{"id":3084330,"date":"2024-06-08T11:12:05","date_gmt":"2024-06-08T11:12:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:12:05","modified_gmt":"2024-06-08T11:12:05","slug":"embargos-de-declaracao-omissao-horas-extras","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-omissao-horas-extras\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Declara\u00e7\u00e3o – Omiss\u00e3o horas extras"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, RELATOR DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 0000 \u2013 00\u00aa TURMA.<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> j\u00e1 qualificada, por seus procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB\/UF, sob n\u00ba 00, nos autos TRT\/UF CIDADE\/UF da 00\u00aa Turma, em que figura como recorrente FULANO DE TAL, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 535 a 538 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, interpor<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O,<\/strong><\/p>\n

conforme os motivos abaixo:<\/p>\n

O V. ac\u00f3rd\u00e3o reformou a decis\u00e3o de primeiro grau, reconhecendo como v\u00e1lidos os cart\u00f5es ponto e determinando o pagamento de horas extras em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do acordo de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio.<\/p>\n

Disse o aresto:<\/p>\n

"Horas extraordin\u00e1rias – cart\u00f5es-ponto<\/p>\n

Pleiteia o reclamante deferimento de horas extraordin\u00e1rias aduzindo que os registros de hor\u00e1rio n\u00e3o registram o real hor\u00e1rio laborado.<\/p>\n

… omissis …<\/p>\n

Os cart\u00f5es-ponto registram jornada vari\u00e1vel, labor sabatino bem como em dias destinados ao repouso. As jornadas registradas s\u00e3o vari\u00e1veis. Logo, entendo que a prova produzida n\u00e3o \u00e9 suficiente para descaracteriz\u00e1-los.<\/p>\n

Prevalecem, pois, os registros de hor\u00e1rio para comprovar a jornada de trabalho desenvolvida pelo reclamante.<\/p>\n

Acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada<\/p>\n

Aduz o reclamante que o acordo de compensa\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o foi cumprido, bem como que ao firm\u00e1-lo n\u00e3o houve assist\u00eancia sindical.<\/p>\n

… omissis …<\/p>\n

Em sendo assim, considera-se destitu\u00eddos de validade os acordos individuais juntado \u00e0s fls. 79 e ss.<\/p>\n

Mesmo que assim n\u00e3o fosse, tamb\u00e9m n\u00e3o pode pravelecer a argumenta\u00e7\u00e3o da recorrente de que o labor sabatino espor\u00e1dico n\u00e3o teria o cond\u00e3o de invalidar referido acordo compensat\u00f3rio.<\/p>\n

Os cart\u00f5es-ponto carreados aos autos mostram a exist\u00eancia de extrapolamento sistem\u00e1tico da jornada normal de trabalho, de segunda a sexta-feira e ainda, eventualmente, trabalho aos s\u00e1bados, circunst\u00e2ncias estas que descaracterizam o acordo firmado.<\/p>\n

S\u00e3o devidas, portanto, como extras as horas excedentes da 8\u00aa di\u00e1ria de segunda a sexta-feira e 4\u00aa aos s\u00e1bados, com adicional de 50%, divisor 2209, e reflexos em rsr e destes em aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias com acr\u00e9scimo de 1\/3 e FGTS e multa de 40%.<\/p>\n

As horas extras comprovadamente devem ser abatidas, sob pena de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Por derradeiro, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar em aplica\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sufragada pela S\u00famula n\u00ba 85 do E. TST, eis que tamb\u00e9m verificado o descumprimento do acordo."<\/p>\n

"Data venia", o aresto foi omisso, porquanto n\u00e3o esclareceu se a apura\u00e7\u00e3o da jornada extraordin\u00e1ria deve ser feita minuto a minuto ou devem ser considerados.<\/p>\n

Argumente-se que tal ponto \u00e9 de suma import\u00e2ncia, porquanto os minutos que medeiam entre o registro de hor\u00e1rio no cart\u00e3o ponto e o hor\u00e1rio de in\u00edcio e t\u00e9rmino do labor n\u00e3o podem ser considerados como jornada extraordin\u00e1ria, mas mera cautela para se evitar atrasos.<\/p>\n

Por estes motivos, faz-se necess\u00e1ria a presente medida para que seja suprida a omiss\u00e3o, esclarecendo-se se os minutos residuais devem ser ignorados na apura\u00e7\u00e3o das horas extraordin\u00e1rias ou se estas devem ser apontadas minuto a minuto.<\/p>\n

Diante do exposto, requer-se que seja dado provimento aos embargos.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084330","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}