{"id":3084350,"date":"2024-06-08T11:12:22","date_gmt":"2024-06-08T11:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:12:22","modified_gmt":"2024-06-08T11:12:22","slug":"termo-de-convenio-para-servicos-advocaticios-e-consultoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/termo-de-convenio-para-servicos-advocaticios-e-consultoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Termo de Conv\u00eanio para Servi\u00e7os Advocat\u00edcios e Consultoria."},"content":{"rendered":"

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TERMO DE CONV\u00caNIO <\/p>\n

ADVOGADO CONVENIADO<\/p>\n

Minuta:<\/p>\n

…………. – …………., entidade de car\u00e1ter p\u00fablico e direito privado, sem fins lucrativos, registrada em ………….., no Cart\u00f3rio Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, sob o n. \u00ba ……….., CNPJ …………., tendo sede e foro na cidade de …………. – …………., bairro ……….., avenida ………., …….. – ….\u00ba andar, doravante denominada …………., e (nome e qualifica\u00e7\u00e3o completa do advogado), doravante denominado(a) CONVENIADO, resolvem formalizar entre si, o presente Conv\u00eanio de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios e Consultoria, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas descritas a seguir e pelas Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os da ………….: <\/p>\n

1 OBJETO – O presente contrato tem por objeto o conv\u00eanio entre a …………. e o CONVENIADO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria nos atendimentos aos consumidores por parte do CONVENIADO, e quando necess\u00e1rio, devidamente autorizado pela …………., atuar\u00e1 na esfera judicial para defender os interesses e direitos dos consumidores, em quest\u00f5es relacionadas a d\u00edvidas financeiras, tudo em conformidade com o Estatuto Social da …………. (ANEXO I). Acesse o site da …………., menu …………. e conhe\u00e7a o Estatuto Social. <\/p>\n

2 INSTRU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O – A Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o \u00e9 um instrumento administrativo de car\u00e1ter normativo utilizado pela …………., e reeditado sempre que necess\u00e1rio, a crit\u00e9rio do Conselho Diretor da …………., ao qual submete-se o CONVENIADO. (ANEXO II)<\/p>\n

3 A\u00c7\u00d5ES INDIVIDUAIS QUE SER\u00c3O PROPOSTAS PELOS ADVOGADOS CONVENIADOS:<\/p>\n

3.1 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cheque especial;<\/p>\n

3.2 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n

3.3 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 empr\u00e9stimo;<\/p>\n

3.8 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 financiamento habitacional;<\/p>\n

3.5 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 financiamento ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos…busca e apreens\u00e3o;<\/p>\n

3.6 Factoring;<\/p>\n

3.7 Agiotagem;<\/p>\n

3.8 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 arrendamento mercantil-Leasing;<\/p>\n

3.9 Indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais;<\/p>\n

3.10 Opera\u00e7\u00f5es relativas aos Fundos Constitucionais de Financiamento;<\/p>\n

3.10.1 As a\u00e7\u00f5es relativas aos financiamentos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, somente poder\u00e3o ser propostas pelos advogados CONVENIADOS das Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste;<\/p>\n

3.11 No caso das a\u00e7\u00f5es individuais, o CONVENIADO atender\u00e1 o consumidor e pactuar\u00e1 livremente os valores dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, prazos de pagamento, valores dos \u00eaxitos nas demandas julgadas procedentes, n\u00e3o havendo a necessidade de envio de nenhuma documenta\u00e7\u00e3o do consumidor para a ………….. Neste caso, n\u00e3o ser\u00e1 permitida utiliza\u00e7\u00e3o dos documentos padronizados da ………….;<\/p>\n

3.12 O CONVENIADO far\u00e1 jus a toda e qualquer remunera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que patrocinar e n\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 …………. nenhuma remunera\u00e7\u00e3o ou repasse \u00e0 qualquer t\u00edtulo, a n\u00e3o ser a sua fidelidade profissional em rela\u00e7\u00e3o ao presente Conv\u00eanio e aos objetivos da Entidade;<\/p>\n

3.13 A …………. n\u00e3o responder\u00e1 solidariamente e\/ou subsidiariamente aos termos da contrata\u00e7\u00e3o efetivada entre o CONVENIADO e o seu cliente, quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, decorrentes dos contratos que n\u00e3o tiver a participa\u00e7\u00e3o dos advogados da sede da ………….;<\/p>\n

