8.1 <\/p>\n

A cobran\u00e7a do Servi\u00e7o …………… ser\u00e1 feita na mesma NFFST (conta telef\u00f4nica) do acesso telef\u00f4nico<\/p>\n

…………… utilizado para o servi\u00e7o, discriminados os valores dos servi\u00e7os prestados durante o per\u00edodo de<\/p>\n

apura\u00e7\u00e3o, bem como os encargos e tributos exig\u00edveis, com Data de vencimento determinada. <\/p>\n

O n\u00e3o<\/p>\n

recebimento da fatura, seja por extravio, perda ou qualquer outro motivo, n\u00e3o servir\u00e1 como<\/p>\n

justificativa para o n\u00e3o pagamento do servi\u00e7o, devendo o ASSINANTE solicitar a 2<\/p>\n

\u00aa<\/p>\n

(segunda)<\/p>\n

via do documento junto \u00e0 ……………;<\/p>\n

8.2 Os pagamentos poder\u00e3o ser efetuados atrav\u00e9s da rede banc\u00e1ria ou de qualquer outro estabelecimento<\/p>\n

autorizado pela ……………<\/p>\n

;<\/p>\n

8.3 Os pagamentos efetuados atrav\u00e9s de cheque ficar\u00e3o condicionados \u00e0 regular compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/p>\n

5. CL\u00c1USULA QUINTA PRAZO DE VIG\u00caNCIA E RESILI\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/p>\n

5.1. Este contrato \u00e9 celebrado por tempo indeterminado, podendo o ASSINANTE, mediante aviso pr\u00e9vio de<\/p>\n

10 (dez) dias, cancelar a sua ades\u00e3o ao Servi\u00e7o ……………, a qualquer tempo, devendo efetuar o pagamento<\/p>\n

da mensalidade proporcional ao per\u00edodo utilizado no m\u00eas do cancelamento;<\/p>\n

5.2 Fica assegurada, entretanto, \u00e0 …………… a faculdade de rescindir imediatamente o presente Contrato, a<\/p>\n

qualquer tempo, nos seguintes casos:<\/p>\n

a) Cancelamento e\/ou rescis\u00e3o do acesso telef\u00f4nico ao ……………, atrav\u00e9s do qual vem sendo prestado o Servi\u00e7o<\/p>\n

……………, por qualquer motivo;<\/p>\n

b) Impossibilidade t\u00e9cnica de dar continuidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do ……………;<\/p>\n

c) Transfer\u00eancia de titularidade do acesso telef\u00f4nico para outro ASSINANTE;<\/p>\n

d) Descumprimento, por parte do ASSINANTE, de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e\/ou<\/p>\n

regulamentares.<\/p>\n

5.3 Ap\u00f3s o cancelamento do Servi\u00e7o ……………, o ASSINANTE que desejar nova presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o<\/p>\n

dever\u00e1 firmar outra ades\u00e3o ao Servi\u00e7o, sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca da solicita\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

para o endere\u00e7o de HABILITA\u00c7\u00c3O indicado.<\/p>\n

6 CL\u00c1USULA SEXTA DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O<\/p>\n

6.1 Na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o …………… pela ……………, o ASSINANTE ser\u00e1 comunicado com<\/p>\n

anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias;<\/p>\n

7. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/p>\n

7.1 A …………… se obriga a prestar o servi\u00e7o objeto deste Contrato dentro dos padr\u00f5es de qualidade<\/p>\n

estabelecidos pela ANATEL, no endere\u00e7o especificado pelo ASSINANTE, desde que o mesmo<\/p>\n

Page 8<\/p>\n

……………<\/p>\n

ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias \u00e0 HABILITA\u00c7\u00c3O e contanto que o ASSINANTE cumpra com<\/p>\n

as obriga\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato.<\/p>\n

7.2 Caso o ASSINANTE solicite mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou localidade, o atendimento estar\u00e1 sujeito a<\/p>\n

disponibilidade t\u00e9cnica no novo local pretendido mediante o pagamento de uma nova<\/p>\n

HABILITA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

7.3 As visitas para assist\u00eancia t\u00e9cnica, quando motivadas por solicita\u00e7\u00e3o injustificada ou quando<\/p>\n

constatada culpabilidade do ASSINANTE pelos danos ou defeitos a reparar, ser\u00e3o cobradas pelo<\/p>\n

pre\u00e7o vigente na ocasi\u00e3o e na forma de cobran\u00e7a descrita no item acima.<\/p>\n

