{"id":3084318,"date":"2024-06-08T11:11:53","date_gmt":"2024-06-08T11:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:11:53","modified_gmt":"2024-06-08T11:11:53","slug":"acao-trabalhista-cooperativa-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-trabalhista-cooperativa-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Cooperativa, v\u00ednculo empregat\u00edcio”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO<\/strong><\/p>\n

… (nome completo em negrito do reclamante)<\/strong>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/a>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de … (nome em negrito do reclamado)<\/strong>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/a><\/p>\n

DA COMISS\u00c3O DE CONCILIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA.<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista ser o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial majorit\u00e1rio que a submiss\u00e3o dos conflitos trabalhistas \u00e0 comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prevista na CLT em seus artigos 625 – A e seguintes, \u00e9 uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este ju\u00edzo para buscar a solu\u00e7\u00e3o de seu conflito. Tg4<\/p>\n

DA COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n

\t<\/strong>\u00c9 de certo e pac\u00edfico o entendimento pelos tribunais e legisla\u00e7\u00e3o que as rela\u00e7\u00f5es entre cooperativas e seus associados n\u00e3o s\u00e3o da al\u00e7ada da justi\u00e7a do Trabalho, mas n\u00e3o \u00e9 incomum casos em que cooperativas utiliza sua manta protetiva legal, para mascarar verdadeiros v\u00ednculos empregat\u00edcios com os que dizem serem seus \u201cassociados\u201d.<\/p>\n

\tA Lei n\u00ba 8.994\/94 que introduziu o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 442 da CLT ressaltando que n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a cooperativa e seus associados, deve ser interpretada sistematicamente como o ordenamento jur\u00eddico vigente, bem como com princ\u00edpios do direito do trabalho, principalmente o da primazia da realidade<\/strong>.<\/p>\n

\tSendo neste caso o contrato de trabalho um contrato-realidade<\/strong>, n\u00e3o importando o que est\u00e1 definido formalmente, e sim, se os pr\u00e9-requisitos para que se caracterizem v\u00ednculos empregat\u00edcios est\u00e3o presentes ou n\u00e3o, quais sejam, pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade e continuidade.<\/strong><\/p>\n

\t<\/strong>Resta claro o preenchimento dos requisitos, posto que reclamante laborasse como plantonista duas vezes na semana, possuindo um valor fixo por plant\u00e3o que seria o de R$50,00 (cinquenta reais), e ainda respondia a uma superior hier\u00e1rquica, constatando o vinculo empregat\u00edcio, como leciona Martins (2008, p. 90), \u201cdeve-se evitar remunerar o trabalhador por hora, pois pode-se confundir com o contrato de trabalho. O mais correto \u00e9 remunerar o trabalhador por servi\u00e7o conclu\u00eddo\u201d.<\/p>\n

\tCorrobora com o acima alegado, o fato de que a reclamada tamb\u00e9m faltava com os princ\u00edpios do cooperativismo, qual seja ter a figura do associado como a de um s\u00f3cio, devendo este subscrever cotas do capital social da cooperativa, situa\u00e7\u00e3o em que a reclamante desconhecia, posto nem ter autoriza\u00e7\u00e3o para ter em m\u00e3os tal controle financeiro, ficando a cargo da superior hier\u00e1rquica.<\/p>\n

\tN\u00e3o restando d\u00favidas do desrespeito as leis trabalhista, que visa proteger os direitos do trabalhador brasileiro, momento em que se utiliza do cooperativismo para mascarar seus empregados, isentando-se de qualquer verba rescis\u00f3ria no momento em que os dispensa.<\/p>\n

RESUMO DA RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO.<\/strong><\/p>\n

A reclamante laborou para a reclamada no per\u00edodo de 01.07.2014 a 16.01.2016, no qual possu\u00eda a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica em enfermagem, recebendo por plant\u00f5es em que fazia, sendo o \u00faltimo a ser recebido o valor de R$50,00 (cinquenta reais), vindo a pedir demiss\u00e3o depois de se sentir desrespeitada por seus superiores ao perceber descontos indevidos em sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos dez primeiros meses de trabalho a reclamante percebeu um desconto de R$40,00 (quarenta reais), e ao perguntar a sua superiora, lhe foi informada se tratar de um fundo an\u00e1logo ao FGTS, para em caso de sa\u00edda futura, esta viesse a receb\u00ea-lo.<\/p>\n

Posteriormente come\u00e7ou a perceber que sua remunera\u00e7\u00e3o estava vindo muito abaixo do que esperava, em rela\u00e7\u00e3o a todos os plant\u00f5es realizados, recebendo mensalmente em m\u00e9dia R$400,00 (quatrocentos reais), e ao pedir a discrimina\u00e7\u00e3o dos descontos realizados em seus proventos, percebeu que estava sendo descontados valores referentes a um adiantamento de produ\u00e7\u00e3o, mas nunca recebera adiantamento algum.<\/p>\n

Desta forma, veio a ter certeza da falta de respeito a qual estava suportando, posto que al\u00e9m de n\u00e3o estar recebendo nenhum direito de trabalhadora, mascarado pelo instituto do cooperativismo, ainda tinha descontos indevidos em seus proventos, bem como era constantemente destratada pelos superiores, vindo a rescindir indiretamente seu contrato de trabalho.<\/p>\n

Salientando que no momento da rescis\u00e3o requereu seus documentos e contra-cheques, momento no qual foi liberado apenas algumas holerites, tal como foi informada da inexist\u00eancia de qualquer contrato, vindo por meio da presente como \u00fanica esperan\u00e7a de garantir seus direitos de trabalhadora, anteriormente negado pela reclamada e ter ressarcido os valores descontados indevidamente.<\/p>\n

DOS PEDIDOS.<\/strong><\/p>\n

Ante, o exposto, requer o reclamante que:<\/p>\n

– A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>\n

– Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia face ao preenchimento de todos os seus requisitos, e posteriormente, a declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o indireta, garantindo todos os direitos de um empregado demitido sem justa causa, quais sejam:<\/p>\n

a) aviso-pr\u00e9vio;<\/p>\n

b1) Sal\u00e1rio remanescente devido, respeitando o piso salarial do t\u00e9cnico em enfermagem de 2015, qual seja o valor de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais), a ser subtra\u00eddo da m\u00e9dia mensal recebida pela reclamante no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);<\/p>\n

b2) Saldo Sal\u00e1rio;<\/p>\n

c) 13\u00ba sal\u00e1rio e F\u00e9rias vencidas e proporcionais + 1\/3 Constitucional;<\/p>\n

d) FGTS mais multa de 40%;<\/p>\n

e) multa do art. 477 da CLT;<\/p>\n

f) multa do art. 467 da CLT;<\/p>\n

g) entrega de guia de seguro desemprego ou indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/p>\n

– Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios juntado aos autos em anexo, a t\u00edtulo de dano material emergente.<\/p>\n

– Requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada no endere\u00e7o supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

– Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL<\/strong>.<\/p>\n

Valor da Causa: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por meros valores fiscais.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/a><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art.\u00a0840<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/p>\n

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/p>\n

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/p>\n

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084318","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}