3.18 O CONVENIADO atender\u00e1 a sua clientela atual, a clientela futura e, acessoriamente, receber\u00e1 da …………. o encaminhamento de consumidores que necessitarem de atendimento na localidade do CONVENIADO.<\/p>\n

3.15 O CONVENIADO dever\u00e1 divulgar o seu trabalho, ostensivamente, para o devido conhecimento da popula\u00e7\u00e3o local. O CONVENIADO dever\u00e1 comunicar \u00e0 …………. sempre que uma a\u00e7\u00e3o judicial sobre o seu patroc\u00ednio for julgada procedente, em inst\u00e2ncia de qualquer tribunal, para que a \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Social da …………., possa fazer uma divulga\u00e7\u00e3o nacional, com a finalidade de realizar um trabalho educativo junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8 A\u00c7\u00d5ES PL\u00daRIMAS QUE SER\u00c3O PROPOSTAS EXCLUSIVAMENTE PELA ………….: <\/p>\n

8.1 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cheque especial;<\/p>\n

8.2 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n

8.3 Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 empr\u00e9stimo;<\/p>\n

8.8 As a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e empr\u00e9stimo ser\u00e3o, em sua maioria, A\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter Pl\u00farimo. Para que o advogado CONVENIADO possa retirar determinado consumidor dessa linha de atendimento e defesa, ter\u00e1 que fazer um pedido por escrito \u00e0 …………., justificando a sua extrema necessidade e receber a respectiva autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

5 A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS COLETIVAS – As A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas, as A\u00e7\u00f5es Civis Coletivas de car\u00e1ter difuso, coletivo e individual homog\u00eaneo, ser\u00e3o propostas pelos advogados da sede da …………. e, eventualmente, o CONVENIADO poder\u00e1 ser convocado para atuar no processo, mediante procura\u00e7\u00e3o outorgada pela …………..<\/p>\n

6 ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES QUE INTEGRAR\u00c3O AS A\u00c7\u00d5ES PL\u00daRIMAS: O CONVENIADO atender\u00e1 e fornecer\u00e1 ao consumidor, orienta\u00e7\u00f5es completas das quest\u00f5es que lhe forem apresentadas e, ap\u00f3s an\u00e1lise, se for o caso, informar\u00e1 ao consumidor sobre a viabilidade de sua defesa judicial.<\/p>\n

6.1 O CONVENIADO atender\u00e1 o consumidor, repassar\u00e1 os trabalhos jur\u00eddicos para a …………. e ter\u00e1 as retribui\u00e7\u00f5es financeiras conforme as descri\u00e7\u00f5es das cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n

7 CONTRATA\u00c7\u00c3O – Havendo a viabilidade de uma defesa judicial, o CONVENIADO cientificar\u00e1 ao consumidor sobre o seu conv\u00eanio junto \u00e0 …………. e lhe fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a rotina dos servi\u00e7os, inclusive, esclarecendo que para o seu atendimento ser\u00e1 necess\u00e1rio que ele se torne Associado da ………….. <\/p>\n

7.1 O CONVENIADO ter\u00e1 como par\u00e2metro de contrata\u00e7\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o da ………….;<\/p>\n

7.2 A discuss\u00e3o dos juros, encargos financeiros e quest\u00f5es relacionadas aos bancos de dados de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, ser\u00e3o objetos das demandas judiciais relacionadas aos contratos firmados com os consumidores.<\/p>\n

7.3 O CONVENIADO ter\u00e1 uma meta m\u00ednima a cumprir de 12(doze) contrato anuais, para que o seu Conv\u00eanio e o v\u00ednculo com a …………. se justifique.<\/p>\n

8 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O – Mediante a concord\u00e2ncia do consumidor, o CONVENIADO far\u00e1 o cadastramento do consumidor junto \u00e0 …………. e emitir\u00e1 os documentos padronizados de acordo com as Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os da …………..<\/p>\n

8.1 A compet\u00eancia para modificar os modelos padronizados da …………., tais como Contratos, Procura\u00e7\u00f5es, Proposta de Associa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 reservada exclusivamente ao Conselho Diretor e\/ou Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria da …………., excetuando os valores da Coluna B do ANEXO I da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.<\/p>\n

8.2 O CONVENIADO poder\u00e1, livremente, compor uma tabela pr\u00f3pria, alterando a COLUNA B da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para realizar as contrata\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

8.3 O CONVENIADO receber\u00e1 login e senha individual para acesso ao Sistema de Gerenciamento da …………., que ser\u00e1 utilizado dentre outras finalidades, para a emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria nas contrata\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

