{"id":3084283,"date":"2024-06-08T11:11:24","date_gmt":"2024-06-08T11:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:11:24","modified_gmt":"2024-06-08T11:11:24","slug":"pedido-de-equiparacao-salarial-e-reflexos-justica-gratuita","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-equiparacao-salarial-e-reflexos-justica-gratuita\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Equipara\u00e7\u00e3o Salarial e Reflexos – Justi\u00e7a Gratuita"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … \u00b0 VARA DO TRABALHO\u00a0DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a>… <\/strong><\/a>(nome completo em negrito da parte)<\/strong>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/a>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

REQUERER EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL E SEUS REFLEXOS<\/strong><\/p>\n

<\/a>em face de … (nome em negrito da parte)<\/strong>, … (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio\u2013 UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/a><\/a><\/p>\n

GRATUITADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 23 de maio de 2000, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de operador de Prensa, tendo como \u00faltimo sal\u00e1rio o valor de R$ 1.317,80 (um mil trezentos e dezessete reais e oitenta centavos), percebendo por hora trabalhada R$ 5,99 (cinco reais noventa e nove centavo) conforme c\u00f3pia da CTPS e demonstrativo de Pagamento Mensal que seguem em anexo.<\/p>\n

Ocorre que o Reclamante exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o que seu colega FULANO DA SILVA,\u00a0<\/strong>ou seja, que tamb\u00e9m \u00e9 operador de prensa, e que fora admitido em 01 de outubro de 2001, por\u00e9m recebe por hora trabalhada R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos).<\/p>\n

Ora Excel\u00eancia, \u00e9 n\u00edtida a diferen\u00e7a de\u00a0tempo\u00a0<\/strong>de contrata\u00e7\u00e3o entre eles, sendo que seu paradigma\u00a0Fulano de tal da silva<\/strong>\u00a0,\u00a0<\/strong>foicontratado ap\u00f3s dezessete meses, e com sal\u00e1rio superior ao do Reclamado, por\u00e9m exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale ressaltar, que o Reclamante exerce a\u00a0mesma fun\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0que seu colega\u00a0Fulano de tal da silva<\/strong>, com igual produtividade, com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sendo que os mesmos trabalham para a\u00a0mesma empresa\u00a0<\/strong>exercendo seus trabalhos em maquin\u00e1rios semelhantes, com a mesma mat\u00e9ria prima e mesma produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, apesar de o Reclamante preencher todos os requisitos, a Reclamada nega-se a equiparar seu sal\u00e1rio ao do colega que como j\u00e1 abordado, \u00e9 atualmente R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos) por hora.<\/p>\n

Nesse sentido, percebe-se que o Reclamante faz jus a equipara\u00e7\u00e3o salarial ao de seu paradigma, ou seja, R$6,61 (seis reais e sessenta e um centavos) por hora trabalhada, desde o dia 30 de junho de 2009, o qual dever\u00e1 integrar sua remunera\u00e7\u00e3o para todos os efeitos legais.<\/p>\n

DA EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, deve-se ressaltar que o Reclamante exerce a fun\u00e7\u00e3o de Operador de Prensa, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e produtividade ao seu colega, sendo que e ambos trabalham para mesma empresa, por\u00e9m o equiparando recebe por hora R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) e o equiparado R$ 6,61 (seis reais e sessenta e um centavos).<\/p>\n

Como \u00e9 cedi\u00e7o, os empregados, desde que preenchidos os requisitos legais, n\u00e3o podem ter sal\u00e1rios diversos, ante a proibi\u00e7\u00e3o do artigo\u00a07\u00ba<\/a>,\u00a0XXX<\/a>, da\u00a0CF<\/a>.<\/p>\n

Nessa senda, aqueles obreiros que possuem id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, com labor de igual valor, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade,\u00a0caso do Reclamante e do paradigma\u00a0Fulano de tal da silva<\/strong>, dever\u00e3o receber sal\u00e1rios iguais, consoante dic\u00e7\u00e3o do artigo\u00a0461<\/a>\u00a0e par\u00e1grafos da\u00a0CLT<\/a>.<\/p>\n

Como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, t\u00eam-se a S\u00famula 6 do TST que disciplina pormenorizada a equipara\u00e7\u00e3o salarial, afastando quaisquer sorte de d\u00favidas acerca do direito do Reclamante.<\/p>\n

Resta claramente demonstrado que o trabalho prestado pelo equiparando e seu paradigma \u00e9 id\u00eantico, e que tem o mesmo valor, pois operam em m\u00e1quinas de prensa semelhantes, para mesma empresa, ou seja, para o mesmo empregador o que pode ser comprovado, pela copia da Carteira de Trabalho e tamb\u00e9m pelos Demonstrativos de Pagamento Mensal, que seguem anexados a esta.<\/p>\n

Portanto, observando-se o princ\u00edpio da isonomia, merece o Reclamante receber o mesmo sal\u00e1rio do paradigma\u00a0Fulano de tal da silva<\/strong>, devendo ser pagos os saldos de sal\u00e1rios e os reflexos trabalhistas da\u00ed oriundos, posto que pagas apenas com base no sal\u00e1rio n\u00e3o equiparado.<\/p>\n

PRINC\u00cdPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.<\/strong><\/p>\n

