{"id":3084213,"date":"2024-06-08T11:10:24","date_gmt":"2024-06-08T11:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:10:24","modified_gmt":"2024-06-08T11:10:24","slug":"reclamacao-trabalhista-por-danos-morais-rito-sumarissimo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-por-danos-morais-rito-sumarissimo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista por Danos Morais – Rito Sumar\u00edssimo"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF,por seu advogado e bastante procurador infra assinado (doc.01), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor a presente<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA PELO RITO SUMAR\u00cdSSIMO C\/C DANOS MORAIS<\/strong><\/p>\n

em face de\u00a0RECLAMADO (A)<\/strong>, PESSOA F\u00cdSICA\/JUR\u00cdDICA, inscrita no CPF\/CNPJ sob o n. 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

DAS PRELIMINARES<\/strong><\/p>\n

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O reclamante foi abordado em sua cidade natal, La Paz \u2013 Bolivia, por Caio, que se dizia propriet\u00e1rio de uma oficina de costura no Brasil, a Confec\u00e7\u00f5es ABC LTDA, primeira reclamada. Caio ofereceu emprego ao reclamante, prometendo lhe pagar RS 000 (REAIS) mensais, al\u00e9m de oferecer, gratuitamente, moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Informou que o reclamante trabalharia das 8h00 \u00e0s 18h00, tendo direito a uma hora de almo\u00e7o.<\/p>\n

O reclamante chegou a S\u00e3o Paulo em DIA\/M\u00caS\/ANO, e j\u00e1 iniciou o trabalho na oficina em DIA\/M\u00caS\/ANO. Trabalhou durante 00 (N\u00daMERO) meses sem receber sal\u00e1rio, e, ao questionar o empregador, este afirmou que os valores haviam sido retidos para cobrir os custos da viagem, bem como cobrir os gastos com moradia e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, o reclamado laborava das 00HRS \u00e0s 00HRS, por vezes se estendendo at\u00e9 a madrugada. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas quais se encontrava eram deplor\u00e1veis e completamente insatisfat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, os trabalhadores que l\u00e1 se encontravam juntamente com o reclamante somente podiam sair do local de trabalho aos domingos, uma vez que sofriam amea\u00e7as psicol\u00f3gicas, sendo inclusive amea\u00e7ados de morte por Caio.<\/p>\n

Em DIA\/M\u00caS\/ANO, durante uma sa\u00edda, o reclamante aproveitou para fugir da oficina, e deixou o trabalho, posto que at\u00e9 aquele momento n\u00e3o havia recebido nada do que combinado. Ademais, relatou que, durante todo o per\u00edodo trabalhado, costurou, exclusivamente, pe\u00e7as da famosa grife TAL, pertencente \u00e0 TAL, segunda reclamada, seguindo inclusive orienta\u00e7\u00f5es contidas nas fichas t\u00e9cnicas e pe\u00e7as-piloto fornecidas pela marca.<\/p>\n

Ressalte-se que o reclamante n\u00e3o teve a carteira de trabalho registrada e que seus documentos est\u00e3o retidos com o empregador desde sua chegada ao pa\u00eds.<\/p>\n

DA RESPONSABILIDADE SOLID\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Conforme j\u00e1 exposto, o reclamante foi contratado pela primeira reclamada. Entretanto, durante todo o per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os, confeccionou pe\u00e7as exclusivamente para a segunda reclamada, sob sua estrita orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em pesquisa ao cadastro da segunda reclamada junto \u00e0 (Junta Comercial do Estado TAL) (doc. 00), verifica-se que seu objeto social abrange as atividades de TAL. Apesar disso, a atividade de confec\u00e7\u00e3o era repassada \u00e0 primeira reclamada.<\/p>\n

Sobre o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o, os incisos I e III da S\u00famula 331 do TST estabelecem, respectivamente:<\/p>\n

I. A contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta\u00a0\u00e9 ilegal,\u00a0formando-se o v\u00ednculo diretamente com o tomador de servi\u00e7os\u00a0salvo no caso de trabalho tempor\u00e1rio (Lei n.\u00a06.019<\/a>, de 3.1.1974).<\/p>\n