9 PAGAMENTOS – O CONVENIADO repassar\u00e1 para a …………. os valores fixados na coluna "A" do ANEXO I da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. Os valores relativos \u00e0 Coluna B das Instru\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os ser\u00e3o em sua integralidade do CONVENIADO. <\/p>\n

9.1 Fica ajustado que o valor correspondente \u00e0 COLUNA B da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, ser\u00e1 destinado \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o paga pela …………. ao CONVENIADO, relativos aos servi\u00e7os de consultorias prestados.<\/p>\n

10 PE\u00c7AS JUDICIAIS – A produ\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as judiciais, o aXXXXXXXXXXXXamento das a\u00e7\u00f5es nas Comarcas C\u00edveis eleitas pela …………., esgotando todos os graus de recursos judiciais em inst\u00e2ncias de qualquer tribunal no Pa\u00eds, ser\u00e3o de responsabilidade da …………..<\/p>\n

11 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS – As informa\u00e7\u00f5es relativas ao andamento dos processos judiciais ser\u00e3o disponibilizadas atrav\u00e9s do site da …………. na Internet, ou a seu crit\u00e9rio, por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

11.1 O CONVENIADO dever\u00e1 necessariamente possuir acesso \u00e0 rede da Internet para acompanhamentos dos processos judiciais e dispor de meio de comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

12 EXAME DA VIABILIADADE JUR\u00cdDICA – Fica assegurado \u00e0 …………., o direito de reexaminar a an\u00e1lise de viabilidade jur\u00eddica das pretens\u00f5es contratadas com os associados, assim como a sua eventual recusa. <\/p>\n

13 PRAZO DE AXXXXXXXXXXXXAMENTO DAS A\u00c7\u00d5ES – Os aXXXXXXXXXXXXamentos das a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pl\u00farimo, relativos aos contratos efetivados pelos CONVENIADO, ser\u00e3o sempre em conjunto com outros associados que integrar\u00e3o um grupo m\u00ednimo de 20 (vinte) consumidores. <\/p>\n

13.1 Atendido o requisito m\u00ednimo do n\u00famero de consumidores para integrar cada a\u00e7\u00e3o judicial, a …………. ter\u00e1 um prazo m\u00e1ximo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da Data que concluir a forma\u00e7\u00e3o do grupo, para propor a a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. <\/p>\n

13.2 O CONVENIADO ter\u00e1 acesso di\u00e1rio \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relativa a forma\u00e7\u00e3o dos grupos, mediante o acesso ao sistema de gerenciamento das a\u00e7\u00f5es da …………..<\/p>\n

18 ANUIDADES DOS ASSOCIADOS – O consumidor, sendo um associado Pleno da …………., ficar\u00e1 obrigado ao pagamento das anuidades, a cada ano vencido, conforme prev\u00ea o Estatuto Social da …………..<\/p>\n

18.1 As anuidades ser\u00e3o pagas pelo associado, diretamente ao CONVENIADO, que repassar\u00e1 50%(cinq\u00fcenta por cento) do seu valor \u00e0 …………., at\u00e9 o dia 5 (cinco) do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0 Data do seu recebimento.<\/p>\n

18.2 A …………. poder\u00e1 intervir diretamente no processo de cobran\u00e7a das mensalidades em atraso para auxiliar o CONVENIADO.<\/p>\n

15 SUCUMB\u00caNCIAS – Os ADVOGADOS da sede da …………., indicados para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, repassar\u00e3o ao CONVENIADO, 50% (cinq\u00fcenta por cento) dos valores referentes aos "pr\u00f3-\u00eaxitos" provenientes dos acordos firmados nos autos e 50%(cinq\u00fcenta por cento) das sucumb\u00eancias dos \u00eaxitos alcan\u00e7ados nos processos, em que atuar em conjunto com os ADVOGADOS CONVENIADOS.<\/p>\n

15.1 O CONVENIADO n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhum percentual sobre os resultados dos pr\u00f3-\u00eaxitos e sucumb\u00eancias dos processos judiciais em que n\u00e3o atuar judicialmente. <\/p>\n

16 PRAZOS JUDICIAIS – Ser\u00e1 de inteira responsabilidade da …………., o cumprimento de todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para o andamento regular do processo, restando de responsabilidade dos mesmos, a perda de qualquer prazo judicial, salvo em decorr\u00eancia de motivos alheios \u00e0 sua vontade, devidamente comprovado, assim como a falta de eventuais fornecimentos de numer\u00e1rios requeridos nos andamentos dos processos e\/ou do n\u00e3o atendimento aos requisitos necess\u00e1rios relativo a qualquer documenta\u00e7\u00e3o para instru\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, cuja responsabilidade estiver a cargo do CONVENIADO. <\/p>\n

