{"id":3084223,"date":"2024-06-08T11:10:33","date_gmt":"2024-06-08T11:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:10:33","modified_gmt":"2024-06-08T11:10:33","slug":"pedido-de-justica-gratuita-e-pagamento-de-verbas-acougueiro-sem-fgts-e-insalubridade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-justica-gratuita-e-pagamento-de-verbas-acougueiro-sem-fgts-e-insalubridade\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Justi\u00e7a Gratuita e Pagamento de Verbas – A\u00e7ougueiro sem FGTS e Insalubridade"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de RECLAMADO (A)<\/strong>, PESSOA F\u00cdSICA\/JUR\u00cdDICA, com CPF\/CNPJ de n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n

DA COMISS\u00c3O DE CONCILIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista ser o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial majorit\u00e1rio que a submiss\u00e3o dos conflitos trabalhistas \u00e0 comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prevista na CLT em seus artigos 625 – A e seguintes, \u00e9 uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este ju\u00edzo para buscar a solu\u00e7\u00e3o de seu conflito. <\/p>\n

RESUMO DA RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/strong><\/p>\n

O reclamante laborou para a empresa reclamada no per\u00edodo de DIA\/M\u00caS\/ANO a DIA\/M\u00caS\/ANO, no qual possu\u00eda a fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7ougueiro, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 000 (REAIS).<\/p>\n

Ocorre que o Supermercado reclamado no m\u00eas de dezembro resolveu \u201cfechar as portas\u201d, demitindo todos os seus funcion\u00e1rios, o que n\u00e3o foi diferente com o reclamante.<\/p>\n

Ciente de que recebia suas verbas rescis\u00f3rias, o reclamante viu nesta op\u00e7\u00e3o a garantia de subsist\u00eancia de um m\u00eas at\u00e9 que conseguisse arrumar outro labor, foi a partir dessas falsas esperan\u00e7as que come\u00e7ou sua agonia.<\/p>\n

O reclamado de fato realizou o pagamento de R$ 000 (REAIS) referente as suas verbas rescis\u00f3rias, ocorre que ficou em falta acerca do FGTS, que mesmo sendo uma verba incontroversa, n\u00e3o foi devidamente adimplida.<\/p>\n

Salientando tamb\u00e9m, que em nenhum momento de sua jornada de trabalho, o reclamante, que \u00e9 a\u00e7ougueiro, recebeu adicional de insalubridade.<\/p>\n

Neste diapas\u00e3o o reclamante tentou resolver de maneira administrativa sua situa\u00e7\u00e3o, para que recebesse seu FGTS acrescentado da multa de 40%, posto sua demiss\u00e3o ter ocorrido sem justa causa, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito, tampouco recebeu documento algum para que fosse poss\u00edvel a libera\u00e7\u00e3o de seu seguro desemprego.<\/p>\n

N\u00e3o encontrando outro meio de ter seus direitos respeitados sen\u00e3o buscar nas vias judiciais sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante, o exposto, requer o reclamante que:<\/p>\n

1) A\u00a0concess\u00e3o da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00ba\u00a01.060<\/a>\/50, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes;<\/p>\n

2) Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, condenado a reclamada:<\/p>\n

a) Ao pagamento do saldo sal\u00e1rio referente ao \u00faltimo m\u00eas trabalhado (00\/30)<\/p>\n

b) Ao pagamento do FGTS acrescido da multa de 40%;<\/p>\n

c) A incid\u00eancia do adicional de insalubridade em todas as suas remunera\u00e7\u00f5es, refletindo desta forma em suas verbas rescis\u00f3rias: Aviso pr\u00e9vio, FGTS, Hora Extra, F\u00e9rias e 13\u00ba);<\/p>\n

d) multa do art. 477 da CLT;<\/p>\n

e) multa do art. 467 da CLT;<\/p>\n

f) entrega de guia de seguro desemprego ou indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva<\/strong>.<\/p>\n

3) Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos termos do contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios juntado aos autos em anexo, a t\u00edtulo de dano material emergente.<\/p>\n

4) Requer a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada no endere\u00e7o supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.<\/p>\n

5) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL<\/strong>.<\/p>\n

Valor da Causa: R$ 000 (REAIS) por meros valores fiscais.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084223","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}