Um dos princ\u00edpios norteadores do Direito do Trabalho \u00e9 o da primazia da realidade. Isto significa que em mat\u00e9ria de trabalho importa o que ocorre na pr\u00e1tica, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formul\u00e1rios e instrumentos de controle.<\/p>\n

Portanto, o princ\u00edpio da primazia da realidade significa que, em caso de discord\u00e2ncia entre o que ocorre na pr\u00e1tica e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar prefer\u00eancia ao primeiro, isto \u00e9, ao que sucede no terreno dos fatos. (Am\u00e9rico Pia Rodrigues) (TRT lOaR. – RO 3991\/99 – la T. – ReI. Juiz Fernando Am\u00e9rico Veiga Damasceno\u00ad J. 29.03.2000).<\/p>\n

Para ratificar a jurisprud\u00eancia acima, destacamos o entendimento do doutrinador Sergio Pinto Martins, que diz o seguinte:<\/p>\n

No Direito do Trabalho os fatos s\u00e3o muito mais importantes do que os documentos. Por exemplo, se um empregado \u00e9 rotulado de aut\u00f4nomo pelo empregador, possuindo contrato escrito de representa\u00e7\u00e3o comercial com o \u00faltimo, o que deve ser observado realmente s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas que demonstram a exist\u00eancia do contrato de trabalho. Muitas vezes, o empregado assina documentos sem saber o que est\u00e1 assinando.<\/p>\n

Em sua admiss\u00e3o, pode assinar todos os pap\u00e9is poss\u00edveis, desde o contrato de trabalho at\u00e9 seu pedido de demiss\u00e3o, da\u00ed a possibilidade de serem feitas provas para contrariar os documentos apresentados, que ir\u00e3o evidenciar realmente os fatos ocorridos na rela\u00e7\u00e3o entre as partes. (Direito do trabalho. Sergio Pinto Martins. Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2007, p. 65)<\/p>\n

Com isto, percebe-se que no Direito do Trabalho s\u00e3o privilegiados os fatos, a realidade, sobre a forma ou a estrutura empregada.<\/p>\n

PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante de todo o exposto, requer a PROCED\u00caNCIA da presente\u00a0RECLAMAL\u00c7AO TRABALHISTA<\/strong>, nos seguintes termos:<\/p>\n

a) A concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba 1.060\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>\n

b) Seja equiparado o sal\u00e1rio do Reclamante ao do paradigma Fulano da silva, devendo ser pagos as diferen\u00e7as salariais dos \u00faltimos 5 (cinco) anos e os reflexos trabalhistas da\u00ed oriundos;<\/p>\n

Diferen\u00e7a salarial (30\/06\/2009 a 29\/06\/2014)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio Integral (2009, 2010, 2011, 2012 e 2013)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de F\u00e9rias em dobro (30\/06\/2009 a 29\/06\/2010)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de Ter\u00e7o Constitucional em dobro<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de F\u00e9rias em dobro (30\/06\/2010 a 29\/06\/2011)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de Ter\u00e7o Constitucional em dobro<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de F\u00e9rias em dobro (30\/06\/2011 a 29\/06\/2012)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de Ter\u00e7o Constitucional em dobro<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de F\u00e9rias em dobro (30\/06\/2012 a 29\/06\/2013)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de Ter\u00e7o Constitucional em dobro<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de F\u00e9rias (30\/06\/2013 a<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

29\/062014)<\/p>\n

Diferen\u00e7a de Ter\u00e7o Constitucional<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

Diferen\u00e7a de FGTS (00\/00\/0000 a 00\/00\/0000)<\/p>\n

R$ a calcular<\/p>\n

TOTAL<\/strong><\/p>\n

R$ a calcular<\/strong><\/p>\n

c) Requer, ainda, a notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada, no endere\u00e7o constante do pre\u00e2mbulo desta, para que, querendo, venha responder aos termos da presente Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, que ao final dever\u00e1 ser julgada\u00a0TOTALMENTE PROCEDENTE<\/strong>, com a condena\u00e7\u00e3o da mesma no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acima requeridas, acrescidas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 15% e outras comina\u00e7\u00f5es legais e de estilo.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e permitidos, notadamente, o depoimento pessoal da Reclamada ou de seu representante legal, pena de confiss\u00e3o e revelia, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e outras que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

D\u00e1-se a presente reclama\u00e7\u00e3o o valor de\u00a0R$ ….<\/strong><\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/a><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Dentre as principais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necess\u00e1ria liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados, considerando a altera\u00e7\u00e3o do Art.\u00a0840<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, passando a adotar a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a7 1o Sendo escrita, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a breve exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de que resulte o diss\u00eddio, o pedido, que dever\u00e1 ser certo, determinado e com indica\u00e7\u00e3o de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.<\/p>\n

\u00a7 2o Se verbal, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escriv\u00e3o ou secret\u00e1rio, observado, no que couber, o disposto no \u00a7 1o deste artigo.<\/p>\n

Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo, conforme reda\u00e7\u00e3o do referido artigo 840 em seu \u00a7 3\u00ba:<\/p>\n

\u00a7 3o Os pedidos que n\u00e3o atendam ao disposto no \u00a7 1o deste artigo ser\u00e3o julgados extintos sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

A import\u00e2ncia de uma discrimina\u00e7\u00e3o minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relev\u00e2ncia, uma vez que estes valores ser\u00e3o tomados por base para o pagamento das verbas de sucumb\u00eancia, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084283","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}