17 IMPRUD\u00caNCIA E NEGLIG\u00caNCIA – Quaisquer das partes que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, praticar ato caracterizado como imprudente ou negligente no decorrer da execu\u00e7\u00e3o deste contrato, dar\u00e1 a outra, o direito de rescindi-lo, imediatamente, independentemente de qualquer aviso judicial ou extrajudicial, tendo como v\u00e1lida, a den\u00fancia escrita, devidamente protocolada junto \u00e0 outra parte, justificando o respectivo motivo, sem preju\u00edzo dos eventuais danos morais e materiais causados, bem como lucros cessantes apurados pelos advogados da sede da …………. ou pelo CONVENIADO.<\/p>\n

18 PRAZO CONTRATUAL E RESCIS\u00c3O – Este contrato \u00e9 celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido em qualquer tempo, por qualquer uma das partes, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita e protocolada junto \u00e0 outra parte, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias. Este contrato tamb\u00e9m poder\u00e1 ser rescindido da mesma forma, em decorr\u00eancia da inobserv\u00e2ncia de qualquer cl\u00e1usula deste contrato.<\/p>\n

18.1 Rescindido o conv\u00eanio com a …………., o processo judicial seguir\u00e1 o seu curso normal sobre a responsabilidade da …………., independente do motivo que tenha dado causa a rescis\u00e3o. <\/p>\n

18.2 Rescindido o conv\u00eanio, as sucumb\u00eancias e\/ou pro-\u00eaxito de que trata a cl\u00e1usula 15 deste contrato, ser\u00e1 repassado ao CONVENIADO, at\u00e9 o dia 5(cinco) do m\u00eas subseq\u00fcente ao recebimento, proporcionalmente ao tempo que o CONVENIADO manteve o conv\u00eanio com a …………., observado o peso econ\u00f4mico representado pela causa de seus clientes\/associados da …………. no processo judicial.<\/p>\n

18.3 No caso de rescis\u00e3o contratual, as anuidades passar\u00e3o a ser integralmente da …………..<\/p>\n

19 DADOS CADASTRAIS- O CONVENIADO obriga-se a manter atualizado os seus dados cadastrais junto \u00e0 …………., especialmente, telefones e endere\u00e7o eletr\u00f4nico. A desatualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais pode causar eventuais preju\u00edzos e ocorrendo estes, ser\u00e3o de total responsabilidade do CONVENIADO.<\/p>\n

20 V\u00cdNCULO – O CONVENIADO n\u00e3o ter\u00e1 nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio com a …………..<\/p>\n

21 SUPORTE – O CONVENIADO poder\u00e1 contratar com a …………. uma consultoria para suporte. <\/p>\n

21.1 A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa e est\u00e1 fixada em R$ 120,00 (cento e vinte reais) mensais, por um prazo m\u00ednimo de 90 (noventa) dias.<\/p>\n

22 DECLARA\u00c7\u00c3O – O CONVENIADO declara "conhecer" de forma clara e inequ\u00edvoca o Estatuto Social da …………., estar "de acordo" e compromete-se a "cumprir", rigorosamente, todos os seus termos. <\/p>\n

23 CONDUTA – O CONVENIADO, para atender as finalidades deste conv\u00eanio e prestar consultoria t\u00e9cnica de alto padr\u00e3o, em n\u00edvel condizente com as necessidades de atendimento aos consumidores, dever\u00e1 possuir ilibada conduta pessoal e profissional.<\/p>\n

28 ABRANG\u00caNCIA – O presente conv\u00eanio ter\u00e1 abrang\u00eancia na localidade de (nome do munic\u00edpio), Estado (nome do Estado da Federa\u00e7\u00e3o ou Distrito Federal). <\/p>\n

25 FORO – Fica eleito o foro da Comarca de …………. – …………., para dirimir quaisquer d\u00favidas ou controv\u00e9rsias oriundas do presente Termo.<\/p>\n

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Conv\u00eanio, em tr\u00eas vias, de igual teor e forma, que passa a vigorar nesta Data.<\/p>\n

………….-…………., de …………………………. de ……….<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS NOME DO CONVENIADO<\/p>\n

CONSUMIDORES DE CR\u00c9DITO – …………. OAB-<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084350","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}