[…]<\/p>\n

III. N\u00e3o forma v\u00ednculo de emprego com o tomador a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia (Lei\u00a07.102<\/a>, de 20.6.1983), de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, bem como a de servi\u00e7os especializados ligados \u00e0 atividade \u2013 meio do tomador dos servi\u00e7os, desde que inexista a pessoalidade e a subordina\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

Ou seja, ressalvadas as hip\u00f3teses do inciso III, a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim \u00e9 vedada em nosso ordenamento e, quando constatada de fato, gera v\u00ednculo direto entre o tomador de servi\u00e7os e o empregado. Desta forma, a empresa que terceiriza suas atividades de forma ilegal torna-se respons\u00e1vel diretamente pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho as quais s\u00e3o submetidos os trabalhadores da empresa fornecedora do servi\u00e7o.<\/p>\n

Isto posto, requer o reclamante seja reconhecida a responsabilidade solid\u00e1ria da segunda reclamada quanto a todos os valores postulados na presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DAS VERBAS SALARIAIS<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do anteriormente tratado, durante os tr\u00eas meses em que prestou servi\u00e7os \u00e0 primeira reclamada, o reclamante jamais recebeu qualquer valor a t\u00edtulo de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Questionada pelo reclamante, o empregador afirmou que os sal\u00e1rios devidos estavam sendo usados para cobrir as despesas com a viagem, moradia e alimenta\u00e7\u00e3o fornecidos.<\/p>\n

Ademais, ressalta-se as condi\u00e7\u00f5es, prec\u00e1rias, de moradia \u00e0s quais o reclamante foi submetido durante o tempo em que prestou servi\u00e7os \u00e0 primeira reclamada, sem observa\u00e7\u00e3o de qualquer padr\u00e3o m\u00ednimo de dignidade, situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 melhor exposta \u00e0 frente.<\/p>\n

Entretanto, ainda que assim n\u00e3o fosse, n\u00e3o poderia em hip\u00f3tese alguma o empregador privar o empregado do percebimento de seu sal\u00e1rio. No m\u00e1ximo, poderia proceder aos descontos previstos em lei, sem comprometer, entretanto, a autonomia do reclamante em prover seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n

Isto posto, o reclamante faz jus aos valores devidos a t\u00edtulo de sal\u00e1rio, correspondentes \u00e0 totalidade dos meses trabalhados.<\/p>\n

DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Em que pese ter sido anteriormente combinado entre as partes que a jornada de trabalho do reclamante seria das 08:00 \u00e0s 18:00, com 01 (uma) hora de intervalo, durante o pacto laboral, o reclamante cumpriu a seguinte carga hor\u00e1ria:<\/p>\n

– De segunda-feira a s\u00e1bado:\u00a0<\/strong>das 00HRS \u00e0s 00HRS, sem intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso.<\/p>\n

– Domingo:\u00a0<\/strong>folgava.<\/p>\n

Da an\u00e1lise da jornada de trabalho exposta, \u00e9 for\u00e7oso concluir que o trabalho do reclamante se estendia para muito al\u00e9m das 8 (oito) horas di\u00e1rias previstas no artigo\u00a058<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, raz\u00e3o pela qual faz jus ao pagamento de todas as horas que excedam o per\u00edodo legal com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% (cinquenta por cento). Ressalta-se que o pacto inicial, firmado verbalmente em LUGAR TAL, com o reclamante, estabelecia a carga horaria de trabalho em 00HRS di\u00e1rias.<\/p>\n

Cumpre esclarecer ainda que, diariamente, o reclamante era obrigado a se alimentar durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, n\u00e3o sendo permitido que gozasse do intervalo previsto no artigo\u00a071<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, destinado \u00e0 refei\u00e7\u00e3o e ao descanso. De acordo com o \u00a7 4\u00ba do mesmo artigo, quando o referido intervalo \u201cn\u00e3o for concedido pelo empregador, este ficar\u00e1 obrigado a remunerar o per\u00edodo correspondente com um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% (cinq\u00fcenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho\u201d, tal como ocorre com a hora extra comum.<\/p>\n

