{"id":3084341,"date":"2024-06-08T11:12:15","date_gmt":"2024-06-08T11:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:12:15","modified_gmt":"2024-06-08T11:12:15","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-no-ramo-da-quimica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servicos-no-ramo-da-quimica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no ramo da Qu\u00edmica"},"content":{"rendered":"

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CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E DE ASSUN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA<\/p>\n

CONTRATANTE: (nome da empresa, CNPJ, endere\u00e7o, ramo de atividade) neste ato representada por seu s\u00f3cio-gerente (nome do representante legal, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CIC).CONTRATADO(A): (nome do(a) profissional, nacionalidade, estado civil, categoria profissional da qu\u00edmica, CRQ, RG, CIC, endere\u00e7o).Pelo presente instrumento particular de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e de Assun\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, as partes acima qualificadas t\u00eam entre si justo e aven\u00e7ado o seguinte:CL\u00c1USULA PRIMEIRA – DO OBJETOA CONTRATANTE, empresa cuja atividade \u00e9 da \u00e1rea da qu\u00edmica, a fim de atender ao que determinam os artigos 27 e 28 da Lei n\u00ba 2.800\/56, firma o presente contrato com o(a) CONTRATADO(A), o(a) qual obriga-se a prestar \u00e0 CONTRATANTE servi\u00e7os profissionais atinentes a sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e habilita\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea qu\u00edmica e a assumir a responsabilidade t\u00e9cnica perante o referido \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional (CRQ-IV) e outros que lhe exijam.Par\u00e1grafo \u00fanico – O(A) CONTRATADO(A) prestar\u00e1 \u00e0 CONTRATANTE as seguintes atividades: (descrever as atividades que efetivamente ser\u00e3o desenvolvidas como por exemplo: a produ\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, padroniza\u00e7\u00e3o, controle de qualidade, tratamentos, misturas, desenvolvimento de produtos, acondicionamento, embalagem e re-embalagem, estocagem, assessoramento, consultoria e comercializa\u00e7\u00e3o) enfim, tudo o que for pertinente \u00e0 sua capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica para manter a regularidade da atividade explorada pela CONTRATANTE.CL\u00c1USULA SEGUNDA – DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OSA CONTRATANTE dever\u00e1 indicar o(a) CONTRATADO(A) como respons\u00e1vel t\u00e9cnico, por sua atividade na \u00e1rea da qu\u00edmica, perante o Conselho Regional de Qu\u00edmica da IV Regi\u00e3o e simultaneamente o (a) CONTRATADO(A) dever\u00e1 assinar, perante aquele \u00d3rg\u00e3o, Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica que ficar\u00e1 fazendo parte integrante do presente instrumento.Nota: As partes poder\u00e3o fixar livremente o n\u00famero de horas que lhes forem convenientes para melhor atender \u00e0s necessidades da empresa.CL\u00c1USULA TERCEIRA – DA REMUNERA\u00c7\u00c3OA CONTRATANTE \u00e9 respons\u00e1vel por eventuais reten\u00e7\u00f5es de impostos e contribui\u00e7\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria e pagar\u00e1 ao (\u00e0) CONTRATADO(A), todo dia …… do m\u00eas subseq\u00fcente \u00e0quele do servi\u00e7o efetivamente prestado , a import\u00e2ncia de R$………O pagamento ser\u00e1 efetuado na sede da CONTRATANTE, com emiss\u00e3o do respectivo recibo pelo(a) CONTRATADO(A).Par\u00e1grafo \u00fanico – No caso de atraso nos pagamentos, a CONTRATANTE estar\u00e1 automaticamente em mora, arcando com juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas e multa de 10% (dez por cento), facultado ao(\u00e0) CONTRATADO(A) a rescis\u00e3o do contrato nos termos do par\u00e1grafo primeiro da cl\u00e1usula sexta, sem preju\u00edzo da cobran\u00e7a judicial do d\u00e9bito pela via executiva judicial.Nota : A remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de n\u00edvel superior dever\u00e1 obedecer ao que determina a Lei n\u00ba 8.950-A de 22\/08\/66.CL\u00c1USULA QUARTA – DO REAJUSTE DO PRE\u00c7OO pre\u00e7o estipulado na cl\u00e1usula anterior ser\u00e1 reajustado a cada per\u00edodo de um ano, contado a partir da Data de sua vig\u00eancia, pelo IGPM da FGV ou por outro \u00edndice oficial que venha a substitu\u00ed-lo ou, na aus\u00eancia de substituto, pela m\u00e9dia simples dos principais \u00edndices econ\u00f4micos que apuram a infla\u00e7\u00e3o anual acumulada.Nota: As partes poder\u00e3o adotar livremente outro \u00edndice de reajuste que mais lhes convenha.CL\u00c1USULA QUINTA – DA VIG\u00caNCIAO presente contrato \u00e9 firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar somente a partir da Data da aprova\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pelo Conselho Regional de Qu\u00edmica – IV Regi\u00e3o.