{"id":3084307,"date":"2024-06-08T11:11:44","date_gmt":"2024-06-08T11:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:11:44","modified_gmt":"2024-06-08T11:11:44","slug":"reclamacao-trabalhista-assedio-moral-acumulo-de-funcao-e-rescisao-indireta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-assedio-moral-acumulo-de-funcao-e-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA – Ass\u00e9dio Moral, Ac\u00famulo de Fun\u00e7\u00e3o e Rescis\u00e3o Indireta"},"content":{"rendered":"

AO MM. JU\u00cdZO DO TRABALHO DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

A Reclamante foi contratada\u00a0pela Reclamada em\u00a0DIA\/M\u00caS\/ANO,\u00a0com registro em CTPS, sob a rubrica\u00a0representante de atendimento,\u00a0para exercer as fun\u00e7\u00f5es de\u00a0operador de telemarketing.<\/p>\n

Ainda continua o seu labor na empresa, mesmo n\u00e3o estando mais satisfeita com o modo que os funcion\u00e1rios desta s\u00e3o tratados, situa\u00e7\u00e3o em que fazem de tudo para que estes n\u00e3o suportem o ambiente laboral e pe\u00e7am a demiss\u00e3o, dispensando nesta forma a verbas rescis\u00f3rias de uma demiss\u00e3o sem justa causa, comprovando com este entendimento o excesso de advert\u00eancias aplicadas aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Desta feita, recebe o valor mensal de R$ 0000 (REAI) como valor remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

DO AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em sua CTPS a reclamante est\u00e1 contratada como representante de atendimento, mas na realidade labora tamb\u00e9m como operadora de telemarketing, sem ao menos haver nenhum acr\u00e9scimo em seu sal\u00e1rio, tampouco adicional de penosidade, previsto em nossa CF\/88.<\/p>\n

DA RESCIS\u00c3O INDIRETA E DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

Excel\u00eancia n\u00e3o \u00e9 de hoje que a empresa reclamada possui uma atitude ofensiva com seus funcion\u00e1rios, n\u00e3o sendo diferente com a reclamante, que percebe notoriamente que est\u00e1 sendo for\u00e7ada a pedir demiss\u00e3o, sendo assediada diariamente por seus superiores conforme demonstraremos a seguir.<\/p>\n

Ao ser admitida pela reclamada de logo foi percebido as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecida por esta, n\u00e3o dispondo de qualquer atributo que permitisse o bom condicionamento psicol\u00f3gico para manter um bom n\u00edvel de trabalho.<\/p>\n

Fortaleceu a sua percep\u00e7\u00e3o quando notou as palavras de baixo cal\u00e3o a qual os superiores se dirigiam a reclamante, posto na frente de todo mundo, em reuni\u00e3o, era chamada de incompetente, e que, com o perd\u00e3o da palavra excel\u00eancia, se continuasse assim iria f*** a empresa, n\u00e3o sendo atos \u00fanicos, mas sim reiterados.<\/p>\n

Comportamento este que a reclamante desconhecia, j\u00e1 que sempre trabalhou de forma zelosa e eficiente, vindo a ser advertida pelo fato de ter logado antes do hor\u00e1rio em seu computador.<\/p>\n

Exemplo gritante de como era tratado pela reclamada, era no momento de ir ao banheiro, quando era acompanhada por um fiscal, que ficava na porta esperando o reclamante terminar o que foi fazer, e se caso demorasse mais que cinco minutos era advertido, sen\u00e3o suspenso, como aconteceu algumas vezes com alguns colegas, n\u00e3o podendo nem realizar suas necessidades fisiol\u00f3gicas de maneira tranquila e saud\u00e1vel, para evitar a suspens\u00e3o por necessitar de seu sal\u00e1rio de maneira integral.<\/p>\n

Corroborando com a comprova\u00e7\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o aduzida, est\u00e1 o fato de que existe na empresa funcion\u00e1rios \u201cpreferidos\u201d dos superiores, estes recebem tratamento diferenciado dos outros, podendo ter atitudes que causariam advert\u00eancias e suspens\u00f5es aos demais, e a estes nada \u00e9 causado, causando um forte sentimento de INJUSTI\u00c7A E DESRESPEITO, que deve ser engolido pelos funcion\u00e1rios n\u00e3o favorecidos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reclamada pede para que o servi\u00e7o de telemarketing seja cancelado ap\u00f3s quinze minutos de conversa por telefone, n\u00e3o deixando nem que os funcion\u00e1rios mantenham uma boa rela\u00e7\u00e3o com os pr\u00f3prios clientes, pressionando a reclamante a trabalhar de maneira inadequada.<\/p>\n

A este ponto, Excel\u00eancia, resta claro que a\u00a0Reclamante passou a ser v\u00edtima de ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, n\u00e3o resta d\u00favidas que a\u00a0Reclamante sofreu in\u00fameros constrangimentos em decorr\u00eancia do pacto laboral, o que certamente do ensejo a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n

Destarte, a\u00a0Reclamante, que j\u00e1 sofria de profundo abalo psicol\u00f3gico, com preju\u00edzos de ordem interna grav\u00edssimos, tudo em decorr\u00eancia dos abusos da Reclamada,\u00a0continuou trabalhando,\u00a0mesmo sabendo que o ambiente do trabalho era\u00a0insuport\u00e1vel, mostrando assim a sua boa-f\u00e9 perante a empresa.<\/p>\n

Contudo,\u00a0Excel\u00eancia, as constantes humilha\u00e7\u00f5es, repres\u00e1lias injustificadas, e persegui\u00e7\u00f5es sofridas, caracterizam, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia desta especializada, a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/p>\n

DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n

Sendo certo que a\u00a0Reclamante atualmente n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com os \u00f4nus processuais sem preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, requer se digne Vossa Excel\u00eancia de\u00a0deferir-lhe os benef\u00edcios\u00a0 da\u00a0 Justi\u00e7a Gratuita.<\/p>\n

DOS PEDIDOS:<\/strong><\/p>\n

Ante, o exposto, requer o reclamante que:<\/p>\n

– A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>\n

– Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, reconhecendo a falta grave da empresa empregadora reconhecendo desta forma a rescis\u00e3o indireta, com consequente condena\u00e7\u00e3o da reclamada no pagamento do adicional do acumulo de fun\u00e7\u00e3o no valor de 50% e seus respectivos reflexos nas verbas rescis\u00f3rias, que ser\u00e3o apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, quais sejam:<\/p>\n

a) aviso-pr\u00e9vio indenizado;<\/p>\n

b) 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional;<\/p>\n

c) F\u00e9rias integrais e proporcionais;<\/p>\n

d) Saldo Sal\u00e1rio;<\/p>\n

e) FGTS mais multa de 40% no valor total;<\/p>\n

f) multa do art. 477 da Nova CLT;<\/p>\n

g) multa do art. 467 da Nova CLT;<\/p>\n

– Requer, ainda, a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcit\u00f3rios, compensat\u00f3rios ou reparat\u00f3rio dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n

– Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios juntado aos autos em anexo, a t\u00edtulo de dano material emergente.<\/p>\n

– Requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada no endere\u00e7o supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

– Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL<\/strong>.<\/p>\n

Valor da Causa: R$ 00000 (REAIS) por meros valores fiscais.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/a><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art.\u00a0840<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/p>\n

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/p>\n

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/p>\n

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084307","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}