Contudo, as reclamadas jamais efetuaram o pagamento das horas extras devidas, de forma que faz jus o reclamante ao seu pagamento, o que desde j\u00e1 se requer.<\/p>\n

Face \u00e0 habitualidade, devem as horas extras, compor a remunera\u00e7\u00e3o do reclamante para efeito de pagamento dos descanso semanal remunerado, das f\u00e9rias + 1\/3, dos 13\u00bas. Sal\u00e1rios e do FGTS + 40%, conforme as S\u00famulas 45, 63, 94, 151 e 172 do C. TST.<\/p>\n

DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia foi encerrada, o reclamante n\u00e3o recebeu o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, nem do saldo salarial, que, desde j\u00e1, s\u00e3o pleiteados.<\/p>\n

As reclamadas dever\u00e3o arcar com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de ANO TAL proporcional a 00\/12 e de f\u00e9rias + 1\/3 de ANO TAL proporcionais tamb\u00e9m a 00\/12.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por n\u00e3o ter sido o contrato de trabalho anotado em CTPS, o reclamante n\u00e3o pode se beneficiar do FGTS.<\/p>\n

Isto porto, e com fulcro no artigo 26 e \u00a7 \u00fanico da Lei n\u00ba.\u00a08.036<\/a>\/90, requer sejam as reclamadas compelidas ao recolhimento imediato da import\u00e2ncia equivalente ao FGTS.<\/p>\n

DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

Diferentemente do que foi tratado entre as partes ainda na Bol\u00edvia, a moradia fornecida pela primeira reclamada em S\u00e3o Paulo era precar\u00edssima, padecendo de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de higiene e conforto. O reclamante n\u00e3o possu\u00eda qualquer espa\u00e7o privativo, e dormia no mesmo ambiente em que funcionava a oficina, em clara demonstra\u00e7\u00e3o de indiferen\u00e7a das empregadoras com a dignidade do empregado.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, o reclamante era proibido pela primeira reclamada de deixar o local de trabalho durante a semana, somente sendo autorizado a faz\u00ea-lo aos domingos.<\/p>\n

Some-se a estes fatores, as constante agress\u00f5es psicol\u00f3gicas sofridas pelo reclamante. Isso porque, caso manifestasse qualquer descontentamento com as condi\u00e7\u00f5es degradantes as quais era exposto diariamente, Caio o amea\u00e7ava de morte, fazendo-o viver em situa\u00e7\u00e3o de medo constante.<\/p>\n

Tais situa\u00e7\u00f5es geraram grande constrangimento e profunda humilha\u00e7\u00e3o ao reclamante, al\u00e9m do que, atentaram contra sua dignidade enquanto ser humano, de forma que, resta evidente o ass\u00e9dio moral no trabalho.<\/p>\n

A MM. Ju\u00edza do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o, M\u00e1rcia Novaes Guedes in \u201cMobbing- Viol\u00eancia Psicol\u00f3gica no Trabalho\u201d, Revista LTR, volume 67, n\u00ba. 02, Editora LTR, S\u00e3o Paulo, 2003, assim versa a respeito do tema em quest\u00e3o (p\u00e1g. 162\/165):<\/p>\n

Mobbing, ass\u00e9dio moral ou terror psicol\u00f3gico no trabalho s\u00e3o sin\u00f4nimos destinados a definir a viol\u00eancia pessoal, moral e psicol\u00f3gica, vertical, horizontal ou ascendente no ambiente de trabalho. O termo "mobbing" foi empregado pela primeira vez pelo etiologista Heinz Lorenz, ao definir o comportamento de certos animais que, circundando amea\u00e7adoramente outro membro do grupo, provocam sua fuga por medo de um ataque.<\/p>\n

[…]<\/p>\n

No mundo do trabalho, o ass\u00e9dio moral ou "mobbing" pode ser de natureza vertical _ a viol\u00eancia parte do chefe ou superior hier\u00e1rquico; horizontal _ a viol\u00eancia \u00e9 praticada por um ou v\u00e1rios colegas de mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico; ou ascendente _ a viol\u00eancia \u00e9 praticada pelo grupo de empregados ou funcion\u00e1rios contra um chefe, gerente ou superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n