(1\u00aa possibilidade)Nota: Caso haja efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a partir da assinatura do contrato e independentemente da aprova\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pelo CRQ-IV, a reda\u00e7\u00e3o dessa cl\u00e1usula dever\u00e1 ser a seguinte:O presente contrato \u00e9 firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da Data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes caso n\u00e3o ocorra a aprova\u00e7\u00e3o do Respons\u00e1vel T\u00e9cnico pelo Conselho Regional de Qu\u00edmica – IV Regi\u00e3o e, neste caso, a CONTRATANTE pagar\u00e1 ao(\u00e0) CONTRATADO(A) o valor correspondente ao tempo de servi\u00e7o efetivamente prestado, n\u00e3o se aplicando a cl\u00e1usula sexta.(2\u00aa possibilidade)CL\u00c1USULA SEXTA – DA RESCIS\u00c3OO presente contrato poder\u00e1 ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante notifica\u00e7\u00e3o a outra, por escrito, com prazo m\u00ednimo de 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, ressalvada a hip\u00f3tese da parte denunciante optar por indenizar a outra do valor correspondente ao da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os referente ao per\u00edodo.Par\u00e1grafo 1\u00ba – O contrato tamb\u00e9m poder\u00e1 ser rescindido em caso de viola\u00e7\u00e3o de quaisquer das cl\u00e1usulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante den\u00fancia imediata, sem preju\u00edzo de eventual indeniza\u00e7\u00e3o cab\u00edvel.Par\u00e1grafo 2\u00ba – Qualquer toler\u00e2ncia das partes quanto ao descumprimento das cl\u00e1usulas do presente contrato constituir\u00e1 mera liberalidade, n\u00e3o configurando ren\u00fancia ou nova\u00e7\u00e3o do contrato ou de suas cl\u00e1usulas que poder\u00e3o ser exigidos a qualquer tempo.CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – DO REGIME JUR\u00cdDICO. As partes declaram n\u00e3o haver entre si v\u00ednculo empregat\u00edcio, tendo o(a) CONTRATADO(A) plena autonomia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, desde que prestados conforme as condi\u00e7\u00f5es ora pactuadas e demais exig\u00eancias legais do Conselho Regional de Qu\u00edmica da IV Regi\u00e3o quanto \u00e0 responsabilidade t\u00e9cnica. O(a) CONTRATADO(A) responde exclusivamente por eventual imprud\u00eancia, neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que venham a causar qualquer dano \u00e0 CONTRATANTE ou a terceiros, devendo responder regressivamente caso a CONTRATANTE seja responsabilizada judicialmente por tais fatos, desde que haja a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, salvo no caso de conduta da pr\u00f3pria CONTRATANTE contr\u00e1ria \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dada pelo(a) CONTRATADO(A).Par\u00e1grafo \u00fanico – Tendo em vista a import\u00e2ncia da responsabilidade t\u00e9cnica assumida, o(a) CONTRATADO(A) dever\u00e1 fazer por escrito suas orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 CONTRATANTE e aos seus prepostos, mediante protocolo de recebimento ou ci\u00eancia.CL\u00c1USULA OITAVA – DO FORO DE ELEI\u00c7\u00c3O. As partes elegem o foro da Comarca de …. (colocar o nome da cidade onde os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados), para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclus\u00e3o de qualquer outro.E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento em 03 (tr\u00eas) vias originais e de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas que tamb\u00e9m o assinam, dando tudo por bom, firme e valioso.<\/p>\n

Local, dia, m\u00eas e ano. <\/p>\n

CONTRATANTE <\/p>\n

CONTRATADO(A) <\/p>\n

TESTEMUNHAS <\/p>\n

(informar nome e RG) <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084341","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}