8. CL\u00c1USULA OITAVA DAS SAN\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

8.1 O n\u00e3o pagamento do Servi\u00e7o …………… at\u00e9 a Data de seu vencimento sujeita o ASSINANTE \u00e0s mesmas<\/p>\n

san\u00e7\u00f5es e encargos aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o do ……………, consoante a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

8.1.1 <\/p>\n

Al\u00e9m dos encargos morat\u00f3rios, o ASSINANTE estar\u00e1 sujeito, ainda, ao bloqueio total do<\/p>\n

servi\u00e7o objeto do presente contrato, ap\u00f3s 60 (trinta) dias sem preju\u00edzo da exigibilidade dos<\/p>\n

d\u00e9bitos e demais encargos contratuais, ficando o restabelecimento do servi\u00e7o condicionado ao<\/p>\n

pagamento do(s) valor(es) da(s) mensalidade, objeto do presente instrumento(s), em atraso,<\/p>\n

acrescido(s) da multa, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora.<\/p>\n

8.1.2 Sem preju\u00edzo das demais comina\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento, decorrido o prazo de 90<\/p>\n

(noventa) dias, sem a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, pelo ASSINANTE, do Servi\u00e7o ……………,<\/p>\n

este sujeita-se a imediata perda do direito \u00e0 posse, do modem de tecnologia ADSL (<\/p>\n

Asymetric<\/p>\n

Digital<\/p>\n

Line<\/p>\n

Subscriber Line Asymetric)<\/p>\n

, eis que \u00e9 dado em comodato, pela ……………, e<\/p>\n

estritamente vinculado ao servi\u00e7o objeto do presente contrato.<\/p>\n

8.2 A pena do Bloqueio, acima referido, do servi\u00e7o, ser\u00e1 imposta ao ASSINANTE mediante pr\u00e9via<\/p>\n

comunica\u00e7\u00e3o, por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.<\/p>\n

8.3 A …………… fica sujeita, por descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

e normas pertinentes.<\/p>\n

9. CL\u00c1USULA NONA DA LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL<\/p>\n

9.1 Aplicam-se ao presente Contrato, as Normas expedidas pelo Poder Concedente, relativas a Presta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

dos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

10. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA DA FRAUDE<\/p>\n

10.1 Verificada a qualquer tempo a ocorr\u00eancia de fraude ou falsidade em prova documental ou declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n

do ASSINANTE, bem como comprovado o mau uso dos equipamentos, ficar\u00e1 o mesmo sujeito a rescis\u00e3o<\/p>\n

contratual, sem preju\u00edzo da cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos por acaso existentes.<\/p>\n

11. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

11.1 O ASSINANTE encontra-se plenamente ciente de que:<\/p>\n

a) Para cada acesso telef\u00f4nico somente \u00e9 poss\u00edvel uma ades\u00e3o ao Servi\u00e7o ……………;<\/p>\n

Page 5<\/p>\n

……………<\/p>\n

b) O pagamento da primeira conta telef\u00f4nica contendo valores relativos ao Servi\u00e7o ……………<\/p>\n

implicar\u00e1 a ades\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do inteiro teor deste Contrato, o qual permanecer\u00e1<\/p>\n

dispon\u00edvel na Home Page da ……………, podendo, ainda, ser enviado pelo correio caso seja<\/p>\n

solicitado pelo ASSINANTE.<\/p>\n

c) O Servi\u00e7o …………… somente possibilitar\u00e1 acesso \u00e0 Internet, mediante a contrata\u00e7\u00e3o, pelo<\/p>\n

ASSINANTE, de um dos provedores dispon\u00edveis na Home Page da ……………, cujo pagamento<\/p>\n

ser\u00e1 independente dos valores descritos neste Contrato.<\/p>\n

d) A …………… poder\u00e1 fazer a cobran\u00e7a pela desconex\u00e3o do servi\u00e7o, com base na tabela vigente<\/p>\n