O terror psicol\u00f3gico no trabalho tem origens psicol\u00f3gicas e sociais que ainda hoje n\u00e3o foram suficientemente estudadas. Sabe-se, todavia, que, na raiz dessa viol\u00eancia no trabalho, existe um conflito mal resolvido ou a incapacidade da dire\u00e7\u00e3o da empresa de administrar o conflito e gerir adequadamente o poder disciplinar. Por isso mesmo n\u00e3o se pode mitigar a responsabilidade dos dirigentes das organiza\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio do poder diretivo.<\/p>\n

[..]<\/p>\n

A viol\u00eancia psicol\u00f3gica segue uma din\u00e2mica identificada na qual o sujeito perverso emprega v\u00e1rias modalidades de agress\u00f5es contra a pessoa. A ardileza das a\u00e7\u00f5es praticadas pelo perverso \u00e9 de tal ordem que dificilmente todas elas encontrariam adequada resposta no rol de crimes aglutinados na legisla\u00e7\u00e3o penal {veja-se a classifica\u00e7\u00e3o descrita no livro "Terror Psicol\u00f3gico no Trabalho"}.<\/p>\n

Como sabiamente j\u00e1 deduziu o leitor, a v\u00edtima do ass\u00e9dio moral ou terror psicol\u00f3gico \u00e9 violentada no conjunto de direitos que comp\u00f5em a personalidade. S\u00e3o os direitos fundamentais, apreciados sob o \u00e2ngulo das rela\u00e7\u00f5es entre os particulares, aviltados, achincalhados, desrespeitados no n\u00edvel mais profundo. O mais terr\u00edvel \u00e9 que essa viol\u00eancia se desenrola sorrateiramente, silenciosamente – a v\u00edtima \u00e9 uma caixa de resson\u00e2ncia das piores agress\u00f5es e, por n\u00e3o acreditar que tudo aquilo \u00e9 contra ela, por n\u00e3o saber como reagir diante de tamanha viol\u00eancia, por n\u00e3o encontrar apoio junto aos colegas nem na dire\u00e7\u00e3o da empresa, por medo de perder o emprego e, finalmente, porque se considera culpada de toda a situa\u00e7\u00e3o, dificilmente consegue escapar das garras do perverso com equil\u00edbrio emocional e ps\u00edquico para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o e se defender do terrorismo ao qual foi condenada. (…)<\/p>\n

O ass\u00e9dio moral \u00e9 uma viol\u00eancia multilateral, tanto pode ser vertical, horizontal ou ascendente (a viol\u00eancia que parte dos subordinados contra um chefe), \u00e9 continuada e visa excluir a v\u00edtima do mundo do trabalho, seja for\u00e7ando-a a demitir-se, a aposentar-se precocemente, como tamb\u00e9m a licenciar-se para tratamento de sa\u00fade. O efeito dessa esp\u00e9cie de viol\u00eancia na v\u00edtima \u00e9 devastador. Uma pesquisa na Su\u00e9cia verificou que o "mobbing" responde por cerca de 12% dos casos de suic\u00eddio. Na maioria dos casos de ass\u00e9dio sexual, o sexo e o grau de subordina\u00e7\u00e3o da v\u00edtima explicam o ass\u00e9dio. O mesmo n\u00e3o ocorre com o ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

No "mobbing, o agressor pode utilizar-se de gestos obscenos, palavras de baixo cal\u00e3o para agredir a v\u00edtima, detratando sua auto-estima e identidade sexual; mas diferentemente do ass\u00e9dio sexual, cujo objetivo \u00e9 dominar sexualmente a v\u00edtima, o ass\u00e9dio moral \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o estrategicamente desenvolvida para destruir psicologicamente a v\u00edtima e com isso afast\u00e1-la do mundo do trabalho. A viol\u00eancia \u00e9 sutil, recheada de artimanhas voltadas para confundir a v\u00edtima.<\/p>\n

