{"id":3084210,"date":"2024-06-08T11:10:22","date_gmt":"2024-06-08T11:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:10:22","modified_gmt":"2024-06-08T11:10:22","slug":"acao-de-equiparacao-salarial-cumprimento-de-requisitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-equiparacao-salarial-cumprimento-de-requisitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Equipara\u00e7\u00e3o Salarial – Cumprimento de Requisitos."},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>AO DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excel\u00eancia, propor:<\/p>\n

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

<\/a>em face de RECLAMADO (A)<\/strong>, PESSOA F\u00cdSICA\/JUR\u00cdDICA, inscrito no CPF\/CNPJ sob o n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

O reclamante foi admitido a servi\u00e7o da reclamada em DIA\/M\u00caS\/ANO, na fun\u00e7\u00e3o de TAL Atualmente percebe remunera\u00e7\u00e3o mensal no valor de R$ 000 (REAIS).<\/p>\n

Em DIA\/M\u00caS\/ANO, o autor passou a exercer a fun\u00e7\u00e3o TAL, conforme determina\u00e7\u00e3o do diretor da empresa. Ocorre que o exerc\u00edcio da nova atividade requer mais habilidade t\u00e9cnica e, al\u00e9m disso, remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua nova fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O reclamante exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o que seus colegas FULANOS DE TAL, com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O reclamado, no entanto, nega-se a efetiv\u00e1-lo na atividade que exerce de fato.<\/p>\n

O autor, nos termos do art.\u00a0461<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, faz jus \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial, a partir de DIA\/M\u00caS\/ANO, pois encontra-se configurada a igualdade de trabalho, caracterizada pelas seguintes identidades: a) funcional; b) produtiva; c) qualitativa; d) de empregador; e) de local do trabalho; f) de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Nesse sentido \u00e9 farta a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. GRUPO ECON\u00d4MICO. Embora seja invi\u00e1vel, para a jurisprud\u00eancia prevalente, compreender atendida a exig\u00eancia de mesmo empregador, para efeito de equipara\u00e7\u00e3o salarial (art.\u00a0461<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>), nos casos de empresas integrantes de grupo econ\u00f4mico, decerto que essa compreens\u00e3o n\u00e3o deve servir para imunizar o empregador que, \u00e0 express\u00e3o do Regional, promove desigualdade salarial entre empregados que realizam id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, no mesmo local de trabalho (n\u00e3o apenas na mesma localidade), por vezes no mesmo ambiente de trabalho (assim considerado o espa\u00e7o topogr\u00e1fico onde o labor se realiza), mediante o artif\u00edcio de contratar, por meio de empresas distintas, o reclamante e o paradigma. A an\u00e1lise contextual do caso sob exame impede que seja adotado \u00e0 esp\u00e9cie o entendimento que realmente predomina nos casos que ausente o vislumbre de conduta empresarial artificiosa. A prop\u00f3sito, a jurisprud\u00eancia sequer proscreve, inteiramente, a figura do empregador \u00fanico, posto que associe a regra da solidariedade ativa somente aos casos nos quais o grupo econ\u00f4mico age de modo unit\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de empregador, como bem ilustram as S\u00famulas n\u00bas 93 e 129 do TST. Recurso de revista conhecido e n\u00e3o provido. <\/p>\n

(RR n\u00ba 30500-68.2004.5.15.0001, 6\u00aa Turma do TST, Rel. Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho. un\u00e2nime, DEJT 03.02.2011).<\/p>\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECON\u00d4MICO. PARADIGMA E RECLAMANTE DE EMPRESAS DISTINTAS. Verificando-se que paradigma e reclamante trabalham no mesmo local, por\u00e9m para empresas distintas, pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico, \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial se presentes os demais requisitos do art.\u00a0461<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, pois se presume que seja o mesmo empregador, situa\u00e7\u00e3o semelhante ao mesmo contrato de trabalho conforme S\u00famula 129 do TST. <\/p>\n

(RO n\u00ba 1508007920085020066 (20111120017), 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o\/SP, Rel. \u00c1lvaro Alves N\u00f4ga. un\u00e2nime, DOe 02.09.2011).<\/p>\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECON\u00d4MICO. PARADIGMA E RECLAMANTE DE EMPRESAS DISTINTAS. Verificando-se que paradigma e reclamante trabalham no mesmo local, por\u00e9m para empresas distintas, pertencentes ao mesmo grupo econ\u00f4mico, \u00e9 poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o salarial se presentes os demais requisitos do art.\u00a0461<\/a>\u00a0da\u00a0CLT<\/a>, pois se presume que seja o mesmo empregador, situa\u00e7\u00e3o semelhante ao mesmo contrato de trabalho conforme S\u00famula 129 do TST. <\/p>\n

(RO n\u00ba 1508007920085020066 (20111120017), 17\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o\/SP, Rel. \u00c1lvaro Alves N\u00f4ga. Un\u00e2nime, DOe 02.09.2011).<\/p>\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. Tendo o autor provado o trabalho prestado em id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, na mesma localidade e ao mesmo empregador, sem que a r\u00e9 tenha demonstrado haver discrep\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e, ainda, inexistindo diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o superior h\u00e1 dois anos, s\u00e3o devidas as diferen\u00e7as salariais decorrentes da equipara\u00e7\u00e3o salarial pretendida, eis que preenchidos os requisitos legais do art.\u00a0461<\/a>,\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>, da\u00a0CLT<\/a>. Recurso conhecido e n\u00e3o provido. <\/p>\n

(Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 0024100-88.2008.5.01.0065, 6\u00aa Turma do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o\/RJ, Rel. Convocado Marcelo Antero de Carvalho. J. 24.01.2011, un\u00e2nime, Publ. 02.02.2011).<\/p>\n

Ante ao exposto, requer:<\/p>\n

a) recebimento e processamento da presente;<\/p>\n

b) complementa\u00e7\u00e3o salarial (da fun\u00e7\u00e3o TAL para a de TAL, no per\u00edodo compreendido entre DIA\/M\u00caS\/ANO a DIA\/M\u00caS\/ANO);<\/p>\n

c) reflexos deste valor sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS;<\/p>\n

d) equipara\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\n

e) notifica\u00e7\u00e3o da Requerida para, querendo, apresentar contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n

f) condena\u00e7\u00e3o da Requerida nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Indica, como paradigma, os colegas FULANOS DE TAL, os quais dever\u00e3o ser notificados para depor em audi\u00eancia.<\/p>\n

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da requerida, o que, desde j\u00e1, requer.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 000 (REAIS).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3084210","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3084210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3084210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3084210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}