\u00e0 \u00e9poca do encerramento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

e) A …………… poder\u00e1 migrar o Servi\u00e7o ……………, em caso de obsolesc\u00eancia, para outra<\/p>\n

tecnologia, garantindo e resguardando o crescimento das telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

f) \u00c9 vedada a interven\u00e7\u00e3o de terceiros no equipamento Modem ADSL, ficando os mesmos restritos \u00e0<\/p>\n

manuten\u00e7\u00e3o pela …………… ou por representantes por ela indicados.<\/p>\n

g) O Modem ADSL fornecido pela …………… \u00e9 de inteira e exclusiva propriedade da …………… e<\/p>\n

dever\u00e1 ser devolvido pelo ASSINANTE quando da rescis\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o<\/p>\n

……………, independente da parte que lhe deu causa.<\/p>\n

11.2 A presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o …………… depende da ATIVA\u00c7\u00c3O do Modem ADSL no ambiente do<\/p>\n

ASSINANTE, que ser\u00e1 cedido em comodato ou alugado, conforme o caso, pela …………….<\/p>\n

11.3 As partes, desde j\u00e1, reconhecem que a cess\u00e3o do Modem em regime de comodato, constitui<\/p>\n

promo\u00e7\u00e3o da ……………, por prazo limitado. Ap\u00f3s o encerramento da promo\u00e7\u00e3o, a<\/p>\n

…………… passar\u00e1 a cobrar um aluguel mensal pela perman\u00eancia do referido Modem no<\/p>\n

ambiente do ASSINANTE.<\/p>\n

11.8 O ASSINANTE dever\u00e1, durante o prazo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, obedecer as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do<\/p>\n

equipamento Modem ADSL, devendo por ocasi\u00e3o do cancelamento e\/ou rescis\u00e3o do contrato devolv\u00ea-lo em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso e funcionamento, ressalvado o desgaste natural pela utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.5 Em caso de perda, dano ou extravio do Modem ADSL, por culpa do ASSINANTE, o pre\u00e7o do<\/p>\n

equipamento ser\u00e1 debitado na NFFST subseq\u00fcente ao evento, a valor de mercado para o modelo<\/p>\n

cedido ou outro similar,<\/p>\n

11.6 O ASSINANTE responsabiliza-se pela guarda e integridade do Modem ADSL, devendo utiliz\u00e1-lo<\/p>\n

para os fins e condi\u00e7\u00f5es especificadas neste instrumento.<\/p>\n

11.7 \u00c9 de responsabilidade do ASSINANTE a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o el\u00e9trica de toda sua<\/p>\n

rede interna, bem como dos equipamentos terminais de sua propriedade conectados ao Modem ADSL.<\/p>\n

11.8 A utiliza\u00e7\u00e3o plena do …………… dar-se-\u00e1 com a instala\u00e7\u00e3o, por parte do ASSINANTE, de micro<\/p>\n

computador com a configura\u00e7\u00e3o m\u00ednima indicada pela …………….<\/p>\n

11.9 Este Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

de Defesa do Consumidor;<\/p>\n

Page 6<\/p>\n

……………<\/p>\n

11.10 Este instrumento encontra-se registrado no 1<\/p>\n

o<\/p>\n

. Of\u00edcio do Registro de T\u00edtulos e Documentos sob o<\/p>\n

n……….<\/p>\n

12. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA –<\/p>\n

DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES E ADITIVOS CONTRATUAIS<\/p>\n

12.1 O presente contrato poder\u00e1 ser alterado, a qualquer tempo, por acordo pr\u00e9vio e escrito entre as partes,<\/p>\n

atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo.<\/p>\n

13.CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA DA NOVA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

13.1 A toler\u00e2ncia ou o n\u00e3o exerc\u00edcio, pela ……………, de quaisquer direitos a ela assegurados neste<\/p>\n

Contrato ou na lei em geral n\u00e3o importar\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia a qualquer desses direitos, podendo a<\/p>\n

…………… exercit\u00e1-los a qualquer tempo.<\/p>\n

18. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

18. O Servi\u00e7o …………… est\u00e1 abrangido pelo conceito de Servi\u00e7o de Linha Dedicada para transmiss\u00e3o de<\/p>\n

sinais digitais, inclu\u00eddo no Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Rede de Transporte de<\/p>\n

Telecomunica\u00e7\u00f5es TERMO PVSS\/SPV n.\u00ba 11\/98 ANATEL, portaria 285 Norma n.\u00ba 09\/95.<\/p>\n

15. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – DO FORO<\/p>\n

15.1 As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de _____________, como o \u00fanico competente para<\/p>\n

dirimir eventuais quest\u00f5es resultantes da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o do presente Contrato.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084365","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}