A\u00a0constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0estabelece em no inciso\u00a0X<\/a>\u00a0de seu artigo\u00a05\u00ba<\/a>, in verbis:<\/p>\n

X \u2013 s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante do acima exposto, dever\u00e3o as reclamadas serem compelidas a pagar ao autor uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e psicol\u00f3gicos que sofreu, em valor correspondente \u00e0 dobra da quantia devida a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias, j\u00e1 calculadas.<\/p>\n

DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n

Diante do n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em favor do reclamante durante toda a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, devem as reclamada arcar \u201cin totum\u201d com o recolhimento da correspondente contribui\u00e7\u00e3o a teor do disposto no \u00a7 5\u00ba da Lei\u00a08.213<\/a>\/1991, vez que n\u00e3o o efetuaram tempestivamente.<\/p>\n

DA APURA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da primeira reclamada de reter os documentos do reclamante, de mant\u00ea-lo sob constante vigil\u00e2ncia sem permitir que se retirasse do local de trabalho a n\u00e3o ser aos finais de semana, e ainda de n\u00e3o pagar-lhe o sal\u00e1rio sob o argumento de estar descontando os valores de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e moradia, se enquadra perfeitamente no tipo previsto no artigo\u00a0149<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>. Pode, portanto, configurar o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a de escravo, com pena prevista de \u201cdois a oito anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o procedimento do reclamada em n\u00e3o anotar a CTPS do reclamante constitui crime, com pena de reclus\u00e3o de dois a seis anos e multa, contido no\u00a0par\u00e1grafo 4\u00ba<\/a>\u00a0do art.\u00a0297<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

Com o advento da Lei n\u00ba.\u00a09.983<\/a>\u00a0de 14 de julho de 2.000, que inseriu o par\u00e1grafo 4\u00ba ao art.\u00a0297<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, a omiss\u00e3o do registro em carteira de trabalho passou a constituir, indiscutivelmente, crime contra as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Assim, requer se digne Vossa Excel\u00eancia, oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico para tomar as providencias cab\u00edveis contra as reclamadas e seus s\u00f3cios, bem como, oficiar a Delegacia Regional do Trabalho, a fim de que proceda a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas empresas-r\u00e9s.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante de todo o exposto, pleiteia o reclamante:<\/p>\n

a.\u00a0<\/strong>Reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em sua CTPS, conforme pleiteado no item 00 da presente;<\/p>\n

b.\u00a0<\/strong>Seja reconhecida a responsabilidade solid\u00e1ria das reclamadas quanto ao pagamento das verbas postuladas na presente a\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos\u00a0942<\/a>\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>, cumulado com o artigo\u00a02\u00ba<\/a>, inciso II da\u00a0CLT<\/a>, conforme pleiteado no item 00 da presente;<\/p>\n

c.\u00a0<\/strong>Sejam as reclamadas condenadas ao pagamento dos sal\u00e1rios relativos aos 00 (N\u00daMERO) meses em que o reclamante prestou servi\u00e7os, conforme item 00 da presente;<\/p>\n

    \n
  1. Percep\u00e7\u00e3o das horas extras, cumpridas durante todo per\u00edodo trabalhado, bem como a integra\u00e7\u00e3o para compor a remunera\u00e7\u00e3o do reclamante para efeito de pagamento do descanso semanal remunerado, das f\u00e9rias + 1\/3, do 13\u00ba sal\u00e1rio e do FGTS, conforme item 00 da presente;<\/li>\n
  2. Pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio de TAL proporcional a 00\/12 e de f\u00e9rias + 1\/3 de ANO TAL proporcionais tamb\u00e9m a 00\/12, bem como das quantias n\u00e3o recolhidas a t\u00edtulo de FGTS, conforme item 00 da presente;<\/li>\n<\/ol>\n

    d.\u00a0<\/strong>Indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e psicol\u00f3gicos causados a reclamante, no valor correspondente \u00e0 dobra da quantia devida a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias, j\u00e1 calculadas, conforme item 6 da presente;<\/p>\n